Ten dokument pochodzi ze strony internetowej EUR-Lex
Dokument 52007XC0817(01)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 87 and 88 of the EC Treaty — Cases where the Commission raises no objections (Text with EEA relevance )
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.° e 88.° do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE )
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.° e 88.° do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE )
JO C 191 de 17.8.2007, str. 1—1
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
|
17.8.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 191/1 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2007/C 191/01)
|
Data de adopção da decisão |
10.7.2007 |
|
Número do auxílio |
N 561/06 |
|
Estado-Membro |
França |
|
Região |
Basse Normandie |
|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Aides à la restructuration en faveur des constructions mécaniques de Normandie |
|
Base jurídica |
Budget ministère de l'économie des finances et de l'industrie, crédits du «Programme des entreprises», action 6: accompagnement des mutations industrielles, sous action I «construction navale» |
|
Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
|
Objectivo |
Reestruturação de empresas em dificuldade |
|
Forma do auxílio |
Subvenção directa |
|
Orçamento |
Despesa anual prevista: —; montante global do auxílio previsto: 10,4 milhões EUR |
|
Intensidade |
— |
|
Duração |
Subvenção única |
|
Sectores económicos |
Construção naval |
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Ministère de l'économie des finances et de l'industrie |
|
Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/