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Document 52006XC1213(02)

    Procedimento de informação — Regras técnicas (Texto relevante para efeitos do EEE)

    JO C 303 de 13.12.2006, p. 36–41 (ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)

    13.12.2006   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 303/36


    Procedimento de informação — Regras técnicas

    (2006/C 303/22)

    (Texto relevante para efeitos do EEE)

    Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (JO L 204 de 21.7.1998, p. 37; JO L 217 de 5.8.1998, p. 20)

    Notificações de projectos nacionais de regras técnicas recebidas pela Comissão

    Referência (1)

    Título

    Fim do prazo de 3 meses do statu quo  (2)

    2006/0595/D

    [Trigésimo] Decreto que altera o Regime de homologações para efeitos de circulação rodoviária (Straßenverkehrs-Zulassungs-Ordnung — StVZO)

    5.2.2007

    2006/0596/PL

    Projecto de Decreto do ministro do Ambiente relativo aos documentos que comprovam separadamente valorização e reciclagem

     (4)

    2006/0597/B

    Projecto de portaria do governo da Valónia relativa à revisão do regulamento técnico referente à gestão das redes de distribuição na região da Valónia e ao seu acesso

    8.2.2007

    2006/0598/B

    Projecto de portaria do governo da Valónia relativa à revisão do regulamento técnico referente à gestão da rede local de transporte na região da Valónia e ao seu acesso

    8.2.2007

    2006/0599/NL

    Alteração do NetCode: concurso público para trabalhos de ligação

    8.2.2007

    2006/0600/NL

    Acordo em matéria de importação de Lucky Bamboo em base aquosa

     (3)

    2006/0601/DK

    Interface de rádio dinamarquesa n.o 00 001 relativa a equipamentos de rádio de baixa potência destinados à transferência de sinais áudio

    12.2.2007

    2006/0602/NL

    Decisão, baseada na Lei das Mercadorias, relativa à tatuagem e ao piercing

    12.2.2007

    2006/0603/PL

    Decreto do ministro da Economia relativo aos requisitos aplicáveis aos medidores de nível de som e ao conjunto específico de ensaios e verificações a realizar durante o controlo metrológico legal dos referidos instrumentos de medição

    12.2.2007

    2006/0604/F

    Decreto que altera a parte regulamentar do Código Rural

    15.2.2007

    2006/0605/F

    Portaria relativa às regras sanitárias aplicáveis aos produtos de origem animal e aos géneros alimentícios que contêm os mesmos

    15.2.2007

    2006/0606/I

    Regulamento que estabelece disposições técnicas aplicáveis a aparelhos de tratamento de água potável para consumo em habitações particulares e em estabelecimentos abertos ao público

    19.2.2007

    2006/0607/UK

    Aprovação (Inglaterra) de aparelhos de medição (Lei do ruído, de 1996), de 2006

    19.2.2007

    2006/0608/FIN

    Projecto de lei que visa a alteração da Lei do álcool

    19.2.2007

    2006/0609/S

    Regulamento da Administração Rodoviária Nacional (Vägverket) que altera o Regulamento VVFS 2004:31 relativo à capacidade de suporte, estabilidade e resistência mecânica de estruturas no âmbito da construção de vias rodoviárias

    19.2.2007

    A Commissão chama a atenção para o acórdão «CIA Security», proferido em 30 de Abril de 1996 no processo C-194/94 (Colectânea, p. I-2201), nos termos do qual o Tribunal de Justiça considera que os artigos 8.o e 9.o da Directiva 98/34/CE (então 83/189/CEE) devem ser interpretados no sentido de os particulares poderem invocá-los junto do juíz nacional, ao qual compete recusar a aplicação de uma norma técnica nacional que não tenha sido notificada nos termos da directiva.

    Este acórdão confirma a Comunicação da Commissão de 1 de Outubro de 1986 (JO C 245 de 1.10.1986, p. 4).

    Assim, o desconhecimento da obrigação de notificação implica a inaplicabilidade das normas técnicas em causa, tornando-as inaplicáveis aos particulares.

