52007DC0798

[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 11.12.2007

COM(2007) 798 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

«Os Estados-Membros e as regiões realizam a Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego através da política de coesão da UE, 2007–2013»

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

«Os Estados-Membros e as regiões realizam a Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego através da política de coesão da UE, 2007–2013»

1. INTRODUÇÃO

A presente comunicação expõe uma primeira visão de conjunto dos resultados das negociações da nova geração de estratégias e de programas da política de coesão para o período 2007–2013[1]. Como tal, faz parte do Pacote de Lisboa que fornece uma avaliação pormenorizada, por áreas políticas, dos progressos atingidos nos primeiros três anos da Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego de 2005, entretanto renovada. Demonstra, em especial, como esta estratégia tem sido fundamental para as novas estratégias e programas da política de coesão. Além disso, e tendo em vista o Conselho Europeu da Primavera de 2008, a presente comunicação também pondera o papel potencial dos programas da política de coesão na execução da Estratégia de Lisboa durante o próximo ciclo de três anos.

2. A POLÍTICA DE COESÃO NO CENTRO DO PROCESSO DE LISBOA

Com a reforma proposta pela Comissão em 2004 e aprovada pelo Parlamento e pelos Estados-Membros em 2006, a política europeia de coesão tornou-se uma das políticas comunitárias fundamentais para a realização da agenda de crescimento e emprego da União. Ainda que mantendo os princípios tradicionais[2] da política de coesão, a reforma introduziu uma série de novos elementos que reconhecem a necessidade de afectar com maior precisão os recursos limitados de que se dispõe para promover o crescimento sustentável, a competitividade e o emprego, nomeadamente:

- A política de coesão comporta uma dimensão estratégica mais explícita e transparente, a qual, pela primeira vez, funciona com base num enquadramento que está consagrado nas Orientações Estratégicas Comunitárias sobre a Coesão (OEC), que o Conselho adoptou em 6 de Outubro de 2006[3] , e é coerente com as Orientações Integradas de Lisboa[4]. Este enquadramento incentiva os Estados-Membros e as regiões a concentrarem-se nas áreas de investimento que ajudam a implementar os Programas Nacionais de Reforma (PNR), sem esquecer as realidades nacionais e regionais. Fixa as mesmas três prioridades que estão no centro da estratégia de crescimento e de emprego, nomeadamente:

- tornar a Europa e as suas regiões lugares mais atractivos para investir e para trabalhar;

- promover a inovação, o espírito empresarial e o crescimento da economia do conhecimento;

- criar mais e melhores empregos.

- É pedido aos Estados-Membros que «afectem» a maior parte das suas dotações financeiras a investimentos que, potencialmente, possam contribuir de maneira significativa para a realização dos objectivos de Lisboa[5]. Em Dezembro de 2005, o Conselho Europeu apontou estas intervenções como sendo as que podem produzir maior impacto.Ainda que as medidas de afectação sejam obrigatórias para a UE15, a Comissão incentivou todos os Estados-Membros e regiões a centrar as despesas em intervenções que possam ajudar a sustentar as reformas estruturais previstas nos PNR. A afectação orçamental fornece um critério de referência que ajudará a controlar os progressos, na tentativa de assegurar que, ao longo do período 2007–2013, os programas se mantenham centrados em investimentos propícios ao crescimento e geradores de emprego.

- As ligações entre a gestão dos PNR e os programas da política de coesão foram reforçadas por novos mecanismos de notificação introduzidos pela Estratégia de Lisboa e pela política de coesão. Estes procedimentos paralelos envolvem uma notificação regular relativamente à contribuição da política de coesão para o crescimento e o emprego e permitem o cruzamento de informação entre as duas áreas políticas, de modo a assegurar a coerência. Este ano, nos relatórios sobre a execução da Estratégia de Lisboa, os Estados-Membros consagraram pela primeira vez um capítulo ao papel da política de coesão, o que se tornará prática corrente.

- Anualmente e ao abrigo da política de coesão, é exigido um relatório anual aos Estados-Membros sobre os investimentos programados e financiados por cada programa operacional. Além disso, em 2009 e 2012, cada país apresentará um relatório estratégico contendo informações sobre a contribuição da política de coesão para a agenda de Lisboa, ao que se seguirá, em 2010 e 2013, um relatório da Comissão sintetizando as contribuições nacionais e reflectindo sobre a oportunidade, e a necessidade, de adaptar os programas a novos desafios.

