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Document 52005XC0608(03)
Information communicated by Member States regarding state aid granted under Commission Regulation (EC) No 68/2001 of 12 January 2001 on the application of Articles 87 and 88 of the EC Treaty to training aid (Text with EEA relevance)
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.° 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.° e 88.° do Tratado CE aos auxílios à formação (Texto relevante para efeitos do EEE)
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.° 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.° e 88.° do Tratado CE aos auxílios à formação (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO C 139 de 8.6.2005, p. 21–21
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
8.6.2005 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 139/21 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação
(2005/C 139/04)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
N.o do auxílio: XT13/01
Estado-Membro: Itália
Região: Calábria
Denominação do regime de auxílio: Regime de auxílios à formação profissional
Base jurídica: Legge regionale 2 maggio 2001, n. 7, articolo 31 quater, commi 7 e 8, Programma operativo regionale Calabria n. 1999 IT 16 1 PO006. Decisione Comunità europea C(2000)2345 dell'8.8.2000.
Despesas anuais previstas no âmbito do regime: 15 milhões de euros
Intensidade máxima do auxílio: 35 % dos custos elegíveis para a formação específica e 60 % para a formação geral.
Estas percentagens são majoradas de dez pontos quando os destinatários da formação pertencem às categorias mais desfavorecidas (trabalhadores pouco qualificados, deficientes, idosos, mulheres que reintegram o mercado de trabalho, etc.).
Data de execução: 2001
Duração do regime: 2001-2006
Objectivo do auxílio: Apoiar as empresas da Calábria, todas de pequena dimensão, através de uma diminuição dos seus custos de formação, numa época em que o progresso técnico e a introdução de novas tecnologias obrigam as empresas a um esforço de formação permanente, devido à rápida obsolescência das competências do seu pessoal.
Sector(es) económico(s) em questão: Todos os sectores e serviços.
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:
Regione Calabria |
Dipartimento Formazione Professionale e Politiche del Lavoro |
Via Lucrezia della Valle |
88100 Catanzaro |
Outras informações: Director-Geral: Dr. Giovanni Benussi
Tel.: 0961858464