    Para obter mais informações sobre o procedimento de notificação, contactar:

    Comissão Europeia

    DG Empresas e Indústria, Unidade C3

    B-1049 Bruxelles

    e-mail: dir83-189-central@ec.europa.eu

    Consultar também o «website»: http://ec.europa.eu/enterprise/tris/

    Para eventuais informações sobre estas notificações, dirigir-se aos serviços nacionais cuja lista figura a seguir:

    LISTA DE DEPARTAMENTOS NACIONAIS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DA DIRECTIVA 98/34/CE

    BÉLGICA

    BELNotif

    Qualité et Sécurité

    SPF Economie, PME, Classes moyennes et Energie

    NG III — 4ème étage

    boulevard du Roi Albert II/16

    B-1000 Bruxelles

    [BELNotif

    Qualidade e Segurança

    SPF Economia, PME, Classes médias e Energia]

    Ms Pascaline Descamps

    Tel.: (32-2) 277 80 03

    Fax: (32-2) 277 54 01

    E-mail: pascaline.descamps@mineco.fgov.be

    paolo.caruso@mineco.fgov.be

    E-mail geral: belnotif@mineco.fgov.be

    Site: http://www.mineco.fgov.be

    REPÚBLICA CHECA

    Czech Office for Standards, Metrology and Testing

    Gorazdova 24

    P.O. BOX 49

    CZ-128 01 Praha 2

    Mr Miroslav Chloupek

    Director of International Relations Department

    Tel.: (420) 224 907 123

    Fax: (420) 224 914 990

    E-mail: chloupek@unmz.cz

    E-mail geral: eu9834@unmz.cz

    Ms Lucie Růžičková

    Tel.: (420) 224 907 139

    Fax: (420) 224 907 122

    E-mail: ruzickova@unmz.cz

    Site: http://www.unmz.cz

    DINAMARCA

    Erhvervs- og Byggestyrelsen

    (National Agency for Enterprise and Construction)

    Dahlerups Pakhus

    Langelinie Allé 17

    DK-2100 København Ø (ou: DK-2100 Copenhagen OE)

    [Serviço de Economia e Habitação]

    Mr Bjarne Bang Christensen

    Legal adviser

    Tel.: (45) 35 46 63 66 (directo)

    E-mail: bbc@ebst.dk

    Ms Birgit Jensen

    Principal Executive Officer

    Tel.: (45) 35 46 62 87 (directo)

    Fax: (45) 35 46 62 03

    E-mail: bij@ebst.dk

    Ms Pernille Hjort Engstrøm

    Head of Section

    Tel.: (45) 35 46 63 35 (directo)

    E-mail: phe@ebst.dk

    Caixa de correio comum para mensagens de notificação: noti@ebst.dk

    Site: http://www.ebst.dk/Notifikationer

    ALEMANHA

    Bundesministerium für Wirtschaft und Technologie

    Referat EA3

    Scharnhorststr. 34 — 37

    D-10115 Berlin

    [Ministério Federal da Economia e da Tecnologia Departamento XA2]

    Ms Christina Jäckel

    Tel.: (49-30) 20 14 63 53

    Fax: (49-30) 20 14 53 79

    E-mail: infonorm@bmwa.bund.de

    Site: http://www.bmwa.bund.de

    ESTÓNIA

    Ministry of Economic Affairs and Communications

    Harju str. 11

    EE-15072 Tallinn

    Mr Karl Stern

    Executive Officer of Trade Policy Division

    EU and International Co-operation Department

    Tel.: (372) 625 64 05

    Fax: (372) 631 30 29

    E-mail: karl.stern@mkm.ee

    E-mail geral: el.teavitamine@mkm.ee

    Site: http://www.mkm.ee

    GRÉCIA

    Ministry of Development

    General Secretariat of Industry

    Mesogeion 119

    GR-101 92 ATHENS

    Tel.: (30-210) 696 98 63

    Fax: (30-210) 696 91 06

    [Ministério do Desenvolvimento

    Secretariado-Geral da Indústria]

    ELOT

    Acharnon 313

    GR-111 45 ATHENS

    Ms Evangelia Alexandri

    Tel.: (30-210) 212 03 01

    Fax: (30-210) 228 62 19

    E-mail: alex@elot.gr

    E-mail geral: 83189in@elot.gr

    Site: http://www.elot.gr

    ESPANHA

    S.G. de Asuntos Industriales, Energéticos, de Transportes y Comunicaciones y de Medio Ambiente

    D.G. de Coordinación del Mercado Interior y otras PPCC

    Secretaría de Estado para la Unión Europea

    Ministerio de Asuntos Exteriores y de Cooperación

    Torres «Ágora»

