52005DC0290

[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 29.6.2005

COM(2005) 290 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Diálogo entre as sociedades civis da UE e dos países candidatos

{SEC(2005) 891}

1. PORQUÊ UM "DIÁLOGO ENTRE AS SOCIEDADES CIVIS" DA UE E DOS PAÍSES CANDIDATOS?

1.1. Introdução

O alargamento da União Europeia a dez novos Estados-Membros, em 1 de Maio de 2004, reforçou ainda mais a coesão da Europa e consolidou a paz, a segurança e a estabilidade na região. Contudo, uma das lições que se podem tirar do anterior alargamento é que os cidadãos dos Estados-Membros da UE não estavam suficientemente informados nem preparados. Os futuros alargamentos deverão ser acompanhados de um diálogo intenso, aprofundado e contínuo entre as sociedades dos países candidatos e dos Estados-Membros da UE, bem como com as instituições da UE, o que permitirá colmatar o défice de informação, promover um melhor conhecimento mútuo e aproximar as sociedades, os cidadãos e as diferentes culturas e sistemas políticos e económicos, garantindo assim uma maior consciencialização para as oportunidades e desafios das futuras adesões.

1.2. Diálogo sobre o futuro alargamento

Neste contexto, a Comissão propôs, na sua recomendação sobre os progressos alcançados pela Turquia com vista à adesão[1], de Outubro de 2004,o desenvolvimento de um diálogo entre os Estados-Membros da UE e a Turquia, no âmbito do qual “ as preocupações e percepções possam ser debatidas de uma maneira franca e aberta .” Referiu igualmente que “ no âmbito deste diálogo, que deverá ser facilitado pela União Europeia, o papel mais importante caberá à sociedade civil ”.

A Comissão reconheceu que, no caso da Turquia, é especialmente necessário desenvolver um diálogo tendo em vista melhorar o conhecimento mútuo e fomentar um debate sobre as percepções da sociedade e das questões políticas de ambas as partes. Se bem que a opinião pública turca seja muito favorável à adesão, continua a estar pouco informada sobre a história, funcionamento, regras e políticas da UE. A opinião pública da UE está dividida quanto a esta questão, podendo observar-se diferenças de opinião nos diferentes Estados-Membros e entre os mesmos. O intenso debate suscitado por este tema gira em torno de uma série de argumentos, que vão das considerações de natureza cultural e religiosa a aspectos de ordem prática. Foi alegado, por um lado, que o Estado e a sociedade turcos obedecem a valores e práticas que são incompatíveis com os princípios europeus. Por outro lado, a Turquia foi descrita como um país com antecedentes culturais diferentes mas que respeita os princípios democráticos partilhados pelos Estados-Membros da UE. O impacto previsível da adesão da Turquia tendo em conta a dimensão do país, o seu rendimento e a sua situação geográfica está igualmente a ser objecto de um amplo debate[2].

Em 17 de Dezembro de 2004, o Conselho Europeu aprovou a recomendação da Comissão Europeia, tendo alargado o seu alcance ao estipular que " paralelamente às negociações de adesão, a União manterá, com cada Estado candidato, um intenso diálogo político e cultural [3] . A fim de reforçar a compreensão mútua graças à aproximação dos povos, esse diálogo inclusivo será também extensivo à sociedade civil.”

O diálogo entre as sociedades civis[4] abrangerá igualmente a Croácia[5], se bem que o diálogo com este país possa ser de natureza algo diferente do diálogo com a Turquia. No caso da Croácia, pretende-se, sobretudo, estimular o debate público, no próprio país, sobre a sua adesão à UE, a fim de promover uma maior compreensão e aceitação dos valores e princípios da UE. Para além das questões políticas de natureza mais geral, o diálogo assume especial importância no que respeita a certas áreas do acervo da UE, como o ambiente, a segurança dos alimentos e a protecção dos consumidores, bem como as obrigações no domínio da assistência externa.

No Conselho Europeu de Salónica, em Junho de 2003, a UE frisou bem que o futuro dos Balcãs Ocidentais está na União Europeia. Em função da progressos realizados por cada país no que respeita ao cumprimento dos critérios de Copenhaga e da condicionalidade do processo de estabilização e associação, o Conselho Europeu poderá, com base num parecer da Comissão Europeia, decidir dar início às negociações de adesão. Nesse contexto, poderão, sempre que adequado, ser igualmente ser introduzidas noutros países dos Balcãs Ocidentais, algumas das actividades, presentes ou futuras, previstas para os actuais países candidatos.

O principal objectivo do diálogo a desenvolver entre as sociedades civis da UE, da Turquia e da Croácia consiste em melhor informar as respectivas opiniões públicas, elucidando-as tanto sobre as oportunidades como sobre os desafios associados aos futuros alargamentos. No caso da Turquia, o diálogo fomentará um debate sobre as percepções relativas à cultura e valores quotidianos reflectidos pela sociedade e pelo Estado em ambas as partes. A fim de alcançar estes objectivos procurar-se-á intensificar os intercâmbios bilaterais, o que contribuirá para reforçar a participação da sociedade civil no processo de desenvolvimento político, cultural e económico dos países candidatos em questão. O diálogo propiciará, pois, o desenvolvimento de uma sociedade civil activa e dinâmica nos países candidatos, factor indispensável à consolidação dos direitos humanos e da democracia, em conformidade com os critérios políticos para a adesão.

Os objectivos do diálogo entre as sociedades civis podem resumir-se da seguinte forma:

- Fortalecer os contactos e o intercâmbio mútuo de experiência entre todos os sectores da sociedade civil nos Estados-Membros e nos países candidatos;

- Promover um melhor conhecimento e uma maior compreensão dos países candidatos, incluindo a sua história e cultura, por parte dos cidadãos da UE, contribuindo assim para uma tomada de consciência das oportunidades e desafios do futuro alargamento;

- Garantir um melhor conhecimento e uma maior compreensão da União Europeia por parte dos países candidatos em causa, no que respeita nomeadamente aos valores em que se baseia, ao seu funcionamento e às suas políticas.