- A reforma da política de coesão contribuiu para uma maior descentralização das responsabilidades, abrangendo parceiros locais e regionais. A partilha de conhecimentos, de competências técnicas e de recursos locais e regionais, bem como a concepção de estratégias locais e regionais integradas e adequadas a cada caso específico, permitem centrar a política de coesão nos investimentos com maior impacto no crescimento e no emprego. Por sua vez, a descentralização pode contribuir para melhorar a governação a todos os níveis, graças ao reforço da responsabilidade e a uma melhor apropriação no terreno da Estratégia de Lisboa.

A realização da Estratégia de Lisboa requer esforços continuados e concertados e o empenho político das instituições europeias, dos Estados-Membros e das regiões. Ao longo de 2007, os Estados-Membros e a Comissão trabalharam em estreita colaboração para preparar estratégias nacionais e regionais que favorecessem as prioridades de investimento identificadas nos PNR e as recomendações específicas a cada país adoptadas pelo Conselho[6]. Ao mesmo tempo, uma vez que as situações de partida dos países e das regiões da Europa diferem entre si, os vários contextos e desafios individuais têm de ser tidos em conta na realização dos objectivos de Lisboa. Estas estratégias já estão operacionais nos 27 Estados-Membros, mas o trabalho concreto só agora começou, a fim de garantir que em todos os programas haja um esforço redobrado no terreno em prol do crescimento e do emprego. Será importante que este esforço seja mantido ao longo do período 2007–2013 e que os recursos não sejam desviados para áreas de menor prioridade.

3. ASPECTOS ESSENCIAIS DOS PROGRAMAS DA POLÍTICA DE COESÃO 2007–2013

3.1. Assegurar a coerência com os Programas Nacionais de Reforma

Durante as negociações com a maioria dos Estados-Membros, houve um elevado grau de cooperação entre os responsáveis pela coordenação da execução dos PNR e os responsáveis pela preparação das estratégias (Quadros de Referência Estratégicos Nacionais – QREN) e dos programas da política de coesão. Um número considerável de QREN descreve como esta cooperação é organizada, o que constitui um factor de grande relevância, uma vez que são poucos os países nos quais ambos os processos políticos são da responsabilidade do mesmo ministério. Em alguns países, as autoridades concluíram que uma coordenação eficaz exigia alterações administrativas. Assim, nos países onde esta cooperação não é ainda totalmente eficaz, têm de ser desenvolvidos esforços adicionais de coordenação.

3.2. Centrar os esforços nas prioridades de Lisboa

Para o período 2007–2013, o orçamento total disponível para a política de coesão europeia é de 347 mil milhões de euros (a preços correntes). Este montante será completado por um co-financiamento nacional, público e privado, no valor de 160 mil milhões de euros. Por outras palavras, entre 2007 e 2013, mercê do impulso de recursos nacionais públicos e privados, os programas da política de coesão mobilizarão anualmente mais de 70 mil milhões de euros.

As estratégias elaboradas pelos Estados-Membros para o período de programação 2007–2013 indicam uma clara mudança de orientação em prol das prioridades essenciais de Lisboa. Ao abrigo das disposições de afectação orçamental, os Estados-Membros da UE15 devem canalizar a maior parte das suas dotações financeiras[7] (isto é, 60% dos fundos para as regiões de convergência e 75% dos fundos para as regiões de competitividade regional e emprego) para categorias de investimentos propícios ao crescimento e geradores de emprego. Para os países da UE12, a escolha do alvo dos investimentos é deixada ao seu critério. Não obstante, todos os novos Estados-Membros estão a participar no exercício de afectação orçamental, embora em graus variáveis.

Na sua globalidade, os resultados têm sido incentivadores. Nas regiões menos desenvolvidas da UE27 que estão abrangidas pelo objectivo «Convergência» e que absorvem mais de 80% dos recursos da política de coesão, 65% dos fundos devem ser investidos em objectivos relacionados com a Estratégia de Lisboa. Isto representa um aumento de 11 pontos percentuais em relação ao período de programação anterior. As regiões com programas abrangidos pelo objectivo «Competitividade Regional e Emprego» que absorvem 16% dos recursos da política de coesão e que, tradicionalmente, tiveram de concentrar as suas dotações mais limitadas em investimentos mais produtivos, tencionam continuar a investir uma grande parte dos fundos ( 82% do total para 2007–2013 ) nas prioridades de Lisboa.

