52007DC0440

[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 24.7.2007

COM(2007) 440 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

Dinamizar a agricultura africana Proposta de cooperação a nível continental e regional em matéria de desenvolvimento agrícola em África

Dinamizar a agricultura africana Proposta de cooperação a nível continental e regional em matéria de desenvolvimento agrícola em África

INTRODUÇÃO

O presente documento propõe uma série de princípios e grandes domínios de cooperação entre a UE e a UA em matéria de desenvolvimento agrícola em África, sobretudo de âmbito regional e continental. A cooperação a estes dois níveis será complementar e contribuirá para promover o desenvolvimento agrícola ao nível nacional, no qual se concentrarão sobretudo as actividades de cooperação. Esta cooperação basear-se-á nas orientações políticas definidas no Consenso Europeu[1] e na Estratégia da UE para a África[2]. Ambos os documentos reiteram o papel crucial desempenhado pela agricultura e pelo desenvolvimento rural na diminuição da pobreza e na promoção do crescimento. Para contribuir para o crescimento, a Comunidade declarou que tenciona concentrar os seus esforços na intensificação de uma produção sustentável, na competitividade nos mercados regionais e internacionais e na gestão de riscos. Tal deverá ser facilitado, em África, pelo recurso ao desenvolvimento tecnológico, assente na investigação e extensão agrícolas.

A cooperação respeitará rigorosamente as prioridades fixadas por África em matéria agrícola e visa fomentar os progressos com vista à realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM). O crescimento agrícola assente numa base ampla é decisivo para a realização do primeiro destes objectivos (diminuição da fome e da pobreza extrema) e será determinante para a realização do sétimo objectivo (assegurar a sustentabilidade ambiental).

A agricultura[3] continua a ser a base económica da maioria dos pobres em África e representa cerca de um terço do PIB africano, sendo o sector em que se concentra maioritariamente o emprego. A maior parte da produção agrícola é assegurada por pequenos agricultores, desempenhando as mulheres um papel extremamente importante[4]. A produção agrícola e a distribuição e venda de produtos agrícolas afectam directamente a segurança alimentar e a situação nutricional das famílias. Além disso, o crescimento agrícola possui um forte efeito multiplicador. O aumento dos rendimentos provenientes da agricultura tornam mais acessíveis e sustentáveis os serviços sociais nas zonas rurais. Além disso, a exploração dos recursos naturais pelos agricultores tem um impacto decisivo na preservação dos ecossistemas e da biodiversidade.

Apesar de a agricultura ser essencialmente uma actividade do sector privado, necessitará de uma forte participação do sector público. Em primeiro lugar, as sucessivas carências do mercado tiveram consequências negativas para os grupos socialmente e geograficamente marginais. Em segundo lugar, a existência de externalidades ambientais torna necessária a intervenção do sector público e a adopção de regulamentação para manter a sustentabilidade. Em terceiro lugar, a agricultura funciona melhor quando os poderes públicos operam com eficiência.

Os domínios de cooperação enumerados no presente documento definem um quadro de longo prazo para efeitos de prestação de assistência. De um ponto de vista geográfico, o ênfase será colocado na África subsariana, região em que os problemas agrícolas se colocam com maior acuidade. No entanto, a dimensão continental é pertinente para efeitos do alinhamento pelas iniciativas da UA , bem como atendendo à dimensão pan-africana de vários domínios de cooperação[5] .

Perspectivas de desenvolvimento agrícola em África

Desafios actuais

A agricultura africana tem vindo a ganhar importância económica, como demonstrado pela forte aceleração do crescimento do sector agrícola, nomeadamente 2,7% em 2002, 3,0% em 2003 e 5,3% em 2004. A evolução favorável dos preços de uma série de produtos contribuiu para esta tendência, do mesmo modo que melhores condições de produção[6] que constituíram outro factor favorável ao crescimento. Contudo, para que a redução da pobreza prossiga, é necessário que o ritmo de crescimento agrícola continue a aumentar, nomeadamente nas sociedades rurais de baixos rendimentos, nas quais a agricultura continuará provavelmente a ser o principal motor de crescimento económico e de criação de emprego.

