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Document 52006XC0509(02)
Information procedure — Technical rules (Text with EEA relevance)
Procedimento de informação — Regras técnicas (Texto relevante para efeitos do EEE)
Procedimento de informação — Regras técnicas (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO C 109 de 9.5.2006, p. 3–8
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
|
9.5.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 109/3 |
Procedimento de informação — Regras técnicas
(2006/C 109/03)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (JO L 204 de 21.7.1998, p. 37; JO L 217 de 5.8.1998, p. 20)
Notificações de projectos nacionais de regras técnicas recebidas pela Comissão
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Referência (1) |
Título |
Fim do prazo de 3 meses do statu quo (2) |
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2006/0151/B |
Projecto de decisão real que estabelece o modelo, o conteúdo, o modo de transporte e a utilização de sprays e algemas pelos agentes dos serviços de segurança das empresas de transporte público |
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2006/0152/A |
Decreto do Governo estadual de Viena que regulamenta a protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores agrícolas e florestais contra os perigos provocados pela corrente eléctrica (Decreto relativo à segurança eléctrica na agricultura e florestas — Wr.ES-VO Land- und Forstwirtschaft) |
28.6.2006 |
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2006/0153/F |
Projecto de Decreto relativo à venda ao público de plantas medicinais inscritas na farmacopeia |
28.6.2006 |
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2006/0154/F |
Projecto de Portaria que aplica o artigo D. 4211-11 do Código da Saúde Pública e que fixa a lista de plantas ou partes de plantas medicinais inscritas na farmacopeia e que podem ser vendidas ao público por pessoas que não sejam farmacêuticos |
28.6.2006 |
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2006/0155/UK |
Portaria que regulamenta a Lei do jogo de 2005 (entrada em vigor e disposições transitórias n.o [ ]), de 2006 |
28.6.2006 |
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2006/0156/A |
Decreto do ministro Federal da Agricultura e da Silvicultura, do Ambiente e da Gestão da Água que altera o Decreto relativo ao tratamento obrigatório de resíduos, DO Federal, II Série, n.o 459/2004 |
29.6.2006 |
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2006/0157/I |
Projecto de decreto ministerial que estabelece alterações e aditamentos ao Anexo A do Decreto n.o 340 promulgado pelo Presidente da República em 24 de Outubro de 2003 |
30.6.2006 |
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2006/0158/NL |
Regulamento do ministro da Habitação, do Ordenamento do Território e da Gestão do Ambiente que altera o Regulamento de execução relativo à Lei do registo predial, de 1994 (Kadasterwet 1994) (alteração relacionada com a entrada em vigor da Lei de revisão da Lei do Registo Predial I (Herzieningswet Kadasterwet I)) |
30.6.2006 |
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2006/0159/A |
RVS 15.04.91 Pontes — Equipamento de pontes — Instalações — Instalações de cabos em pontes |
3.7.2006 |
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2006/0160/A |
