52005DC0545

[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 4.11.2005

COM(2005) 545 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU, AO COMITÉ DAS REGIÕES E AO BANCO CENTRAL EUROPEU

Segundo relatório sobre os preparativos práticos para o futuro alargamento da zona do euro{SEC(2005)1397}

ÍNDICE

1. INTRODUÇÃO 3

2. ESTRATÉGIAS ACTUAIS PARA A ADOPÇÃO DO EURO 3

3. ESTADO DE ADIANTAMENTO DOS PREPARATIVOS A NÍVEL NACIONAL 4

3.1. Adopção dos planos de transição 4

3.2. Conteúdo dos planos de transição 5

3.3. Cenários da transição 5

3.4. Dupla circulação 5

3.5. Protecção dos consumidores 6

3.6. Fornecimento de notas e moedas em euros 7

3.7. Informação e Comunicação 7

4. PREPARATIVOS A NÍVEL COMUNITÁRIO 7

4.1. Preparação do quadro jurídico comunitário 8

4.2. Desenhos das faces comuns e nacionais das moedas em euros 8

4.3. Política de informação e de comunicação a nível comunitário 9

5. PONTO DA SITUAÇÃO EM RELAÇÃO À OPINIÃO PÚBLICA NOS NOVOS ESTADOS-MEMBROS 10

5.1. Os cidadãos pretendem ser melhor informados 10

5.2. Atitude geral para com o euro 10

5.3. Principais conclusões do inquérito 11

6. CONCLUSÕES 11

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU, AO COMITÉ DAS REGIÕES E AO BANCO CENTRAL EUROPEU

Segundo relatório sobre os preparativos práticos para o futuro alargamento da zona do euro

1. INTRODUÇÃO

A entrada com êxito na zona do euro por parte de um país requer, antes do mais, o respeito dos critérios de convergência de Maastricht, previstos no Tratado CE. O grau em que os diferentes países satisfazem os requisitos formais que lhes permitirão a adopção do euro é objecto de avaliação por parte da Comissão e do BCE, no quadro dos seus Relatórios de Convergência publicados periodicamente[1].

Para além destes requisitos do Tratado, a entrada de um país na zona do euro implica igualmente a realização de preparativos práticos minuciosos e cuidadosamente programados, que envolvem tanto o sector público como o sector privado, bem como o público em geral. No seu primeiro relatório sobre os preparativos práticos (COM (2004)748 de 10 de Novembro de 2004), a Comissão comprometeu-se a apresentar relatórios periódicos sobre o estado de adiantamento desses preparativos, pelo menos uma vez por ano, ou sempre tal se justifique por acontecimentos específicos.

O presente relatório apresenta designadamente as datas que os Estados-Membros fixaram como objectivo para a adopção do euro, o actual estado de adiantamento dos preparativos práticos a nível nacional e comunitário e o ponto da situação em relação à opinião pública nos novos Estados-Membros. O presente relatório não está relacionado com os relatórios de convergência nem decorre de qualquer obrigação legal ou de outra natureza.

O documento de trabalho elaborado pelos serviços da Comissão, foi incluído em anexo ao presente relatório, proporcionando informações mais técnicas sobre os preparativos.

2. ESTRATÉGIAS ACTUAIS PARA A ADOPÇÃO DO EURO

Doze dos vinte e cinco Estados-Membros da UE integram actualmente a zona do euro. A Dinamarca e o Reino Unido gozam de um estatuto especial de opção de exclusão ( opt-out ) da zona do euro. Os restantes onze países são “Estados-Membros que beneficiam de uma derrogação”[2], prevendo-se que adoptem o euro uma vez satisfeitas as condições necessárias.

A Estónia, a Lituânia e a Eslovénia pretendem adoptar o euro em 1 de Janeiro de 2007, menos de três anos após a sua adesão à União Europeia em 1 de Maio de 2004. Esses três países aderiram à MTC-II em 28 de Junho de 2004. Chipre, Letónia e Malta envidarão esforços para aderir à zona do euro um ano mais tarde, em 1 de Janeiro de 2008, tendo aderido ao MTC-II em 2 de Maio de 2005. A Eslováquia pretende adoptar o euro em 1 de Janeiro de 2009. Já foram iniciados preparativos práticos em todos estes países. Já foram aprovados ou encontram-se em fase de elaboração planos nacionais de transição.

A República Checa e a Hungria pretendem aderir à zona do euro em 2010. A Polónia e a Suécia ainda não fixaram qualquer data para o efeito.

Apenas alguns anos após terem aderido à UE em 1 de Maio de 2004, os primeiros Estados-Membros deste grupo já pretendem já juntar-se aos doze países que integram actualmente a zona do euro. Caso se venham a concretizar os planos actuais a zona do euro alargar-se-á a mais nove países em quatro etapas sucessivas entre 2007 e 2010. A sua população alargar-se-á de 309 milhões para 345 milhões de habitantes e o seu PIB agregado aumentará em cerca de 3,7 %. Caso todos os actuais Estados-Membros que beneficiam de uma derrogação fizessem parte da zona do euro, a sua população aumentaria em mais 47 milhões de habitantes e o seu PIB em mais 6,2%.