Os desafios com que a produção agrícola e o crescimento em África se confrontam actualmente são múltiplos e interdependentes. Após análise, foram identificados seis domínios para hierarquizar os domínios de cooperação[7]:

(i) Elaboração de uma visão integrada e amplamente partilhada do desenvolvimento agrícola e do lugar que deve ocupar no crescimento económico sustentável e na diminuição da pobreza e tradução concreta desta visão em políticas, estratégias e orçamentos coerentes no domínio de desenvolvimento;

(ii) Reforço da governação no sector agrícola, mediante a redefinição das funções que incumbem ao Estado, ao sector privado e à sociedade civil e respectivas interacções, bem como mediante o reforço da capacidade das diferentes organizações para participarem na formulação e aplicação das políticas;

(iii) Melhoria da produtividade rural sustentável e aumento do valor nutricional dos produtos agrícolas, mediante um maior recurso a inovações tecnológicas e de gestão já existentes, bem como ao alargamento do âmbito da investigação e ao reforço da sua eficácia para os utilizadores agrícolas;

(iv) Melhoria do acesso a mercados remuneradores, reforçando a acessibilidade física e tirando partido das oportunidades de mercado (nichos)[8], dos produtos e das estruturas para obter preços mais elevados para o produtor, bem como através da facilitação das trocas comerciais, incluindo através de medidas sanitárias e fitossanitárias mais eficazes;

(v) Introdução de regimes de gestão dos recursos naturais mais eficazes e garantia de rendimentos económicos positivos para uma utilização sustentável; e

(vi) Redução dos riscos e vulnerabilidades provocadas pelas pragas, doenças, flutuações de preços, fragilidades do mercado, alterações e catástrofes climáticas.

Agenda agrícola para África

Para promover o desenvolvimento agrícola, a UA e a NEPAD lançaram o Programa integrado para o desenvolvimento da agricultura em África (CAADP), enquanto os Chefes de Estado acordaram em aumentar substancialmente a parte dos orçamentos nacionais consagrada à agricultura e ao desenvolvimento rural[9]. Além disso, a UA delineou uma estratégia global sobre os objectivos a atingir no sector agrícola até 2015.

Embora adopte uma perspectiva continental, o CAADP baseia-se em planos de desenvolvimento agrícola de âmbito nacional e regional. Prevê uma série de princípios e objectivos essenciais que visam: i) orientar as estratégias e programas de investimento dos vários países; ii) possibilitar a aprendizagem e avaliação interpares a nível regional; e (iii) promover um maior alinhamento e harmonização das actividades de desenvolvimento. O CAADP oferece aos parceiros da cooperação para o desenvolvimento grandes possibilidades para progredir no sentido da consecução dos objectivos da Declaração de Paris.

O CAADP define quatro «pilares» temáticos que servem de quadro político para os programas nacionais e regionais. No âmbito do CAADP, estes programas nacionais e regionais seguirão um processo específico dito de «mesa redonda», no âmbito do qual serão definidas as linhas directrizes CAADP nacionais e regionais, que abrangem as reformas das políticas e orientam os investimentos e as intervenções dos sectores público e privado.

A Cimeira da UA de Dezembro de 2006[10] apelou a uma certa selectividade na aplicação dos compromissos do CAADP, reconhecendo que o carácter limitado dos recursos e das capacidades institucionais exigia uma definição de prioridades que garantissem resultados rápidos mas duradouros em termos de segurança alimentar e nutricional.

cooperação entre a UE e a UA em matéria de desenvolvimento agrícola

Objectivos e princípios

Foram definidas a nível regional e continental as seguintes propostas para cooperação UE-UA que visam criar um quadro mais propício ao desenvolvimento da agricultura no continente africano. Esta cooperação basear-se-á nos seguintes princípios:

- Adesão aos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e, mais especificamente, ao primeiro e sétimo ODM;

- Alinhamento pelas prioridades africanas, baseadas nos processos, princípios e objectivos do CAADP ;

- Harmonização e alinhamento dos doadores, em conformidade com os princípios da Declaração de Paris;

- Utilização da experiência adquirida com outras parcerias e instrumentos da UA e da UE , complementando as iniciativas comunitárias que apoiam directa ou indirectamente o desenvolvimento rural em África e recorrendo às parcerias existentes entre a África e a Europa;

- Extracção de ensinamentos de experiências e de boas práticas pertinentes da UE , tirando partido de quase 50 anos de política agrícola comum;

- Aplicação do princípio da subsidiariedade , apoiando unicamente as funções desempenhadas a nível regional e continental que conferem valor acrescentado às intervenções a nível nacional;

- Coerência entre as políticas comunitárias de desenvolvimento e as políticas nos domínios da agricultura, pesca, comércio, protecção dos consumidores e energia.

