Comunicação da Comissão em conformidade com o n.o 5, alínea a), do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 da Comissão, de 12 de Outubro de 1992, sobre as informações transmitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros no que respeita à classificação das mercadorias na nomenclatura aduaneira

(2004/C 320/18)

As informações pautais vinculativas deixam de ser válidas a partir da data em que deixam de ser compatíveis com a interpretação da nomenclatura aduaneira em consequência das seguintes medidas pautais internacionais:

Alterações às Notas Explicativas do Sistema Harmonizado e ao Compêndio de Pareceres de Classificação, aprovadas pelo Conselho de Cooperação Aduaneira (docs. CCA NC0730 — Relatório da 31.a Sessão do Comité do SH, NC0796 — Relatório da 32.a Sessão do Comité do SH, NC0845 — Relatório da 33.a Sessão do Comité do SH):

ALTERAÇÕES DAS NOTAS EXPLICATIVAS, QUE DEVEM SER INTRODUZIDAS EM CONFORMIDADE COM O PROCEDIMENTO PREVISTO NO ARTIGO 8.o DA CONVENÇÃO SOBRE O SH, E PARECERES DE CLASIFICAÇÃO EMITIDOS PELO COMITÉ DO SH DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DAS ALFÂNDEGAS

31.a SESSÃO DO CSH — MAIO DE 2003 DOC. NC0730

Alterações às Notas Explicativas da Nomenclatura anexa à Convenção sobre o SH

32.a SESSÃO DO CSH — NOVEMBRO DE 2003 DOC. NC0796

Alterações às Notas Explicativas da Nomenclatura anexa à Convenção sobre o SH

33.a SESSÃO DO CSH — MAIO DE 2004 DOC. NC0845

Alterações às Notas Explicativas da Nomenclatura anexa à Convenção sobre o SH

Pareceres de classificação aprovados pelo Comité do SH

Para informação sobre estas medidas contacte a Direcção-Geral Fiscalidade e União Aduaneira da Comissão Europeia (Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelas) ou consulte o sítio Internet desta Direcção-Geral:

http://europa.eu.int/comm/taxation_customs/index_en.htm