Decreto do Ministro federal da Agricultura e Silvicultura, do Ambiente e da Gestão dos Recursos Hídricos, que altera o Decreto relativo a formas de evitar e valorizar os resíduos de embalagens e determinados restos de mercadorias, e à criação de sistemas de recolha e valorização (VerpackVO 1996), DO Federal n.o 648/1996 (VerpackVO-Novelle 2006) |
3.7.2006 |
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2006/0161/CZ |
Projecto de portaria de … de 2006 que altera a Portaria n.o 415/2003 que estabelece as condições para a garantia da segurança e protecção da saúde no trabalho, bem como para a garantia da segurança da operação durante o transporte vertical e deslocações a pé |
4.7.2006 |
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2006/0162/SK |
Regras técnicas relativas ao acesso e à ligação ao reservatório da Pozagas, S.A., Malacky |
4.7.2006 |
|
2006/0163/A |
Alteração à lei relativa às máquinas de jogos |
5.7.2006 |
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2006/0164/A |
Decreto do ministro Federal dos Transportes, Inovação e Tecnologia, que altera o decreto relativo ao transporte de mercadorias perigosas por vias navegáveis (Decreto ADN) |
7.7.2006 |
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2006/0165/UK |
Regulamentos (Irlanda do Norte) (alteração n.o …) sobre veículos a motor (construção e utilização), de 2006 |
7.7.2006 |
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2006/0166/D |
Condições Contratuais Técnicas Suplementares e Directrizes relativas a obras de arte (ZTV-ING), Parte 5, Construção de túneis, secção 3, Processos mecânicos de abertura/escavação com escudo |
7.7.2006 |
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2006/0167/GR |
Projecto de Regulamento Técnico relativo à instalação de condutas de abastecimento e contadores de gás natural com uma pressão de serviço igual ou inferior a 4 bar |
10.7.2006 |
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2006/0168/E |
Projecto de Portaria que define os padrões nacionais das unidades derivadas do Sistema Internacional de Unidades de capacidade eléctrica, concentração de ozono na atmosfera, fluxo luminoso, impedância em alta frequência, binário de torção, potência em alta frequência, resistência eléctrica, ruído electromagnético em alta frequência, tensão eléctrica, actividade de um radionucleido, ângulo plano, atenuação em alta frequência, densidade de sólidos, dose absorvida, força, humidade, kerma (raios X e Γ), pressão, unidades de intervalo de alta tensão eléctrica (superior a 1 000 V) e volume |
10.7.2006 |
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2006/0169/PL |
Projecto de decreto do ministro do Ambiente que estabelece os requisitos técnicos aplicáveis às construções hidrotécnicas e à sua localização |
10.7.2006 |
A Commissão chama a atenção para o acórdão «CIA Security», proferido em 30 de Abril de 1996 no processo C-194/94 (Colectânea, p. I-2201), nos termos do qual o Tribunal de Justiça considera que os artigos 8.o e 9.o da Directiva 98/34/CE (então 83/189/CEE) devem ser interpretados no sentido de os particulares poderem invocá-los junto do juíz nacional, ao qual compete recusar a aplicação de uma norma técnica nacional que não tenha sido notificada nos termos da directiva.
Este acórdão confirma a Comunicação da Commissão de 1 de Outubro de 1986 (JO C 245 de 1.10. 1986, p. 4).