3. ESTADO DE ADIANTAMENTO DOS PREPARATIVOS A NÍVEL NACIONAL

A presente secção apresenta as características mais salientes das estratégias e planos nacionais existentes, que serão comentadas à luz das principais conclusões extraídas da experiência registada no passado (ver o primeiro relatório sobre os preparativos práticos do ano transacto).

O Anexo 1 sintetiza o estado de adiantamento dos preparativos nacionais e baseia-se em grande parte em informações tornadas públicas pelos países em causa. O Anexo 2 apresenta uma panorâmica sintética dos preparativos relativamente aos principais elementos da transição.

3.1. Adopção dos planos de transição

A totalidade dos sete Estados-Membros que pretendem adoptar o euro entre 2007 e 2009 criou já a instituição ou o conselho de transição responsável pela elaboração e coordenação da transição a nível nacional. Quatro países (Estónia, Lituânia, Eslovénia e Eslováquia) adoptaram planos nacionais de transição. O estado de adiantamento dos preparativos é muito desigual entre os países, devendo o seu ritmo ser, em geral, acelerado.

A Eslovénia adoptou o seu primeiro plano nacional de transição em Janeiro de 2005. Os preparativos nacionais estão, em geral, avançados, embora certos aspectos (por exemplo, os mecanismos de aprovisionamento e subaprovisionamento prévios) devam ser objecto de um reforço adicional. A aplicação deste plano deve continuar a ser acompanhada de perto. A Estónia e a Lituânia adoptaram as primeiras versões dos seus planos nacionais de transição em Agosto e Setembro de 2005, respectivamente. Ambos os países terão de acelerar claramente os preparativos em curso, associando em simultâneo e de perto todos os sectores e agentes económicos mais directamente envolvidos na transição.

A situação em Chipre, Letónia e Malta é igualmente fonte de uma certa preocupação, uma vez que os preparativos se encontram ainda numa fase preliminar e terão de ser acelerados. Em todos estes três países, a primeira versão do respectivo plano de transição, cuja aprovação está em princípio prevista até ao final do ano, deve ser adoptada logo que possível, a fim de proporcionar orientações específicas e atempadas aos operadores públicos e privados o mais rapidamente possível.

A situação na Eslováquia é satisfatória, uma vez que foi aprovado atempadamente um plano nacional exaustivo, que proporciona orientações claras a todos os sectores e agentes envolvidos nos preparativos práticos do país, incentivando e facilitando assim a transição tanto do sector público como do sector privado. O plano será actualizado numa base regular.

Os preparativos práticos da República Checa, Hungria e Polónia encontram-se numa fase muito preliminar. Os preparativos na Suécia encontram-se paralisados, na prática, tendo em conta o resultado negativo do referendo realizado em 14 de Setembro de 2003.

3.2. Conteúdo dos planos de transição

A maior parte dos planos de transição centra-se na transição a nível do numerário. Outros aspectos essenciais (como, por exemplo, a transição das administrações públicas ou a adaptação da legislação nacional) são, em geral, objecto de uma atenção muito menor.

A transição a nível do numerário constitui a parte mais visível da adopção do euro por parte de um país, envolvendo a totalidade das empresas, administrações públicas, bem como do público em geral, e é objecto de uma programação e de preparativos cuidadosos. No entanto, a conversão dos sistemas administrativos, financeiros, orçamentais e contabilísticos nos sectores público e privado constitui a parte mais onerosa e mais morosa do processo de transição.

Os planos de transição nacional devem identificar os sistemas mais críticos e complexos, que requerem longos períodos de antecipação ou recursos substanciais para efeitos de conversão. Devem apreciar tanto os recursos humanos envolvidos (por exemplo, em termos de homens/ano) como os recursos orçamentais necessários. Além disso, devem ser previstas as dotações orçamentais necessárias para cobrir a totalidade dos custos específicos de transição do sector público (conversão dos sistemas informativos, campanhas de informação, etc.)

3.3. Cenários da transição

O cenário do tipo “big bang” é o cenário preferido, em combinação com um período curto de dupla circulação.

O cenário do tipo “big bang” implica que as notas e moedas em euros tenham imediatamente curso legal, aquando da adopção do euro por parte do país. Além disso, a maior parte dos países é favorável a um período curto de dupla circulação (normalmente duas semanas). Tal é coerente com a experiência da primeira vaga de adesão à zona do euro, em que as notas e moedas nacionais foram rapidamente retiradas da circulação, em especial nos países que se encontravam bem preparados.

Após o período de dupla circulação, os cidadãos e as empresas podem continuar, durante um certo período, a trocar gratuitamente as suas antigas notas e moedas nos bancos. O banco central trocará, na maior parte dos países, a moeda nacional por euros, de forma gratuita e sem qualquer limite quanto a prazos.

3.4. Dupla circulação

Vários planos prevêem um aprovisionamento e subaprovisionamento antecipados de notas e moedas em euros numa fase precoce e com um volume substancial[3], enquanto a retirada da antiga moeda é, e, geral, negligenciada.

