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Document 52007XC0905(01)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 87 and 88 of the EC Treaty — Cases where the Commission raises no objections (Text with EEA relevance )
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.° e 88.° do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE )
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.° e 88.° do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE )
JO C 206 de 5.9.2007, p. 1–6
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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5.9.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 206/1 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2007/C 206/01)
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Data de adopção da decisão |
24.4.2007 |
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Número do auxílio |
N 651/05 |
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Estado-Membro |
Eslováquia |
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Região |
Stredné Slovensko |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
INA Kysuce a.s. |
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Base jurídica |
Zákon Slovenskej republiky o štátnej pomoci č. 231/1999 Z. z. v znení noviel 434/2001 Z. z.; 461/2002 Z. z. a 203/2004 Z. z.; Zákon Slovenskej republiky č. 366/1999 Z. z. z 24. novembra 1999 o daniach z príjmov § 35 a, odstavec 1, a, c, 9; Zákon Slovenskej republiky č. 595/2003 Z. z. § 52 o dani z príjmov doplnený zákonmi č. 43/2004 Z. z., č. 177/2004 Z. z. a č. 191/2004 Z. z. |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objectivo |
Desenvolvimento regional, emprego |
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Forma do auxílio |
Dedução fiscal |
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Orçamento |
Despesa anual prevista: —; montante global do auxílio previsto 1 388,5 milhões SKK |
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Intensidade |
20 % |
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Duração |
2006-2010 |
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Sectores económicos |
Indústria transformadora |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
16.7.2007 |
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Número do auxílio |
N 793/06 |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
Berlin |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Richtlinien des Landes Berlin für das Programm zur Förderung von Forschung, Innovationen und Technologien |
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Base jurídica |
§§ 23, 44 Landeshaushaltsordnung Richtlinien des Landes Berlin für das Programm zur Förderung von Forschung, Innovationen und Technologien |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Investigação e desenvolvimento |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa, empréstimo em condições favoráveis |
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Orçamento |
Despesa anual prevista: 20 milhões EUR; montante global do auxílio previsto: 140 milhões EUR |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
Até 31.12.2013 |
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Sectores económicos |
— |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Land Berlin |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
16.5.2007 |
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Número do auxílio |
N 133/07 |
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Estado-Membro |
Grécia |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
TANEO — Τέταρτη τροποποίηση |
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Base jurídica |
Άρ. 28 ν. 2843/2000 «Εκσυγχρονισμός των χρηματιστηριακών συναλλαγών, εισαγωγή εταιριών επενδύσεων στην ποντοπόρο ναυτιλία στο Χρηματιστήριο Αξιών Αθηνών και άλλες διατάξεις» |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Capital de risco |
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Forma do auxílio |
Concessão de capital de risco |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 45 milhões EUR |
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Intensidade |
— |
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Duração |
Até 31.12.2008 |
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Sectores económicos |
Todos os sectores |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
— |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
8.6.2007 |
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Número do auxílio |
N 183/07 |
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Estado-Membro |
Espanha |
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Região |
Castilla la Mancha |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Modificación de NN 112/02 — Infraestructura de gas y electricidad en Castilla la Mancha |
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Base jurídica |
— |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Desenvolvimento regional |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Despesa anual prevista: —; montante global do auxílio previsto: 39,48 milhões EUR |
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Intensidade |
30 % |
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Duração |
Até 31.12.2013 |
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Sectores económicos |
Distribuição de electricidade, gás e água |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
18.7.2007 |
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Número do auxílio |
N 276/07 |
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Estado-Membro |
Hungria |
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Região |
Közép-Magyarország, Közép-Dunántúl, Nyugat-Dunántúl, Dél-Dunántúl, Észak-Magyarország, Észak-Alföld, Dél-Alföld |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
A Regionális Fejlesztés Operatív Programok kulturális célú támogatásai |
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Base jurídica |
…/2007. (…) MeHVM rendelet a Regionális Fejlesztés Operatív Programokra meghatározott előirányzatok felhasználásának állami támogatási szempontú szabályairól |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Promoção da cultura, conservação do património |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa, empréstimo em condições favoráveis, bonificação de juros |
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Orçamento |
Despesa anual prevista: 33 571 milhões HUF; montante global do auxílio previsto: 235 000 milhões HUF |
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Intensidade |
Máximo 100 % |
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Duração |
1.9.2007-31.12.2013 |
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Sectores económicos |
Actividades culturais |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Nemzeti Fejlesztési Ügynökség, Regionális Operatív Programok Irányító Hatóság, Pozsonyi út 56., H-1133 Budapest |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
27.7.2007 |
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Número do auxílio |
N 282/07 |
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Estado-Membro |
Espanha |
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Região |
Madrid |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Desarrollo e innovación (I+D+i), en áreas para la economía, mediante la creación de consorcios estratégicos madrileños de investigación técnica (CEMIT) |
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Base jurídica |
Orden de la Consejería de Economía e Innovación Tecnológica por la que se aprueban las bases reguladoras para la concesión de subvenciones destinadas a fomentar la cooperación estable público-privada en investigación, desarrollo e innovación (I+D+i), en áreas de importancia estratégica para la economía, mediante la creación de consorcios estratégicos madrileños de investigación técnica (CEMIT) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Investigação e desenvolvimento |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Despesa anual prevista: 3 milhões EUR; montante global do auxílio previsto: 27 milhões EUR |
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Intensidade |
80 % |
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Duração |
Até 31.12.2013 |
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Sectores económicos |
Todos os sectores |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
18.7.2007 |
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Número do auxílio |
N 340/07 |
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Estado-Membro |
Espanha |
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Região |
País Vasco |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Programa de ayudas para la organización de festivales, ciclos, concursos y certámenes de las áreas culturales de Audiovisuales, Teatro, Danza y Música en el año 2007 |
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Base jurídica |
Orden, de 4 de abril de 2007, de la Consejera de Cultura, por la que se regula la concesión de subvenciones para la organización de festivales ciclos, concursos y certámenes de las áreas culturales de Audiovisuales, Teatro, Danza y Música, y se efectúa la convocatoria para el año de 2007 (publicada en el Boletín Oficial del País Vasco no 83, del 2 de mayo de 2007) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Promoção da cultura |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Despesa anual prevista: 1,1 milhões EUR; montante global do auxílio previsto: 1,1 milhões EUR |
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Intensidade |
50 % |
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Duração |
Até 31.12.2007 |
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Sectores económicos |
Actividades recreativas, culturais e desportivas |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/