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Document 52004XC1202(02)
Information procedure — Technical rules (Text with EEA relevance)
Procedimento de informação — Regras técnicas (Texto relevante para efeitos do EEE)
Procedimento de informação — Regras técnicas (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO C 297 de 2.12.2004, p. 5–10
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
|
2.12.2004 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 297/5 |
Procedimento de informação — Regras técnicas
(2004/C 297/05)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (JO L 204 de 21.7.1998, p. 37; JO L 217 de 5.8.1998, p. 20)
Notificações de projectos nacionais de regras técnicas recebidas pela Comissão
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Referência (1) |
Título |
Fim do prazo de 3 meses do statu quo (2) |
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2004/447/CZ |
Portaria de …….. de 2004 relativa aos requisitos de higiene e segurança no trabalho e à exploração segura das minas com risco sísmico |
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2004/448/D |
Reg TP SSB FE-OE 003 Especificação de interfaces para instalações radioeléctricas digitais de feixes hertzianos ponto-a-ponto do serviço de radiocomunicações fixo na faixa dos 7 GHz |
7.2.2005 |
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2004/449/D |
Reg TP SSB FE-OE 004 Especificação de interfaces para instalações radioeléctricas digitais de feixes hertzianos ponto-a-ponto do serviço de radiocomunicações fixo na faixa dos 23 GHz |
7.2.2005 |
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2004/450/D |
Reg TP SSB FE-OE 005 Especificação de interfaces para instalações radioeléctricas digitais de feixes hertzianos ponto-a-ponto do serviço de radiocomunicações fixo na faixa dos 26 GHz |
7.2.2005 |
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2004/451/D |
Reg TP SSB FE-OE 006 Especificação de interfaces para instalações radioeléctricas digitais de feixes hertzianos ponto-a-ponto do serviço de radiocomunicações fixo na faixa dos 38 GHz |
7.2.2005 |
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2004/452/D |
Reg TP SSB FE-OE 013 Especificação de interfaces para instalações radioeléctricas digitais de feixes hertzianos ponto-a-ponto do serviço de radiocomunicações fixo na faixa dos 18 GHz |
7.2.2005 |
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2004/453/D |
Reg TP SSB FE-OE 008 Especificação de interfaces para instalações radioeléctricas digitais de feixes hertzianos ponto-a-ponto do serviço de radiocomunicações fixo na faixa dos 15 GHz |
7.2.2005 |
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2004/454/S |
Regulamento e Directrizes da Administração Nacional para a Protecção Civil (Statens räddningsverk) relativos ao gás natural |
9.2.2005 |
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2004/455/L |
Projecto de regulamento grão-ducal que altera o regulamento grão-ducal, de 11 de Agosto de 1996, que submete a importação de certas mercadorias a um regime de licença (règlement grand-ducal du 11 août 1996 soumettant à licence l'importation de certaines marchandises) |
10.2.2005 |
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2004/456/UK |
Regulamentos (Irlanda do Norte) (Alteração n.o 2) sobre Edificações, de 2005 (Building (Amendment No. 2) Regulations (Northern Ireland) 2005) |
10.2.2005 |
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2004/457/CZ |
Projecto de portaria que altera a Portaria n.o 31/1995 do Instituto Checo de Geodesia e Cadastro (Český úřad zeměměřičský a katastrální) que aplica a Lei n.o 200/1994 relativa à geodesia, à alteração e ao aditamento de determinadas leis relacionadas com a sua introdução, na redacção que lhe foi dada pela regulamentação posterior |
11.2.2005 |
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2004/458/PL |
Projecto de regulamento do ministro do Ambiente que estabelece os valores das taxas relativas a substâncias regulamentadas |
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2004/459/A |
Lei das medidas preventivas em matéria de engenharia genética (Lei da prevenção em matéria de engenharia genética, da Burgenland - Bgld.GtVG) |
11.2.2005 |
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2004/460/HU |
…/2004. ( ) decreto governamental que altera o Decreto Governamental n.o 145/2004, de 29 de Abril, relativo à fiscalização, autenticação e contrastação de artefactos de metais preciosos |
11.2.2005 |
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2004/461/HU |
…/2004. ( ) Decreto do Ministério da Economia e Transportes que altera o Decreto do Ministério da Economia e Transportes n.o 74/2004, de 29 de Abril, relativo à fiscalização, autenticação e contrastação de artefactos de metais preciosos |
11.2.2005 |
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2004/462/P |
Define as características a que devem obedecer as gorduras e óleos vegetais destinados à alimentação humana e as condições a observar na sua obtenção ou tratamento, bem como as regras da sua comercialização |
11.2.2005 |
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2004/463/LT |
Decreto que altera o Decreto n.o 488 relativo à aprovação dos requisitos de qualidade aplicáveis ao requeijão e aos produtos à base de requeijão, de 11 de Dezembro de 2002, do ministro da Agricultura da República da Lituânia |
14.2.2005 |
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2004/464/LV |
Projecto de regulamento do Conselho de Ministros que estabelece alterações ao Regulamento do Conselho de Ministros n.o 555, de 29 de Junho de 2004, sobre o procedimento de cálculo e as modalidades de pagamento do Imposto de Recursos Naturais |
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2004/465/HU |
Decreto conjunto..../2004. (......) FVM-ESZCSM-GKM (Földművelésügyi és Vidékfejlesztési Minisztérium – Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Egészségügyi, Szociális és Családügyi Minisztérium – Ministério da Saúde, Assuntos Sociais e Família, Gazdasági és Közlekedési Minisztérium – Ministério da Economia e Transportes) do ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, do ministro da Saúde, Assuntos Sociais e Família e do ministro da Economia e Transportes, relativo à alteração do Decreto Conjunto n.o 19/2004, de 26 de Fevereiro, relativo à rotulagem dos géneros alimentícios |
14.2.2005 |
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2004/466/S |
Regulamento da Autoridade Sueca para a Protecção Radiológica (Statens strålskyddsinstitut) relativo a lasers e díodos emissores de luz |
14.2.2005 |
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2004/467/NL |
Regulamento do secretário de Estado dos Assuntos Sociais e do Emprego (SZW) que contém regras relativas ao apoio financeiro para equipamentos de trabalho (regime de subvenção SZW no âmbito do apoio financeiro para equipamentos de trabalho) |
A Comissão chama a atenção para o acórdão «CIA Security», proferido em 30 de Abril de 1996 no processo C-194/94 (Colectânea, p. I-2201), nos termos do qual o Tribunal de Justiça considera que os artigos 8.o e 9.o da Directiva 98/34/CE (então 83/189/CEE) devem ser interpretados no sentido de os particulares poderem invocá-los junto do juiz nacional, ao qual compete recusar a aplicação de uma norma técnica nacional que não tenha sido notificada nos termos da directiva.