A Estónia e a Eslováquia já adoptaram disposições específicas relativas ao aprovisionamento e subaprovisionamento antecipados dos bancos e dos retalhistas e outras empresas, normalmente vários meses antes do dia de introdução do euro. A Lituânia e a Eslovénia deverão estabelecer objectivos ambiciosos relativamente ao respectivo aprovisionamento e subaprovisionamento antecipado, para que seja possível assegurar o objectivo de um período curto de dupla circulação. A adopção de regras de diferimento da data-valor em matéria de débitos deve assegurar que os bancos e as empresas não sejam desincentivados de encomendar o fornecimento de numerário em euro numa fase precoce.

Prevê-se, em geral, que as lojas dêem troco apenas em euros a partir do dia da sua entrada em circulação, embora continue muitas vezes a não ser claro o modo como este princípio será aplicado. Uma transição rápida e completa dos ATM para o euro está, em geral, incluída nas previsões.

Com excepção da campanha de recolha de moedas mencionada no plano da Estónia, presta-se pouca atenção à restituição das notas e moedas nacionais. O afluxo maciço de notas e moedas na moeda nacional causou importantes dificuldades logísticas nos países da primeira vaga de adopção do euro, o que conduziu a atrasos significativos na entrega e contagem de notas e moedas nacionais e no crédito das contas. Os futuros aderentes ao euro devem antecipar adequadamente este problema.

3.5. Protecção dos consumidores

Os últimos inquéritos do Eurobarómetro demonstram que 75% dos cidadãos nos novos Estados-Membros o receio de ter de pagar preços abusivos durante a transição. Os quatro planos de transição existentes, adoptados até à data (Estónia, Lituânia, Eslovénia e Eslováquia), prestam justificadamente uma atenção considerável aos aspectos relativos à defesa dos consumidores, embora se deva também reconhecer que o impacto global da transição do numerário para o euro sobre os preços se tenha afigurado de dimensão mínima durante a experiência dos países da primeira vaga de introdução do euro (sendo estimado em cerca de 0,1% a 0,3%), devendo-se fundamentalmente à percepção errada dos cidadãos quanto a esses aumentos de preços[4].

Os quatro planos mencionados anteriormente prevêem a dupla afixação obrigatória de preços durante um certo período, não apenas nas lojas, mas igualmente no que diz respeito a elementos associados (extractos bancários, catálogos de produtos, etc.). A duração total desta obrigação varia consideravelmente de país para país: 4 meses na Lituânia, 12 meses na Estónia e 16 meses na Eslovénia. Na Eslováquia, a obrigação começa um mês depois da fixação da taxa de conversão e dura até um ano após a adopção do euro, seguida de um período de seis meses de afixação voluntária de preços duplos. Em todos os quatro países, prevê-se que o sector público tenha um comportamento exemplar na afixação correcta dos preços, arredondando os montantes em benefício dos cidadãos.

O acompanhamento das evoluções dos preços por parte das instituições públicas (com o eventual envolvimento de certas organizações de consumidores) faz parte dos planos da Estónia e da Eslováquia. Os resultados serão transmitidos ao público numa base regular. Os consumidores poderão denunciar eventuais abusos.

Outros meios úteis para evitar aumentos de preços indevidos e o respectivo impacto na percepção geral são objecto de muito menos atenção. Por exemplo, os actuais planos não contêm qualquer menção de eventuais acordos concluídos a nível nacional com organizações representativas dos retalhistas, a fim de assegurar práticas correctas em matéria de fixação de preços. Compromissos similares a assumir a nível de retalhistas específicos (por exemplo os autocolantes que mencionam “fixação correcta de preços”) estão actualmente a ser ponderados na Lituânia.

3.6. Fornecimento de notas e moedas em euros

Os países que aderem à zona do euro podem começar a produzir notas e moedas em euros logo que o Conselho revogue a derrogação relativa ao país. No que diz respeito às notas em euros, o BCE decidiu que estes países poderão pedir emprestados os volumes necessários de notas em euros ao Eurossistema e, no quadro do acordo de partilha, reembolsá-los após a transição com notas em euros produzidas com base nos seus próprios sistemas de fornecimento.

Vários países dispõem de uma casa da moeda nacional (República Checa, Lituânia, Hungria, Polónia e Eslováquia), que produzirá a totalidade ou uma parte, das moedas em euros necessárias. Os outros países encomendarão o volume necessário de moedas em euros no estrangeiro. Em ambos os casos, as actividades preparatórias, incluindo os testes da cunhagem das moedas relativamente à face nacional do país, podem ser concluídas antes da decisão relativa à entrada do país na zona do euro. O processo de selecção da face nacional foi já concluído em três países (Estónia, Lituânia e Eslovénia: ver Anexo 3), encontrando-se em fase de finalização na Letónia e tendo já sido lançado no Chipre e na Eslováquia.

3.7. Informação e Comunicação

É essencial assegurar uma informação e comunicação adequadas, a fim de permitir que o público viva a transição para o euro num clima de plena confiança. A experiência registada nas anteriores campanhas de comunicação proporcionará orientações relativamente às actividades de comunicação nos Estados-Membros que aderiram recentemente.

