17.6.2005   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 147/20

1.

A Comissão Europeia registou uma queixa com o número 2005/4316 relativa ao facto de na cidade de Graz, na Áustria, ter sido ultrapassado por mais de 35 dias, em 2005, o limite máximo diário de emissão de partículas (PM10) de 50 μg/m3.

2.

A Comissão recebeu mais de 10 exemplares desta queixa relativamente à cidade de Graz, bem como no que respeita a outras aglomerações situadas na Áustria (por exemplo, Linz ou Klagenfurt). Com o propósito de garantir uma resposta rápida e uma informação dos interessados que não constitua uma sobrecarga em termos administrativos, a Comissão publica o presente aviso de recepção no Jornal Oficial das Comunidades Europeias e na Internet, no endereço seguinte:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sg1/receipt/

3.

A queixa será examinada pelos serviços da Comissão à luz da legislação comunitária aplicável nesta matéria. Os queixosos serão mantidos informados, por todos os meios, incluindo a publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias e/ou na Internet, acerca dos resultados desta análise e do seguimento que a Comissão dará ao processo.

4.

A Comissão esforçar-se-á por tomar uma decisão sobre o fundo do processo (início de um processo de infracção ou arquivamento do processo) no prazo de doze meses a contar da data de registo da queixa pelo seu Secretariado-Geral.

5.

Caso os serviços da Comissão tenham necessidade de contactar as autoridades austríacas, abster-se-ão de mencionar a identidade dos queixosos, a fim de preservar os seus direitos. Os queixosos podem todavia autorizar os serviços da Comissão a mencionar a sua identidade aquando de eventuais intervenções junto das autoridades austríacas.