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Document 52006XC1005(01)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 87 and 88 of the EC Treaty — Cases where the Commission raises no objections (Text with EEA relevance)
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO C 240 de 5.10.2006, p. 6–6
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
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5.10.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 240/6 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(2006/C 240/03)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
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Data de adopção |
22.9.2004 |
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Número do auxílio |
N 124/04 |
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Estado-Membro |
Italia |
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Região |
Emilia Romagna |
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Título |
Piano telematico regionale; concessione di contributi alla attività di R&S per la società dell'informazione |
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Base jurídica |
Delibera Giunta regionale 28/7/2003 n. 1583 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Investigação e desenvolvimento |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Montante global do auxílio previsto |
12 000 000 EUR |
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Duração |
2004-2006 |
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Intensidade máxima do auxílio |
50 % |
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Sectores da economia |
Todos os sectores |
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Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
19.6.2006 |
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Número do auxílio |
N 599/05 |
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Estado-Membro |
Polónia |
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Título |
Pomoc dla funduszy kapitału zalążkowego |
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Base jurídica |
Projekt rozporządzenia Ministra Gospodarki i Pracy w sprawie udzielania pomocy finansowej funduszowi kapitału zalążkowego |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Capital de risco |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Despesa anual prevista -; Montante global do auxílio previsto 72,4 milhões de PLN |
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Duração |
1 de Abril de 2006-31 de Dezembro de 2007 |
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Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/