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Document 52007XC0516(07)
Information communicated by Member States regarding State aid granted under Commission Regulation (EC) No 2204/2002 on the application of Articles 87 and 88 of the EC Treaty to State aid for employment (Text with EEA relevance )
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. o 2204/2002 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE aos auxílios estatais ao emprego (Texto relevante para efeitos do EEE )
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. o 2204/2002 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE aos auxílios estatais ao emprego (Texto relevante para efeitos do EEE )
JO C 110 de 16.5.2007, p. 17–19
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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16.5.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 110/17 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 2204/2002 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao emprego
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2007/C 110/12)
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Número do auxílio |
XE 2/07 |
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Estado-Membro |
República da Bulgária |
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Região |
— |
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Denominação do regime de auxílios |
Схема за предоставяне на държавна помощ за насърчаване на заетост по чл. 191-193 от Закона за корпоративното подоходно облагане (Shema za predostavyane na darzhavna pomosht za nasarchavane na zaetost po chlen 191-193 ot Zakona za korporativnoto podohodno oblagane) |
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Base jurídica |
Закон корпоративното подоходно облагане (ЗКПО), обнародван в ДВ бр. 105 от 22.12.2006 г., в сила от 1.1.2007 г. |
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Despesas anuais previstas no âmbito do regime |
Montante total anual para 2007 (1) |
3 218 000 EUR (3 milhões EUR) |
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Empréstimos garantidos |
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Intensidade máxima dos auxílios |
Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e com os artigos 5.o e 6.o do Regulamento |
Sim |
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Data de execução |
1.1.2007 |
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Duração do regime |
Ilimitada.. |
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Objectivo do auxílio |
Art. 4.o Criação de emprego |
Sim |
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Art. 5.o Recrutamento de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência |
Sim |
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Art. 6.o Emprego de trabalhadores com deficiência |
Sim |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
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Sim |
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Sim |
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Sim |
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Sim |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Министерство на финансите, Национална агенция по приходите (Ministerstvo na finansite, Natsionalna agentsia po prihodite) |
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Auxílios sujeitos a notificação prévia à Comissão |
Em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento |
Sim O n.o 2 do artigo 193.o prevê que no caso de o auxílio ser superior a 30 milhões de BGN (15 milhões de EUR) durante um período de três anos, a redução é válida quando as condições supramencionadas estejam preenchidas e o devedor tenha obtido da Comissão um decisão que autoriza o auxílio nestas condições e de acordo com os procedimentos estabelecidos na lei relativa aos auxílios estatais. |
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Número do auxílio |
XE 6/07 |
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Estado-Membro |
Chipre |
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Região |
— |
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Denominação do regime de auxílios |
Σχέδιο επιχορήγησης επιχειρήσεων/οργανισμών για δημιουργία νέων θέσεων εργασίας με ευέλικτες ρυθμίσεις του έργου «Προώθηση ευέλικτων μορφών απασχόλησης »του Μέτρου 1.4 «Προώθηση της πρόσβασης των γυναικών στην αγορά εργασίας »του Ενιαίου Εγγράφου Προγραμματισμού για το Στόχο 3 «Ανθρώπινο Δυναμικό »για την περίοδο 2004–2006. |
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Base jurídica |
Απόφαση Υπουργικού Συμβουλίου 24ης Ιανουαρίου 2007 |
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Despesas anuais previstas no âmbito do regime |
Montante total anual |
0,246 milhões de CYP |
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Empréstimos garantidos |
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Intensidade máxima dos auxílios |
Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e com os artigos 5.o e 6.o do Regulamento |
Sim. Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento, 50 % |
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Data de execução |
1.2.2007. |
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Duração do regime |
Todos os pagamentos serão efectuados até Agosto de 2008 relativamente às autorizações feitas até essa data. |
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Objectivo do auxílio |
Art. 4.o Criação de emprego |
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Art. 5.o Recrutamento de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência |
Sim |
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Art. 6.o Emprego de trabalhadores com deficiência |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores comunitários (3)elegíveis para auxílios ao emprego |
Sim |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Κέντρο Παραγωγικότητας Κύπρου Υπουργείο Εργασίας και Κοινωνικών Ασφαλίσεων |
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Outras informações |
Regime a ser co-financiado em 50 % pelo Fundo Social Europeu da UE |
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Auxílios sujeitos a notificação prévia à Comissão |
Em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento |
Não |
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(1) As previsões foram estabelecidas com base nos dados fornecidos pela Agência nacional das receitas públicas no que se refere ao montante das isenções fiscais em 2005, em conformidade com o n.o 2 do artigo 60.o da Lei relativa ao imposto sobre as sociedades (versão antiga), que se eleva a cerca de 5 milhões de levs.
(2) À excepção do sector da construção naval e de outros sectores objecto de regras especiais constantes de regulamentos e directivas que regem todos os auxílios estatais do sector.
(3) À excepção do sector da construção naval e de outros sectores objecto de regras especiais constantes de regulamentos e directivas que regem todos os auxílios estatais ao sector.