As campanhas nacionais devem começar bastante tempo antes da entrada em circulação do euro e prosseguir durante um certo tempo após o final do período do período de dupla circulação. Nos países que tencionam introduzir o euro em 2007 e 2008 há, por conseguinte, pouco tempo para preparar e lançar uma verdadeira campanha de comunicação.

Os países que esperam fazer parte da zona do euro a partir de 2007 (Estónia, Lituânia e Eslovénia), definiram as suas estratégias de comunicação em meados de 2005. Estes planos são muito ambiciosos, apesar do pouco tempo disponível para efeitos de aplicação. As campanhas deverão ter início no último trimestre de 2005 e prosseguirão até Junho de 2007. A parte mais intensiva das campanhas terá início em Setembro de 2006 e decorrerá até ao final do período de dupla circulação, prevendo-se que tenham um carácter multimédia e multidisciplinar. À medida que se aproximar o dia de entrada em circulação do euro, a televisão e a rádio passarão a constituir os principais instrumentos de comunicação dirigidos ao público em geral.

Chipre e Malta encontram-se ainda numa fase preparatória, enquanto a Letónia deve começar os preparativos logo que possível. A Eslováquia já elaborou um primeiro projecto de estratégia de comunicação. A República Checa, a Hungria e a Polónia começarão a programação das suas actividades de informação e comunicação uma vez iniciadas os preparativos práticos.

4. PREPARATIVOS A NÍVEL COMUNITÁRIO

Os preparativos em curso a nível comunitário abrangem principalmente três domínios específicos: a legislação, o desenho das moedas em euros e a política em matéria de informação e comunicação.

4.1. Preparação do quadro jurídico comunitário

O Regulamento (CE) nº 974/98 do Conselho rege a introdução e a utilização do euro nos onze Estados-Membros que estabeleceram a zona do euro em 1 de Janeiro de 1999. Foi alterado em Junho de 2000, a fim de permitir à Grécia aderir à zona do euro de 2001. Em 2 de Agosto de 2005, a Comissão adoptou uma proposta de alteração desse Regulamento (COM (2005) 357), a fim de preparar a ajustar o quadro jurídico de todos os países que venham a adoptar o euro no futuro. Para além da introdução de um conjunto de adaptações técnicas, a proposta cria a margem de manobra necessária para prever diferentes cenários de transição, e não só os aplicados pelos primeiros doze Estados-Membros participantes na zona do euro.

A proposta da Comissão prevê três tipos de cenários de transição, podendo cada Estado-Membro em causa escolher o cenário mais adequado para ter em conta a sua situação específica:

(i) o cenário “estilo Madrid”, que inclui um período transitório comparável ao aplicado aos países da primeira vaga de adesão ao euro. Ao abrigo deste cenário, verifica-se um período transitório entre a adopção do euro como moeda nacional e a data em que as notas e moedas em euros passam a ter curso legal. A duração do período deve ser decidida pelos Estados-Membros em causa;

(ii) o cenário do tipo “big bang”, em que a entrada em circulação das notas e moedas em euros coincidirá com a adopção do euro como moeda nacional (isto é, em que não existirá qualquer período transitório);

(iii) o cenário do tipo “big bang” com um período de “retirada gradual”, durante o qual as referências à moeda nacional dos novos instrumentos jurídicos continuará a ser permitida por um período de um ano, no máximo[5], após o “big bang”.

Além disso, a proposta prevê que os bancos sejam obrigados a trocar gratuitamente as notas e moedas denominadas na moeda nacional por notas e moedas em euros, durante o período de dupla circulação, sujeitos a certos limites. Esta prática já foi recomendada pela Comissão no passado e aplicada em grande escala, devendo passar a ser uma obrigação de carácter geral[6].

4.2. Desenhos das faces comuns e nacionais das moedas em euros

O desenho de face comum das moedas bicolores (1 e 2 euros) e das moedas de “ouro nórdico” (10, 20 e 50 cêntimos) representam actualmente a União Europeia, antes do alargamento registado em 1 de Maio de 2004, apresentando apenas 15 dos 25 Estados-Membros da UE. Na sequência de uma recomendação da Comissão, o Conselho Ecofin decidiu, em 7 de Junho de 2005, que os novos desenhos da face comum passam a apresentar uma representação geográfica da Europa (ver Anexo 4). O conjunto dos trabalhos técnicos e de desenho deve estar concluído a tempo para que os novos países que aderem à zona do euro possam cunhar e emitir as suas moedas em euros com a nova face comum, já a partir de 2007.

Os desenhos das faces nacionais são seleccionados por cada país específico. Todavia, o Conselho Ecofin acordou, em 7 de Junho de 2005, em aplicar certas orientações comuns a fim de reforçar o sistema de cunhagem do euro. Tendo em vista a proliferação de faces nacionais, decidiu-se que as futuras faces nacionais devem incluir uma indicação clara do país emissor (ou abreviação do mesmo), de modo que a origem de cada moeda possa ser facilmente identificada pelos utilizadores interessados das moedas. Além disso, o valor facial da moeda e/ou do nome da moeda (euro) não devem ser repetidos na face nacional, salvo se for utilizado um alfabeto diferente, uma vez que ambos os elementos já figuram na face comum. As características existentes em matéria de desenho da face nacional (doze estrelas à volta do desenho e a indicação do ano de cunhagem) continuarão a ser aplicados. Os Estados-Membros acordaram quanto à informação mútua antes da adopção de novos desenhos.