Em resposta às exigências do CAADP, a cooperação centrar-se-á no desenvolvimento de capacidades e no reforço institucional das organizações regionais e continentais.

A cooperação promoverá uma intervenção mais estratégica e mais eficaz por parte do Estado no sector agrícola, com base no pressuposto de que o Estado deverá, em primeiro lugar, definir um quadro estratégico e regulamentar eficaz destinado a criar um ambiente propício, intervir em situações de mau funcionamento do mercado, assegurar os serviços de interesse público, criar redes de segurança e limitar o recurso a subvenções.

Domínios prioritários de cooperação

A cooperação UE-África em matéria de desenvolvimento agrícola incidirá em sete domínios, definidos em função dos principais desafios com os quais se encontra confrontada a agricultura em África, bem como com base nas prioridades africanas, tal como enunciadas no CAADP.

A agricultura nas estratégias de desenvolvimento

Este domínio abordará a necessidade de assegurar que o desenvolvimento agrícola seja parte integrante e estratégica da agenda de desenvolvimento a nível nacional, regional e continental, reconhecendo que a agricultura é um sector essencial para o crescimento económico e a redução da pobreza.

A cooperação a nível regional e continental centrar-se-á nos seguintes elementos:

- Análise e desenvolvimento de capacidades no que respeita à interligação entre desempenho agrícola e políticas macroeconómicas, choques externos, alterações climáticas, desertificação e biodiversidade;

- Extrair ensinamentos das experiências nacionais em matéria de formulação de políticas e respectivo impacto na agricultura e na economia rural;

- Desenvolvimento de capacidades e reforço institucional com vista a promover uma concepção das políticas baseada em factos e orientada para resultados, bem como a coerência das medidas e a sensibilização para as iniciativas realizadas;

- Coordenação e cooperação intersectoriais;

- Apoio à criação de um fórum de agricultores africanos que reúna as organizações agrícolas nacionais e regionais, bem como o reforço do seu papel nos processos do CAADP;

- Reforço das funções de análise e acompanhamento destinadas a comparar e confrontar os modelos de desenvolvimento agrícola dos vários países em termos económicos, sociais e ambientais.

Os principais parceiros serão a CUA, o NEPAD e a CER e a cooperação destina-se a apoiar as suas funções de análise e acompanhamento das políticas, de avaliação interpares e de sensibilização, bem como o seu papel de desenvolvimento das capacidades das organizações nacionais. Um outro grupo de parceiros é constituído pelas organizações agrícolas regionais. Na fase de aplicação, está prevista a participação das organizações internacionais, enquanto a cooperação com a CUA poderá dar lugar a um acordo de geminação com a Comissão Europeia, representada pelas DG em questão (nomeadamente AGRI, FISH, SANCO, TRADE, ENV, RTD, JRC e REGIO). O CDA[11] participará em acções de sensibilização, assegurará a promoção dos intercâmbios de experiências e contribuirá para reforçar as organizações de agricultores, bem como as relações entre estes e o CAADP.

Governação sectorial

Este domínio de cooperação contribuirá para o desenvolvimento de capacidades a nível regional e continental, com vista a melhorar a governação no sector agrícola a nível nacional. Uma melhor governação permitirá assegurar uma transição mais harmoniosa de uma agricultura baseada em pequenas explorações para uma agricultura familiar sustentável e comercialmente viável.

A cooperação no domínio da governação sectorial incluirá:

- A harmonização das políticas a nível regional e continental, a promoção da coerência entre as políticas agrícolas de âmbito regional e nacional;

- O acompanhamento dos compromissos e a realização de avaliações interpares;

- A formulação de orientações de âmbito regional e continental sobre os principais aspectos da governação, nomeadamente no que respeita à política fundiária e de utilização dos solos, bem como à agricultura sustentável;

- O desenvolvimento de capacidades e o empoderamento tendo em vista a participação na governação sectorial;

- A promoção de parcerias entre o sector público e o sector privado e alianças entre empresas;

- O reforço das representações regionais e continentais das organizações de produtores e de associações profissionais, com capacidade efectiva para defender os seus interesses e de agir enquanto grupos de pressão e

- A análise comparativa e ensinamentos a tirar dos processos de liberalização e privatização na agricultura, as relações entre o sector público e o sector privado e o desempenho do Governo.

