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Document 52006XC0531(03)
Information procedure — Technical rules (Text with EEA relevance)
Procedimento de informação — Regras técnicas (Texto relevante para efeitos do EEE)
Procedimento de informação — Regras técnicas (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO C 127 de 31.5.2006, p. 5–10
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
|
31.5.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 127/5 |
Procedimento de informação — Regras técnicas
(2006/C 127/04)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (JO L 204 de 21.7.1998, p. 37; JO L 217 de 5.8.1998, p. 20)
Notificações de projectos nacionais de regras técnicas recebidas pela Comissão
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Referência (1) |
Título |
Fim do prazo de 3 meses do statu quo (2) |
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2006/0180/I |
Decisão da Junta Regional n.o 111, de 20 de Fevereiro de 2006, relativa à «Lei Regional n.o 25/99 — Marca» Agriqualità — Prodotto da agricoltura integrata«. Aprovação do projecto relativo aos princípios gerais aplicáveis à transformação e à comercialização dos produtos hortofrutícolas.» |
14.7.2006 |
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2006/0181/NL |
Projecto de regulamento da direcção dos Serviços do Registo Predial e dos Registos Públicos que altera o Regulamento do Registo Predial de 1994, o Regulamento relativo às embarcações registadas de 1994, o Regulamento relativo às aeronaves registadas de 2005 e o Regulamento relativo ao pagamento do imposto predial [alteração na sequência da entrada em vigor da Lei de revisão da lei de registo predial (Herzieningswet Kadasterwet I)] |
17.7.2006 |
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2006/0182/F |
Notas técnicas Pro Pharmacopoea submetidas a consulta pública |
17.7.2006 |
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2006/0183/E |
Projecto de Portaria que altera o anexo do Decreto Real 648/1994, de 15 de Abril, que estabelece os padrões nacionais de medida relativos às unidades de base do Sistema Internacional de Unidades |
10.7.2006 |
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2006/0184/S |
Regulamento da Direcção-Geral da Agricultura relativo à declaração de infecção por varroose e loque americana em abelhas |
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2006/0185/NL |
Regime de subvenção relativo aos cupões de inovação |
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2006/0186/SK |
Portaria do Ministério da Agricultura da República Eslovaca que altera e adita a Portaria n.o 232/2005 do Ministério da República Eslovaca relativa à região de cultura vitícola de Tokaj |
24.7.2006 |
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2006/0187/PL |
Projecto de regulamento do ministro dos Transporte e da Construção Civil (Ministra Transportu i Budownictwa) sobre os requisitos técnicos de utilização e o âmbito particular dos controlos das construções hidrotécnicas navais |
25.7.2006 |
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2006/0188/NL |
Regulamento que altera o Regulamento relativo ao pedido e à autorização de licenças para a utilização do espectro de frequências |
25.7.2006 |
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2006/0189/A |
Especificações de interfaces de rádio «Radiocomunicações aeronáuticas» Interface n.o: FSB-AF002; FSB-AF003; FSB-AF004; FSB-AF005, FSB-AF006; FSB-AF007; FSB-AF008; FSB-AF009, FSB-AF010; FSB-AF011; FSB-AF012 |
26.7.2006 |
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2006/0190/D |