Assim, o desconhecimento da obrigação de notificação implica a inaplicabilidade das normas técnicas em causa, tornando-as inaplicáveis aos particulares.
Para obter mais informações sobre o procedimento de notificação, contactar:
|
Comissão Europeia |
|
DG Empresas e Indústria, Unidade C3 |
|
B-1049 Bruxelles |
|
e-mail: Dir83-189-Central@cec.eu.int |
Consultar também o «website»: http://europa.eu.int/comm/enterprise/tris/
Para eventuais informações sobre estas notificações, dirigir-se aos serviços nacionais cuja lista figura a seguir:
LISTA DE DEPARTAMENTOS NACIONAIS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DA DIRECTIVA 98/34/CE
BÉLGICA
|
BELNotif |
|
Qualité et Sécurité |
|
SPF Economie, PME, Classes moyennes et Energie |
|
NG III — 4ème étage |
|
boulevard du Roi Albert II/16 |
|
B-1000 Bruxelles |
|
[BELNotif |
|
Qualidade e Segurança |
|
SPF Economia, PME, Classes médias e Energia] |
|
Ms Pascaline Descamps |
|
Tel.: (32-2) 277 80 03 |
|
Fax: (32-2) 277 54 01 |
|
E-mail: pascaline.descamps@mineco.fgov.be |
|
paolo.caruso@mineco.fgov.be |
|
E-mail geral: belnotif@mineco.fgov.be |
|
Site: http://www.mineco.fgov.be |
REPÚBLICA CHECA
|
Czech Office for Standards, Metrology and Testing |
|
Gorazdova 24 |
|
P.O. BOX 49 |
|
CZ-128 01 Praha 2 |
|
Mr Miroslav Chloupek |
|
Director of International Relations Department |
|
Tel.: (420) 224 907 123 |
|
Fax: (420) 224 914 990 |
|
E-mail: chloupek@unmz.cz |
|
E-mail geral: eu9834@unmz.cz |
|
Ms Lucie Růžičková |
|
Tel.: (420) 224 907 139 |
|
Fax: (420) 224 907 122 |
|
E-mail: ruzickova@unmz.cz |
|
Site: http://www.unmz.cz |
DINAMARCA
|
Erhvervs- og Byggestyrelsen |
|
(National Agency for Enterprise and Construction) |
|
Dahlerups Pakhus |
|
Langelinie Allé 17 |
|
DK-2100 København Ø (ou: DK-2100 Copenhagen OE) |
|
[Serviço de Economia e Habitação] |
|
Mr Bjarne Bang Christensen |
|
Legal adviser |
|
Tel.: (45) 35 46 63 66 (directo) |
|
E-mail: bbc@ebst.dk |
|
Ms Birgit Jensen |
|
Principal Executive Officer |
|
Tel.: (45) 35 46 62 87 (directo) |
|
Fax: (45) 35 46 62 03 |
|
E-mail: bij@ebst.dk |
|
Caixa de correio comum para mensagens de notificação: noti@ebst.dk |
|
Site: http://www.ebst.dk/Notifikationer |
ALEMANHA
|
Bundesministerium für Wirtschaft und Technologie |
|
Referat XA2 |
|
Scharnhorststr. 34 — 37 |
|
D-10115 Berlin |
|
[Ministério Federal da Economia e da Tecnologia Departamento XA2] |
|
Ms Christina Jäckel |
|
Tel.: (49-30) 20 14 63 53 |
|
Fax: (49-30) 20 14 53 79 |
|
E-mail: infonorm@bmwa.bund.de |
|
Site: http://www.bmwa.bund.de |
ESTÓNIA
|
Ministry of Economic Affairs and Communications |
|
Harju str. 11 |
|
EE-15072 Tallinn |
|
Mr Karl Stern |
|
Executive Officer of Trade Policy Division |
|
EU and International Co-operation Department |
|
Tel.: (372) 625 64 05 |
|
Fax: (372) 631 30 29 |
|
E-mail: karl.stern@mkm.ee |
|
E-mail geral: el.teavitamine@mkm.ee |
|
Site: http://www.mkm.ee |
GRÉCIA
|
Ministry of Development |
|
General Secretariat of Industry |
|
Mesogeion 119 |
|
GR-101 92 ATHENS |
|
Tel.: (30-210) 696 98 63 |
|
Fax: (30-210) 696 91 06 |
|
[Ministério do Desenvolvimento |
|
Secretariado-Geral da Indústria] |
|
ELOT |
|
Acharnon 313 |
|
GR-111 45 ATHENS |
|
Ms Evangelia Alexandri |
|
Tel.: (30-210) 212 03 01 |
|
Fax: (30-210) 228 62 19 |
|
