Constituição e composição das secções, eleição dos respectivos presidentes e distribuição dos juízes pelas secções

(2005/C 322/08)

Em 30 de Novembro de 2005, em aplicação do disposto nos artigos 3.o, n.os 3 e 4, e 4.o da Decisão 2004/752/CE, Euratom do Conselho, de 2 de Novembro de 2004, que institui o Tribunal da Função Pública da União Europeia (1), bem como dos artigos 4.o, n.os 2 e 3, do anexo I do Estatuto do Tribunal de Justiça e 10.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância, o Tribunal da Função Pública decidiu constituir três secções e deliberar igualmente em plenário. Elegeu também os juízes H. KREPPEL e S. VAN RAEPENBUSCH como presidentes de secção para o período compreendido entre 30 de Novembro de 2005 e 30 de Setembro de 2008 e procedeu à seguinte distribuição dos juízes pelas secções:

Primeira Secção

H. KREPPEL, presidente de secção,

H. TAGARAS e S. GERVASONI, juízes,

Segunda Secção

S. VAN RAEPENBUSCH, presidente de secção,

I. BORUTA e M. H. KANNINEN, juízes,

Terceira Secção, em formação de três juízes

P. MAHONEY, presidente do Tribunal (2);

I. BORUTA, H. KANNINEN, H. TAGARAS e S. GERVASONI, juízes.

Nesta última secção, o presidente fará parte da formação alternadamente com os juízes I. BORUTA e H. TAGARAS, ou com os juízes H. KANNINEN e S. GERVASONI, sem prejuízo da conexão entre processos.

(1)  JO 2004 L 333, p. 7.

(2)  JO 2005 C 271, p. 27.