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Document 52007XC0331(04)
Notification of a request under Article 30 of Directive 2004/17/EC of the European Parliament and the Council — deadline extension — Request from a Member State
Notificação respeitante a um pedido a título do artigo 30. o da Directiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho — prorrogação do prazo — Pedido proveniente de um Estado-Membro
Notificação respeitante a um pedido a título do artigo 30. o da Directiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho — prorrogação do prazo — Pedido proveniente de um Estado-Membro
JO C 74 de 31.3.2007, p. 10–10
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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31.3.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 74/10 |
Notificação respeitante a um pedido a título do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho — prorrogação do prazo
Pedido proveniente de um Estado-Membro
(2007/C 74/07)
A Comissão recebeu, em 9 de Fevereiro de 2007, um pedido a título do n.o 4 do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1).
Este pedido, proveniente da República da Finlândia, diz respeito aos serviços postais e a outros serviços diferentes dos serviços postais (cf. n.o 2, alíneas b) e c), do artigo 6.o da Directiva 2004/17/CE) prestados neste país. O pedido foi objecto de publicação no JO C 47 de 1.3.2007, p. 13. O prazo inicial finda em 12 de Maio de 2007.
Dado que os serviços da Comissão têm necessidade de obter e analisar informações suplementares, nos termos do disposto no n.o 6, segundo período, do artigo 30.o, o prazo de que dispõe a Comissão para adoptar uma decisão relativa a este pedido é prorrogado por três meses.
Por conseguinte, o prazo final finda em 12 de Agosto de 2007.
(1) JO L 134 de 30.4.2004, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/97/CE del Conselho (JO L 363 de 20.12.2006, p. 107).