Alterações à Parte II da Lista de Disposições Técnicas de Construção — Regras aplicáveis aos produtos e kits de construção em conformidade com aprovações técnicas europeias e normas harmonizadas, nos termos da Directiva dos Produtos de Construção, versão de Fevereiro de 2006 |
26.7.2006 |
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2006/0191/D |
Alterações e aditamentos à Lista-modelo de Disposições Técnicas de Construção para efeitos da edição de Fevereiro de 2006 |
26.7.2006 |
|
2006/0192/D |
Alterações à Parte III da Lista de Disposições Técnicas de Construção — Regrasaplicáveis aos produtos e kits de construção em conformidade com aprovações técnicas europeias e normas harmonizadas, nos termos da Directiva dos Produtos de Construção, no âmbito de aplicação de decretos nos termos do número 4 do artigo 17.o e do número 2 do artigo 21.o do Modelo de Regime de Construção, versão de Fevereiro de 2006 |
26.7.2006 |
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2006/0193/A |
Especificações de interfaces de rádio «Sistemas de radiocomunicações» Interface n.o: FSB-LM001; FSB-LM021; FSB-LM022; FSB-LM023 |
26.7.2006 |
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2006/0194/A |
Especificações de interfaces de rádio «Radiocomunicações móveis privadas» Interface n.o: FSB-LS014; FSB-LS016 |
26.7.2006 |
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2006/0195/B |
Projecto de Portaria Real que altera a Portaria Real de 7 de Julho de 1994, que fixa as normas de base em matéria de prevenção contra incêndios e explosões, a que devem obedecer os edifícios novos |
26.7.2006 |
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2006/0196/A |
Especificações de interfaces de rádio «Short Range Devices» Interface n.o: FSB-LD007; FSB-LD068; FSB-LD069; FSB-LD070 |
26.7.2006 |
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2006/0197/A |
Especificações das interfaces de rádio «Radioamadores» Interface N.o: FSB-QQ001; FSB-QQ002; FSB-QQ003; FSB-QQ004, FSB-QQ005; FSB-QQ006; FSB-QQ007; FSB-QQ008; FSB-QQ009; FSB-QQ010, FSB-QQ011; FSB-QQ012; FSB-QQ013; FSB-QQ014, FSB-QQ015; FSB-QQ016; FSB-QQ018; FSB-QQ019; FSB-QQ020; FSB-QQ021; FSB-QQ022; FSB-QQ023; FSB-QQ024; FSB-QQ025; FSB-QQ026; FSB-QQ027; FSB-QQ029; FSB-QQ033; FSB-QQ035; FSB-QQ036; FSB-QQ038; |
27.7.2006 |
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2006/0198/A |
Especificações de interfaces de rádio «Radiocomunicações por feixes hertzianos» Interface n.o: FSB-RR014; FSB-RR015; FSB-RR016; FSB-RR025, FSB-RR044; FSB-RR068; FSB-RR069 |
27.7.2006 |
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2006/0199/PL |
Decreto do ministro da Economia que estabelece os requisitos aplicáveis aos recipientes destinados à medição e verificação de volume de líquidos, bem como ao âmbito específico dos ensaios e verificações realizados durante o controlo metrológico dos instrumentos de medição em questão |
28.7.2006 |
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2006/0200/B |
Anteprojecto de Portaria do Governo Valão que fixa as condições integrais relativas às baterias estacionárias, cujo produto da capacidade expressa em Ah pela tensão expressa em V é superior a 10 000 |
28.7.2006 |
A Commissão chama a atenção para o acórdão «CIA Security», proferido em 30 de Abril de 1996 no processo C-194/94 (Colectânea, p. I-2201), nos termos do qual o Tribunal de Justiça considera que os artigos 8.o e 9.o da Directiva 98/34/CE (então 83/189/CEE) devem ser interpretados no sentido de os particulares poderem invocá-los junto do juíz nacional, ao qual compete recusar a aplicação de uma norma técnica nacional que não tenha sido notificada nos termos da directiva.
