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Document 52007XC1011(02)
Information communicated by Member States regarding State aid granted under Commission Regulation (EC) No 2204/2002 on the application of Articles 87 and 88 of the EC Treaty to State aid for employment (Text with EEA relevance )
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.° 2204/2002 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.° e 88.° do Tratado CE aos auxílios estatais ao emprego (Texto relevante para efeitos do EEE )
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.° 2204/2002 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.° e 88.° do Tratado CE aos auxílios estatais ao emprego (Texto relevante para efeitos do EEE )
JO C 239 de 11.10.2007, p. 6–7
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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11.10.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 239/6 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 2204/2002 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao emprego
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2007/C 239/04)
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Número do auxílio |
XE 21/07 |
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Estado-Membro |
Hungria |
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Região |
Érintett régiók |
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Denominação do regime de auxílios |
Foglalkoztatási támogatás a Kutatási és Technológiai Innovációs Alapból |
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Base jurídica |
146/2007. (VI. 26.) Korm. rendelet a Kutatási és Technológiai Innovációs Alapból nyújtott állami támogatások szabályairól 2003. évi XC. törvény a Kutatási és Technológiai Innovációs Alapról 133/2004. (IV. 29.) Korm. rendelet a Kutatási és Technológiai Innovációs Alap kezeléséről és felhasználásáról |
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Orçamento |
Despesa anual prevista: 900 milhões HUF; montante global do auxílio previsto: — |
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Intensidade máxima dos auxílios |
Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e com os artigos 5.o e 6.o do Regulamento |
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Data de execução |
4.7.2007 |
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Duração do regime |
30.6.2008 |
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Objectivo |
Art. 4.o, criação de emprego; art. 5.o, recrutamento de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência; art. 6.o, emprego de trabalhadores com deficiência |
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Sectores económicos |
Todos os sectores comunitários (1)elegíveis para auxílios ao emprego |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Número do auxílio |
XE 25/07 |
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Estado-Membro |
Espanha |
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Região |
Asturias |
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Denominação do regime de auxílios |
Subvenciones a las Unidades de Apoyo a la Actividad Profesional de los Centros Especiales de Empleo |
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Base jurídica |
Real Decreto no 469/2006, de 21 de abril (B.O.E. de 22 de abril), por el que se regulan las Unidades de Apoyo a la Actividad Profesional en el marco de los Servicios de Ajuste Personal y Social de los Centros Especiales de Empleo; bases reguladoras de la concesión de subvenciones a las Unidades de Apoyo a la Actividad Profesional de los Centros Especiales de Empleo aprobadas por Resolución del Servicio Público de Empleo del Principado de Asturias de 2 de agosto de 2007 |
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Orçamento |
Despesa anual prevista: 0,56 milhões EUR; montante global do auxílio previsto: — |
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Intensidade máxima dos auxílios |
Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e com os artigos 5.o e 6.o do Regulamento |
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Data de execução |
1.10.2007 |
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Duração do regime |
30.9.2008 |
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Objectivo |
Art. 6.o, emprego de trabalhadores com deficiência |
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Sectores económicos |
Todos os sectores comunitários (2)elegíveis para auxílios ao emprego |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Número do auxílio |
XE 27/07 |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
Freistaat Sachsen |
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Denominação do regime de auxílios |
Richtlinie des Sächsischen Staatsministeriums für Soziales und des Sächsischen Staatsministeriums für Umwelt und Landwirtschaft zur Förderung von aus dem Europäischen Sozialfonds mitfinanzierten Vorhaben der Förderperiode 2007-2013 (ESF-Richtlinie SMS/SMUL) vom 31. Juli 2007 (SächsABl. 33/2007 S. 1095) |
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Base jurídica |
Landeshaushaltsordnung (SäHO) Operationelles Programm des Freistaates Sachsen für den Europäischen Sozialfonds (ESF) in der Förderperiode 2007 bis 2013 |
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Orçamento |
Despesa anual prevista: 2,4 milhões EUR; montante global do auxílio previsto: — |
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Intensidade máxima dos auxílios |
Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e com os artigos 5.o e 6.o do Regulamento |
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Data de execução |
17.8.2007 |
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Duração do regime |
31.12.2013 |
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Objectivo |
Art. 4.o, criação de emprego; art. 5.o, recrutamento de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência; art. 6.o, emprego de trabalhadores com deficiência |
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Sectores económicos |
Todos os sectores comunitários (3)elegíveis para auxílios ao emprego |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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(1) À excepção do sector da construção naval e de outros sectores objecto de regras especiais constantes de regulamentos e directivas que regem todos os auxílios estatais do sector.
(2) À excepção do sector da construção naval e de outros sectores objecto de regras especiais constantes de regulamentos e directivas que regem todos os auxílios estatais do sector.
(3) À excepção do sector da construção naval e de outros sectores objecto de regras especiais constantes de regulamentos e directivas que regem todos os auxílios estatais do sector.