Naturalmente, as circunstâncias determinam a existência de diferenças entre a UE15 e a UE12. Para os países da UE15, para os quais a afectação orçamental é obrigatória, os valores correspondentes são, como é de esperar, um pouco mais elevados, situando-se nos 74% para o objectivo «Convergência» e nos 83% para o objectivo «Competitividade Regional e Emprego» , apesar de estas percentagens variarem significativamente entre Estados-Membros e entre regiões.

Para os Estados-Membros da UE12 (para os quais as disposições de afectação orçamental não são obrigatórias), a percentagem é de 59% ao abrigo do objectivo «Convergência», a mesma verificada no reduzido número de programas nestes Estados-Membros que são apoiados pelo objectivo «Competitividade Regional e Emprego».

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Conforme indicado, os dados de cada Estado-Membro tendem a variar consideravelmente. No cimo da tabela estão as regiões da convergência de Portugal e de Espanha que afectaram 80% do total dos investimentos. Para as regiões da competitividade, o valor mais elevado cabe à Dinamarca, com 92% do total[8]. Na UE12 os valores são um pouco mais modestos, mas é importante lembrar que a necessidade de investir em sectores fundamentais para o progresso económico persiste em muitas regiões. Não obstante, apesar de necessitarem de grandes investimentos nas infra-estruturas básicas, a Bulgária, a Polónia e a Roménia deram o exemplo e decidiram aplicar uma parte significativa dos recursos nas prioridades de Lisboa.

Os recursos consagrados à promoção da empregabilidade e do capital humano são geralmente atribuídos a categorias relacionadas com a Estratégia de Lisboa, o que resulta em objectivos de afectação elevados. Todavia, os Estados-Membros, com o apoio da Comissão, têm de assegurar que os recursos da política de coesão são verdadeiramente consagrados a acções geradoras do maior impacto possível em termos de crescimento e de emprego. Os novos mecanismos de notificação cruzada conjugados com as disposições de afectação orçamental deverão ajudar neste processo.

Nível de afectação orçamental por Estado-Membro

2007-2013

(em % dos fundos totais)

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3.3. Apoiar as quatro acções prioritárias dos Conselhos da Primavera de 2006 e 2007

O Conselho Europeu da Primavera de 2006 identificou quatro áreas prioritárias, ao abrigo da Estratégia renovada de Lisboa, nas quais a UE e os Estados-Membros deviam concentrar esforços, inclusive ao abrigo de programas da política de coesão: investir mais no conhecimento e na inovação; libertar o potencial das empresas, em especial das PME; melhorar a empregabilidade através da flexigurança; e melhorar a gestão dos recursos energéticos. A Comissão incentivou os Estados-Membros a prestarem particular atenção à realização destas prioridades e a integrarem-nas nas estratégias nacionais e regionais.

Os novos programas de coesão dão especial relevo ao aumento do investimento no conhecimento e na inovação . Mais de 85 mil milhões de euros são consagrados a investimentos nestas áreas[9]. Mais de metade deste montante (49,5 mil milhões de euros) será investida na melhoria da capacidade de inovação das empresas, através do apoio a transferências de tecnologia e redes de cooperação, bem como em I&D e eco-inovação (tecnologias e produtos). O restante é partilhado entre apoio à difusão e uso das TIC pelas empresas e pelos cidadãos e desenvolvimento das tecnologias da informação e comunicação; apoio criação de empresas e ao emprego por conta própria; desenvolvimento de competências, e promoção de uma mão-de-obra mais flexível e adaptável. A política de coesão também investirá em acções que assegurem que o apoio à excelência e à inovação constitui um elemento essencial de todos os níveis de educação e de formação. Em comparação com o período 2000–2006, prevê-se que o resultado global de todos os programas seja um aumento em termos de I&D e de inovação, o que representa, respectivamente, mais do dobro do esforço relativo e o triplo dos recursos financeiros disponíveis[10]. Nos novos Estados-Membros, a percentagem do orçamento total disponível aplicada em despesas de I&D e de inovação será quatro vezes maior do que no período anterior. Noutros Estados-Membros, o total atribuído a actividades de I&D e de inovação aumentou substancialmente. Por exemplo, em Espanha, apesar de o apoio concedido pelos Fundos Estruturais ter diminuído cerca de 40% em comparação com o período 2000-2006, as despesas de I&D mais do que duplicarão, situando-se nos 7,5 mil milhões de euros.