Estão previstas actividades de cooperação com a CUA para reforçar o seu papel político e de facilitador na sua acção de concepção, coordenação e harmonização das políticas; com a NEPAD e a CER tendo em vista o desenvolvimento de capacidades, o acompanhamento, a análise das políticas e a avaliação interpares; por último, com as organizações privadas a nível regional e continental que representam os produtores e as associações profissionais, tendo em vista o desenvolvimento de capacidades, a realização de acções de sensibilização, a negociação e a prestação de serviços. O CDA participará nestes últimos domínios e contribuirá igualmente para sensibilizar a opinião pública com base nos ensinamentos extraídos. Os ensinamentos a extrair de experiências da UE, que incluem intercâmbios com a Comissão Europeia, os Estados-Membros e organizações do sector privado na UE, podem igualmente constituir uma forma de reforço das capacidades de governação[12].

Investigação, sistemas de conhecimentos e respectiva divulgação

O objectivo deste domínio de cooperação consiste no reforço do impacto da investigação agrícola e dos sistemas de conhecimentos na produtividade agrícola, na diminuição da pobreza, na segurança alimentar e na gestão sustentável dos recursos naturais, tendo em conta os desafios colocados pelas alterações climáticas. O ênfase será colocado nas acções de investigação pluridimensionais, nos sistemas de produção agrícola sustentável e nas actividades de investigação que tenham consequências positivas para as populações pobres em meio rural.

Os domínios de cooperação a nível regional e continental incluem os seguintes elementos:

- Reforço da colaboração entre os diferentes países em matéria de investigação a fim de reduzir a fragmentação e criar sinergias;

- Formulação de estratégias de investigação de âmbito continental e regional;

- Co-financiamento de investigação prioritária que tenha implicações supranacionais;

- Desenvolvimento de capacidades tendo em vista novas formas e novos canais de extensão, formação e ensino em matéria agrícola, reforço das ligações entre os sistemas de investigação, os serviços de extensão e os agricultores;

- Criação e/ou reforço de plataformas de redes de informação, de acesso a conhecimentos e respectivo intercâmbio[13] e

- Melhoria da coordenação entre, por um lado, os sistemas nacionais de investigação agrícola e, por outro, os programas de investigação a nível regional e internacional.

A cooperação neste domínio terá em conta os ensinamentos adquiridos com a cooperação de investigação de longa data entre a UE e África[14], bem como as directrizes para a promoção da cooperação entre parceiros europeus[15]. A cooperação basear-se-á no quarto pilar do CAADP e será conforme com os princípios do FAAP. Os principais parceiros serão a FARA e os organismos que se dedicam à investigação de nível sub-regional, o Fórum Mundial sobre a Investigação Agrícola (GFAR), bem como o Fórum Europeu (EFARD) e respectivas redes operacionais[16], o sistema CGIAR, outras organizações internacionais e parcerias de investigação, incluindo o CCI. O CDA contribuirá para reforçar as plataformas de ligação em rede.

Facilitação das trocas comerciais, privilegiando a garantia e melhoria da qualidade

Este domínio de cooperação destina-se a reforçar a capacidade da África para fazer funcionar os seus mercados tendo em vista a diminuição da pobreza e privilegiando os mercados regionais de produtos agrícolas. Em princípio, as negociações comerciais actualmente em curso (APE, Agenda de Desenvolvimento de Doha) criarão mais oportunidades de comércio de produtos agrícolas para os países africanos, o que requer uma resposta apropriada por parte da oferta. A cooperação proposta prevê o reforço da capacidade de influenciar a definição de normas comerciais e de produção coerentes, de as adoptar e respeitar para (continuar a) aceder a mercados remuneradores de produtos agrícolas e garantir aos consumidores a segurança dos produtos.