    C/ Serrano Galvache, 26-4.a

    E-20033 Madrid

    [Subdirecção-Geral dos Assuntos Industriais, Energéticos, de Transportes e Comunicações e do Meio Ambiente

    Direcção-Geral de Coordenação do Mercado Interno e outras Políticas Comunitárias

    Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus

    Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação]

    Mr Angel Silván Torregrosa

    Tel.: (34-91) 379 83 32

    Ms Esther Pérez Peláez

    Conselheiro técnico

    E-mail: esther.perez@ue.mae.es

    Tel.: (34-91) 379 84 64

    Fax: (34-91) 379 84 01

    E-mail geral: d83-189@ue.mae.es

    FRANÇA

    Délégation interministérielle aux normes

    Direction générale de l'Industrie, des Technologies de l'information et des Postes (DiGITIP)

    Service des politiques d'innovation et de compétitivité (SPIC)

    Sous-direction de la normalisation, de la qualité et de la propriété industrielle (SQUALPI)

    DiGITIP 5

    12, rue Villiot

    F-75572 Paris Cedex 12

    Ms Suzanne Piau

    Tel.: (33-1) 53 44 97 04

    Fax: (33-1) 53 44 98 88

    E-mail: suzanne.piau@industrie.gouv.fr

    Ms Françoise Ouvrard

    Tel.: (33-1) 53 44 97 05

    Fax: (33-1) 53 44 98 88

    E-mail: francoise.ouvrard@industrie.gouv.fr

    E-mail geral: d9834.france@industrie.gouv.fr

    IRLANDA

    NSAI

    Glasnevin

    Dublin 9

    Ireland

    Mr Tony Losty

    Tel.: (353-1) 807 38 80

    Fax: (353-1) 807 38 38

    E-mail: tony.losty@nsai.ie

    Site: http://www.nsai.ie/

    ITÁLIA

    Ministero dello sviluppo economico

    Direzione Generale per lo sviluppo produttivo e la competitività

    Ispettorato tecnico dell'industria — Ufficio F1

    Via Molise 2

    I-00187 Roma

    [Ministério das Actividades Produtivas

    Direcção-Geral do Desenvolvimento Produtivo e da Competitividade

    Inspecção Técnica da Indústria — Gabinete F1]

    Mr Vincenzo Correggia

    Tel.: (39-6) 47 05 22 05

    Fax: (39-6) 47 88 78 05

    E-mail: vincenzo.correggia@attivitaproduttive.gov.it

    Mr Enrico Castiglioni

    Tel.: (39-6) 47 05 26 69

    Fax: (39-6) 47 88 78 05

    E-mail: enrico.castiglioni@attivitaproduttive.gov.it

    E-mail geral: ucn98.34.italia@attivitaproduttive.gov.it

    Site: http://www.attivitaproduttive.gov.it

    CHIPRE

    Cyprus Organization for the Promotion of Quality

    Ministry of Commerce, Industry and Tourism

    13-15, A. Araouzou street

    CY-1421 Nicosia

    Tel.: (357) 22 409310

    Fax: (357) 22 754103

    Mr Antonis Ioannou

    Tel.: (357) 22 409409

    Fax: (357) 22 754103

    E-mail: aioannou@cys.mcit.gov.cy

    E-mail geral: dir9834@cys.mcit.gov.cy

    Site: http://www.cys.mcit.gov.cy

    LETÓNIA

    Ministry of Economics of Republic of Latvia

    Trade Normative and SOLVIT Notification Division

    SOLVIT Coordination Centre

    55, Brīvības Street

    LV-1519 Riga

    Reinis Berzins

    Deputy Head of Trade Normative and SOLVIT Notification Division

    Tel.: (371) 701 32 30

    Fax: (371) 728 08 82

    Zanda Liekna

    Senior Officer of Division of EU Internal Market Coordination

    Tel.: (371) 701 32 36

    Tel.: (371) 701 30 67

    Fax: (371) 728 08 82

    E-mail: zanda.liekna@em.gov.lv

    E-mail geral: notification@em.gov.lv

    LITUÂNIA

    Lithuanian Standards Board

    T. Kosciuskos g. 30

    LT-01100 Vilnius

    Ms Daiva Lesickiene

    Tel.: (370) 52 70 93 47

    Fax: (370) 52 70 93 67

    E-mail: dir9834@lsd.lt

    Site: http://www.lsd.lt

    LUXEMBURGO

    SEE — Service de l'Energie de l'Etat

    34, avenue de la Porte-Neuve B.P. 10

    L-2010 Luxembourg

    [SEE — Serviço de Energia do Estado]