4.3. Política de informação e de comunicação a nível comunitário

A comunicação da Comissão relativa à aplicação de uma estratégia de informação e comunicação sobre o euro e a União Económica e Monetária (COM (2004) 552) apresentou o quadro das actividades de comunicação a nível comunitário. Essa estratégia rege-se pelos princípios da descentralização, da subsidiariedade, da coordenação e da parceria. A estratégia inclui o seguinte:

- parcerias entre a Comissão e os Estados-Membros;

- programas de geminação;

- estabelecimento de contactos, redes de informação e de outros parceiros naturais;

- conferências e seminários;

- inquéritos de opinião;

- actividades externas de informação;

- publicações e outros produtos de informação.

A Comissão espera assinar acordos de parceria no último trimestre de 2005 com a Estónia, Eslovénia e Lituânia. Malta, Letónia e Chipre deverão seguir-se pouco tempo depois, com a apresentação de um pedido de negociação de acordos de parceria com a Comissão Europeia.

Estão actualmente em vigor sete acordos diferentes de geminação entre os novos Estados-Membros e os Estados-Membros da zona do euro, que assentam na experiência dos países que já adoptaram o euro.

Foram elaboradas várias publicações sobre o euro e a UEM, designadamente um guia destinado às PME nos novos Estados-Membros, intitulado “Fit for the euro!”, que propõe a adopção de boas práticas e que dá conselhos para uma preparação com êxito para a transição para o euro. Foi lançada uma série alargada de seminários de formação destinados aos jornalistas, em especial dos Estados-Membros que aderiram recentemente, que abordam a UEM, o euro e a sua introdução, bem como as políticas económicas da Comunidade em geral. A Comissão está igualmente a preparar um conjunto de conferências nos novos Estados-Membros. Além disso, estão a ser realizados inquéritos de opinião, tanto nos novos Estados-Membros como na zona do euro, proporcionando informações relevantes quanto à opinião do público sobre o euro e a UEM. Tal auxiliará a Comissão e os novos Estados-Membros no aperfeiçoamento das respectivas estratégias.

5. PONTO DA SITUAÇÃO EM RELAÇÃO À OPINIÃO PÚBLICA NOS NOVOS ESTADOS-MEMBROS

O segundo inquérito Eurobarómetro à opinião pública nos Estados-Membros que aderiram recentemente, relativamente às atitudes e conhecimentos acerca da introdução do euro, foi concluído pelo EOS Gallup em Setembro de 2005, um ano após a primeira sondagem, sendo inquirido um número superior a 10 000 cidadãos.

5.1. Os cidadãos pretendem ser melhor informados

O nível de interesse quanto à introdução do euro é ainda bastante reduzido, declarando ter interesse apenas 48% dos inquiridos, enquanto 49% declarou não ter interesse. Estes resultados são inquestionavelmente influenciados pelas incertezas que persistem quanto ás datas de introdução do euro nos países em causa.

Os conhecimentos do público em geral acerca do euro e das condições da sua adopção continuam a ser relativamente reduzidos. A maior parte das pessoas inquiridas (58%) não sabe que a adopção do euro constitui uma etapa obrigatória para o seu país e não sabem quantos países aderiram já à zona do euro. No entanto, a maioria dos inquiridos conhece a data fixada para a introdução do euro no seu país e a maioria está familiarizada com as notas e moedas em euros.

Metade dos inquiridos (51%, + 3%) não se considera bem informada acerca do euro, embora gostasse de estar melhor informada antes da introdução da moeda única no seu país. Tal como em 2004, a maioria dos cidadãos (86%) pretende ser informada o mais rapidamente possível. Como fonte de informação, a maioria dos inquiridos salienta ter confiança no seu banco central nacional (62%), muito à frente de qualquer outra instituição (apenas 31% confia no seu Governo ou nas autoridades nacionais regionais e 23% nas Instituições Europeias). Os cidadãos desses Estados-Membros têm preferência por campanhas de informação baseadas em anúncios televisivos (73%) ou em anúncios publicados nos jornais (73%), seguidos pelos anúncios da rádio (64%) e folhetos e brochuras (64%). A maior parte dos cidadãos pretende que as campanhas de informação se centrem nos aspectos práticos do euro (salários, contas bancárias, etc.) e na forma de evitar práticas ilícitas em matéria de conversão cambial. A dupla afixação dos preços é considerada como o instrumento mais importante para a preparação da população para a nova escala de valores.