O apoio explorará especificamente as possibilidades oferecidas pelos acordos de parceria económica e abrangerá os seguintes elementos:

- Estratégias regionais e reforço das capacidades para dar resposta às insuficiências estruturais dos mercados de factores de produção e de produtos agrícolas;

- Desenvolvimento das capacidades de acompanhamento da política comercial, incluindo o acompanhamento da execução, elaboração de relatórios e aplicação de políticas de dinamização das trocas comerciais;

- Criação de mercados regionais e reforço das trocas comerciais inter-regionais, nomeadamente de produtos alimentares;

- Definição de quadros legais e regulamentares para a harmonização, normalização e controlo; adopção de sistemas e normas de classificação a nível regional comuns e alinhamento pelas normas e sistemas internacionais;

- Reforço de laboratórios de referência, ligação em rede com os centros nacionais e desenvolvimento das capacidades de outros estabelecimentos e instituições que intervêm nos ensaios e na conformidade;

- Reforço das capacidades regionais para melhorar a compreensão e cumprimento das normas, incluindo no que respeita ao teor seguro de resíduos;

- Promoção de sistemas de certificação para a produção sustentável e socialmente aceitável; .

- Desenvolvimento de capacidades para a participação activa em discussões e negociações regionais e internacionais sobre normas (segurança alimentar, comércio de produtos agrícolas) e outras formas de promoção das trocas comerciais.

Os principais parceiros serão as agências especializadas da CUA (nomeadamente IBAR e IAPSC), as instituições de normalização internacionais, as organizações de certificação, os centros de investigação, a CER, as organizações regionais de agricultores e de exportadores, os laboratórios de referência e as agências da ONU pertinentes. O CDA participará na melhoria da compreensão de questões em matéria sanitária e fitossanitária.

Gestão dos recursos naturais: solos, pesca, silvicultura

No âmbito deste domínio de cooperação será apoiada a introdução de melhorias a nível da governação e da gestão dos recursos fundiários, haliêuticos e silvícolas, tendo em vista articular a viabilidade ambiental e a biodiversidade com a utilização rentável e a diminuição da pobreza.

Os aspectos regionais e continentais contemplados neste domínio de cooperação são os seguintes:

- Coordenação e harmonização de políticas, nomeadamente no que respeita aos recursos transfronteiriços;

- Criação e reforço de mecanismos de coordenação e de cooperação no que respeita aos recursos transfronteiriços, no âmbito dos quadros regionais existentes;

- Definição de linhas directrizes regionais e continentais sobre a política fundiária e a utilização sustentável dos recursos, combinando as dimensões económica, jurídica, social e ambiental;

- Promoção de um quadro de políticas que facilite a atribuição de responsabilidades e a obrigação de prestação de contas no que respeita à utilização dos recursos naturais;

- Intercâmbio de experiências e apoio à avaliação interpares da eficácia dos sistemas de gestão;

- Acompanhamento e fiscalização do estado dos recursos naturais (e das pressões a que se encontram sujeitos), bem como dos efeitos das alterações climáticas na agricultura e nos recursos naturais e

- Promoção da cooperação na luta contra a utilização ilegal dos recursos (incluindo nos sectores da pesca e da silvicultura) e contra o comércio de produtos ilegais[17].

Neste domínio, será dada prioridade à política a executar e à governação, bem como às disposições institucionais e de gestão com vista a uma utilização sustentável dos recursos naturais. Em matéria de política fundiária e de gestão dos solos e da água, a ajuda será alinhada pelo primeiro pilar do CAADP, bem como por iniciativas internacionais conexas[18]. Os acordos de parceria no domínio da pesca constituirão o quadro no âmbito do qual se procurará melhorar o controlo, acompanhamento e fiscalização dos recursos haliêuticos. Os principais parceiros serão a CUA, a NEPAD, a CER, as ONG especializadas, as organizações (sub-)regionais de gestão dos solos e da água, da pesca e das florestas, bem como as instituições europeias e internacionais, as redes e as plataformas especializadas nestes sectores[19]. O CDA promoverá intercâmbios de experiências.