Será importante para os investimentos em I&D e na inovação explorar o potencial dos pólos de excelência existentes e incentivar o investimento privado sempre que possível. Contudo, é preciso encontrar novas formas de reforçar a I&D e as capacidades de inovação ao nível nacional e regional e fazer melhor uso do potencial de IDT existente. Para o efeito, a Comissão propõe o lançamento de uma nova geração de laboratórios, instrumentos e infra-estruturas de nível internacional para a investigação fundamental, o que implicará uma acção concertada em toda a UE e permitirá que os Estados-Membros e as regiões fiquem na linha da frente da investigação nas próximas décadas. Os investimentos necessários poderiam ser custeados em parte pelos programas de coesão, de acordo com os seus objectivos específicos.

A promoção do espírito empresarial no âmbito dos novos programas está directamente relacionada com a prioridade do Conselho de libertar o potencial das empresas, em especial das PME , e surge como mais um tema essencial para 2007–2013. Os Estados-Membros e as regiões atribuíram particular importância à prestação de serviços de apoio às empresas de forma a permitir-lhes, em especial às PME, o aumento da competitividade e a penetração em mercados internacionais. Está previsto que os serviços de apoio às pequenas e médias empresas recebam cerca de 19 mil milhões de euros durante os próximos sete anos, o que equivale a 5% dos recursos disponibilizados pela UE. A política de coesão ajudará as PME a investir com eficácia em capital humano, a criar estruturas de gestão competentes e a antecipar melhor as transformações económicas. O apoio da UE às PME incluirá igualmente investimentos destinados a promover um ambiente favorável às empresas e a reduzir da burocracia. Espera-se que estes esforços ajudem os Estados-Membros a avançar no sentido de uma política de apoio às empresas de tipo «balcão único».

Uma acção relacionada nesta área tem melhorado o acesso das empresas a financiamentos provenientes de fontes que não as subvenções, designadamente os empréstimos e o capital de risco. As novas iniciativas de engenharia financeira acordadas entre a Comissão e o Grupo BEI revestem-se de particular importância: são as chamadas iniciativas JEREMIE[11] e JESSICA[12], cujo objectivo é aumentar a disponibilidade de produtos inovadores de engenharia financeira nas regiões. Estima-se, nesta fase inicial, que os recursos dos programas da política de coesão a serem investidos ao abrigo da iniciativa JEREMIE, no período 2007–2013, ultrapassem os 2,5 mil milhões de euros. Mais recentemente, a Comissão adoptou uma iniciativa no domínio do apoio ao microcrédito que é importante para o desenvolvimento do emprego e para o reforço da inclusão social[13].

A Comissão adoptou recentemente uma comunicação que confere orientações às autoridades nacionais e regionais sobre as sinergias entre as intervenções da política de coesão da UE, os programas-quadro de investigação e o Programa de Competitividade e Inovação[14]. Também propõe várias metodologias de trabalho para a Comissão, a fim de que diferentes fontes de fundos sejam usadas da forma mais eficaz e sublinha a necessidade de liderança dos Estados-Membros e das regiões no que toca à optimização do uso dos fundos europeus à sua disposição.

Os novos programas procurarão também melhorar a empregabilidade através da flexigurança , apoiando os trabalhadores, as empresas e os empresários nos seus esforços constantes de adaptação aos novos desafios dos mercados globalizados. Foram afectados cerca de 13,5 mil milhões de euros para ajudar as empresas a desenvolver estratégias de recursos humanos viradas para o futuro, a introduzir formas de trabalho e de organização do trabalho inovadoras e mais produtivas e a facilitar o processo de transição resultante da reestruturação. Paralelamente, as políticas activas do mercado de trabalho e as acções de aprendizagem ao longo da vida ajudam a dar aos cidadãos oportunidades de adquirirem as competências e as qualificações de que necessitam num mundo em mudança. Isto inclui o apoio directo a acções individuais e sistémicas para melhorar o funcionamento do mercado de trabalho. No seu conjunto, os novos programas prevêem cerca de 32 mil milhões de euros para reforçar o acesso ao emprego e as acções vão desde o apoio personalizado à modernização das instituições ligadas ao emprego. Como foi concluído pelo Conselho, a execução eficaz das reformas do mercado de trabalho só é possível com a participação activa dos parceiros sociais e será apoiada por aproximadamente 50 milhões de euros do orçamento da coesão. As primeiras estimativas indicam que a política de coesão apoiará várias componentes da flexigurança com recursos na ordem dos 50 mil milhões de euros, ao longo dos próximos sete anos.