5.2. Atitude geral para com o euro

As consequências da introdução do euro são consideradas menos positivas pelos respondentes do que em 2004. 38% dos cidadãos pensa que a introdução do euro terá consequências positivas (uma redução de 6% em comparação com 2004) a nível nacional, enquanto 46% (+5%) crê que terá consequências negativas. Embora 40% dos inquiridos tenha considerado em 2004 que as consequências seriam positivas a nível pessoal, esse valor diminuiu para 36% em 2005. Além disso, a proporção dos que esperam consequências negativas aumentou de 44% para 49%. A diferença entre os cidadãos que se declaram contentes com o facto do euro vir a substituir a sua moeda nacional (37%) e os que afirmam estarem descontentes com essa substituição (53%) aumentou 5 pontos percentuais em 2004, passando para 16 pontos em 2005. Em alguns Estados-Membros (Hungria e Eslovénia) continua a existir uma maioria de cidadãos que manifesta a sua satisfação com o facto de o euro vir a substituir a moeda nacional.

Relativamente ao calendário da adopção do euro, 17% dos inquiridos desses dez países indicou que gostaria que o euro se tornasse a sua moeda logo que possível, enquanto 32% considerou que devia decorrer um certo lapso tempo antes da sua adopção. Uma maioria relativa crescente (46%, o que corresponde a um aumento de 6%) considera que o euro devia ser adoptado o mais tarde possível. No entanto, os cidadãos continuam a ter tanta consciência, tal como em 2004, das vantagens práticas do euro, reconhecendo 92% e 80% respectivamente, a sua conveniência para viagens e para fazer compras na zona do euro, tendo 74% dos inquiridos conhecimento de que eliminará a necessidade de conversão cambial no interior da zona do euro. A maioria de inquiridos (51%) considera que a transição não lhe irá causar qualquer inconveniente importante. Porém, o receio de ser enganada ou de ter de pagar preços abusivos durante o período de transição aumentou ligeiramente no espaço de um ano (de 71% para 75%) e 48% das pessoas continua a acreditar que a introdução do euro aumentará a inflação, embora apenas 24% considere que o euro contribuirá para manter a estabilidade dos preços.

5.3. Principais conclusões do inquérito

A opinião geral sobre a introdução do euro continua a não ser satisfatória, embora o nível de conhecimentos continue a ser, em geral, sensivelmente semelhante. Tal poderá ser explicado em parte pelo impasse em que se encontra actualmente a Constituição Europeia, em consequência dos referendos negativos em dois Estados-Membros, e pelas discussões em curso sobre as Perspectivas Financeiras da UE, bem como por factores nacionais específicos. A percepção positiva sobre as consequências práticas e as vantagens do euro indicam que os resultados do inquérito de opinião poderá subestimar o apoio ao euro. A repartição sociodemográfica dos resultados demonstra que os homens, os jovens e as pessoas mais educadas e as populações urbanas são muito mais favoráveis ao euro do que o resto da população.

Existem poucas dúvidas quanto ao facto de uma parte da população estar ligada emocionalmente à moeda nacional, tal como foi o caso nos países da primeira vaga de adesão ao euro. O apoio ao euro dos Estados-Membros que fazem actualmente parte da zona do euro aumentou significativamente, após o lançamento de grandes campanhas de informação.

Os cidadãos dos novos Estados-Membros necessitam de mais informações sobre o euro e gostariam de estar melhor preparados bastante antes da respectiva transição. A realização de grandes campanhas de informação contribuirá para aumentar os conhecimentos dos cidadãos e o apoio ao euro.

6. CONCLUSÕES

Dos onze Estados-Membros da UE que beneficiam de uma derrogação, nove fixaram uma data para a adopção do euro. Quatro países adoptaram já a primeira versão do seu plano nacional de transição e três deles adoptaram as suas estratégias de comunicação.

O actual estado de adiantamento dos preparativos dos diferentes países é muito variável, embora, em geral, o ritmo de preparativos em curso deva ser acelerado, para que os países possam estar prontos a tempo, em especial no caso de o cenário tipo “big bang” vir a ser aplicado pela maior parte dos Estados-Membros, tal como é seu desejo, uma vez que não contempla um período transitório para que as empresas e as administrações públicas concluam os seus preparativos.

A situação da opinião pública relativamente ao euro nos Estados-Membros que aderiram recentemente continua a não ser satisfatória. Tal constitui uma razão suplementar para a prossecução de programas exaustivos em matéria de comunicação.

STATE OF PRACTICAL PREPARATIONS (September 2005)

Czech Republic | Estonia | Cyprus | Latvia |

National target date for euro adoption | 1 January 2010 (*) (*) Preliminary date | 1 January 2007 | 1 January 2008 | 1 January 2008 |

ERM II entry | 28 June 2004 | 2 May 2005 | 2 May 2005 |

National co-ordinating institution | The National Changeover Committee, chaired by the Secretary General of the Ministry of Finance, created on 27/01/05 | Joint coordination by the Minister of Finance and the Central Bank of Cyprus, created on 29/12/04 | The Steering Committee for the preparation and coordination of the euro changeover was established on 18 July 2005 |

Approved National Changeover Plan | The Czech Republic’s Euro Accession Strategy was approved by the Government in October 2003 http://www.cnb.cz/euro_index.php | First draft of euro adoption plan was approved on 1 September 2005 http://www.fin.ee/index.php?id=13324 | A report on the introduction of the euro was approved by the government on 21 June 2005. The National Changeover Plan will be approved in November 2005. |

