EUR-Lex Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 52006XC1004(02)
Information communicated by Member States regarding State aid granted under Commission Regulation (EC) No 70/2001 of 12 January 2001 on the application of Articles 87 and 88 of the EC Treaty to State aid to small and medium-sized enterprises (Text with EEA relevance)
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001 , relativo à aplicação dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (Texto relevante para efeitos do EEE)
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001 , relativo à aplicação dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO C 239 de 4.10.2006, p. 8–13
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
|
4.10.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 239/8 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas
(2006/C 239/03)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
|
Número do auxílio |
XS 3/06 |
||||
|
Estado-Membro |
República da Polónia |
||||
|
Região |
Północno zachodni (1.4) |
||||
|
Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual |
Regime de auxílios estatais com finalidade regional às PME que investem no território de Sulęcin. |
||||
|
Base jurídica |
Uchwała Rady Miejskiej w Sulęcinie w sprawie zwolnień od podatku od nieruchomości Art. 7 ust. 3 ustawy z dnia 12 stycznia 1991 r. o podatkach i opłatach lokalnych (tj. z 2002 r. Dz.U. nr 9 poz. 84 ze zm.) |
||||
|
Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa |
Regime de auxílios |
Montante total anual |
0,6 milhões de EUR |
||
|
Empréstimos garantidos |
|
||||
|
Auxílio individual |
Montante total do auxílio |
|
|||
|
Empréstimos garantidos |
|
||||
|
Intensidade máxima do auxílio |
Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
Sim |
|
||
|
Data de execução |
22.9.2005 |
||||
|
Duração do regime ou concessão do auxílio individual |
Até 31.12.2006 |
||||
|
Objectivo do auxílio |
Auxílio às PME |
Sim |
|
||
|
Sector(es) económico(s) em questão |
Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
Sim |
|||
|
Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios |
Burmistrz Sulęcina |
||||
|
|||||
|
Concessão de auxílios individuais de montante elevado |
Em conformidade com o artigo 6.o. |
Sim |
|
||
|
Número do auxílio |
XS 4/06 |
||||
|
Estado-Membro |
Polónia |
||||
|
Região |
Małopolska |
||||
|
Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual |
Regime de auxílios estatais com finalidade regional às PME do território de Alwernia |
||||
|
Base jurídica |
Uchwała Rady Miejskiej w Alwerni w sprawie programu pomocy dla Małych i Średnich Przedsiębiorstw w Gminie Alwernia. Art. 7 ust. 3 ustawy z dnia 12 stycznia 1991 r. o podatkach i opłatach lokalnych (tekst jedn. Dz.U. z 2002 r., nr 9, poz. 84 z późn. zm.) |
||||
|
Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa |
Regime de auxílios |
Montante total anual |
0,45 milhões de EUR |
||
|
Empréstimos garantidos |
|
||||
|
Auxílio individual |
Montante total do auxílio |
|
|||
|
Empréstimos garantidos |
|
||||
|
Intensidade máxima do auxílio |
Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
Sim |
|
||
|
Data de execução |
1.12.2005 |
||||
|
Duração do regime ou concessão do auxílio individual |
Até 31.12.2006 |
||||
|
Objectivo do auxílio |
Auxílio às PME |
Sim |
|
||
|
Sector(es) económico(s) em questão |
Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
Sim |
|||
|
Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios |
Burmistrz Gminy Alwernia |
||||
|
|||||
|
Concessão de auxílios individuais de montante elevado |
Em conformidade com o artigo 6.o. |
Sim |
|
||
|
Número do auxílio |
XS 33/06 |
||||
|
Estado-Membro |
Espanha |
||||
|
Região |
Castilla y León |
||||
|
Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual |
Auxílio à inclusão das PME na Sociedade da Informação |
||||
|
Base jurídica |
Resolución de 14 de febrero de 2006, del Presidente de la Agencia de Inversiones y Servicios de Castilla y León (ADE), por la que se aprueba la convocatoria, así como las disposiciones comunes y específicas que la regulan, para la concesión de determinadas subvenciones de la Agencia de Inversiones y Servicios de Castilla y León para 2006 cofinanciadas con fondos estructurales (Línea 6) |
||||
|
Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa |
Regime de auxílios |
Montante total anual |
2 milhões de EUR |
||
|
Empréstimos garantidos |