Reconhecendo a importância da rendibilidade económica do investimento na educação nos primeiros anos de vida, os recursos dedicados à melhoria do capital humano aumentarão significativamente neste novo período de programação, em comparação com o período anterior. Prevêem-se 25,3 mil milhões de euros para apoiar a reforma dos sistemas de ensino e de formação. A este respeito, será dada particular atenção às gerações mais novas enquanto fonte significativa de potencial mão-de-obra qualificada. Esta abordagem resultou num forte empenho nos programas da coesão para ajudar a atingir os objectivos relacionados com o abandono escolar precoce e para prestar assistência aos jovens desempregados, tal como foi acordado pelo Conselho.

Os novos programas também reflectem o destaque dado à melhoria da gestão dos recursos energéticos e a adesão a uma política energética eficaz e integrada . Neste sector, muito do esforço cabe à esfera privada e, por conseguinte, os níveis absolutos de despesa ao abrigo dos programas parecem modesto, quando comparados com outros domínios. Contudo, quando confrontados com o período 2000–2006, os investimentos nas energias renováveis e no rendimento energético serão cinco vezes mais elevados para o objectivo «Convergência» e sete vezes mais elevados para o objectivo «Competitividade Regional e Emprego».

3.4. Abordar outras recomendações fundamentais do Conselho e outras prioridades comunitárias essenciais

Os investimentos nas categorias relacionadas com a Estratégia de Lisboa abordarão um vasto leque de questões para ajudar os Estados-Membros a superar dificuldades específicas na consecução dos objectivos estabelecidos nas Orientações Integradas e nas recomendações a cada país.

Os novos programas da política de coesão visam criar situações mutuamente vantajosas através do reforço das potenciais sinergias entre a protecção ambiental, a prevenção de riscos e o crescimento . Entre as prioridades neste domínio estão a prestação de serviços ambientais, tais como o abastecimento de água potável, o tratamento dos resíduos e das águas residuais, a gestão melhorada dos recursos naturais, a descontaminação das terras com vista à sua preparação para novas actividades económicas e a protecção contra riscos ambientais. No total, prevêem-se investimentos da ordem dos 51 mil milhões de euros nestas áreas.

Uma rede de transportes adequada é um pré-requisito essencial para o desenvolvimento económico de qualquer região ou país. Por consequência, os Estados-Membros e as regiões elegíveis para financiamentos ao abrigo do objectivo «Convergência» ou do Fundo de Coesão deram clara prioridade ao desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (RTE-T). Cerca de metade do total das verbas a atribuir aos transportes (76 mil milhões de euros) irá para projectos relacionados com a RTE-T (38 mil milhões de euros)[15]. Aqui se incluem projectos fundamentais, tais como o desenvolvimento do eixo ferroviário «Rail Baltica» (que se estende de Helsínquia a Varsóvia), do «corredor Este-Oeste» (uma ligação rodoviária que liga os portos marítimos da Letónia e Riga à Rússia), do eixo multimodal que liga Portugal e Espanha ao resto da Europa e muitos outros. Outros investimentos nos transportes a serem financiados pelos programas da política de coesão incluem ligações secundárias que têm como objectivo melhorar o acesso à RTE-T, bem como a promoção de sistemas de transporte mais sustentáveis em termos ambientais. Estes investimentos elevam-se a quase 45% do total das verbas a atribuir aos transportes, o que equivale a cerca de 34 mil milhões de euros.

