Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(2005/C 139/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XT13/01

Estado-Membro: Itália

Região: Calábria

Denominação do regime de auxílio: Regime de auxílios à formação profissional

Base jurídica: Legge regionale 2 maggio 2001, n. 7, articolo 31 quater, commi 7 e 8, Programma operativo regionale Calabria n. 1999 IT 16 1 PO006. Decisione Comunità europea C(2000)2345 dell'8.8.2000.

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: 15 milhões de euros

Intensidade máxima do auxílio: 35 % dos custos elegíveis para a formação específica e 60 % para a formação geral.

Estas percentagens são majoradas de dez pontos quando os destinatários da formação pertencem às categorias mais desfavorecidas (trabalhadores pouco qualificados, deficientes, idosos, mulheres que reintegram o mercado de trabalho, etc.).

Data de execução: 2001

Duração do regime: 2001-2006

Objectivo do auxílio: Apoiar as empresas da Calábria, todas de pequena dimensão, através de uma diminuição dos seus custos de formação, numa época em que o progresso técnico e a introdução de novas tecnologias obrigam as empresas a um esforço de formação permanente, devido à rápida obsolescência das competências do seu pessoal.

Sector(es) económico(s) em questão: Todos os sectores e serviços.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Outras informações: Director-Geral: Dr. Giovanni Benussi

Tel.: 0961858464