Desenvolvimento da produção animal e luta contra as epizootias

Este domínio de cooperação aumentará a sustentabilidade do sector da produção animal, bem como o contributo deste último para a diminuição da pobreza e o crescimento, privilegiando a melhoria dos conhecimentos e dos sistemas no domínio da luta contra as epizootias. A cooperação terá por objectivo reduzir a mortalidade animal, diminuir os riscos associados à produção animal, melhorar a saúde pública e a prevenção, bem como melhorar o acesso aos mercados regionais e internacionais, facilitar uma utilização racional dos solos e diminuir os problemas ambientais relacionados com a produção animal. Inclui os seguintes elementos:

- Cooperação transfronteiriça sobre pastoralismo, gestão das pastagens, sistemas sustentáveis de produção animal e comércio de animais;

- Análise da interdependência existente entre o desenvolvimento da produção animal em África e as alterações climáticas;

- Consolidação das redes coordenadas de serviços veterinários e de sistemas de luta contra as epizootias, em conformidade com as normas internacionais;

- Reforço do sistema pan-africano de coordenação dos sistemas de saúde regionais e nacionais para lutar contra as epizootias; .

- Investigação, ensaios e disseminação de conhecimentos sobre métodos de prevenção das epizootias, incluindo o desenvolvimento de vacinas.

Os principais parceiros previstos são as agências da CUA especializadas em produção animal (IBAR, PANVAC e PATTEC), ILRI e as agências competentes em matéria de produção animal a nível (sub-)regional, a FAO, a OIE, bem como as organizações regionais e internacionais de produção animal e de pastoralismo. Recorrer-se-á à Parceria African Livestock (Alive), na qual estão representadas as principais partes interessadas.

Gestão dos riscos

Neste domínio, a cooperação destina-se a reforçar a capacidade de redução dos riscos associados às alterações climáticas, catástrofes naturais e choques de preços, prestando especial atenção às questões organizacionais e aos instrumentos financeiros.

A cooperação a nível regional e continental incluirá os seguintes elementos:

- Desenvolvimento das capacidades institucionais e técnicas em matéria de preparação para catástrofes, prevenção e capacidade de reacção, incluindo em situações de escassez de alimentos a curto prazo;

- Investigação, divulgação de informações e desenvolvimento de capacidades em matéria de métodos agrícolas de riscos reduzidos e estratégias de adaptação à mudança;

- Sistemas inovadores destinados a diminuir o risco de perda de colheitas e animais devido a parasitas e epizootias;

- Intercâmbio de informações sobre os ensinamentos extraídos e desenvolvimento de capacidades no que respeita à utilização dos instrumentos de gestão dos riscos associados às variações de preços, mecanismos de nivelamento dos preços e mecanismos de seguro; .

- Elaboração e aplicação de sistemas de alerta rápido a nível regional e continental e sua ligação aos sistemas nacionais.

A cooperação incluirá o desenvolvimento de capacidades dos principais organismos públicos e privados, bem como a melhoria do acesso dos países africanos aos mercados financeiros e mercados de seguros internacionais. Os principais parceiros serão a CUA, a CER e as organizações internacionais. O CDA participará no intercâmbio de informações sobre métodos agrícolas de riscos reduzidos e sistemas de gestão dos riscos associados aos preços.

Coordenação, acompanhamento e reapreciação

Coordenação

A coordenação da cooperação UE-África em matéria de desenvolvimento agrícola terá três dimensões interligadas: (i) com as instituições africanas; (ii) com os outros doadores e (iii) no interior da própria UE.

A coordenação com as instituições africanas será desenvolvida no âmbito do CAADP sob a égide de organizações continentais e regionais, desempenhando a CUA/NEPAD um papel central neste processo. A Plataforma de Parceria CAADP constitui o principal mecanismo de coordenação da participação de todos os parceiros no sector do desenvolvimento a nível do continente, estando igualmente a ser criadas plataformas semelhantes a nível regional. A nível nacional, o processo dito de "mesa redonda" nacional do CAADP constitui uma plataforma análoga. Do ponto de vista temático, a coordenação será organizada cada vez mais em torno dos «pilares» do CAADP.

A Plataforma Mundial dos Doadores para o Desenvolvimento Rural (GDPRD), na qual participam a Comissão Europeia e vários Estados-Membros, assegurará a coordenação e a harmonização entre doadores, em conformidade com as orientações do CAADP. A GDPRD funcionará como ponto de referência dos doadores para o CAADP e prestará assistência na organização das reuniões da Plataforma de Parceria do CAADP.