1.3. Definição do conceito de "sociedade civil"

Se bem que o conceito de sociedade civil possa ser definido de muitas maneiras, será a definição mais lata e mais abrangente que será utilizada no quadro do diálogo entre as sociedades civis[6]. A sociedade civil inclui, pois: os agentes do mercado de trabalho, ou seja, os parceiros sociais (sindicatos e federações de empresários); as organizações de representantes dos agentes sociais e económicos em sentido lato (por exemplo as associações de consumidores); as organizações não governamentais (ONG) e as associações locais através das quais os cidadãos participam na vida local e municipal (associações de jovens ou de famílias, por exemplo), as comunidades religiosas e os meios de comunicação.

Isto significa que são encorajadas a participar no diálogo todas as estruturas da sociedade que não façam parte do governo e da administração pública, independentemente de a adesão às mesmas ser voluntária ou obrigatória (como é o caso das Câmaras do Comércio em certos países, por exemplo). O diálogo incluirá as comunidades locais e os municípios, prevendo-se que o sector educativo, os meios de comunicação e o sector cultural desempenhem também um papel fundamental. Por último, tal como se explica mais abaixo, o diálogo inclui intercâmbios entre líderes da opinião pública de instituições nacionais e europeias.

A presente comunicação define um quadro estratégico para o desenvolvimento de um diálogo entre as sociedades civis dos Estados-membros da UE e dos países candidatos. Após uma primeira fase consagrada ao reforço de algumas actividades já em curso, a nível nacional e a nível da UE, serão propostas novas actividades tendo em vista desenvolver ainda mais o diálogo.

2. REFORÇO DAS ACTIVIDADES EM CURSO

2.1. Croácia

O desenvolvimento da sociedade civil na Croácia ocorreu, como é evidente, no contexto muito específico deste país. A UE tem vindo a colaborar com a sociedade civil croata no quadro da sua estratégia específica para os Balcãs Ocidentais - o processo de estabilização e associação. O diálogo travado no âmbito da sociedade civil croata conta com a participação de diversos agentes como o Parlamento, os meios de comunicação, as instituições educativas, as minorias, as organizações de profissionais e diversas outras ONG. Este diálogo foi reforçado com a entrada em vigor do Acordo de Estabilização e Associação UE-Croácia (AEA), em 1 de Fevereiro de 2005. Em 3 e 4 de Março de 2005, por exemplo, teve lugar, em Zagrebe, a primeira reunião da Comissão Parlamentar Mista UE Croácia.

O diálogo beneficia igualmente da participação crescente da Croácia nos programas comunitários tais como o 6º Programa-Quadro de IDT, o programa Juventude, o programa sobre a igualdade de género, o programa Tempus, o programa sobre o emprego, e o programa Life países terceiros, que é facilitada pelo AEA, bem como pela assistência pré adesão. Além disso, ao associar-se plenamente ao 6º Programa-Quadro, em 1 de Janeiro de 2006 (que incluirá um plano de acção inicial) a Croácia passará a gozar do mesmo estatuto que os Estados-Membros em matéria de investigação e desenvolvimento tecnológico. Este facto representará uma oportunidade única em termos da integração da sociedade civil científica croata no espaço de investigação da UE. No quadro do programa Tempus, por exemplo, a Comissão disponibiliza um orçamento anual de 4 milhões de euros para encorajar o desenvolvimento de projectos entre a União Europeia e as instituições croatas de ensino superior que abrangem igualmente os agentes da sociedade civil. Para além disso, diversos Estados Membros estão igualmente a estabelecer e a desenvolver contactos e acções bilaterais no domínio da cultura e da educação, bem como outras formas de cooperação com a Croácia.

2.2. Turquia

Há longos anos que a Turquia mantém estreitos vínculos políticos e económicos com as instituições europeias, que remontam à assinatura, em 1963, de um Acordo de Associação que conduziu, em 1995, à criação de uma União Aduaneira. Existe pois, desde o início dos anos sessenta, uma forte interacção bilateral entre a UE e a Turquia, tanto a nível das instituições como das comunidades locais, que se tem vindo a intensificar desde 1999, ano em que o estatuto da Turquia enquanto país candidato foi oficialmente reconhecido. Como foi já referido acima, as instituições nacionais e europeias desenvolveram, com a Turquia, toda uma série de actividades bilaterais da esfera do diálogo entre as sociedades civis. Estas actividades terão não só de ser prosseguidas como reforçadas e, nalguns casos, simplificadas e mais bem apoiadas.

2.2.1. Instituições públicas nacionais

2.2.1.1. Relações bilaterais

Os Estados-Membros têm um papel activo na promoção de intercâmbios mútuos, incluindo programas de mobilidade, bolsas de estudo, o desenvolvimento de meios de comunicação, o apoio financeiro ao desenvolvimento de ONG, o intercâmbio entre organizações profissionais, o estabelecimento de ligações entre escolas, etc. Além disso, as relações culturais entre os Estados-Membros e a Turquia são especialmente intensas, beneficiando, nalguns casos, do estabelecimento, na Turquia, de centros culturais vinculados aos Estados-Membros. O governo turco também se tem mostrado activo na promoção de manifestações culturais, actividades de relações públicas e contactos parlamentares. Prevê-se que, no futuro, todas estas actividades se venham a intensificar e a diversificar, contribuindo assim para o desenvolvimento do diálogo entre as sociedades civis.

2.2.1.2. Comunidades turcas nos Estados-Membros

Os Estados-Membros e as autoridades turcas, em colaboração com as ONG e as organizações da sociedade civil, têm igualmente vindo a envidar esforços no sentido de facilitar a integração das comunidades turcas nos respectivos países de acolhimento. Os cidadãos turcos constituem, de longe, o maior grupo de cidadãos extra comunitários que residem na UE, e a presença destas comunidades contribui para definir a imagem da Turquia na União Europeia[7]. Será necessário intensificar as acções levadas a cabo neste domínio, a fim de encorajar as comunidades turcas residentes nos Estados-Membros a participarem mais activamente no diálogo UE-Turquia. Os Estados-Membros devem continuar a desempenhar um papel preponderante no que toca à implementação dos projectos, em colaboração com o mais vasto leque de parceiros, desde as associações locais a figuras proeminentes, de origem turca, nos diversos países de acolhimento, passando por peritos do mundo académico.