Este acórdão confirma a Comunicação da Commissão de 1 de Outubro de 1986 (JO C 245 de 1.10. 1986, p. 4).
Assim, o desconhecimento da obrigação de notificação implica a inaplicabilidade das normas técnicas em causa, tornando-as inaplicáveis aos particulares.
Para obter mais informações sobre o procedimento de notificação, contactar:
|
Comissão Europeia |
|
DG Empresas e Indústria, Unidade C3 |
|
B-1049 Bruxelles |
|
e-mail: Dir83-189-Central@cec.eu.int |
Consultar também o «website»: http://europa.eu.int/comm/enterprise/tris/
Para eventuais informações sobre estas notificações, dirigir-se aos serviços nacionais cuja lista figura a seguir:
LISTA DE DEPARTAMENTOS NACIONAIS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DA DIRECTIVA 98/34/CE
BÉLGICA
|
BELNotif |
|
Qualité et Sécurité |
|
SPF Economie, PME, Classes moyennes et Energie |
|
NG III — 4ème étage |
|
boulevard du Roi Albert II/16 |
|
B-1000 Bruxelles |
|
[BELNotif |
|
Qualidade e Segurança |
|
SPF Economia, PME, Classes médias e Energia] |
|
Ms Pascaline Descamps |
|
Tel.: (32-2) 277 80 03 |
|
Fax: (32-2) 277 54 01 |
|
E-mail: pascaline.descamps@mineco.fgov.be |
|
paolo.caruso@mineco.fgov.be |
|
E-mail geral: belnotif@mineco.fgov.be |
|
Site: http://www.mineco.fgov.be |
REPÚBLICA CHECA
|
Czech Office for Standards, Metrology and Testing |
|
Gorazdova 24 |
|
P.O. BOX 49 |
|
CZ-128 01 Praha 2 |
|
Mr Miroslav Chloupek |
|
Director of International Relations Department |
|
Tel.: (420) 224 907 123 |
|
Fax: (420) 224 914 990 |
|
E-mail: chloupek@unmz.cz |
|
E-mail geral: eu9834@unmz.cz |
|
Ms Lucie Růžičková |
|
Tel.: (420) 224 907 139 |
|
Fax: (420) 224 907 122 |
|
E-mail: ruzickova@unmz.cz |
|
Site: http://www.unmz.cz |
DINAMARCA
|
Erhvervs- og Byggestyrelsen |
|
(National Agency for Enterprise and Construction) |
|
Dahlerups Pakhus |
|
Langelinie Allé 17 |
|
DK-2100 København Ø (ou: DK-2100 Copenhagen OE) |
|
[Serviço de Economia e Habitação] |
|
Mr Bjarne Bang Christensen |
|
Legal adviser |
|
Tel.: (45) 35 46 63 66 (directo) |
|
E-mail: bbc@ebst.dk |
|
Ms Birgit Jensen |
|
Principal Executive Officer |
|
Tel.: (45) 35 46 62 87 (directo) |
|
Fax: (45) 35 46 62 03 |
|
E-mail: bij@ebst.dk |
|
Caixa de correio comum para mensagens de notificação: noti@ebst.dk |
|
Site: http://www.ebst.dk/Notifikationer |
ALEMANHA
|
Bundesministerium für Wirtschaft und Technologie |
|
Referat XA2 |
|
Scharnhorststr. 34 — 37 |
|
D-10115 Berlin |
|
[Ministério Federal da Economia e da Tecnologia Departamento XA2] |
|
Ms Christina Jäckel |
|
Tel.: (49-30) 20 14 63 53 |
|
Fax: (49-30) 20 14 53 79 |
|
E-mail: infonorm@bmwa.bund.de |
|
Site: http://www.bmwa.bund.de |
ESTÓNIA
|
Ministry of Economic Affairs and Communications |
|
Harju str. 11 |
|
EE-15072 Tallinn |
|
Mr Karl Stern |
|
Executive Officer of Trade Policy Division |
|
EU and International Co-operation Department |
|
Tel.: (372) 625 64 05 |
|
Fax: (372) 631 30 29 |
|
E-mail: karl.stern@mkm.ee |
|
E-mail geral: el.teavitamine@mkm.ee |
|
Site: http://www.mkm.ee |
GRÉCIA
|
Ministry of Development |
|
General Secretariat of Industry |
|
Mesogeion 119 |
|
GR-101 92 ATHENS |
|
Tel.: (30-210) 696 98 63 |
|
Fax: (30-210) 696 91 06 |
|
[Ministério do Desenvolvimento |
|
Secretariado-Geral da Indústria] |
|
ELOT |
|
Acharnon 313 |
|
GR-111 45 ATHENS |
|
Ms Evangelia Alexandri |
|
Tel.: (30-210) 212 03 01 |
|
Fax: (30-210) 228 62 19 |
|
E-mail: alex@elot.gr |
|
E-mail geral: 83189in@elot.gr |
|
Site: http://www.elot.gr |
ESPANHA
|
