Número do auxílio

XS 5/06

Estado-Membro

Polónia

Região

Podregion 1 — jeleniogórsko-wałbrzyski — 3.02.01.02

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Regime de auxílios estatais para o desenvolvimento das PME no âmbito das isenções por categoria — Dzierżoniów

Base jurídica

Uchwała nr XLIII/298/05 Rady Miejskiej Dzierżoniowa z dnia 27 czerwca 2005 r. Art. 7 ust. 3 ustawy z dnia 12 stycznia 1991 r. o podatkach i opłatach lokalnych (Dz.U. z 2002 r. nr 9, poz. 84, z poz. 84 z późn. zm.)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

0,125 milhões de EUR

(0,5 milhões de PLN)

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

7.11.2005

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2006

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Urząd Miasta

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o.

Sim

Número do auxílio

XS 19/06

Estado-Membro

Alemanha

Região

Rheinland-Pfalz

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Concessão de empréstimos com juros bonificados no âmbito do regime de axuílios às PME

Base jurídica

§ 19 des Landesgesetzes über die Förderung der kleinen und mittleren Unternehmen sowie der in der freien Wirtschaft tätigen freien Berufe (Mittelstandsförderungsgesetz) vom 3.2.1978 (GVBl. S. 103), geändert durch Artikel 2 Nr. 3 des Gesetzes vom 14.5.1982 (GVBl. S. 129), des § 44 der Landeshaushaltsordnung für Rheinland-Pfalz vom 20.12.1971 (GVBl. 1972, S. 2), zuletzt geändert durch Artikel 51 des Gesetzes vom 6.2.2001 (GVBl. S. 29), § 4 Abs. 1 des Treuhandvertrages vom 21./22./23. Dezember 1993 zwischen dem Ministerium für Wirtschaft, Verkehr, Landwirtschaft und Weinbau und der Investitions- und Strukturbank Rheinland-Pfalz (ISB) GmbH, Richtlinie des Ministeriums für Wirtschaft, Verkehr, Landwirtschaft und Weinbau zur Vergabe zinsverbilligter Darlehen an die mittelständische Wirtschaft

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

Juros bonificados

4,4 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

1.3.2006

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

31.12.2006

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Investitions- und Strukturbank Rheinland-Pfalz (ISB) GmbH (Förderbank)

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento.

A directiva acima referida exclui as medidas de apoio que ultrapassam os limites fixados no artigo 6.o do Regulamento

Sim

Número do auxílio

XS 53/06

Estado-Membro

Itália

Região

Regione Sardegna

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Intervenções a favor da inovação tecnológica, da protecção do ambiente, da inovação organizativa, comercial e da segurança no local de trabalho

Base jurídica

Legge 27 ottobre 1994, n. 598, art. 11 lett. b) 2a parte

Direttive di attuazione approvate con Decreto dell'Assessore dell'Industria della Regione Sardegna n. 76 del 23 marzo 2006

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

8 619 000 EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.oe com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

1.4.2006

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2006

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Todas as indústrias transformadoras

Sim

Outros serviços

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Regione Autonoma della Sardegna — Assessorato dell'Industria

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento, a medida exclui a concessão de auxílios individuais ou exige a notificação prévia à Comissão da concessão de auxílios:

Sim

Número do auxílio

XS 55/06

Estado-Membro

Reino Unido

Região

Gales Ocidental e The Valleys — Região Objectivo 1

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Geoenvironmental Research Parks — Phase 2

Base jurídica

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

872 313 GBP

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

A partir de 31.3.2006

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31 de Dezembro de 2006

NB. Tal como acima referido, a subvenção foi objecto de uma autorização antes de 31 de Dezembro de 2006. Os pagamentos relativos a essa autorização continuarão potencialmente (segundo a regra N+2) até 30 de Junho de 2008.

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Limitado a sectores específicos

Sim

Outros serviços (I&D)

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

National Assembly for Wales

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento.

Sim

Número do auxílio

XS 62/06

Estado-Membro

República Checa

Região

Střední Čechy

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

CIUR, a. s.

Base jurídica

Zákon č. 188/2004 Sb. o odpadech a o změně některých dalších zákonů, ve znění pozdějších předpisů;

Zákon č. 477/2001 Sb. o obalech a o změně některých zákonů (zákon o obalech), ve znění pozdějších předpisů;

Vyhláška č. 115/2002 Sb. o podrobnostech nakládání s obaly;

Vyhláška č. 383/2001 Sb. o podrobnostech nakládání s odpady, ve znění pozdějších předpisů

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

1 159 740 de EUR

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim: 1 159 740 de EUR

Data de execução

3.o trimestre de 2006

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Auxílio único

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Aumento da utilização de resíduos de papel recolhidos em toda a República Checa, nomeadamente nas escolas e administrações, para passar de 5 000 t/ano actuais para 12 000 t/ano previstas. O papel servirá para a fabricação de fibras de celulose, utilizadas na construção sob a forma de material isolante

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Limitado a sectores específicos

Sim

Outras indústrias transformadoras (fabrico de materiais isolantes)

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Státní fond životního prostředí

Número do auxílio

XS 68/06

Estado-Membro

Hungria

Região

Todo o país

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Iniciativa Comunitária EQUAL

Base jurídica

Az EQUAL Közösségi Kezdeményezés fejezeti kezelésű előirányzat felhasználásával kapcsolatos szabályokról szóló 33/2004. (XII. 23.) FMM rendelet

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Para 2005: 13 649 200 EUR (1)

Intensidade máxima do auxílio

De acordo com o nível máximo estabelecido no mapa dos auxílios regionais em conformidade com o ponto 30 do Decreto-Lei 85/2004 (IV.19.) e com o nível de intensidade de auxílio mais elevado a favor das PME:

Data de execução

1 de Janeiro de 2005

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

31 de Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio

A Iniciativa Comunitária EQUAL destina-se a desenvolver metodos inovadores para combater a discriminação e as desigualdades no mercado de trabalho através da Parceria de Desemvolvimento e com a ajuda dos operadores económicos, incluindo as empresas. Os auxílios às micro, pequenas e médias empresas para investimento em imobilizações corpóreas e incorpóreas tem um importante papel no alcance deste objectivo.

A EQUAL contribui para executar a Estratégia de Emprego Europeu

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Foglalkoztatáspolitikai és Munkaügyi Minisztérium Humánerőforrás-fejlesztési Operatív Program és EQUAL Program Irányító Hatóság

Alkotmány utca 3., H-1054 Budapest

Número do auxílio

XS 78/06

Estado-Membro

Chipre

Região

Todas as regiões da República de Chipre

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Programa-quadro da fundação para o fomento da investigação com vista ao desenvolvimento da investigação e da tecnologia de 2006

Base jurídica

Απόφαση του Διοικητικού Συμβουλίου της 14ης Μαρτίου και με αριθμό συνεδρίας 79

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

17 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim: 75 %

Data de execução

15.5.2006

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31 de Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Ίδρυμα Προώθησης Έρευνας

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento.

Sim: o projecto não se aplica aos auxílios de montante elevado