2.2.2. Parlamentos, Comité Económico e Social Europeu (CESE), Comité das Regiões (CR)

As relações inter-parlamentares, os contactos entre partidos políticos e os contactos pessoais contínuos entre membros dos parlamentos contribuem para promover o entendimento mútuo, constituindo, pois, uma dimensão fundamental do diálogo entre as sociedades civis. O Parlamento Europeu e o Parlamento Turco tiveram um papel decisivo no desenvolvimento do diálogo entre ambas as partes. O Comité Parlamentar Misto UE-Turquia, em especial, oferece, desde há muitos anos, uma plataforma para o intercâmbio entre parlamentares eleitos de ambas as partes. Os intercâmbios entre parlamentos nacionais também foram frutíferos, prevendo-se um aumento das actividades deste tipo. Seria igualmente conveniente prever um reforço do programa de estágios para assistentes do Parlamento turco nos parlamentos dos Estados-Membros e no Parlamento Europeu. Por último, há que encorajar o intercâmbio entre as secções de jovens e de mulheres dos partidos políticos turcos e da UE.

As instituições da UE, como o Comité Económico e Social (CES), têm desenvolvido ligações com a Turquia. Há dez anos atrás, o CES havia já instituído um Comité Consultivo Misto com a Turquia, com o intuito de promover o diálogo e a cooperação entre grupos de interesse económico e social de ambas as partes. O Comité contribui, de forma significativa, para o diálogo entre as sociedades civis, prevendo-se que venha a organizar iniciativas específicas tendo em vista estimular, ainda mais, esse diálogo. O Comité das Regiões deveria desempenhar um papel idêntico, em especial no que toca à promoção do diálogo entre as comunidades locais na Turquia e nos Estados-Membros.

2.2.3. Actividades em curso financiadas pela UE

2.2.3.1. Desenvolvimento da sociedade civil

Ao longo dos últimos anos, tem-se vindo a assistir a um impressionante desenvolvimento da sociedade civil turca. Inúmeras ONG, cobrindo um vasto leque de sectores, têm vindo a adquirir um peso cada vez maior e procurado, por todos os meios, afirmar-se enquanto centros de influência social e política. Desde 2001, a UE tem vindo a implementar um Programa de Desenvolvimento da Sociedade Civil, uma das principais vertentes do qual tem por objectivo reforçar o desenvolvimento de ONG na Turquia[8]. Além disso, a Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos do Homem atribuiu especial destaque à Turquia, tendo prestado apoio às ONG através de micro e macro-projectos. Através do programa de assistência financeira pré-adesão à Turquia, a UE continuará a atribuir um carácter prioritário ao reforço da liberdade de associação e ao desenvolvimento da sociedade civil, no quadro dos próximos exercícios de programação. Em 2005, foram afectados 8 milhões de euros a este sector.

2.2.3.2. Diálogo social, emprego e assuntos sociais

Os parceiros sociais e as ONG activas no domínio social têm um papel fundamental na transposição e implementação da legislação comunitária em matéria de legislação laboral, saúde e segurança no trabalho, igualdade de género e não discriminação[9]. Participam também, activamente, na concepção, implementação e acompanhamento de estratégias e políticas de emprego, inclusão social e protecção social. Por este motivo, a Comissão atribuiu, desde sempre, grande importância ao desenvolvimento de contactos com os parceiros sociais e as organizações da sociedade civil turcas do domínio social, a fim de as aproximar mais das normas europeias e garantir o pleno respeito pelos direitos sindicais definidos pela Organização Mundial do Trabalho (OMT).

A Comissão tenciona prosseguir a sua política tendo em vista estabelecer ligações estreitas e criar redes de contactos com organizações desse tipo na Turquia, bem como reforçar a participação da Turquia em programas comunitários neste sector. A Turquia, por seu lado, participa já nos programas comunitários sobre igualdade de género, anti-discriminação, combate à exclusão social e medidas de incentivo ao emprego. Neste contexto, a Turquia deverá participar plenamente em todos os domínios de cooperação transnacional, a fim de que os organismos turcos possam responder directamente a convites à apresentação de propostas e tirar partido das possibilidades oferecidas por esses programas em matéria de diálogo entre sociedades civis. Deverão ser afectados fundos de pré-adesão para financiar o aumento da contribuição financeira da Turquia para este tipo de actividades.

2.2.3.3. Programas comunitários: Sócrates, Juventude e Leonardo da Vinci

As actividades no domínio da educação e da formação constituem, provavelmente, o melhor terreno para aproximar os cidadãos e promover o conhecimento e a compreensão mútuos. Desde Abril de 2004, a Turquia participa, como membro de pleno direito, nos programas comunitários Sócrates , Juventude e Leonardo da Vinci . O programa Sócrates reforça a dimensão europeia da educação através de projectos transnacionais e da promoção da mobilidade do pessoal e dos alunos em todos os países participantes, a todos os níveis (primário, secundário, superior e formação para adultos). O programa Juventude dá aos jovens, aos jovens trabalhadores e às associações de jovens a possibilidade de desenvolverem intercâmbios ou acções educativas informais entre países. Por último, o programa de formação profissional Leonardo da Vinci fomenta a cooperação transnacional entre instituições do sector da formação profissional, procurando assim aumentar a mobilidade, promover a inovação e melhorar a qualidade da formação.

O grande número de candidaturas e de participantes inscritos durante o primeiro ano e o considerável aumento das candidaturas em 2005 reflectem as grandes expectativas suscitadas por estes programas junto do público ao qual se dirigem. Estima-se que, durante o primeiro ano, o número total de beneficiários dos três programas na Turquia tenha atingido as 9000 pessoas. A agência nacional turca pretende duplicar esta cifra anual até 2006. Num país com 17 milhões de alunos e estudantes, os desafios e as potencialidades deste programa são imensos. Por outro lado, muito resta ainda a fazer a fim de assegurar a reciprocidade, uma vez que o número de estudantes de outros países que se deslocaram à Turquia em 2004 foi muito limitado. Em 2005, a dotação orçamental global para a participação da Turquia nos três programas eleva-se a cerca de 30 milhões de euros (quase 2/3 dos quais fornecidos a título de ajuda comunitária de pré-adesão e 1/3 a partir do orçamento nacional da Turquia). A Comissão pretende encorajar uma maior participação turca nos programas examinando, por exemplo, a possibilidade de fornecer um financiamento adicional a partir dos fundos de pré-adesão, a fim de suplementar as subvenções previstas no âmbito do programa.