    Mr J. P. Hoffmann

    Tel.: (352) 46 97 46 1

    Fax: (352) 22 25 24

    E-mail: see.direction@eg.etat.lu

    Site: http://www.see.lu

    HUNGRIA

    Hungarian Notification Centre —

    Ministry of Economy and Transport

    Industrial Department

    Budapest

    Honvéd u. 13-15.

    HU-1880

    Mr Zsolt Fazekas

    Leading Councillor

    E-mail: fazekas.zsolt@gkm.gov.hu

    Tel.: (36-1) 374 28 73

    Fax: (36-1) 473 16 22

    E-mail: notification@gkm.gov.hu

    Site: http://www.gkm.hu/dokk/main/gkm

    MALTA

    Malta Standards Authority

    Level 2

    Evans Building

    Merchants Street

    VLT 03

    MT-Valletta

    Tel.: (356) 21 24 24 20

    Tel.: (356) 21 24 32 82

    Fax: (356) 21 24 24 06

    Ms Lorna Cachia

    E-mail: lorna.cachia@msa.org.mt

    E-mail geral: notification@msa.org.mt

    Site: http://www.msa.org.mt

    PAÍSES BAIXOS

    Ministerie van Financiën

    Belastingsdienst/Douane Noord

    Team bijzondere klantbehandeling

    Centrale Dienst voor In- en uitvoer

    Engelse Kamp 2

    Postbus 30003

    9700 RD Groningen

    Nederland

    [Ministério das Finanças

    Serviço dos Impostos/Alfândega Norte

    Grupo «Tratamento especial de clientes»

    Serviço Central de Importação e Exportação]

    Mr Ebel van der Heide

    Tel.: (31-50) 523 21 34

    Ms Hennie Boekema

    Tel.: (31-50) 523 21 35

    Ms Tineke Elzer

    Tel.: (31-50) 523 21 33

    Fax: (31-50) 523 21 59

    E-mail geral:

    Enquiry.Point@tiscali-business.nl

    Enquiry.Point2@tiscali-business.nl

    ÁUSTRIA

    Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit

    Abteilung C2/1

    Stubenring 1

    A-1010 Wien

    [Ministério Federal da Economia e do Trabalho]

    Ms Brigitte Wikgolm

    Tel.: (43-1) 711 00 58 96

    Fax: (43-1) 715 96 51 ou (43-1) 712 06 80

    E-mail: not9834@bmwa.gv.at

    Site: http://www.bmwa.gv.at

    POLÓNIA

    Ministry of Economy

    Department for Economic Regulations

    Plac Trzech Krzyży 3/5

    PL-00-507 Warszawa

    Ms Barbara H. Kozłowska

    Tel.: (48-22) 693 54 07

    Fax: (48-22) 693 40 25

    E-mail: barbara.kozlowska@mg.gov.pl

    Ms Agata Gągor

    Tel.: (48-22) 693 56 90

    E-mail geral: notyfikacja@mg.gov.pl

    PORTUGAL

    Instituto Portugês da Qualidade

    Rua Antonio Gião, 2

    P-2829-513 Caparica

    Ms Cândida Pires

    Tel.: (351-21) 294 82 36 ou 81 00

    Fax: (351-21) 294 82 23

    E-mail: c.pires@mail.ipq.pt

    E-mail geral: not9834@mail.ipq.pt

    Site: http://www.ipq.pt

    ESLOVÉNIA

    SIST — Slovenian Institute for Standardization

    Contact point for 98/34/EC and WTO-TBT Enquiry Point

    Šmartinska 140

    SLO-1000 Ljubljana

    Ms Vesna Stražišar

    Tel.: (386-1) 478 3041

    Fax: (386-1) 478 3098

    E-mail: contact@sist.si

    ESLOVÁQUIA

    Ms Kvetoslava Steinlova

    Director of the Department of European Integration,

    Office of Standards, Metrology and Testing of the Slovak Republic

    Stefanovicova 3

    SK-814 39 Bratislava

    Tel.: (421-2) 52 49 35 21

    Fax: (421-2) 52 49 10 50

    E-mail: steinlova@normoff.gov.sk

    FINLÂNDIA

    Kauppa-ja teollisuusministeriö

    [Ministério do Comércio e da Indústria]