S.G. de Asuntos Industriales, Energéticos, de Transportes y Comunicaciones y de Medio Ambiente |
|
D.G. de Coordinación del Mercado Interior y otras PPCC |
|
Secretaría de Estado para la Unión Europea |
|
Ministerio de Asuntos Exteriores y de Cooperación |
|
Torres «Ágora» |
|
C/ Serrano Galvache, 26-4.a |
|
E-20033 Madrid |
|
[Subdirecção-Geral dos Assuntos Industriais, Energéticos, de Transportes e Comunicações e do Meio Ambiente |
|
Direcção-Geral de Coordenação do Mercado Interno e outras Políticas Comunitárias |
|
Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus |
|
Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação] |
|
Mr Angel Silván Torregrosa |
|
Tel.: (34-91) 379 83 32 |
|
Ms Esther Pérez Peláez |
|
Conselheiro técnico |
|
E-mail: esther.perez@ue.mae.es |
|
Tel.: (34-91) 379 84 64 |
|
Fax: (34-91) 379 84 01 |
|
E-mail geral: d83-189@ue.mae.es |
FRANÇA
|
Délégation interministérielle aux normes |
|
Direction générale de l'Industrie, des Technologies de l'information et des Postes (DiGITIP) |
|
Service des politiques d'innovation et de compétitivité (SPIC) |
|
Sous-direction de la normalisation, de la qualité et de la propriété industrielle (SQUALPI) |
|
DiGITIP 5 |
|
12, rue Villiot |
|
F-75572 Paris Cedex 12 |
|
Ms Suzanne Piau |
|
Tel.: (33-1) 53 44 97 04 |
|
Fax: (33-1) 53 44 98 88 |
|
E-mail: suzanne.piau@industrie.gouv.fr |
|
Ms Françoise Ouvrard |
|
Tel.: (33-1) 53 44 97 05 |
|
Fax: (33-1) 53 44 98 88 |
|
E-mail: francoise.ouvrard@industrie.gouv.fr |
|
E-mail geral: d9834.france@industrie.gouv.fr |
IRLANDA
|
NSAI |
|
Glasnevin |
|
Dublin 9 |
|
Ireland |
|
Mr Tony Losty |
|
Tel.: (353-1) 807 38 80 |
|
Fax: (353-1) 807 38 38 |
|
E-mail: tony.losty@nsai.ie |
|
Site: http://www.nsai.ie/ |
ITÁLIA
|
Ministero delle attività produttive |
|
Direzione Generale per lo sviluppo produttivo e la competitività |
|
Ispettorato tecnico dell'industria — Ufficio F1 |
|
Via Molise 2 |
|
I-00187 Roma |
|
[Ministério das Actividades Produtivas |
|
Direcção-Geral do Desenvolvimento Produtivo e da Competitividade |
|
Inspecção Técnica da Indústria — Gabinete F1] |
|
Mr Vincenzo Correggia |
|
Tel.: (39-6) 47 05 22 05 |
|
Fax: (39-6) 47 88 78 05 |
|
E-mail: vincenzo.correggia@attivitaproduttive.gov.it |
|
Mr Enrico Castiglioni |
|
Tel.: (39-6) 47 05 26 69 |
|
Fax: (39-6) 47 88 78 05 |
|
E-mail: enrico.castiglioni@attivitaproduttive.gov.it |
|
E-mail geral: ucn98.34.italia@attivitaproduttive.gov.it |
|
Site: http://www.minindustria.it |
CHIPRE
|
Cyprus Organization for the Promotion of Quality |
|
Ministry of Commerce, Industry and Tourism |
|
13-15, A. Araouzou street |
|
CY-1421 Nicosia |
|
Tel.: (357) 22 409310 |
|
Fax: (357) 22 754103 |
|
Mr Antonis Ioannou |
|
Tel.: (357) 22 409409 |
|
Fax: (357) 22 754103 |
|
E-mail: aioannou@cys.mcit.gov.cy |
|
E-mail geral: dir9834@cys.mcit.gov.cy |
|
Site: http://www.cys.mcit.gov.cy |
LETÓNIA
|
Ministry of Economics of Republic of Latvia |
|
Trade Normative and SOLVIT Notification Division |
|
SOLVIT Coordination Centre |
|
55, Brīvības Street |
|
LV-1519 Riga |
|
Reinis Berzins |
|
Deputy Head of Trade Normative and SOLVIT Notification Division |
|
Tel.: (371) 701 32 30 |
|
Fax: (371) 728 08 82 |
|
Zanda Liekna |
|
Senior Officer of Division of EU Internal Market Coordination |
|
Tel.: (371) 701 32 36 |
|
Tel.: (371) 701 30 67 |
|
Fax: (371) 728 08 82 |
|
E-mail: zanda.liekna@em.gov.lv |
|
E-mail geral: notification@em.gov.lv |
LITUÂNIA
|
Lithuanian Standards Board |
|
T. Kosciuskos g. 30 |
|
LT-01100 Vilnius |
|
Ms Daiva Lesickiene |
|
Tel.: (370) 52 70 93 47 |
|
Fax: (370) 52 70 93 67 |
|
E-mail: dir9834@lsd.lt |
|