2.2.3.4. Outras actividades em curso no sector académico

O programa de bolsas de estudo Jean Monnet, gerido pela delegação da CE em Ancara, financia bolsas de estudo de terceiro ciclo cujo objectivo é permitir aos jovens turcos aprofundarem os seus conhecimentos sobre a integração europeia e reforçar os laços entre os cidadãos da UE e da Turquia. O programa, que vem a decorrer desde há cerca de 15 anos, permitiu a diversas centenas de bolseiros turcos familiarizarem-se com temas relacionados com a civilização e a integração europeias, e desempenhou um papel no reforço das ligações entre as instituições académicas da UE e da Turquia. Futuramente, a Comissão reforçará o programa graças a um aumento da sua dotação orçamental. Estudar-se-á igualmente a possibilidade de lançar outras iniciativas, como o estabelecimento de uma Associação de Antigos Alunos do programa Jean Monnet e o alargamento do programa a cidadãos da UE que desejem estudar na Turquia.

A Acção Jean Monnet "Ensino da Integração Europeia na Universidade", gerida pela Comissão Europeia (DG Educação e Cultura), é uma iniciativa aberta aos Estados-Membros e a países extra comunitários, com a qual se pretende estimular a excelência académica no domínio dos estudos sobre a integração europeia e fomentar a reflexão académica sobre as actuais prioridades das políticas de integração europeia. A iniciativa apoia a realização de conferências e a constituição de grupos temáticos de alto nível que reúnam os docentes do programa Jean Monnet, os responsáveis pelas políticas e a sociedade civil. Existem actualmente, nas universidades turcas, sete cátedras Jean Monnet e 26 módulos ou cursos Jean Monnet. A fim de favorecer o diálogo entre o mundo académico turco e os académicos da União Europeia sobre temas relacionados com a integração europeia, a Comissão Europeia convida as universidades turcas a intensificarem a sua participação nesta iniciativa.

2.2.3.5. Recursos humanos e acções de mobilidade no domínio da investigação (Acções Marie Curie)

No quadro da plena associação da Turquia aos Programas-Quadro de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração, as acções Marie Curie oferecem um conjunto coerente de sistemas de mobilidade tendo em vista o desenvolvimento e a transferência de competências em matéria de investigação, a consolidação e o alargamento das perspectivas profissionais dos investigadores em todas as fases da sua carreira e a promoção da excelência da investigação europeia.

3. NOVAS ACTIVIDADES

As novas actividades seguidamente referidas destinam-se a complementar as acções já em curso. No entanto, o desenvolvimento da sociedade civil é um processo a longo prazo que, ao longo dos próximos dez anos, decorrerá a par das negociações de adesão. Por este motivo, é difícil determinar, antecipadamente, os seus contornos precisos, uma vez que o processo reflectirá a evolução das necessidades e das sugestões apresentadas pela própria sociedade civil.

Em todas as acções, o papel da Comissão Europeia consistirá em facilitar e apoiar os projectos realizados no quadro do diálogo entre as sociedades civis, bem como em ajudar a promover os respectivos resultados. Competirá, no entanto, aos agentes da sociedade civil tomarem a iniciativa, seleccionarem os temas específicos a desenvolver e desempenharem um papel activo na prossecução do diálogo.

3.1. Croácia

O diálogo com a sociedade civil croata evoluirá em função de uma série de factores, como sejam o aprofundamento das relações entre a UE e este país, o aumento da cooperação regional e o processo de reconciliação na região. Diversas das actividades, em curso e futuras, que são descritas de forma mais pormenorizada no caso da Turquia, poderão igualmente vir a ser introduzidas ou desenvolvidas na Croácia. Seria conveniente, por exemplo, privilegiar, no quadro do diálogo com a sociedade civil croata, os aspectos mais directamente relacionados com as repercussões práticas do processo de adesão à UE. Esta estratégia contribuiria para promover uma maior compreensão dos benefícios e desafios da integração na UE, propiciando também um debate sobre os seus valores fundamentais. Para o efeito, será necessário encorajar o estabelecimento de contactos entre os agente económicos e os parceiros sociais, as ONG, as organizações profissionais e empresariais e os meios de comunicação da União Europeia e da Croácia, bem como a participação de outros agentes importantes da sociedade civil, como as comunidades religiosas.

3.2. Turquia

3.2.1. ONG, parceiros sociais e organizações profissionais

3.2.1.1. Parcerias a longo prazo

Tomando como base a experiência adquirida com a ajuda ao desenvolvimento da sociedade civil na Turquia, a Comissão instituirá um regime de subvenções para promoção do diálogo entre as sociedades civis, com o objectivo de fornecer, às ONG e a outras organizações da sociedade civil, a ajuda necessária para que possam co-financiar projectos de intercâmbio bilaterais com os seus homólogos na União Europeia, a fim de melhorar o conhecimento mútuo e garantir a colaboração, designadamente através do intercâmbio das melhores práticas.

Graças à maior visibilidade internacional assim obtida, será possível contribuir para o reforço das ONG turcas e ajudá-las a participarem mais activamente no debate travado no âmbito da UE. As organizações activas em domínios essenciais como a juventude, a igualdade de género, o ambiente, os direitos dos consumidores, os direitos culturais, os direitos civis e humanos e a luta contra a exclusão social e a discriminação de todos os tipos deveriam ser especialmente encorajadas a estabelecer um diálogo com as organizações homólogas na UE. Sempre que possível, será dada prioridade a projectos que visem estabelecer relações a longo prazo sustentáveis entre agrupamentos de ONG da UE e da Turquia. Serão igualmente envidados esforços para que as ONG implantadas em zonas remotas ou que raramente tenham participado em projectos financiados pela UE passem a integrar o núcleo de responsáveis e parceiros dos projectos.