O Conselho recomendou a alguns Estados-Membros[16] o desenvolvimento de uma abordagem do emprego baseada no ciclo de vida e a promoção de um mercado de trabalho inclusivo para os grupos em risco de exclusão social. Por exemplo, o Conselho incentivou as autoridades da Polónia a completarem a reforma dos serviços públicos de emprego para alargar o âmbito de aplicação das acções que incidem nos grupos desfavorecidos, conduzindo à atribuição de 1,5 mil milhões de euros. Os relatórios de execução dos Estados-Membros sublinham igualmente o importante papel dos programas da política de coesão para fazer chegar as medidas activas de emprego a 25% dos desempregados de longa duração e ajudar a garantir que a cada desempregado é facultada uma oportunidade de novo começo.

A realização da agenda de Lisboa depende de administrações públicas e de serviços eficazes. Cerca de 3,6 mil milhões de euros serão canalizados para ajudar a modernizar as administrações públicas e os serviços ao nível nacional, regional e local, com vista a desenvolver e a implementar políticas e programas eficazes. As acções incluirão a melhoria da qualidade e da aplicação da legislação, a realização de avaliações de impacto e a criação de serviços acessíveis e de qualidade para os cidadãos e para as empresas. Para além de contribuírem para melhorar a regulamentação, as intervenções também responderão à necessidade de simplificar os procedimentos administrativos e reforçar as competências do pessoal. Por exemplo, as intervenções da política de coesão apoiarão a Grécia no cumprimento das recomendações para modernizar a administração pública e para reforçar as suas estruturas nos domínios da regulamentação, do controlo e da execução. De igual modo, a Bulgária e a Roménia definiram programas específicos para ajudar ao desenvolvimento das estruturas administrativas, uma vez que isto constitui um pré-requisito para a execução eficaz de todas as outras reformas estruturais.

Por último, a iniciativa de assistência técnica JASPERS[17] (que é gerida por uma nova parceria entre o BEI e o BERD) ajudará os novos Estados-Membros a desenvolver estruturas para a preparação de projectos de alta qualidade a serem apoiados pela União, incluindo aqueles organizados enquanto PPP.

3.5. Promover parcerias

Um dos factores essenciais que reforça o valor acrescentado e a eficácia da política de coesão é a qualidade da parceria entre todos os interessados, inclusive a nível regional e local, para a elaboração e a execução dos programas da política de coesão. A política de coesão desenvolveu um sistema único de governação a vários níveis, envolvendo tanto parceiros «verticais» (autoridades comunitárias, nacionais, regionais e locais) como partes interessadas «horizontais» (representantes das empresas, sindicatos, ONG, etc.). Uma primeira análise dos documentos de programação sugere que as abordagens às parcerias variam de país para país[18], consoante as respectivas realidades institucionais. Em muitos Estados-Membros as estruturas para o envolvimento dos parceiros na programação melhoraram em comparação com o passado, mas a cooperação intensiva entre todas as partes interessadas que constam da agenda da reforma tem de ser desenvolvida mais aprofundadamente durante a execução do programa, a fim de assegurar a concentração dos recursos na estratégia de crescimento e de emprego.

4. CONCLUSÕES

A análise da nova geração de estratégias e de programas da política de coesão para o período 2007–2013 indica que a maioria dos recursos disponíveis será utilizada na realização da principal prioridade política da União: a Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego. Tal deve-se principalmente à grande reforma da política de coesão para o período 2007–2013, que lançou as bases de uma abordagem mais estratégica do planeamento do investimento, baseada na Estratégia de Lisboa, e de uma maior apropriação da estratégia no terreno através do reforço da descentralização da gestão e de uma maior participação dos parceiros.

Incentivada pelas novas disposições em matéria de afectação orçamental, a reforma da política de coesão parece ter alterado a natureza do debate entre a Comissão e as autoridades nacionais e regionais, o qual se centra agora mais na busca de formas de desenvolvimento dos factores de competitividade económica e criação de emprego. Ao preparar o debate sobre o orçamento comunitário pós-2013[19], a Comissão sublinhou igualmente a importância destes elementos enquanto princípios fundamentais para a eficiência e a eficácia da política comunitária em geral.

Com efeito, no âmbito do quadro redistributivo global dos fundos, a tónica está a transitar cada vez mais para questões ligadas à optimização da utilização dos recursos.

Nesta fase, os documentos de programação fixam as intenções dos Estados-Membros e das regiões para o próximo período e a fase de implementação só agora está a começar. As grandes expectativas em relação aos novos programas só serão atendidas com a obtenção de resultados ao longo dos próximos anos. Por conseguinte, será essencial assegurar a execução eficaz e atempada das acções previstas e, se necessário, reforçar as disposições acordadas para assegurar que a ligação estreita entre a política de coesão e as prioridades de Lisboa possa ser mantida ao longo do período de programação.