A coordenação no interior da própria UE será reforçada através da criação, proposta, de um grupo de trabalho da UE[20] sobre agricultura africana, com o apoio técnico do CDA. Compete a este grupo de trabalho melhorar a qualidade e a visibilidade do financiamento comunitário do desenvolvimento agrícola em África e reforçar as sinergias neste domínio[21].

Acompanhamento e reapreciação

Os progressos realizados a nível da aplicação do CAADP e da cooperação em matéria de desenvolvimento agrícola serão acompanhados principalmente pela Plataforma de Parceria do CAADP, bem como pelo Fórum para a Parceira com África (FPA). Utilizarão um conjunto de indicadores semelhantes, actualmente em estudo por parte da CUA e da NEPAD. Além disso, estão a ser criados mecanismos para assegurar um acompanhamento mais aprofundado dos progressos no âmbito dos pilares do CAADP.

A GDPRD prestará assistência no processo de acompanhamento, especialmente no que respeita aos projectos e programas financiados pelos doadores, e velará pela harmonização, alinhamento e coerência com o CAADP.

A pertinência das orientações e das linhas estratégicas da cooperação UE-África em matéria de desenvolvimento agrícola será sujeita ao mesmo processo de reapreciação que o adoptado para a agenda de cooperação UE-UA, como actualmente definido pela Estratégia da UE para África.

Conclusão

O desenvolvimento da agricultura africana numa base alargada é determinante para garantir a realização de progressos em termos da realização dos ODM, bem como a acessibilidade económica dos serviços sociais nas zonas rurais. Neste sentido, com base na agenda agrícola de África e em concertação essencialmente com as organizações africanas, foram definidos sete domínios centrais de cooperação UA-UE em matéria de desenvolvimento agrícola a nível regional e continental. Estes domínios incidem no desenvolvimento das capacidades e no reforço institucional das organizações regionais e continentais tendo em vista promover melhorias a nível das políticas agrícolas e da governação.

A cooperação associa a dimensão da competitividade, centrada na produtividade e crescimento, a um vasto desenvolvimento, visando a luta contra a pobreza e a coesão social. Relativamente a ambos os aspectos, será necessário desenvolver os mercados regionais de produtos agrícolas, sublinhando a importância da integração regional e da promoção das trocas comerciais. Além disso, serão promovidos sistemas de produção sustentável, tendo em conta a necessidade de adaptação a desafios externos, nomeadamente às alterações climáticas.

Em conformidade com a Declaração de Paris, a cooperação apoiará as prioridades fixadas por África e utilizará mecanismos harmonizados de diálogo e reapreciação.

ANEXO

Anexo 1 - Acrónimos

ACP: África, Caraíbas e Pacífico

AGRI: Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (CE)

FPA: Fórum para a Parceira com África

IAD: Investigação Agrícola para o Desenvolvimento

UA: União Africana

CUA: Comissão da União Africana

ASARECA: Associação para o Reforço da Investigação Agrícola na África Central e Oriental

CAADP: Programa integrado para o desenvolvimento da agricultura em África

CGIAR: Grupo Consultivo para a Investigação Agrícola Internacional

CILSS: Comité Permanente Inter-Estados de Luta contra a Seca no Sael

COMESA: Mercado Comum para a África Oriental e Austral

CORAF/WECARD: Conselho da África Ocidental e Central para a investigação e o desenvolvimento agrícola

CDA: Centro Técnico de Cooperação Agrícola e Rural

DG: Direcção-Geral

RDC: República Democrática do Congo

CE: Comissão Europeia

ECART: Consórcio Europeu para a Investigação Agrícola Tropical

CEEAC: Comunidade Económica dos Estados da África Central

CEDEAO: Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental

FED: Fundo Europeu de Desenvolvimento

EIARD: Iniciativa Europeia de Investigação Agrícola para o Desenvolvimento

IEVP: Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria

ENV: Direcção-Geral do Ambiente (CE)

EU: União Europeia

FAAP: Quadro para a Produtividade da Agricultura Africana

FAO: Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura

FARA: Fórum para a Investigação Agrícola em África

FISH: Direcção-Geral da Pesca e dos Assuntos Marítimos (CE)

FLEGT: Plano de Acção da UE em matéria de aplicação da legislação, governação e comércio no sector florestal

PQ: Programa-Quadro (Investigação)