O diálogo entre as sociedades civis abrangerá também as comunidades empresariais, as organizações profissionais e os parceiros sociais de ambas as partes. Neste contexto, a Comissão dará o seu apoio ao estabelecimento de parcerias a longo prazo entre as organizações turcas e europeias. Procurar-se-á igualmente encorajar o estabelecimento de parcerias entre organizações sectoriais turcas e os respectivos parceiros estabelecidos nos Estados-Membros da UE. Dever-se-ão fomentar, em especial, os intercâmbios entre a União Europeia e a Turquia em áreas como o sector agrícola e o sector judicial, a advocacia e respectivas associações e os organismos de promoção da igualdade.

3.2.1.2. Igualdade de género

Graças ao estabelecimento de ligações estreitas entre organizações de defesa dos direitos das mulheres e da igualdade de oportunidades da UE e da Turquia, o diálogo entre as sociedades civis contribuirá para reforçar a posição e a participação das mulheres em todos os aspectos da sociedade turca, bem como para fazer face a outros problemas, como a violência doméstica, tal como foi salientado nas recomendações do recente relatório do Parlamento Europeu sobre o papel das mulheres nas actividades sociais, económicas e políticas da Turquia[10]. Deverá ser prestada uma atenção especial à representação das mulheres no mercado do trabalho e no processo de tomada de decisões políticas, a nível nacional, regional e local. A Comissão procurará incluir, em todas as actividades abrangidas pela presente comunicação, o princípio da igualdade de género e a dimensão da igualdade de oportunidades.

3.2.2. Conselho empresarial UE-Turquia

Em negociações anteriores, o sector empresarial desempenhou um papel fundamental no desenvolvimento das trocas comerciais bilaterais e dos fluxos de investimento, facilitando os intercâmbios e aumentando o conhecimento mútuo. À semelhança de outras experiências com êxito empreendidas nos países candidatos da Europa Central durante as negociações de adesão, será estudada a possibilidade de criar um conselho empresarial euro-turco. Este conselho funcionará como um fórum das principais empresas da UE activas na Turquia e das suas congéneres turcas, actuando como elo de ligação entre as instituições europeias e as associações empresariais locais na perspectiva de um maior desenvolvimento do comércio e dos investimentos.

3.2.3. Comunidades locais e geminação

A cooperação transnacional entre as comunidades locais é um dos principais factores para a consolidação da paz, da estabilidade e da democracia. O conceito de geminação entre municípios registou um grande desenvolvimento na Europa desde o final da Segunda Guerra Mundial como forma de superar os ressentimentos entre países vizinhos, aproximando os povos e reforçando os vínculos mútuos. Até à data, cerca de 13 000 municípios da União Europeia, incluindo dos novos Estados-Membros, celebraram acordos de geminação.

No que respeita à Turquia, embora nos últimos anos se tenha assistido a geminações com cidades da UE, falta um quadro geral para promover as oportunidades de prosseguir o desenvolvimento de um instrumento de cooperação tão eficaz quanto este. No âmbito do diálogo entre as sociedades civis, a Comissão estudará as modalidades de apoio às geminações entre as cidades da Turquia e da UE, com vista a aprofundar o conhecimento mútuo, desenvolver projectos comuns, organizar seminários sobre questões de interesse comum e incentivar a participação da população local. Quanto às outras acções referidas na presente comunicação, serão envidados esforços especiais para envolver as comunidades locais situadas em regiões isoladas e desfavorecidas.

Em especial, para 2007-2013 a Comissão propôs um programa comunitário denominado “Citizens for Europe”, cujo objectivo é promover uma cidadania europeia activa. O programa incentivará a cooperação entre cidadãos e as organizações da sociedade civil de diferentes países e dará especial ênfase aos intercâmbios transnacionais, sobretudo entre cidadãos e organizações dos actuais e dos futuros Estados-Membros. Aproximadamente 40% do seu orçamento será afectado a projectos de geminação e a iniciativas dos cidadãos. A Turquia podia participar neste programa, nos termos e condições fixados pelo acordo-quadro relativo à sua participação nos programas da Comunidade, sendo a sua participação financiada parcialmente pelos Fundos de pré-adesão.

3.2.4. Intercâmbios escolares, universitários e profissionais

A Comissão pretende dar especial destaque aos intercâmbios entre a UE e os países candidatos neste domínio, graças ao reforço da participação destes países nos programas comunitários de intercâmbio actualmente existentes, tal como acima referido. Por outro lado, a Comissão empreenderá uma vasta consulta com as universidades e o sector educativo, tanto na UE como na Turquia, a fim de lançar novas iniciativas neste domínio.

No sector da educação, a Comissão apreciará se os actuais mecanismos são suficientes para atingir todos os grupos visados. Por exemplo, poderia ser dado maior apoio ao incentivo de intercâmbios entre alunos do ensino secundário ou a projectos cujo objectivo será promover o conhecimento mútuo da história das duas partes. Poderá ser estudada a possibilidade de realizar outros projectos, tais como a organização de debates em linha entre alunos do ensino secundário sobre as negociações de adesão à UE.

A Comissão pretende incentivar uma cooperação institucional mais estreita entre as universidades estabelecidas na UE e na Turquia que permita não só um intercâmbio de experiências e o desenvolvimento de programas de estudo, mas também a criação de instituições académicas independentes, abertas aos estudantes de ambas as partes. O objectivo destas instituições seria realizar actividades de investigação e ministrar cursos sobre a identidade, a história, a cultura e a civilização turca e da UE, desenvolvendo simultaneamente programas de ensino sobre a integração europeia. Para o efeito, a Comissão poderia dar o seu apoio à criação de antenas locais de estabelecimentos universitários da Turquia e da UE altamente reputados. Em alternativa, a Comissão poderia promover relações mais estreitas entre estabelecimentos universitários turcos especializados em estudos europeus e estabelecimentos semelhantes da UE, a nível da licenciatura e da pós-graduação, com vista à criação de departamentos ou institutos comuns.

