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Document 52006XC1215(03)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 87 and 88 of the EC Treaty — Cases where the Commission raises no objections (Text with EEA relevance)
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO C 306 de 15.12.2006, p. 12–14
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
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15.12.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 306/12 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2006/C 306/04)
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Data de adopção da decisão |
11.8.2006 |
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Número do auxílio |
N 266/06 |
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Estado-Membro |
Países Baixos |
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Região |
Provincie Gelderland |
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Denominação |
Milieuinvesteringssteun ten gunste van de Nijmeegsche IJzergieterij |
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Base jurídica |
Verordening majeure projecten, Gelderland 1998. Vastgesteld bij besluit der Staten van 10 december 1997, nr. C-339 (Provinciaal Blad nr. 68 van 23 december 1997). Inwerking getreden op 1 januari 1998, alsmede concept beschikking. |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objectivo |
Protecção do ambiente |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto 870 563 milhões EUR |
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Intensidade |
40 % |
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Duração |
11 de Agosto de 2006 — 31 de Dezembro de 2008 |
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Sectores económicos |
Todos os sectores, Siderurgia |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
18.2.2004 |
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Número do auxílio |
N 616/03 |
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Estado-Membro |
França |
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Denominação |
Auxílio de emergência à Imprensa Nacional |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objectivo |
Auxílio de emergência |
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Forma do auxílio |
Adiantamento do accionista reembolsável |
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Orçamento |
65 milhões de EUR |
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Sectores económicos |
Tipografia |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
24.10.2006 |
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Número do auxílio |
N 622/05 |
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Estado-Membro |
Eslováquia |
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Denominação |
Individuálna pomoc na audiovizuálnu tvorbu v prospech spoločnosti ARTREAL |
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Base jurídica |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objectivo |
Promoção da cultura |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Despesa anual prevista 2,5 milhões SKK |
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Intensidade |
8 % |
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Duração |
1 de Janeiro de 2006 — 31 de Dezembro de 2006 |
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Sectores económicos |
Meios de comunicação social |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
13.11.2006 |
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Número do auxílio |
N 639/06 |
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Estado-Membro |
Países Baixos |
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Denominação |
Vrijstelling van energiebelasting voor energie-intensieve eindverbruikers |
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Base jurídica |
Wet belastingen milieugrondslag |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Poupança de energia |
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Forma do auxílio |
Dedução fiscal |
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Orçamento |
Despesa anual prevista 7 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto 42 milhões EUR |
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Duração |
1 de Janeiro de 2007 — 31 de Dezembro de 2012 |
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Sectores económicos |
Todos os sectores |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Ministerie van Financiën |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
16.5.2006 |
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Número do auxílio |
N 653/05 |
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Estado-Membro |
Portugal |
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Região |
Lisboa e Vale do Tejo — Setúbal |
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Denominação |
Auxílio à formação — Webasto Portugal |
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Base jurídica |
Portaria n.o 1285/2003, de 17 de Novembro |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objectivo |
Formação |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 3,43 milhões EUR |
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Duração |
19 de Julho de 2004 — 14 de Julho de 2006 |
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Sectores económicos |
Indústria transformadora |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/