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Document 52006AE1567
Opinion of the European Economic and Social Committee on the Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council on the identification of controls, tell-tales and indicators for two- or three-wheel motor vehicles (Codified version) COM(2006) 556 final — 2006/0175 (COD)
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à identificação dos comandos, avisadores e indicadores dos veículos a motor de duas ou três rodas (versão codificada) COM(2006) 556 final — 2006/0175 (COD)
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à identificação dos comandos, avisadores e indicadores dos veículos a motor de duas ou três rodas (versão codificada) COM(2006) 556 final — 2006/0175 (COD)
JO C 325 de 30.12.2006, p. 28–28
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
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30.12.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 325/28 |
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à identificação dos comandos, avisadores e indicadores dos veículos a motor de duas ou três rodas» (versão codificada)
COM(2006) 556 final — 2006/0175 (COD)
(2006/C 325/06)
Em 19 de Outubro de 2006, o Conselho decidiu consultar o Comité Económico e Social Europeu nos termos do artigo 95.o do Tratado CE, sobre a proposta supramencionada.
O Comité Económico e Social Europeu decidiu incumbir a Secção Especializada de Mercado Único, Produção e Consumo da preparação dos correspondentes trabalhos.
Dada a urgência dos trabalhos, o Comité Económico e Social Europeu, na 431.a reunião plenária de 13 e 14 de Dezembro de 2006 (sessão de 13 de Dezembro), designou relator-geral Jan SIMONS e adoptou, por 117 votos a favor, sem votos contra e 1 abstenção, o seguinte parecer:
1. Conclusões e recomendações
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1.1 |
No contexto da Europa dos cidadãos é muito importante que a legislação comunitária seja compreensível e transparente. O Parlamento Europeu, o Conselho de Ministros e a Comissão referiram a necessidade de codificar frequentemente textos modificados. Celebraram um Acordo Interinstitucional sobre um método de trabalho acelerado. Da codificação não pode resultar qualquer alteração de fundo nos actos que dela são objecto. |
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1.2 |
A proposta da Comissão em apreço satisfaz o objectivo e as normas da codificação. O CESE manifesta a sua concordância. |
Bruxelas, 13 de Dezembro de 2006
O Presidente
do Comité Económico e Social Europeu
Dimitris DIMITRIADIS