Site: http://www.lsd.lt |
LUXEMBURGO
|
SEE — Service de l'Energie de l'Etat |
|
34, avenue de la Porte-Neuve B.P. 10 |
|
L-2010 Luxembourg |
|
[SEE — Serviço de Energia do Estado] |
|
Mr J. P. Hoffmann |
|
Tel.: (352) 46 97 46 1 |
|
Fax: (352) 22 25 24 |
|
E-mail: see.direction@eg.etat.lu |
|
Site: http://www.see.lu |
HUNGRIA
|
Hungarian Notification Centre — |
|
Ministry of Economy and Transport |
|
Industrial Department |
|
Budapest |
|
Honvéd u. 13-15. |
|
HU-1880 |
|
Mr Zsolt Fazekas |
|
Leading Councillor |
|
E-mail: fazekas.zsolt@gkm.gov.hu |
|
Tel.: (36-1) 374 28 73 |
|
Fax: (36-1) 473 16 22 |
|
E-mail: notification@gkm.gov.hu |
|
Site: http://www.gkm.hu/dokk/main/gkm |
MALTA
|
Malta Standards Authority |
|
Level 2 |
|
Evans Building |
|
Merchants Street |
|
VLT 03 |
|
MT-Valletta |
|
Tel.: (356) 21 24 24 20 |
|
Tel.: (356) 21 24 32 82 |
|
Fax: (356) 21 24 24 06 |
|
Ms Lorna Cachia |
|
E-mail: lorna.cachia@msa.org.mt |
|
E-mail geral: notification@msa.org.mt |
|
Site: http://www.msa.org.mt |
PAÍSES BAIXOS
|
Ministerie van Financiën |
|
Belastingsdienst/Douane Noord |
|
Team bijzondere klantbehandeling |
|
Centrale Dienst voor In- en uitvoer |
|
Engelse Kamp 2 |
|
Postbus 30003 |
|
9700 RD Groningen |
|
Nederland |
|
[Ministério das Finanças |
|
Serviço dos Impostos/Alfândega Norte |
|
Grupo «Tratamento especial de clientes» |
|
Serviço Central de Importação e Exportação] |
|
Mr Ebel van der Heide |
|
Tel.: (31-50) 523 21 34 |
|
Ms Hennie Boekema |
|
Tel.: (31-50) 523 21 35 |
|
Ms Tineke Elzer |
|
Tel.: (31-50) 523 21 33 |
|
Fax: (31-50) 523 21 59 |
|
E-mail geral: |
|
Enquiry.Point@tiscali-business.nl |
|
Enquiry.Point2@tiscali-business.nl |
ÁUSTRIA
|
Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit |
|
Abteilung C2/1 |
|
Stubenring 1 |
|
A-1010 Wien |
|
[Ministério Federal da Economia e do Trabalho] |
|
Ms Brigitte Wikgolm |
|
Tel.: (43-1) 711 00 58 96 |
|
Fax: (43-1) 715 96 51 ou (43-1) 712 06 80 |
|
E-mail: not9834@bmwa.gv.at |
|
Site: http://www.bmwa.gv.at |
POLÓNIA
|
Ministry of Economy and Labour |
|
Department for European and Multilateral Relations |
|
Plac Trzech Krzyży 3/5 |
|
PL-00-507 Warszawa |
|
Ms Barbara Nieciak |
|
Tel.: (48-22) 693 54 07 |
|
Fax: (48-22) 693 40 28 |
|
E-mail: barnie@mg.gov.pl |
|
Ms Agata Gągor |
|
Tel.: (48-22) 693 56 90 |
|
E-mail geral: notyfikacja@mg.gov.pl |
PORTUGAL
|
Instituto Portugês da Qualidade |
|
Rua Antonio Gião, 2 |
|
P-2829-513 Caparica |
|
Ms Cândida Pires |
|
Tel.: (351-21) 294 82 36 ou 81 00 |
|
Fax: (351-21) 294 82 23 |
|
E-mail: c.pires@mail.ipq.pt |
|
E-mail geral: not9834@mail.ipq.pt |
|
Site: http://www.ipq.pt |
ESLOVÉNIA
|
SIST — Slovenian Institute for Standardization |
|
Contact point for 98/34/EC and WTO-TBT Enquiry Point |
|
Šmartinska 140 |
|
SLO-1000 Ljubljana |
|
Ms Vesna Stražišar |
|
Tel.: (386-1) 478 3041 |
|
Fax: (386-1) 478 3098 |
|
E-mail: contact@sist.si |
ESLOVÁQUIA
|
Ms Kvetoslava Steinlova |
|
Director of the Department of European Integration, |
|
Office of Standards, Metrology and Testing of the Slovak Republic |
|
Stefanovicova 3 |
|
SK-814 39 Bratislava |
|
Tel.: (421-2) 52 49 35 21 |
|
Fax: (421-2) 52 49 10 50 |
|
E-mail: steinlova@normoff.gov.sk |
FINLÂNDIA
|
Kauppa-ja teollisuusministeriö |
|
[Ministério do Comércio e da Indústria] |
|
Endereço para visitantes: |
|
Aleksanterinkatu 4 |
|
FIN-00171 Helsinki |
|
e |
|
Katakatu 3 |
|
FIN-00120 Helsinki |
|
Endereço para o correio: |
|
PO Box 32 |
|
FIN-00023 Government |
|
Ms Leila Orava |
|
Tel.: (358-9) 16 06 46 86 |
|
Fax: (358-9) 16 06 46 22 |
|
E-mail: leila.orava@ktm.fi |
|
Ms Katri Amper |
