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Document 52006XC1109(03)

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001 , relativo à aplicação dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE aos auxílios à formação (Texto relevante para efeitos do EEE)

JO C 272 de 9.11.2006, p. 14–17 (ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)

9.11.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 272/14

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(2006/C 272/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio

XT 15/06

Estado-Membro

Eslovénia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Programas de formação

N.o BE01-5022860-2006

(ex N 569/2005 e SI 1 2004)

Base jurídica

Pravilnik o izvajanju ukrepov „Aktivne politike zaposlovanja“, v navezavi z Zakonom o zaposlovanju in zavarovanju za primer brezposelnosti

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

2006: 2 003 832 972 SIT

Intensidade máxima dos auxílios

O auxílio para formação geral cobre até 50 % dos custos elegíveis e pode ser aumentardo em:

—

20 pontos percentuais quando o auxílio for concedido a trabalhadores de PME,

—

10 pontos percentuais quando o auxílio for concedido a trabalhadores em áreas abrangidas pela alínea a),

—

5 pontos percentuais quando o auxílio for concedido a trabalhadores em áreas abrangidas pela alínea b),

—

10 pontos percentuais quando o auxílio for concedido a desempregados com dificuldades de integração no mercado de trabalho na acepção do regulamento.

O auxílio à formação específica cobre até 25 % dos custos elegíveis e pode ser aumentado em:

—

10 pontos percentuais quando o auxílio for concedido a trabalhadores de PME,

—

10 pontos percentuais quando o auxílio for concedido a trabalhadores em áreas abrangidas pela alínea a),

—

5 pontos percentuais quando o auxílio for concedido a trabalhadores abrangidos pela alínea b),

—

10 pontos percentuais quando o auxílio for concedido a desempregados com dificuldades de integração no mercado de trabalho.

Data de execução

7.3.2006

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2006

Objectivo do auxílio

Formação geral

Sim

Formação específica

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores eligíveis para auxílio à formação

Todos os sectores com exclusão da extracção de carvão

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Ministrstvo za delo, družino in socialne zadeve

Kotnikova 5

SLO-1000 Ljubljana

Outras informações

A entidade responsável pelo regime está consciente das obrigações que decorrem dos artigos 5.o e 6.o do Regulamento (CE) n.o 68/2001 relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação.

A entidade responsável pelo regime notificará a Comissão Europeia se o montante do auxílio concedido a uma empresa para um único projecto de formação ultrapassar 1 000 000 EUR.

Os limites máximos de auxílio acima referido aplicam-se independentemente de o projecto ser financiado inteiramente a partir de recursos estatais ou parcialmente financiado pela Comunidade.


Número do auxílio

XT 20/05

Estado-Membro

República Italiana

Região

Veneto

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

L. 53/2000 art. 6 — D.I. n. 349/V/2004. Financiamento de projectos elaborados com base em acordos contratuais que prevêm a redução do tempo de trabalho

Base jurídica

L. 53/2000 art. 6 — D.I. n. 349/V/2004

D.G.R. n. 706 del 4 marzo 2005

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

1 437 373,56 EUR não incluída a contribuição privada. Este montante inclui igualmente a parte relativa ao regime previsto no Regulamento (CE) no 69/2001

Empréstimos garantidos

 

Auxílio individual

Montante total do auxílio

 

Empréstimos garantidos

 

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o do Regulamento

Sim

Data de execução

A partir de 13.5.2005

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2007

Objectivo do auxílio

Formação geral

Sim

Formação específica

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

(apenas os sectores aos quais não se aplica a regra «de minimis», bem como os transportes, a agricultura, a pesca e a aquacultura)

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Regione del Veneto — Giunta Regionale

Dorsoduro 3901

I-30100 Venezia

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento. A medida exclui a concessão de auxílios ou exige a notificação prévia à Comissão da concessão de auxílios, se o montante do auxílio concedido a uma empresa para um único projecto de formação ultrapassar 1 000 000 EUR.

Sim


Número do auxílio

XT 26/06

Estado-Membro

Reino Unido

Região

País de Gales

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Programa de formação e de sensibilização Awareness HCC(Hybu Cig Cymru — Meat Promotion Wales)

Base jurídica

Industrial Development Act 1982

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

2006: 0,030 milhões de GBP

2007: 0,020 milhões de GBP

Empréstimos garantidos

 

Auxílio individual

Montante total do auxílio

 

Empréstimos garantidos

 

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Sim

Data de execução

A partir de 1.6.2006

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2007 — O empréstimo foi objecto de uma autorização anterior a 31 de Dezembro de 2006. Os pagamentos relativos a essa autorização continuarão até 31 de Dezembro de 2007.

Objectivo do auxílio

Formação geral

Sim

Formação específica

 

Sector(es) económico(s) em questão

Limitado a sectores específicos

Sim

—

Agricultura

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Meat and Livestock Commission

PO Box 44, Winterhill House

Snowdon Drive

Milton Keynes MK6 1AX

United Kingdom

Attention: Michael Fogden

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento.

Sim


Número do auxílio

XT 39/06

Estado-Membro

Itália

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Convite à realização de actividades de formação contínua-I-2006.

Base jurídica

Art. 118 Legge 23 dicembre 2000, pag. 388

Art. 48 Legge 27 dicembre 2002, pag. 289

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

Montante total do concurso é de 7 830 288 EUR

Empréstimos garantidos

 

Auxílio individual

Montante total do auxílio

 

Empréstimos garantidos

 

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Sim

Data de execução

A partir de 29.7.2006

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

A título indicativo até 30.6.2007

Objectivo do auxílio

Formação geral

Sim

Formação específica

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Fondartigianato — Fondo Artigianato Formazione

Via di Santa Croce in Gerusalemme, 63

I-00185 Roma

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento

A medida exclui a concessão de auxílios ou exige a notificação prévia à Comissão da concessão de auxílios, se o montante do auxílio concedido a uma empresa para um único projecto de formação ultrapassar 1 000 000 de EUR.

Sim


Número do auxílio

XT 41/06

Estado-Membro

Alemanha

Região

Baviera

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Centro de Formação da Cidade de Nuremberga (Volkshochschule)

Gewerbemuseumsplatz 1

D-90403 Nürnberg

Base jurídica

Bay HO, VO (EG) Nr. 1260/1999, VO (EG) Nr. 1784/1999, EPPD zu Ziel 2, Programmergänzung zu Ziel 2

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

 

Empréstimos garantidos

 

Auxílio individual

Montante total do auxílio

127 586,00 EUR

Empréstimos garantidos

 

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Sim

Data de execução

27.7.2006.

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

31.12.2007

Objectivo do auxílio

Formação geral

Sim

Formação específica

 

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Sim

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

Zentrum Bayern Familie und Soziales

Hegelstrasse 2

D-95447 Bayreuth

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento.

Sim
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