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Document 52007XC0706(03)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 87 and 88 of the EC Treaty — Cases where the Commission raises no objections (Text with EEA relevance)
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.° e 88.° do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.° e 88.° do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO C 152 de 6.7.2007, p. 7–11
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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6.7.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 152/7 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(2007/C 152/03)
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Data de adopção da decisão |
29.1.2007 |
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Número do auxílio |
N 448/06 |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
Sardenha |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Interventi nelle zone agricole danneggiate (piogge alluvionali, venti impetuosi e siccità dal 1o settembre 2005 al 31 gennaio 2006 nelle province di Cagliari, Oristano e Nuoro). |
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Base jurídica |
Decreto legislativo n. 102/2004 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Compensação pelos danos causados às estruturas agrícolas, na sequência de condições meteorológicas desfavoráveis |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Ver o regime aprovado (NN 54/A/04) |
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Intensidade |
Até 100 % |
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Duração |
Até ao fim dos pagamentos |
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Sectores económicos |
Agricultura |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
Medida de aplicação do regime aprovado pela Comissão no âmbito do processo de auxílio estatal NN 54/A/04 [Ofício C(2005) 1622 final da Comissão, de 7 de Junho de 2005] |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
8.2.2007 |
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Número do auxílio |
N 550/A/06 |
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Estado-Membro |
França |
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Região |
Departamentos ultramarinos (Départements d'Outre-Mer) |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Redução das cotizações e contribuições dos agricultores independentes nos departamentos ultramarinos (DOM) |
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Base jurídica |
Article L. 762-4 du code rural |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílios ao funcionamento para compensar deficiências estruturais nos departamentos ultramarinos |
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Forma do auxílio |
Redução das contribuições para a segurança social |
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Orçamento |
210 000 000 EUR |
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Intensidade |
— |
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Duração |
7 anos |
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Sectores económicos |
Agricultura |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
14.12.2006 |
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Número do auxílio |
N 638/06 |
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Estado-Membro |
República Checa |
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Região |
Região de Olomouc |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Gestão florestal na região de Olomouc |
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Base jurídica |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio ao sector florestal |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Total: 161 000 000 CZK (aproximadamente 5 721 390 EUR) |
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Intensidade |
Até 100 % |
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Duração |
1.1.2007-31.12.2013 |
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Sectores económicos |
Agricultura (florestas) |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
8.2.2007 |
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Número do auxílio |
N 691/06 |
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Estado-Membro |
Lituânia |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Pagalba, skirta kompensuoti draudimo įmokas |
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Base jurídica |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Promoção de uma cobertura de seguro voluntária contra os prejuízos causados por doenças dos animais ou das plantas, calamidades naturais ou condições meteorológicas desfavoráveis e outros prejuízos resultantes de condições meteorológicas adversas |
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Forma do auxílio |
Auxílios para o pagamento de prémios de seguro |
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Orçamento |
Orçamento global: 120 milhões LTL Orçamento anual: 20 milhões LTL |
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Intensidade |
Até 50 % do prémio de seguro |
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Duração |
Seis anos após a aprovação da Comissão |
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Sectores económicos |
Sector agrícola |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
27.4.2007 |
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Número do auxílio |
N 735/06 |
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Estado-Membro |
República Federal da Alemanha |
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Região |
Brandeburgo |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
ECO-Strom Plus GmbH Chemie |
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Base jurídica |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objectivo |
Utilização de energias renováveis |
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Forma do auxílio |
Subvenção |
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Orçamento |
24 827 000 EUR (Auxílio ao investimento) 48 000 EUR (Equivalente pecuniário das garantias) |
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Intensidade do auxílio |
50 % |
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Duração |
— |
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Sectores económicos |
Agricultura |
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Nome e endereço da autoridade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
14.3.2007 |
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Número do auxílio |
N 38/07 |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
Émilie Romagne |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Interventi nelle zone agricole danneggiate da calamità naturali (siccità dal 15 maggio 2006 al 20 agosto 2006 nella provincia di Ferrara). |
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Base jurídica |
Decreto legislativo n. 102/2004 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Compensação pelos danos causados às estruturas agrícolas, na sequência de condições meteorológicas adversas |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Ver o regime aprovado (NN 54/A/04) |
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Intensidade |
Até 80 % |
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Duração |
Até ao final dos pagamentos |
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Sectores económicos |
Agricultura |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
Medida de aplicação do regime aprovado pela Comissão no âmbito do processo de auxílio estatal NN 54/A/04 [Ofício C(2005) 1622 final da Comissão, de 7 de Junho de 2005] |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
27.4.2007 |
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Número do auxílio |
N 73/07 |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Accordo interprofessionale campagna 2007 per le patate destinate alla trasformazione industriale e aiuto all'ammasso privato di patate da consumo. |
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Base jurídica |
Provvedimenti concernenti l'Accordo interprofessionale campagna 2007 per le patate destinate alla trasformazione industriale e aiuto all'ammasso privato di patate da consumo. |
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Tipo de auxílio |
Regime |
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Objectivo |
Outro (auxílio à armazenagem, celebração de contratos, etc.). |
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Forma do auxílio |
Subvenções |
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Orçamento |
8 000 000 EUR |
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Intensidade |
Montante por tonelada (de 0,52 a 23,24 EUR). |
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Duração |
Até ao final de 2007 |
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Sectores económicos |
Agricultura |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/