|
Tel.: (358-9) 16 06 46 48 |
|
E-mail geral: maaraykset.tekniset@ktm.fi |
|
Site: http://www.ktm.fi |
SUÉCIA
|
Kommerskollegium |
|
(National Board of Trade) |
|
Box 6803 |
|
Drottninggatan 89 |
|
S-113 86 Stockholm |
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[Kommerskollegium |
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(Comissão Nacional do Comércio)] |
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Ms Kerstin Carlsson |
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Tel.: (46-8) 690 48 82 ou (46-8) 690 48 00 |
|
Fax: (46-8) 690 48 40 ou (46-8) 30 67 59 |
|
E-mail: kerstin.carlsson@kommers.se |
|
E-mail geral: 9834@kommers.se |
|
Site: http://www.kommers.se |
REINO UNIDO
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Department of Trade and Industry |
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Standards and Technical Regulations Directorate 2 |
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151 Buckingham Palace Road |
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London SW1 W 9SS |
|
United Kingdom |
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[Departamento do Comércio e Indústria |
|
Normas e Regulamentos Técnicos — Direcção 2] |
|
Site: http://www.dti.gov.uk/strd |
|
Mr Philip Plumb |
|
Tel.: (44-20) 72 15 14 88 |
|
Fax: (44-20) 72 15 15 29 |
|
E-mail: philip.plumb@dti.gsi.gov.uk |
|
E-mail geral: 9834@dti.gsi.gov.uk |
|
Site: http://www.dti.gov.uk/strd |
EFTA — ESA
|
EFTA Surveillance Authority |
|
Rue Belliard 35 |
|
B-1040 Bruxelles |
|
[Autoridade de Fiscalização da EFTA] |
|
Ms Adinda Batsleer |
|
Tel.: (32-2) 286 18 61 |
|
Fax: (32-2) 286 18 00 |
|
E-mail: aba@eftasurv.int |
|
Ms Tuija Ristiluoma |
|
Tel.: (32-2) 286 18 71 |
|
Fax: (32-2) 286 18 00 |
|
E-mail: tri@eftasurv.int |
|
E-mail geral: DRAFTTECHREGESA@eftasurv.int |
|
Site: http://www.eftasurv.int |
|
EFTA |
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Goods Unit |
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EFTA Secretariat |
|
Rue Joseph II 12-16 |
|
B-1000 Bruxelles |
|
[EFTA |
|
Unidade de Mercadorias |
|
Secretariado da EFTA] |
|
Ms Kathleen Byrne |
|
Tel.: (32-2) 286 17 49 |
|
Fax: (32-2) 286 17 42 |
|
E-mail: kathleen.byrne@efta.int |
|
E-mail geral: DRAFTTECHREGEFTA@efta.int |
|
Site: http://www.efta.int |
TURQUIA
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Undersecretariat of Foreign Trade |
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General Directorate of Standardisation for Foreign Trade |
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Inönü Bulvari no 36 |
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06510 |
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Emek — Ankara |
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[Subsecretariado do Comércio Externo |
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Direcção-Geral de Normalização para o Comércio Externo] |
|
Mr Mehmet Comert |
|
Tel.: (90-312) 212 58 98 |
|
Fax: (90-312) 212 87 68 |
|
E-mail: comertm@dtm.gov.tr |
|
Site: http://www.dtm.gov.tr |
(1) Ano — Número de registo — Estado-Membro.
(2) Período durante o qual o projecto não pode ser adoptado.
(3) Não há statu quo devido à aceitação, pela Comissão, da fundamentação da urgência invocada pelo Estado-Membro autor.
(4) Não há statu quo, porque se trata de especificações técnicas ou outras exigências ou regras dos serviços ligadas a medidas fiscais ou financeiras, na acepção do ponto 11, terceiro travessão do segundo parágrafo, do artigo 1.o da Directiva 98/34/CE.
(5) Encerramento do procedimento de informação.