Type of scenario | Big-Bang | Big-Bang | Big-Bang |

Dual circulation period | 2 weeks | 1 month | 2 weeks |

Exchange of national currency | Commercial banks (banknotes and coins): at least 6 months free of charge. Central Bank (banknotes and coins): indefinitely | The central bank will exchange banknotes for 10 years and coins for 2 years. | The central bank will exchange without time limit. |

Frontloading and sub-frontloading | Frontloading from September 2006; sub-frontloading also foreseen. | November – December 2007 | December 2007 |

Dual display of prices | Compulsory: 6 months before and after €-day | October 2007 till June 2008 |

Design of the national side | Competition under consideration | Design selected and published December 2004 | Competition launched | In final stage |

Nr of different coin designs | 1 design | 3 designs | 4 designs |

National mint | Yes | No | No | No |

Estimation on the need for banknotes and coins | 230 million banknotes and 950 million coins | 150-200 million coins | 87 million banknotes and 300 million coins |

National law adaptations | Umbrella law under consideration |

Communication strategy | Yes, endorsed by the National Changeover Committee on 21/06/05 | In process |

Partnership agreement | In process |

Twinning agreement | Between IE – MT – CY: communication and information strategy; between GR – CY: technical issues related to the changeover |

STATE OF PRACTICAL PREPARATIONS (September 2005)

Hungary | Malta | Poland | Slovenia |

National target date for euro adoption | 1 January 2010 | 1 January 2008 | Not decided yet | 1 January 2007 |

ERM II entry | 2 May 2005 | 28 June 2004 |

National co-ordinating institution | Preparatory work is ongoing in the Ministry of Finance and Magyar Nemzeti Bank (Central Bank of Hungary). | Two Committees appointed on 13/06/05: a Steering Committee and a Euro Changeover Committee reporting to it | Inter-institutional working group MoF-NBP | The Coordinating Committee for Technical Preparations to Introduce the Euro was created in July 04. |

Approved National Changeover Plan | A Masterplan for the Euro Changeover was approved in January 2005 http://www.bsi.si/html/eng/projects/euro/index.html |

Type of scenario | Big-Bang with possible phasing out features | Big-Bang |

Dual circulation period | 1 month | 7 days |

Exchange of national currency | Commercial banks exchange banknotes and coins free of charge until 1 March and the Central Bank without time limit |

Frontloading and sub-frontloading |

Dual display of prices | From 1 March 2006 till 30 June 2007 |

Design of the national side | Public survey | Approved |

Nr of different coin designs | 8 designs |

National mint | Yes | No | Yes | No |

Estimation on the need for banknotes and coins | Between 4 and 5 billion coins | 74 million banknotes and 235 million coins |

National law adaptations | Umbrella law |

Communication strategy | In process | Endorsed by Bank of Slovenia on 19/05/05 and by the government on 2/06/05 |

Partnership agreement | In process |

Twinning agreement | Between AU – HU: communication and information strategy | Between IE – MT – CY: communication and information strategy; | Between DE – PL: communication and information strategy and practical issues | Between NL – SI – LT : communication and information strategy |

STATE OF PRACTICAL PREPARATIONS (September 2005)

Lithuania | Slovakia | Sweden |

National target date for euro adoption | 1 January 2007 | 1 January 2009 | Not decided yet |

ERM II entry | 28 June 2004 |

National co-ordinating institution | Commission for the Coordination of the Adoption of the Euro in Lithuania, established on 30/05/05 | Ministry of Finance |

Approved National Changeover Plan | The first version of the National Euro Adoption Plan was approved by the government on 27 Sept 2005 | The National Changeover Plan was approved on 6 July 2005 http://www.nbs.sk/PRESS/PR050707.HTM |

Type of scenario | Big-Bang | Big-Bang |

Dual circulation period | 15 days | 16 days |

Exchange of national currency | Commercial banks: free of charge during 60 days after €-day. Central bank: free of charge for an unlimited period. | Commercial banks exchange banknotes until end 2009 and coins until June 2009 (free of charge). The Central Bank exchanges banknotes without time limit and coins for 5 years. |

Frontloading and sub-frontloading | Frontloading of euro banknotes to commercial banks by 20 December 2006 at the latest and of euro coins by 1 October 2006 at the latest. | One to 4 months prior to €-day |

Dual display of prices | From 60 calendar days before €-day until 60 days after €-day (compuls.) | Compulsory: from one month after fixing of conversion rate till one year after euro adoption. Voluntary: for an additional 6 months |

Design of the national side | Approved | Competition launched |

Nr of different coin designs | 3 designs |

National mint | Yes | Yes |

Estimation on the need for banknotes and coins | 118.3 million banknotes and 290 million coins |

National law adaptations | The draft Law on the Adoption of the Euro is prepared. | Umbrella law and a second and a third group of laws under consideration |

Communication strategy | Approved by the government on 27 September 2005 | In process |

Partnership agreement | In process |

Twinning agreement | Between NL – SI – LT : communication and information strategy Under consideration: between BE – LT on tax and debt issues | Between AU – SK: communication and information strategy; Between BE – SK: technical issues related to the changeover |