FSTP: Programa Temático sobre a Segurança Alimentar

PIB: Produto Interno Bruto

GDPRD: Plataforma Mundial dos Doadores para o Desenvolvimento Rural

GFAR: Fórum Mundial sobre a Investigação Agrícola

IAPSC: Conselho Fitossanitário Interafricano

IBAR: Gabinete Interafricano para os Recursos Animais

FIDA: Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola

FIPA: Federação Internacional dos Produtores Agrícolas

IFPRI: Instituto Internacional de Investigação sobre Políticas Alimentares

IGAD: Agência Intergovernamental para o Desenvolvimento (Corno de África)

ILRI: Instituto Internacional de Investigação sobre Gado

JRC: Centro Comum de Investigação (UE)

ODM: Objectivo de Desenvolvimento do Milénio

NARS: Sistemas nacionais de investigação agrícola

NATURA: Rede de universidades agronómicas europeias de orientação tropical e subtropical relacionadas com o desenvolvimento agrícola

NEPAD: Nova Parceria para o Desenvolvimento de África

ONG: Organização não governamental

OIE: Organização Mundial da Saúde Animal

PAEPARD: Plataforma de parceria afro-europeia no domínio da investigação agrícola para o desenvolvimento

PANVAC: Centro panafricano de vacinas veterinárias

PATTEC: Campanha panafricana de erradicação da Mosca Tsé-Tsé e da Trypanosomiasis

REGIO: Direcção-Geral da Política Regional (CE)

ORA: Organizações regionais de agricultores

PIR: Programa Indicativo Regional

ACR: Acordo comercial regional

RTD: Direcção-Geral da Investigação (CE)

SADC: Comunidade de Desenvolvimento da África Austral

SADC-FANR: Direcção da alimentação, agricultura e recursos naturais da SADC

SANCO: Direcção-Geral da Saúde e Defesa do Consumidor (CE)

SFS: Medidas sanitárias e fitossanitárias

SRO: Organismo de investigação sub-regional

ASS: África Subsariana

DTSC: Documento de trabalho dos serviços da Comissão

PT: Programa temático

ONU: Organização das Nações Unidas

PAM: Programa Alimentar Mundial

OMC: Organização Mundial do Comércio

[1] (2006/C46/01)

[2] COM(2005) 489.

[3] Que abrange colheitas, gado, pesca e florestas.

[4] As mulheres produzem cerca de 80% dos alimentos em África.

[5] Como a investigação e luta contra as epizootias e medidas sanitárias e fitossanitárias

[6] Incluindo o advento da paz em alguns países.

[7] Para uma apresentação pormenorizada dos seis domínios, consultar o documento de trabalho dos serviços da Comissão em anexo.

[8] Estão em expansão os mercados dos biocombustíveis, bem como o comércio justo e a produção de produtos biológicos.

[9] Na "Declaração de Maputo" de Julho de 2003, através da qual os países se comprometeram a consagrar pelo menos 10% dos seus orçamentos à agricultura e ao desenvolvimento rural até 2008/2009.

[10] Cimeira sobre segurança alimentar em África, Abuja, Dezembro de 2006. Nesta Cimeira foi identificada uma série de produtos de base estratégicos, para os quais de decidiu aumentar o comércio intra-africano e a comercialização.

[11] Centro Técnico de Cooperação Agrícola e Rural, um centro conjunto UE-ACP criado ao abrigo do Acordo de Cotonu.

[12] A DG AGRI poderá prestar assistência no que respeita ao intercâmbio de melhores práticas, ao estabelecimento de laços com organizações agrícolas, bem como informações sobre normas e investigação.

[13] Incluindo os intercâmbios entre agricultores.

[14] Através de instrumentos científicos (por exemplo INCO, PQI) e de instrumentos da polícia de desenvolvimento.

[15] Desenvolvido pela EIARD.

[16] ECART-EEIG e NATURA.

[17] Com base na iniciativa FLEGT relativa aos recursos silvícolas.

[18] Como, por exemplo, TerrAfrica.

[19] Incluindo o Observatório CCI – ACP para o desenvolvimento sustentável.

[20] A proposta prevê que este grupo de trabalho preste contas ao grupo CODEV.

[21] Não está previsto nenhum novo instrumento de financiamento.