Lista de navios aos quais foi recusado o acesso a portos comunitários entre 1 de Abril de 2005 e 26 de Junho de 2006, em conformidade com o artigo 7.o-B da Directiva 95/21/CE de 19 de Junho de 1995 relativa à inspecção dos navios pelo Estado do porto (1)

(2006/C 254/05)

Nos termos do n.o 1 do artigo 7.o-B da Directiva 95/21/CE relativa à inspecção dos navios pelo Estado do porto, será recusado o acesso aos portos dos Estados-Membros aos navios que tenham sido imobilizados várias vezes (2).

O n.o 3 do artigo 7.o-B dispõe que a Comissão publicará semestralmente a lista dos navios cujo acesso aos portos da Comunidade tenha sido recusado.

O quadro que se segue fornece a lista dos navios aos quais foi recusado o acesso a portos comunitários entre 1 de Abril de 2005 e 26 de Junho de 2006

(1)  Com a última redação que lhe foi dada pela Directiva 2001/106/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro de 2001 (JO L 19 de 22.1.2002, p. 17).

(2)  Eis o que diz o n.o 1 do artigo 7.o-B:

«Os Estados-Membros garantirão que seja recusado o acesso aos seus portos, excepto nas circunstâncias referidas no n.o 6 do artigo 11.o, aos navios classificados numa das categorias do anexo XI, parte A, se tais navios:

A decisão de recusa de acesso será aplicável a partir do momento em que o navio seja autorizado a deixar o porto em que foi objecto da segunda ou da terceira imobilização, consoante for o caso.»

(3)  Navios aos quais a decisão de recusa de acesso foi posteriormente retirada de acordo com os procedimentos descritos na parte B do anexo XI da Directiva 95/21/CE.