E-mail: alex@elot.gr |
|
E-mail geral: 83189in@elot.gr |
|
Site: http://www.elot.gr |
ESPANHA
|
S.G. de Asuntos Industriales, Energéticos, de Transportes y Comunicaciones y de Medio Ambiente |
|
D.G. de Coordinación del Mercado Interior y otras PPCC |
|
Secretaría de Estado para la Unión Europea |
|
Ministerio de Asuntos Exteriores y de Cooperación |
|
Torres «Ágora» |
|
C/ Serrano Galvache, 26-4.a |
|
E-20033 Madrid |
|
[Subdirecção-Geral dos Assuntos Industriais, Energéticos, de Transportes e Comunicações e do Meio Ambiente |
|
Direcção-Geral de Coordenação do Mercado Interno e outras Políticas Comunitárias |
|
Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus |
|
Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação] |
|
Mr Angel Silván Torregrosa |
|
Tel.: (34-91) 379 83 32 |
|
Ms Esther Pérez Peláez |
|
Conselheiro técnico |
|
E-mail: esther.perez@ue.mae.es |
|
Tel.: (34-91) 379 84 64 |
|
Fax: (34-91) 379 84 01 |
|
E-mail geral: d83-189@ue.mae.es |
FRANÇA
|
Délégation interministérielle aux normes |
|
Direction générale de l'Industrie, des Technologies de l'information et des Postes (DiGITIP) |
|
Service des politiques d'innovation et de compétitivité (SPIC) |
|
Sous-direction de la normalisation, de la qualité et de la propriété industrielle (SQUALPI) |
|
DiGITIP 5 |
|
12, rue Villiot |
|
F-75572 Paris Cedex 12 |
|
Ms Suzanne Piau |
|
Tel.: (33-1) 53 44 97 04 |
|
Fax: (33-1) 53 44 98 88 |
|
E-mail: suzanne.piau@industrie.gouv.fr |
|
Ms Françoise Ouvrard |
|
Tel.: (33-1) 53 44 97 05 |
|
Fax: (33-1) 53 44 98 88 |
|
E-mail: francoise.ouvrard@industrie.gouv.fr |
|
E-mail geral: d9834.france@industrie.gouv.fr |
IRLANDA
|
NSAI |
|
Glasnevin |
|
Dublin 9 |
|
Ireland |
|
Mr Tony Losty |
|
Tel.: (353-1) 807 38 80 |
|
Fax: (353-1) 807 38 38 |
|
E-mail: tony.losty@nsai.ie |
|
Site: http://www.nsai.ie/ |
ITÁLIA
|
Ministero delle attività produttive |
|
Direzione Generale per lo sviluppo produttivo e la competitività |
|
Ispettorato tecnico dell'industria — Ufficio F1 |
|
Via Molise 2 |
|
I-00187 Roma |
|
[Ministério das Actividades Produtivas |
|
Direcção-Geral do Desenvolvimento Produtivo e da Competitividade |
|
Inspecção Técnica da Indústria — Gabinete F1] |
|
Mr Vincenzo Correggia |
|
Tel.: (39-6) 47 05 22 05 |
|
Fax: (39-6) 47 88 78 05 |
|
E-mail: vincenzo.correggia@attivitaproduttive.gov.it |
|
Mr Enrico Castiglioni |
|
Tel.: (39-6) 47 05 26 69 |
|
Fax: (39-6) 47 88 78 05 |
|
E-mail: enrico.castiglioni@attivitaproduttive.gov.it |
|
E-mail geral: ucn98.34.italia@attivitaproduttive.gov.it |
|
Site: http://www.minindustria.it |
CHIPRE
|
Cyprus Organization for the Promotion of Quality |
|
Ministry of Commerce, Industry and Tourism |
|
13-15, A. Araouzou street |
|
CY-1421 Nicosia |
|
Tel.: (357) 22 409310 |
|
Fax: (357) 22 754103 |
|
Mr Antonis Ioannou |
|
Tel.: (357) 22 409409 |
|
Fax: (357) 22 754103 |
|
E-mail: aioannou@cys.mcit.gov.cy |
|
E-mail geral: dir9834@cys.mcit.gov.cy |
|
Site: http://www.cys.mcit.gov.cy |
LETÓNIA
|
Ministry of Economics of Republic of Latvia |
|
Trade Normative and SOLVIT Notification Division |
|
SOLVIT Coordination Centre |
|
55, Brīvības Street |
|
LV-1519 Riga |
|
Reinis Berzins |
|
Deputy Head of Trade Normative and SOLVIT Notification Division |
|
Tel.: (371) 701 32 30 |
|
Fax: (371) 728 08 82 |
|
Zanda Liekna |
|
