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Document 52007XC0511(01)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 87 and 88 of the EC Treaty — Cases where the Commission raises no objections (Text with EEA relevance )
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE )
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE )
JO C 107 de 11.5.2007, p. 1–2
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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11.5.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 107/1 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2007/C 107/01)
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Data de adopção da decisão |
4.4.2007 |
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Número do auxílio |
N 588/06 |
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Estado-Membro |
Países Baixos |
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Região |
Gelderland |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Vitaal Gelderland |
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Base jurídica |
Provinciewet, subsidieregeling vitaal Gelderland, beleidsplan subsidieverstrekking water |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Protecção do ambiente |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 36,25 milhões EUR |
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Intensidade |
30 % |
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Duração |
1.11.2004-1.11.2012 |
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Sectores económicos |
Distribuição de electricidade, gás e água |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Gedeputeerde Staten van Gelderland |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
1.3.2007 |
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Número do auxílio |
NN 4/07 (ex N 411/06) |
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Estado-Membro |
Polónia |
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Região |
Mazowieckie |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Delitissue Sp. z o.o. |
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Base jurídica |
Porozumienie z dnia 9 listopada 2000 r.; Aneks do porozumiania z dnia 29 marca 2006 r. |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objectivo |
Desenvolvimento regional, Emprego |
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Forma do auxílio |
Dedução fiscal, Remissão de dívida |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 13,3 milhões PLN |
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Intensidade |
3,92 % |
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Duração |
1.1.2001-31.12.2010 |
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Sectores económicos |
Indústria transformadora |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/