Além disso, a Comissão incentivará a cooperação directa entre os estabelecimentos de ensino superior na Turquia e na UE, nomeadamente em domínios relevantes para o diálogo entre a UE e a Turquia como o direito, a economia, as ciências sociais e a história. A investigação e as publicações académicas nestas áreas, fruto de uma colaboração entre universitários turcos e da UE, poderão ser objecto de apoio. A organização de debates sob forma de seminários, conferências ou de grupos de trabalho poderá também beneficiar de apoio e serão incentivadas as acções de sensibilização destinadas a dar uma ampla divulgação dos resultados dessa investigação. Por último, a Comissão encarará a possibilidade de criar um programa de estágios de curta duração, a fim de favorecer o intercâmbio de jovens profissionais em vários sectores.

3.2.5. Intercâmbios culturais

Será dada prioridade ao desenvolvimento de intercâmbios culturais, que desempenham um papel fundamental no diálogo com a sociedade civil. No quadro da nova geração dos programas Horizontes e Mosaico da Europa, agora reunidos num único programa e geridos pela delegação da CE em Ancara, a Comissão favorecerá a cooperação transfronteiras entre as ONG turcas e da UE que desenvolvem actividades no sector das artes e da cultura. Este apoio poderá traduzir-se, por exemplo, no financiamento de grupos de trabalho conjuntos e de fóruns culturais em linha. Poderão ser previstos dois tipos de actividades: para as crianças (como a orquestra infantil turco-europeia que já recebe apoio) e outras actividades de carácter mais abrangente para um público adulto e que versem vários domínios desde as artes visuais à formação para a cultura e do património à cultura popular.

Além disso, a Comissão apoiará a organização de manifestações culturais, tais como exposições, festivais, conferências ou intercâmbios de artistas, a fim de dar a conhecer na UE o universo artístico da Turquia e vice-versa. Além disso, será criado um prémio cultural UE-Turquia no domínio das artes ao mesmo tempo que se incentivará a participação dos sectores culturais turcos neste tipo de eventos organizados pela Comunidade Europeia. Por último, a Comissão estimulará activamente as ONG turcas que desenvolvem actividades no domínio cultural a estabelecerem contactos com os parceiros e as redes da UE, mantendo-os informados das possibilidades de cooperação transfronteiras.

3.2.6. Participação nos programas comunitários Cultura e Media

Actualmente, a Turquia não participa em dois programas comunitários que poderiam contribuir de forma determinante para a promoção das relações entre a UE e a Turquia em dois domínios fundamentais: os programas Cultura 2000 e MEDIA Plus. O programa Cultura 2000 concede subvenções a projectos de cooperação em todos os domínios culturais e artísticos (artes cénicas, artes plásticas e visuais, literatura, património, história, etc.). O programa MEDIA Plus tem por objectivo reforçar a competitividade da indústria audiovisual europeia através de uma série de medidas de apoio que incluem iniciativas de formação para os profissionais do sector, o desenvolvimento de projectos de produção (longas metragens, telefilmes, documentários, animação e novos meios de comunicação social), assim como a distribuição e a promoção de obras audiovisuais europeias.

A Comissão congratular-se-á com a participação da Turquia no programa Cultura 2000 e nos programas que lhe sucedam, na perspectiva da dinamização o diálogo cultural entre a UE e este país e de favorecer um melhor conhecimento mútuo. A Comissão incentivará igualmente a participação da Turquia no programa MEDIA Plus, com vista a catalisar a produção televisiva ou cinematográfica com um conteúdo europeu. A participação de países candidatos no programa Media, tendo em conta a sua base jurídica, está no entanto sujeita a um exame prévio da compatibilidade da legislação nacional dos países candidatos com o acervo comunitário no sector do audiovisual. A Comissão convidou as autoridades turcas a alinharem a sua legislação o mais rapidamente possível para que possam beneficiar das possibilidades oferecidas pelo programa Media.

3.2.7. Formação linguística

Um dos grandes obstáculos ao reforço da cooperação entre as organizações da sociedade civil turcas e da UE, sobretudo as que se situam nas províncias turcas mais afastadas, é a ignorância das línguas estrangeiras. Este problema afecta a maioria das ONG, nomeadamente as que trabalham no sector da cultura, e abrange todos os domínios referidos na presente comunicação. Por conseguinte, a Comissão apoiará iniciativas destinadas à aprendizagem das línguas e à promoção da interpretação e tradução de e para o turco. A Comissão procurará colaborar com os organismos culturais dos Estados-Membros a fim de incentivar a aprendizagem das línguas e a identificar os sectores prioritários de acção.

3.2.8. Incentivo de debates públicos, nomeadamente em linha

A Comissão envidará todos os esforços para fomentar um debate público aberto com a participação de intervenientes de ambas as partes sobre o processo de alargamento, as perspectivas de adesão da Turquia e qualquer questão de carácter institucional, político e cultural ligada ao diálogo com a sociedade civil, numa perspectiva de aumentar o conhecimento mútuo. Os principais líderes de opinião dos países em vias de adesão e da UE serão convidados a participar nos debates interactivos a realizar nos Estados-Membros e que deverão igualmente envolver os membros das ONG e os cidadãos em geral, a fim de suscitar um maior interesse público e incentivar o diálogo.

Será igualmente incentivada a criação de plataformas Internet para o desenvolvimento de um debate em linha sobre questões ligadas ao diálogo com a sociedade civil. Está ainda prevista a criação de um sítio Internet com informações sobre a Turquia e o processo de alargamento e sobre as iniciativas realizadas no âmbito do diálogo entre a sociedade civil, com ligações para as ONG, escolas, universidades e centros de investigação. Regularmente, serão organizados fóruns de conversação em linha sobre aspectos relativos à adesão com a participação de intervenientes que desempenhem um papel importante neste domínio e de outras partes interessadas.