Senior Officer of Division of EU Internal Market Coordination |
|
Tel.: (371) 701 32 36 |
|
Tel.: (371) 701 30 67 |
|
Fax: (371) 728 08 82 |
|
E-mail: zanda.liekna@em.gov.lv |
|
E-mail geral: notification@em.gov.lv |
LITUÂNIA
|
Lithuanian Standards Board |
|
T. Kosciuskos g. 30 |
|
LT-01100 Vilnius |
|
Ms Daiva Lesickiene |
|
Tel.: (370) 52 70 93 47 |
|
Fax: (370) 52 70 93 67 |
|
E-mail: dir9834@lsd.lt |
|
Site: http://www.lsd.lt |
LUXEMBURGO
|
SEE — Service de l'Energie de l'Etat |
|
34, avenue de la Porte-Neuve B.P. 10 |
|
L-2010 Luxembourg |
|
[SEE — Serviço de Energia do Estado] |
|
Mr J. P. Hoffmann |
|
Tel.: (352) 46 97 46 1 |
|
Fax: (352) 22 25 24 |
|
E-mail: see.direction@eg.etat.lu |
|
Site: http://www.see.lu |
HUNGRIA
|
Hungarian Notification Centre — |
|
Ministry of Economy and Transport |
|
Industrial Department |
|
Budapest |
|
Honvéd u. 13-15. |
|
HU-1880 |
|
Mr Zsolt Fazekas |
|
Leading Councillor |
|
E-mail: fazekas.zsolt@gkm.gov.hu |
|
Tel.: (36-1) 374 28 73 |
|
Fax: (36-1) 473 16 22 |
|
E-mail: notification@gkm.gov.hu |
|
Site: http://www.gkm.hu/dokk/main/gkm |
MALTA
|
Malta Standards Authority |
|
Level 2 |
|
Evans Building |
|
Merchants Street |
|
VLT 03 |
|
MT-Valletta |
|
Tel.: (356) 21 24 24 20 |
|
Tel.: (356) 21 24 32 82 |
|
Fax: (356) 21 24 24 06 |
|
Ms Lorna Cachia |
|
E-mail: lorna.cachia@msa.org.mt |
|
E-mail geral: notification@msa.org.mt |
|
Site: http://www.msa.org.mt |
PAÍSES BAIXOS
|
Ministerie van Financiën |
|
Belastingsdienst/Douane Noord |
|
Team bijzondere klantbehandeling |
|
Centrale Dienst voor In- en uitvoer |
|
Engelse Kamp 2 |
|
Postbus 30003 |
|
9700 RD Groningen |
|
Nederland |
|
[Ministério das Finanças |
|
Serviço dos Impostos/Alfândega Norte |
|
Grupo «Tratamento especial de clientes» |
|
Serviço Central de Importação e Exportação] |
|
Mr Ebel van der Heide |
|
Tel.: (31-50) 523 21 34 |
|
Ms Hennie Boekema |
|
Tel.: (31-50) 523 21 35 |
|
Ms Tineke Elzer |
|
Tel.: (31-50) 523 21 33 |
|
Fax: (31-50) 523 21 59 |
|
E-mail geral: |
|
Enquiry.Point@tiscali-business.nl |
|
Enquiry.Point2@tiscali-business.nl |
ÁUSTRIA
|
Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit |
|
Abteilung C2/1 |
|
Stubenring 1 |
|
A-1010 Wien |
|
[Ministério Federal da Economia e do Trabalho] |
|
Ms Brigitte Wikgolm |
|
Tel.: (43-1) 711 00 58 96 |
|
Fax: (43-1) 715 96 51 ou (43-1) 712 06 80 |
|
E-mail: not9834@bmwa.gv.at |
|
Site: http://www.bmwa.gv.at |
POLÓNIA
|
Ministry of Economy and Labour |
|
Department for European and Multilateral Relations |
|
Plac Trzech Krzyży 3/5 |
|
PL-00-507 Warszawa |
|
Ms Barbara Nieciak |
|
Tel.: (48-22) 693 54 07 |
|
Fax: (48-22) 693 40 28 |
|
E-mail: barnie@mg.gov.pl |
|
Ms Agata Gągor |
|
Tel.: (48-22) 693 56 90 |
|
E-mail geral: notyfikacja@mg.gov.pl |
PORTUGAL
|
Instituto Portugês da Qualidade |
|
Rua Antonio Gião, 2 |
|
P-2829-513 Caparica |
|
Ms Cândida Pires |
|
Tel.: (351-21) 294 82 36 ou 81 00 |
|
Fax: (351-21) 294 82 23 |
|
E-mail: c.pires@mail.ipq.pt |
|
E-mail geral: not9834@mail.ipq.pt |
|
Site: http://www.ipq.pt |
ESLOVÉNIA
|
SIST — Slovenian Institute for Standardization |
|
Contact point for 98/34/EC and WTO-TBT Enquiry Point |
|
Šmartinska 140 |
|
SLO-1000 Ljubljana |
|
Ms Vesna Stražišar |
|
Tel.: (386-1) 478 3041 |
|
Fax: (386-1) 478 3098 |
|
E-mail: contact@sist.si |
ESLOVÁQUIA
|
Ms Kvetoslava Steinlova |
|
