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Document 52007XC1020(01)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 87 and 88 of the EC Treaty — Cases where the Commission raises no objections (Text with EEA relevance)
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.° e 88.° do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.° e 88.° do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO C 246 de 20.10.2007, p. 1–3
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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20.10.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 246/1 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2007/C 246/01)
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Data de adopção da decisão |
18.7.2007 |
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Número do auxílio |
N 810/06 |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
Sachsen |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
AMD |
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Base jurídica |
Investitionszulagengesetz 2005 und 2007; 35. GA-Rahmenplan |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objectivo |
Desenvolvimento regional |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa, dedução fiscal |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 262,4 milhões EUR |
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Intensidade |
11,9 % |
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Duração |
1.4.2006-31.12.2009 |
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Sectores económicos |
Informática e actividades conexas |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
27.6.2007 |
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Número do auxílio |
N 107/07 |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Sussidio per l'acquisto di iDTV |
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Base jurídica |
Commi 357 e 361 dell'art. 1 della legge 27.12.2006 n. 296 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Desenvolvimento sectorial, execução de um projecto importante de interesse europeu comum |
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Forma do auxílio |
Dedução fiscal |
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Orçamento |
Despesa anual prevista: 40 milhões EUR; montante global do auxílio previsto: 40 milhões EUR |
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Intensidade |
— |
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Duração |
1.1.2007-31.12.2007 |
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Sectores económicos |
Meios de comunicação social, Indústria transformadora |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
10.7.2007 |
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Número do auxílio |
N 192/07 |
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Estado-Membro |
França |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Modification de NN 84/04 — Soutien aux secteurs du cinéma et de la production audiovisuelle en France — Modernisation du dispositif de contribution du secteur télévisuel au compte de soutien |
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Base jurídica |
Article 302 bis KB du code général des impôts; Article 302 bis KC du code général des impôts |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Promoção da cultura |
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Forma do auxílio |
Taxa parafiscal |
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Orçamento |
Despesa anual prevista: 9-16,5 milhões EUR |
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Intensidade |
— |
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Duração |
1.1.2008-31.12.2011 |
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Sectores económicos |
Actividades recreativas, culturais e desportivas |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
NN 84/04; N 95/04: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/site/en/oj/2006/c_305/c_30520061214en00080012.pdf |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/