3.2.9. Meios de comunicação social

O trabalho sistemático de informação e de comunicação da UE sobre a Turquia será reforçado e intensificado, a fim de promover uma melhor divulgação das acções realizadas em favor do diálogo entre as sociedades civis, com prioridade para o audiovisual. A Comissão apoiará e participará no financiamento de programas televisivos sobre vários aspectos da vida e da sociedade na Turquia e nos países da União, ao mesmo tempo que informará as audiências turcas sobre a UE, os seus princípios e políticas. Estes programas destinam-se ao grande público, na UE e na Turquia, incluindo as comunidades turcas de emigrantes na União Europeia. Os programas produzidos por grupos regionais e locais do sector da comunicação social serão alvo de especial atenção. Por último, a Comissão apoiará os projectos de parceria entre empresas de televisão estabelecidas na UE e na Turquia que pretendam participar na co-produção de programas.

3.2.10. Intercâmbio entre jornalistas e acções de sensibilização

Será criado um programa de seminários para jornalistas da UE e da Turquia, a fim de lhes facultar um melhor conhecimento das questões relativas à adesão da Turquia e promover uma maior compreensão mútua, proporcionando-lhes a possibilidade de intercâmbio das melhores práticas.

Este programa de formação pode ser desenvolvido com o apoio de organizações representativas dos jornalistas e de outras com fins não lucrativos a nível da UE. No entanto, para que o programa tenha um impacto maior nos Estados-Membros, a Comissão dará prioridade ao desenvolvimento de contactos directos entre as organizações profissionais de jornalistas da Turquia e dos Estados-Membros da UE, em especial através de visitas e seminários comuns. Podem prever-se duas componentes neste programa: uma consagrada aos jovens jornalistas e a outra focalizada em encontros regulares de alto nível entre editorialistas principais de ambas as partes e altos dirigentes políticos da UE e dos Estados-Membros.

3.2.11. Comunidades e associações religiosas

Tal como referido na Recomendação da Comissão de Outubro de 2004, o diálogo com a sociedade civil deveria igualmente centrar-se nas questões religiosas. Assim, será incentivado um diálogo aberto, regular e transparente com as igrejas e outras organizações, comunidades e associações religiosas, no respeito total da sua identidade e contribuição específicas.

Desde os anos 80, a Comissão mantém um diálogo sobre a integração europeia entre as igrejas e outras organizações religiosas, por um lado, e as instituições europeias, por outro. São cada vez mais numerosas as organizações religiosas que nomeiam representantes em Bruxelas para participar nestas iniciativas e que poderiam contribuir para o diálogo entre sociedades civis neste domínio.

4. MODALIDADES DE APLICAÇÃO

4.1. Consulta de especialistas

A Comissão levará a efeito consultas regulares a personalidades eminentes da Turquia e da UE, seleccionadas pelos seus conhecimentos sobre as relações UE-Turquia e o seu envolvimento na sociedade civil, a fim de conhecer a sua opinião antes de elaborar propostas sobre as acções a empreender. Estas personalidades poderiam igualmente ser convidadas a participar directamente em conferências, seminários e outras manifestações organizadas no âmbito do diálogo entre sociedades civis.

4.2. Assistência financeira

As acções propostas na presente comunicação serão, em princípio, co-financiadas ao abrigo do orçamento consagrado à ajuda de pré-adesão destinado aos países candidatos em causa, de acordo com as regras e procedimentos aplicáveis. Além disso, as actividades poderão ser financiadas por grupos de comunicação social, associações profissionais, parceiros sociais e instituições culturais e, de um modo geral, por qualquer outra entidade pública ou privada. A Comissão poderá apoiar os eventos que satisfaçam os objectivos em matéria de diálogo entre sociedades civis. O financiamento e o patrocínio de acções bilaterais e multilaterais pela UE e os governos dos países candidatos será prosseguido e reforçado.

No que respeita às acções referentes à Turquia e financiadas pela UE, a União recorrerá à dotação financeira disponível no quadro do programa de ajuda de pré-adesão da Turquia, que passará de 300 para 500 milhões de euros entre 2005 e 2006. A Comissão esforçar-se-á por conceder o financiamento necessário às actividades previstas no âmbito do diálogo entre sociedades civis, pelo que alargará o âmbito das actividades actualmente financiadas sob a rubrica "diálogo político e cultural" no documento de programação da ajuda financeira de pré-adesão. De acordo com as estimativas, seria necessário entre 8% e 10% do total do montante anual disponível para financiar as actividades no âmbito do diálogo entre sociedades civis, nomeadamente a participação em programas comunitários. A programação 2006 prevê um montante total de 40 milhões de euros.

Quanto aos programas comunitários, os países candidatos efectuam uma contribuição para o orçamento que será parcialmente coberta pelos seus orçamentos nacionais e pela ajuda de pré-adesão. A fim de reforçar a participação dos países candidatos nos programas em curso, a Comissão procurará no futuro afectar uma percentagem adequada da ajuda de pré-adesão para este efeito. A mais curto prazo, podem prever-se outras formas suplementares de financiamento. Em relação aos programas nos quais os países candidatos não participam actualmente, a Comissão incentivá-los-á nesse sentido e conceder-lhes-á ajuda, se necessário, a fim de garantir um funcionamento correcto e eficaz dos programas. Para outras actividades específicas, a Comissão poderá igualmente conceder subvenções directas a alguns beneficiários, quando oportuno, no quadro dos objectivos específicos do diálogo entre as sociedades civis e de acordo com o Regulamento Financeiro e as suas regras de execução.

A estratégia de comunicação sobre o alargamento está em sintonia com o diálogo entre as sociedades civis no que respeita ao objectivo de promover o debate público sobre os futuros alargamentos na UE e nos países candidatos, pelo que apoiará esta iniciativa de várias maneiras. O orçamento concedido às delegações presentes nos países candidatos para actividades de informação e de comunicação, assim como o orçamento para o alargamento do programa PRINCE, destinado a acções realizadas no interior da União Europeia, poderão ser utilizados para o efeito.

Para gerir e executar os projectos no âmbito do diálogo entre as sociedades civis, a Comissão utilizará os seus recursos e estruturas existentes, em Bruxelas e nas delegações situadas nos países candidatos, assim como as instâncias adequadas estabelecidas nesses mesmos países. A criação de estruturas suplementares específicas só será prevista se a evolução da situação demonstrar a sua necessidade. As fundações cujo objectivo é promover o conhecimento mútuo e o intercâmbio cultural entre a UE e as outras regiões do mundo poderão servir de exemplo neste capítulo.

