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Document 52006XC0909(03)

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001 , relativo à aplicação dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (Texto relevante para efeitos do EEE)

JO C 218 de 9.9.2006, p. 11–12 (ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)

9.9.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 218/11

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2006/C 218/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio

XS 53/02

Estado-Membro

Alemanha

Região

Brandenburg an der Havel

Denominação do regime de auxílio

Bonificação de juros

Base jurídica

Haushaltsplan der Stadt Brandenburg an der Havel, Gemeindeordnung für das Land Brandenburg, Verordnung (EG) Nr. 70/2001 der Kommission

Despesas anuais previstas no âmbito do regime

Disponibilização de 50 000 EUR no quadro do exercício orçamental de 2002;

a bonificação de juros máxima concedida a uma empresa é de 7 500 EUR

Intensidade máxima do auxílio

7 500 EUR ou 35 % ESB e, adicionalmente, 15 % ESB

Data de execução

Após a entrada em vigor da Directiva mediante decisão da administração autárquica de 29.5.2002 e publicação no jornal oficial da cidade de Brandeburgo no Havel em 18.6.2002

Duração do regime

Até 31.12.2002

Objectivo do auxílio

Apoio ao investimento das pequenas empresas com o objectivo de reforçar as suas actividades empresariais, bem como de criar ou preservar postos de trabalho

Sector(es) económico(s) em questão

Todas as indústrias transformadoras

Outros serviços

Código NACE

15.1. — 36.6.

45.1. — 45.5.

50.1. — 51.7.

(excepto: métodos de venda; operadores de cadeias de lojas; 50.5.; 51.1.; 51.47.6.; 51.65.3.; 51.51.)

52.1. — 52.7.

(excepto: cadeias de comercialização, operadores de cadeias de lojas; 52.31.; 52.61.; 52.48.8.; 52.48.9.; 52.50.1.; 52.6.)

55.1. — 55.5.

(excepto: 55.30.5.; 55.40.4.; 55.5.; cadeias; concessionários)

63.40.1.

72.

73.10.

74.81

93.0,

(excepto: 93.03.; 93.04.; 93.05.)

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Stadtverwaltung Brandenburg an der Havel

Amt für Wirtschaftsförderung

Potsdamer Straße 18

D-14776 Brandenburg

Tel: (0049) 33 81 58 78 07

E-mail: wirtschaftsfoerderung@stadt-brb.brandenburg.de

Outras informações

Contacto:

Senhora Brandt


Número do auxílio

XS 134/03

Estado-Membro

Itália

Região

Ligúria

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Docup Objectivo 2 Região da Ligúria (2000-2006) — Medida 1.4 «Apoio à inovação»:

—

Submedida A) «Inovação tecnológica das funções ligadas ao ciclo de produção das empresas»;

—

Submedida C) «Inovação organizativa»;

—

Submedida D) «Inovação comercial»;

—

Submedida E) «Qualidade empresarial»

Fundamento jurídico

—

Legge n. 598/94, art. 11 e s.m.i.;

—

Docup Obiettivo 2 Regione Liguria 2000-2006 approvato con Decisone Commissione Europea C(2001)2044 del 7.9.2001;

—

Complemento di Programmazione del Docup Obiettivo 2 Regione Liguria 2000-2006, approvato con Deliberazione Giunta regionale n. 1404 del 30.11.2001, così come modificato con Deliberazione della Giunta regionale n. 694 del 2.7.2002 e n. 872 del 25.7.2003;

—

Bando della Misura 1.4 «Sostegno all'innovazione» — Sottomisura A), C), D) e E), approvato con Deliberazione della Giunta regionale n. 863 del 25.7.2003

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Despesa total 4 543 084 EUR

Intensidade máxima do auxílio

Contribuição sob forma de juros a uma taxa de contribuição de 100 % da taxa de referência até ao limite máximo de 15 % ESB e 7,5 % ESB respectivamente para as pequenas e médias empresas na zona objectivo 2 e de 18 % ESB e 14 % ESB respectivamente para as pequenas e médias empresas nas zonas abrangidas pela derrogação prevista no n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado UE;

ou, em alternativa,

Contribuição sob forma de capital (para os auxílios com base na submedida 1.4 B) com intensidade máxima de 15 % ESB e 7,5 % ESB respectivamente para as pequenas e médias empresas na zona objectivo 2, de 18 % ESB e 14 % ESB respectivamente para as pequenas e médias empresas nas zonas abrangidas pela derrogação prevista no n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado UE

Data de execução

1.12.2003

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

31.12.2006

Objectivo do auxílio

As submedidas em apreciação destinam-se a apoiar a realização de investimentos de pequenas e médias empresas tendo em vista a introdução e o desenvolvimento da inovação na empresa para melhorar a competitividade das mesmas empresas

Sector(es) económico(s) em questão

Produção e Serviços à produção

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

MCC SpA

Via Piemonte, 51

I-00187 Roma
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