A Comissão continuará a trabalhar em estreita colaboração com os Estados-Membros usando os sistemas e procedimentos concebidos para o acompanhamento, a avaliação e, quando necessário, a adaptação dos programas à evolução das circunstâncias e das prioridades. A Comissão continuará a elaborar relatórios sobre a execução dos programas à medida que a informação for ficando disponível e, na Primavera de 2008, a Comissão apresentará um relatório mais detalhado no seguimento das conclusões de todas as negociações sobre os programas para 2007–2013. A Comissão também aproveitará a oportunidade proporcionada pelo ciclo de governação de Lisboa para chamar a atenção do Conselho para potenciais melhorias necessárias na execução dos programas, inclusive recomendações específicas por país, se for caso disso. A avaliação dos resultados será importante para uma melhor compreensão das consequências do exercício de afectação orçamental no crescimento e no emprego.

Em suma, fazer dos novos programas de coesão um sucesso é fundamental para a realização dos objectivos globais da União, nomeadamente um forte crescimento económico, mais e melhores empregos e um nível de vida mais elevado para os seus cidadãos.

[1] Os dados baseiam-se nas últimas informações disponibilizadas pelos Estados-Membros relativamente aos novos programas, até 27 de Novembro de 2007.

[2] O Capítulo IV do Regulamento (CE) N.º 1083/2006, de 11 de Julho de 2006, indica os princípios da intervenção da política de coesão da UE (complementaridade, coerência, coordenação, conformidade, programação, parceria, nível territorial de execução, intervenção proporcional, gestão partilhada, adicionalidade, igualdade entre homens e mulheres e não discriminação e desenvolvimento sustentável).

[3] http://ec.europa.eu/regional_policy/sources/docoffic/2007/osc/index_pt.htm

[4] http://ec.europa.eu/growthandjobs/pdf/integrated_guidelines_en.pdf.

[5] Artigo 9.3 e Anexo IV do Regulamento (CE) N.º 1083/2006 do Conselho, (JO L 210/25 de 31.7.2006).

[6] Conclusões do Conselho Europeu da Primavera de 2007.

[7] Artigo 9.3 e Anexo IV do Regulamento (CE) N.º 1083/2006 do Conselho, (JO L 210/25 de 31.7.2006).

[8] Estes valores podem ainda sofrer alterações com a versão final dos programas operacionais.

[9] Uma análise mais detalhada do conteúdo IDTI dos projectos de programa e dos programas adoptados no final de Outubro de 2007 consta nos Documentos de Trabalho da Comissão SEC(2007) 1547 de 14.11.2007.

[10] A percentagem relativa de despesas em IDTI aumenta de cerca de 11% para 25% enquanto o volume financeiro aumenta de 25,5 mil milhões de euros para 85,2 mil milhões de euros.

[11] Joint European Resources for Micro and Medium Enterprises (JEREMIE) – Recursos Europeus Comuns para as Micro e as Médias Empresas.

[12] Joint European Support for Sustainable Investment in City Areas (JESSICA) – Apoio Europeu Conjunto para o Investimento Sustentável em Áreas Urbanas.

[13] «Uma nova iniciativa europeia para o desenvolvimento do microcrédito em prol do crescimento e do emprego» COM(2007) 708 de 13 de Novembro de 2007.

[14] COM(2007) 474 de 16 de Agosto de 2007 «Regiões europeias competitivas graças à Investigação e à Inovação – Contribuição para um maior crescimento e para mais e melhores empregos».

[15] O montante eleva-se a 44,2 mil milhões de euros quando se inclui o investimento em sistemas de transporte inteligentes, aeroportos e portos, os quais contribuem igualmente para as redes RTE-T.

[16] Hungria, Eslováquia, Polónia, Estónia.

[17] Assistência conjunta de apoio a projectos nas regiões europeias.

[18] A este respeito, o trabalho da Plataforma de Acompanhamento de Lisboa do Comité das Regiões tem sido muito útil. http://lisbon.cor.europa.eu/

[19] Comissão Europeia (2007) Reformar o orçamento, mudar a Europa - SEC(2007) 1188.