ANNEX 2

LIST OF RELEVANT CHANGEOVER CHARACTERISTICS

X: Approved or established P: In progress |

|CZ |EE |CY |LV |LT |HU |MT |PL |SI |SK |SE | |National target date |X |X |X |X |X |X |X | |X |X | | |National Changeover Plan | |X | | |X | | | |X |X | | |National Changeover Committee | |X |X |X |X | |X | |X |X | | |Type of scenario | |X |X |X |X | | | |X |X | | |Length of dual circulation period | |X |X |X |X |X | | |X |X | | |Exchange at commercial banks after dual circ. | |X | | |X | | | |X |X | | |Exchange at central bank after dual circ. | |X |X |X |X | | | |X |X | | |Frontloading of financial institutions | |X | |X |X | | | | |P | | |Sub-frontloading of retailers and general public | |X | | |X | | | | |P | | |Deferred debit | | | | | | | | | |P | | |Piggy coin operations | |X | | | | | | | | | | |Arrangements for bank opening hours | | | | | | | | | |X | | |Loading of ATMs | | | | | | | | | |P | | |Denominations of notes in ATMs | | | | | | | | | | | | |Transport and storage for euro cash | | | | | | | | | |P | | |Transport and storage for legacy cash | | | | | | | | | |P | | |Change only given in euro by retailers | | | | |X | | | | |X | | |Euro coins kits for retailers | | | | | | | | | | | | |Euro coins kits for the general public | | | | | | | | | | | | |Design of national side of the euro coins | |X |P |P |X | | | |X |P | | |Supply arrangements for euro coins | |P | | |P | | | | |P | | |Adaptations of national law | |P | | |P | | | |P |X | | |Dual display of prices before €-day | |X | |X |X | | | |X |X | | |Dual display of prices after €-day | |X | |X |X | | | |X |X | | |Dual display of utility bills | |X | | | | | | |X |X | | |Dual display of civil servants’ wages | | | | | | | | | | | | |Voluntary dual display of prices | | | | | | | | | |X | | |Agreements on price stability | | | | |X | | | | |X | | |Formalised fair-pricing agreements | | | | |X | | | | | | | |IT preparations | |X | | | | | | | |X | | |Training for cash handlers | |X | | | | | | | |X | | |Accounting adaptations | |X | | | | | | | |X | | |Share capital conversion | |X | | | | | | | |X | | |Rounding rules in legislation | |X | | | | | | |X |X | | |Eval. of the costs involved for the public sector | | | | | | | | | | | | |Communication strategy | |X |P | |X | |P | |X |P | | |Partnership agreement | |P | | |P | | | |P | | | |Twinning agreement | | |X | |X |X |X |X |X |X | | |

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[1] O último Relatório de Convergência da Comissão foi emitido em 20 de Outubro de 2004 (COM(2004)690). Nele se concluiu que nenhum dos onze Estados-Membros com uma derrogação respeitava actualmente a totalidade dos critérios necessários (finanças públicas sustentáveis, estabilidade dos preços, estabilidade cambial ao longo do período requerido , e nível de taxas de juro de longo prazo). Tendo em conta as conclusões do seu Relatório de Convergência, a Comissão decidiu não apresentar qualquer proposta de revogação das derrogações.

[2] Os dez países que aderiram à União Europeia em 1 de Maio de 2004 são Estados-Membros que beneficiam de uma derrogação por força do artigo 4.º do Tratado de Adesão. A Suécia tornou-se um Estado-Membro que beneficia de uma derrogação em Maio de 1998.

[3] O “aprovisionamento” refere-se ao fornecimento antecipado (antes do dia da entrada em circulação das novas notas e moedas) por parte do Banco Central de notas e moedas em euros aos bancos, uma vez que estas instituições desempenham um papel central na injecção de numerário na economia. Os bancos, por sua vez, procederão ao “subaprovisionamento” de uma parte dessas notas e moedas aos retalhistas e a outras empresas, a fim de assegurar que possam começar a dar troco em euros a partir da sua entrada em circulação.

[4] Uma análise estatística pormenorizada, realizada pelo Eurostat, demonstrou que ocorreram efectivamente subidas significativas de preços em certos domínios relacionados com os serviços (restaurantes, cafés, cabeleireiros, cinemas e serviços desportivos), que representam apenas uma parte muito pequena do consumo global das famílias e, deste modo, tiveram um impacto apenas marginal no índice global de preços do consumidor IHPC. Uma vez que essas rubricas são consumidas numa base regular, influenciaram fortemente a percepção da inflação por parte dos consumidores. Ver igualmente: http://epp.eurostat.cec.eu.int/cache/ITY_PUBLIC/2-18062003-AP/EN/2-18062003-AP-EN.HTML

[5] Este período pode ser ainda reduzido pela legislação nacional e, além disso, limitar-se a certos tipos de instrumentos jurídicos ou a instrumentos jurídicos adoptados em certos domínios. Em qualquer caso, a totalidade das operações de pagamento – quer em numerário quer por outro meio – serão realizadas exclusivamente em euros.

[6] A proposta da Comissão está actualmente a ser debatida num grupo de trabalho do Conselho. Prevê-se a adopção do texto por parte do Conselho para breve, eventualmente antes do final do ano.