|
||||
|
Auxílio individual |
Montante total do auxílio |
|
|||
|
Empréstimos garantidos |
|
||||
|
Intensidade máxima do auxílio |
Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento. |
Sim |
|
||
|
Data de execução |
18.2.2006 |
||||
|
Duração do regime ou concessão do auxílio individual |
Até 31.12.2006 |
||||
|
Objectivo do auxílio |
Auxílio às PME |
Sim |
|
||
|
Sector(es) económico(s) em questão |
Todos os sectores elegíveis para os auxílios às PME |
Sim |
|||
|
Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios |
Agencia de Inversiones y Servicios de Castilla y León |
||||
|
|||||
|
Concessão de auxílios individuais de montante elevado |
Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento. |
Sim |
|
||
|
Número do auxílio |
XS 44/06 |
||||
|
Estado-Membro |
Espanha |
||||
|
Região |
País Basco |
||||
|
Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual |
BIZKAIBERRI LAGUNTZAK, Programa de incentivo à inovação das PME de Biscaia. |
||||
|
Base jurídica |
Decreto Foral 38/2006, de 28 de febrero, por el que se regula Bizkaiberri laguntzak, Programa de impulso a la innovación de las pymes de Bizkaia del Departamento de Innovación y Promoción Económica de la Diputación Foral de Bizkaia |
||||
|
Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa |
Regime de auxílios |
Montante total anual |
2006: 2 500 000 EUR 2007: 3 500 000 EUR |
||
|
Intensidade máxima do auxílio |
Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento. |
Sim |
|
||
|
Data de execução |
9.3.2006 — 31.12.2007 |
||||
|
Duração do regime ou concessão do auxílio individual |
Até 31.12.2007 |
||||
|
Objectivo do auxílio |
Auxílio às PME |
Sim |
|
||
|
Sector(es) económico(s) em questão |
Todos os sectores elegíveis para os auxílios às PME |
Sim |
|||
|
Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios |
Departamento de Innovación y Promoción Económica de la Diputación Foral de Bizkaia |
||||
|
|||||
|
Concessão de auxílios individuais de montante elevado |
Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento. |
Sim |
|
||
|
Número do auxílio |
XS 46/06 |
||||||
|
Estado-Membro |
Itália |
||||||
|
Região |
Veneto — Câmaras de Comércio (a seguir denominadas «CCIAA») da Região Veneto, directamente, ou indirectamente, através das suas empresas especializadas, a União Regional e o seu Centro Estero Veneto |
||||||
|
Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual |
Auxílios à investigação e desenvolvimento das PME da Região Veneto, igualmente através de consórcios, organismos associativos e sociedades representativas dos distritos produtivos |
||||||
|
Base jurídica |
Atti amministrativi quali regolamenti, delibere e/o provvedimenti delle CCIAA e/o delle loro aziende speciali, Unione regionale e del loro Centro Estero Veneto |
||||||
|
Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa |
Regime de auxílios |
Montante total anual |
3 900 000 (três milhões e novecentos mil euros) EUR No caso de o montante global em causa aumentar de 20% por ano, a CCIAA da Região Veneto comprometem-se a comunicar formalmente à Comissão as alterações ao presente regime |
||||
|
Intensidade máxima do auxílio |
Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o, 5.oA, 5.oB e 5.oC do Regulamento 70/01, tal como alterado pelo Regulamento 364/04 |
Sim |
|||||
|
Data de execução |
1.1.2005 |
||||||
|
Duração do regime ou concessão do auxílio individual |
Até 31.12.2009 |
||||||
|
Objectivo do auxílio |
Auxílios às PME da Região Veneto para actividades de investigação fundamental, de investigação industrial e de desenvolvimento pré-concorrencial (alíneas h), i) e j) do artigo 2.o do Reg. 70/01, tal como alterado pelo Reg. 364/04); auxílios à investigação e desenvolvimento (artigo 5.oA), auxílios para estudos de viabilidade (artigo 5.aB); auxílios aos custos associados aos pedidos de patentes (artigo 5.oC). |
Sim |
|||||
|
Sector(es) económico(s) em questão |
Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
Sim |
|||||
|
Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios |
As diferentes CCIAA da Região Veneto. O Serviço de coordenação nesta matéria é a União Regional das Câmaras de Comércio do Veneto |
||||||
|
Unione regionale:
|
|||||||
|
Sítio web |
www.ven.camcom.it |
||||||
|
Outras informações |
As CCIAA do Veneto indicam que já notificaram um regime de auxílios nos termos do Regulamento 70/01, o auxílio XS 76/02, publicado no JO C 18 de 23 de Janeiro de 2004, p. 3. |