    Endereço para visitantes:

    Aleksanterinkatu 4

    FIN-00171 Helsinki

    e

    Katakatu 3

    FIN-00120 Helsinki

    Endereço para o correio:

    PO Box 32

    FIN-00023 Government

    Ms Leila Orava

    Tel.: (358-9) 16 06 46 86

    Fax: (358-9) 16 06 46 22

    E-mail: leila.orava@ktm.fi

    Ms Katri Amper

    Tel.: (358-9) 16 06 46 48

    E-mail geral: maaraykset.tekniset@ktm.fi

    Site: http://www.ktm.fi

    SUÉCIA

    Kommerskollegium

    (National Board of Trade)

    Box 6803

    Drottninggatan 89

    S-113 86 Stockholm

    [Kommerskollegium

    (Comissão Nacional do Comércio)]

    Ms Kerstin Carlsson

    Tel.: (46-8) 690 48 82 ou (46-8) 690 48 00

    Fax: (46-8) 690 48 40 ou (46-8) 30 67 59

    E-mail: kerstin.carlsson@kommers.se

    E-mail geral: 9834@kommers.se

    Site: http://www.kommers.se

    REINO UNIDO

    Department of Trade and Industry

    Standards and Technical Regulations Directorate 2

    151 Buckingham Palace Road

    London SW1 W 9SS

    United Kingdom

    [Departamento do Comércio e Indústria

    Normas e Regulamentos Técnicos — Direcção 2]

    Site: http://www.dti.gov.uk/strd

    Mr Philip Plumb

    Tel.: (44-20) 72 15 14 88

    Fax: (44-20) 72 15 13 40

    E-mail: philip.plumb@dti.gsi.gov.uk

    E-mail geral: 9834@dti.gsi.gov.uk

    Site: http://www.dti.gov.uk/strd

    EFTA — ESA

    EFTA Surveillance Authority

    Rue Belliard 35

    B-1040 Bruxelles

    [Autoridade de Fiscalização da EFTA]

    Ms Adinda Batsleer

    Tel.: (32-2) 286 18 61

    Fax: (32-2) 286 18 00

    E-mail: aba@eftasurv.int

    Ms Tuija Ristiluoma

    Tel.: (32-2) 286 18 71

    Fax: (32-2) 286 18 00

    E-mail: tri@eftasurv.int

    E-mail geral: DRAFTTECHREGESA@eftasurv.int

    Site: http://www.eftasurv.int

    EFTA

    Goods Unit

    EFTA Secretariat

    Rue Joseph II 12-16

    B-1000 Bruxelles

    [EFTA

    Unidade de Mercadorias

    Secretariado da EFTA]

    Ms Kathleen Byrne

    Tel.: (32-2) 286 17 49

    Fax: (32-2) 286 17 42

    E-mail: kathleen.byrne@efta.int

    E-mail geral: DRAFTTECHREGEFTA@efta.int

    Site: http://www.efta.int

    TURQUIA

    Undersecretariat of Foreign Trade

    General Directorate of Standardisation for Foreign Trade

    Inönü Bulvari no 36

    TR-06510

    Emek — Ankara

    [Subsecretariado do Comércio Externo

    Direcção-Geral de Normalização para o Comércio Externo]

    Mr Mehmet Comert

    Tel.: (90-312) 212 58 98

    Fax: (90-312) 212 87 68

    E-mail: comertm@dtm.gov.tr

    Site: http://www.dtm.gov.tr


    (1)  Ano — Número de registo — Estado-Membro.

    (2)  Período durante o qual o projecto não pode ser adoptado.

    (3)  Não há statu quo devido à aceitação, pela Comissão, da fundamentação da urgência invocada pelo Estado-Membro autor.

    (4)  Não há statu quo, porque se trata de especificações técnicas ou outras exigências ou regras dos serviços ligadas a medidas fiscais ou financeiras, na acepção do ponto 11, terceiro travessão do segundo parágrafo, do artigo 1.o da Directiva 98/34/CE.

    (5)  Encerramento do procedimento de informação.


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