4.3. A questão dos vistos

Os cidadãos turcos estão actualmente sujeitos à obrigação de visto, o que poderá constituir um entrave à sua participação em certas acções referidas na presente comunicação, nomeadamente se os pedidos de visto apresentados num prazo relativamente curto aumentarem de forma considerável. Por conseguinte, seria conveniente harmonizar os procedimentos em matéria de vistos no que respeita aos participantes no diálogo entre as sociedades civis. Para garantir um bom funcionamento do diálogo, é necessária a total colaboração dos Estados-Membros (responsáveis pela emissão de vistos) para que os intervenientes no diálogo possam obter atempadamente os seus vistos sem necessidade de apresentar um número excessivo de documentos justificativos.

5. CONTROLO E APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS

A presente comunicação constitui apenas um primeiro passo na via do reforço do diálogo entre as sociedades civis da Turquia, da Croácia e da União Europeia. Uma vez que esse diálogo decorrerá paralelamente às negociações de adesão, as necessidades e objectivos evoluirão com o tempo, podendo ser necessário proceder a uma reorientação.

A Comissão encarregar-se-á do acompanhamento regular das actividades realizadas e dos resultados obtidos. Os relatórios periódicos anuais sobre a Turquia incluirão uma secção especial dedicada ao diálogo com a sociedade civil, com as principais actividades e resultados. Por outro lado, o portal Europa do sítio Web da União Europeia incluirá uma secção dedicada à divulgação da informação sobre as iniciativas e os projectos em curso relacionados com este diálogo.

Para além de amplas sondagens de opinião sobre o apoio popular ao processo de alargamento da União Europeia, não existem dados factuais, sobretudo no que respeita às relações culturais e às percepções mútuas entre a União e a Turquia. Para ultrapassar este impasse, a Comissão assegurará um acompanhamento mais regular e eficaz da evolução das sociedades civis da UE e da Turquia, assim como das respectivas reacções mútuas, que servirá de orientação para o desenvolvimento futuro da estratégia neste domínio. Poderá igualmente encarar-se a possibilidade de encomendar um estudo específico sobre a percepção mútua UE-Turquia.

[1] Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu - Recomendação da Comissão Europeia sobre os progressos alcançados pela Turquia com vista à adesão, COM(2004) 656. Em conformidade com as conclusões do Conselho Europeu de 17 de Dezembro de 2004, as negociações sobre a adesão da Turquia terão início em 3 de Outubro de 2005, após a assinatura do Protocolo sobre a adaptação do Acordo de Ancara e sob reserva da aplicação, pela Turquia, de seis textos legislativos mencionados pela Comissão (Conselho Europeu de Bruxelas, 16 e 17 de Dezembro de 2004. Conclusões da Presidência, 17/12/2004 nº 16238/01/04 Rev.1).

[2] Sobre este aspecto, ver igualmente o documento de trabalho da Comissão, "Questões levantadas pela perspectiva da adesão da Turquia à União Europeia", SEC(2004) 1202.

[3] O diálogo político com a Turquia desenrola-se no quadro de um controlo regular em matéria de critérios políticos, que consiste num acompanhamento permanente dos progressos realizados pela Turquia no sentido do respeito dos critérios políticos de Copenhaga em matéria de democracia e Estado de Direito e respeito dos direitos humanos e das minorias. A Comissão tem reuniões regulares com a Turquia sobre este tema.

[4] A noção de "diálogo entre as sociedades civis" utilizada no presente documento surge na recomendação da Comissão como o terceiro pilar de uma estratégia adoptada relativamente à Turquia que assentava em três pilares. O primeiro pilar incide no reforço do processo de reforma política na Turquia, o segundo diz respeito à condução das negociações segundo uma abordagem metodológica revista e o terceiro tem que ver com o diálogo entre a UE e a Turquia.

[5] Na sequência da decisão do Conselho Europeu de 17 e 18 de Junho de 2004, de que a Croácia é um país candidato à adesão, o Conselho Europeu de 16 e 17 de Dezembro de 2004 determinou que as negociações de adesão teriam início em 17 de Março de 2005, desde que a Croácia colaborasse plenamente com o Tribunal Criminal Internacional das Nações Unidas para a Antiga Jugoslávia. Uma vez que tal não aconteceu, o Conselho Assuntos Gerais e Relações Externas de 16 de Março de 2005 adiou a abertura das negociações até à data em que Conselho se possa certificar de que Croácia está a colaborar plenamente com o Tribunal.

[6] O Comité Económico e Social Europeu (CESE) define organizações da sociedade civil como o conjunto das estruturas organizativas cujos membros têm objectivos e responsabilidades de interesse geral e agem como mediadores entre as autoridades públicas e os cidadãos.

[7] O documento de trabalho dos serviços da Comissão "Questões levantadas pela perspectiva da adesão da Turquia à União Europeia", indicava que, em 2002, estavam oficialmente registados na UE-15, cerca de 3 milhões de cidadãos turcos. Os principais países de acolhimento são a Alemanha (77,8% desses trabalhadores migrantes ou 2,3 milhões de pessoas), a França (7,9% ou 230 000 pessoas), a Áustria (4,7% ou 135 000 pessoas) e os Países Baixos (4,4% ou 128 000 pessoas).

[8] Neste contexto, por exemplo, foi criado um centro para o desenvolvimento da sociedade civil com o objectivo de prestar apoio e assistência às ONG e financiados diversos programas de micro-projectos, como a Iniciativa Cívica Local e o Diálogo Cívico Greco-Turco.

[9] O diálogo social faz parte integrante do acervo da UE no domínio social e os parceiros sociais desempenham um papel privilegiado no processo legislativo da UE graças ao processo de consulta obrigatória previsto no artigo 138º do Tratado e à possibilidade de concluírem acordos que podem ser implementados através de directivas do Conselho. Além disso, os parceiros sociais e as organizações da sociedade civil desempenham um papel central na coordenação de políticas nos sectores do emprego, da inclusão social e da protecção social.

[10] Projecto de relatório do Parlamento Europeu (A6-0175/2005) final.