||||||
|
Número do auxílio |
XS 51/06 |
||||
|
Estado-Membro |
Espanha |
||||
|
Região |
Cataluña |
||||
|
Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual |
«Auxílios à subcontratação de actividades de inovação». |
||||
|
Base jurídica |
Orden TRI/97/2006, de 28 de febrero, por la que se aprueban las bases reguladoras para la concesión de ayudas para la subcontratación de actividades de investigación, desarrollo e innovación (DOGC 4595 de 17.3.2006) |
||||
|
Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa |
Regime de auxílios |
Montante total anual |
1 milhão de EUR |
||
|
Empréstimos garantidos |
|
||||
|
Auxílio individual |
Montante total do auxílio |
|
|||
|
Empréstimos garantidos |
|
||||
|
Intensidade máxima do auxílio |
Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento. |
Sim |
|
||
|
Data de execução |
A partir de 17.3.2006 |
||||
|
Duração do regime ou concessão do auxílio individual |
Até 31.12.2006 |
||||
|
Objectivo do auxílio |
Auxílio às PME |
Sim |
|
||
|
Sector(es) económico(s) em questão |
Todos os sectores elegíveis para os auxílios às PME |
Sim |
|||
|
Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios |
Centro de Innovación y Desarrollo Empresarial (CIDEM) |
||||
|
|||||
|
Concessão de auxílios individuais de montante elevado |
Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento. |
Sim |
|
||
|
Nota: No caso de um auxílio concedido ao abrigo da modalidade de garantia para um projecto que inclua a aquisição de equipamentos dentro da despesa susceptível de beneficiar de subvenção, a intensidade deste auxílio não poderá em caso algum ultrapassar as intensidades previstas no Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo a este tipo de despesas |
|||||
|
Número do auxílio |
XS 56/06 |
||||||
|
Estado-Membro |
Reino Unido |
||||||
|
Região |
Lancashire (incluindo as autarquias unitárias de Blackpool e Blackburn) |
||||||
|
Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual |
Lancashire Rural Recovery Grant Fund (Fundo de auxílio ao relançamento das actividades rurais de Lancashire) |
||||||
|
Base jurídica |
Section 5 of the Regional Development Agencies Act 1998 |
||||||
|
Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa |
Regime de auxílios |
Montante total anual |
0,75 milhões de GBP |
||||
|
Empréstimos garantidos |
|
||||||
|
Auxílio individual |
Montante total do auxílio |
|
|||||
|
Empréstimos garantidos |
|
||||||
|
Intensidade máxima do auxílio |
Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
Sim |
|
||||
|
Data de execução |
A partir de 1.4.2006 |
||||||
|
Duração do regime ou concessão do auxílio individual |
Até 30.6.2007 |
||||||
|
Objectivo do auxílio |
Auxílio às PME |
Sim |
|
||||
|
Sector(es) económico(s) em questão |
Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
Sim |
|||||
|
Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios |
Lancashire County Developments Ltd |
||||||
|
|||||||
|
Concessão de auxílios individuais de montante elevado |
Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento. |
Sim |
|
||||
|
Número do auxílio |
XS 77/06 |
||||||
|
Estado-Membro |
Chipre |
||||||
|
Região |
Todas as regiões da República de Chipre |
||||||
|
Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual |
Programa de cooperação transnacional entre Chipre e a Grécia |
||||||
|
Base jurídica |
Απόφαση του Διοικητικού Συμβουλίου της 14ης Μαρτίου 2006 |
||||||
|
Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa |
Regime de auxílios |
Montante total anual |
0,34 milhões de EUR |
||||
|
Empréstimos garantidos |
|
||||||
|
Auxílio individual |
Montante total do auxílio |
|
|||||
|
Empréstimos garantidos |
|
||||||
|
Intensidade máxima do auxílio |
Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
Sim: 75 % |
|
||||
|
Data de execução |
27.4.2006 |
||||||
|
Duração do regime ou concessão do auxílio individual |
Até 31 de Dezembro de 2006 |
||||||
|
Objectivo do auxílio |
Auxílio às PME |
Sim |
|
||||
|
Sector(es) económico(s) em questão |
Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
Sim |
|||||
|
Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios |
Ίδρυμα Προώθησης Έρευνας |
||||||
|
|||||||
|
Concessão de auxílios individuais de montante elevado |
Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento. |
Sim: o projecto não se aplica aos auxílios de montante elevado |
|
||||