Director of the Department of European Integration, |
|
Office of Standards, Metrology and Testing of the Slovak Republic |
|
Stefanovicova 3 |
|
SK-814 39 Bratislava |
|
Tel.: (421-2) 52 49 35 21 |
|
Fax: (421-2) 52 49 10 50 |
|
E-mail: steinlova@normoff.gov.sk |
FINLÂNDIA
|
Kauppa-ja teollisuusministeriö |
|
[Ministério do Comércio e da Indústria] |
|
Endereço para visitantes: |
|
Aleksanterinkatu 4 |
|
FIN-00171 Helsinki |
|
e |
|
Katakatu 3 |
|
FIN-00120 Helsinki |
|
Endereço para o correio: |
|
PO Box 32 |
|
FIN-00023 Government |
|
Ms Leila Orava |
|
Tel.: (358-9) 16 06 46 86 |
|
Fax: (358-9) 16 06 46 22 |
|
E-mail: leila.orava@ktm.fi |
|
Ms Katri Amper |
|
Tel.: (358-9) 16 06 46 48 |
|
E-mail geral: maaraykset.tekniset@ktm.fi |
|
Site: http://www.ktm.fi |
SUÉCIA
|
Kommerskollegium |
|
(National Board of Trade) |
|
Box 6803 |
|
Drottninggatan 89 |
|
S-113 86 Stockholm |
|
[Kommerskollegium |
|
(Comissão Nacional do Comércio)] |
|
Ms Kerstin Carlsson |
|
Tel.: (46-8) 690 48 82 ou (46-8) 690 48 00 |
|
Fax: (46-8) 690 48 40 ou (46-8) 30 67 59 |
|
E-mail: kerstin.carlsson@kommers.se |
|
E-mail geral: 9834@kommers.se |
|
Site: http://www.kommers.se |
REINO UNIDO
|
Department of Trade and Industry |
|
Standards and Technical Regulations Directorate 2 |
|
151 Buckingham Palace Road |
|
London SW1 W 9SS |
|
United Kingdom |
|
[Departamento do Comércio e Indústria |
|
Normas e Regulamentos Técnicos — Direcção 2] |
|
Site: http://www.dti.gov.uk/strd |
|
Mr Philip Plumb |
|
Tel.: (44-20) 72 15 14 88 |
|
Fax: (44-20) 72 15 15 29 |
|
E-mail: philip.plumb@dti.gsi.gov.uk |
|
E-mail geral: 9834@dti.gsi.gov.uk |
|
Site: http://www.dti.gov.uk/strd |
EFTA — ESA
|
EFTA Surveillance Authority |
|
Rue Belliard 35 |
|
B-1040 Bruxelles |
|
[Autoridade de Fiscalização da EFTA] |
|
Ms Adinda Batsleer |
|
Tel.: (32-2) 286 18 61 |
|
Fax: (32-2) 286 18 00 |
|
E-mail: aba@eftasurv.int |
|
Ms Tuija Ristiluoma |
|
Tel.: (32-2) 286 18 71 |
|
Fax: (32-2) 286 18 00 |
|
E-mail: tri@eftasurv.int |
|
E-mail geral: DRAFTTECHREGESA@eftasurv.int |
|
Site: http://www.eftasurv.int |
|
EFTA |
|
Goods Unit |
|
EFTA Secretariat |
|
Rue Joseph II 12-16 |
|
B-1000 Bruxelles |
|
[EFTA |
|
Unidade de Mercadorias |
|
Secretariado da EFTA] |
|
Ms Kathleen Byrne |
|
Tel.: (32-2) 286 17 49 |
|
Fax: (32-2) 286 17 42 |
|
E-mail: kathleen.byrne@efta.int |
|
E-mail geral: DRAFTTECHREGEFTA@efta.int |
|
Site: http://www.efta.int |
TURQUIA
|
Undersecretariat of Foreign Trade |
|
General Directorate of Standardisation for Foreign Trade |
|
Inönü Bulvari no 36 |
|
06510 |
|
Emek — Ankara |
|
[Subsecretariado do Comércio Externo |
|
Direcção-Geral de Normalização para o Comércio Externo] |
|
Mr Mehmet Comert |
|
Tel.: (90-312) 212 58 98 |
|
Fax: (90-312) 212 87 68 |
|
E-mail: comertm@dtm.gov.tr |
|
Site: http://www.dtm.gov.tr |
(1) Ano — Número de registo — Estado-Membro.
(2) Período durante o qual o projecto não pode ser adoptado.
(3) Não há statu quo devido à aceitação, pela Comissão, da fundamentação da urgência invocada pelo Estado-Membro autor.
(4) Não há statu quo, porque se trata de especificações técnicas ou outras exigências ou regras dos serviços ligadas a medidas fiscais ou financeiras, na acepção do ponto 11, terceiro travessão do segundo parágrafo, do artigo 1.o da Directiva 98/34/CE.
(5) Encerramento do procedimento de informação.