Este acórdão confirma a comunicação da Comissão de 1 de Outubro de 1986 (JO C 245 de 1.10.1986, p. 4).
Assim, o desconhecimento da obrigação de notificação implica a inaplicabilidade das normas técnicas em causa, tornando-as inaplicáveis aos particulares.
Para obter mais informações sobre o procedimento de notificação, contactar:
|
Comissão Europeia |
|
DG Empresa, Unidade F1 |
|
B-1049 Bruxelas |
|
E-mail: Dir83-189-Central@cec.eu.int |
Consultar também o website: http://europa.eu.int/comm/enterprise/tris/
Para eventuais informações sobre estas notificações, dirigir-se aos serviços nacionais cuja lista figura a seguir.
LISTA DE DEPARTAMENTOS NACIONAIS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DA DIRECTIVA 98/34/CE
BÉLGICA
|
BELNotif |
|
Qualité et Sécurité |
|
SPF Economie, PME, Classes moyennes et Energie |
|
NG III – 4ème étage |
|
boulevard du Roi Albert II / 16 |
|
B-1000 Bruxelles |
|
Ms Pascaline Descamps |
|
Tel.: (32-2) 206 46 89 |
|
Fax: (32-2) 206 57 46 |
|
E-mail: pascaline.descamps@mineco.fgov.be |
|
paolo.caruso@mineco.fgov.be |
|
E-mail geral: belnotif@mineco.fgov.be |
|
Site: http://www.mineco.fgov.be |
REPÚBLICA CHECA
|
Czech Office for Standards, Metrology and Testing |
|
Gorazdova 24 |
|
PO BOX 49 |
|
CZ-128 01 Praha 2 |
|
Ms Helena Fofonkova |
|
Tel.: (420) 224 907 125 |
|
Fax: (420) 224 907 122 |
|
E-mail: fofonkova@unmz.cz |
|
E-mail geral: eu9834@unmz.cz |
|
Site: http://www.unmz.cz |
DINAMARCA
|
Erhvervs- og Boligstyrelsen |
|
Dahlerups Pakhus |
|
Langelinie Allé 17 |
|
DK-2100 Copenhagen Ø (ou: DK-2100 Copenhagen OE) |
|
Tel.: (45) 35 46 66 89 (directo) |
|
Fax: (45) 35 46 62 03 |
|
E-mail: Ms Birgitte Spühler Hansen: bsh@ebst.dk |
|
Caixa de correio comum para mensagens de notificação: noti@ebst.dk |
|
Site: http://www.ebst.dk/Notifikationer |
ALEMANHA
|
Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit |
|
Referat XA2 |
|
Scharnhorststr. 34 - 37 |
|
D-10115 Berlin |
|
Ms Christina Jäckel |
|
Tel.: (49) 30 2014 6353 |
|
Fax: (49) 30 2014 5379 |
|
E-mail: infonorm@bmwa.bund.de |
|
Site: http://www.bmwa.bund.de |
ESTÓNIA
|
Ministry of Economic Affairs and Communications |
|
Harju str. 11 |
|
EE-15072 Tallinn |
|
Mr Margus Alver |
|
Tel.: (372) 6 256 405 |
|
Fax: (372) 6 313 660 |
|
E-mail: margus.alver@mkm.ee |
|
E-mail geral: el.teavitamine@mkm.ee |
GRÉCIA
|
Ministry of Development |
|
General Secretariat of Industry |
|
Mesogeion 119 |
|
GR-101 92 Athens |
|
Tel.: (30) 210 696 98 63 |
|
Fax: (30) 210 696 91 06 |
|
ELOT |
|
Acharnon 313 |
|
GR-111 45 Athens |
|
Tel.: (30) 210 212 03 01 |
|
Fax: (30) 210 228 62 19 |
|
E-mail: 83189in@elot.gr |
|
Site: http://www.elot.gr |
ESPANHA
|
Ministerio de Asuntos Exteriores |
|
Secretaría de Estado de Asuntos Europeos |
|
Direccion General de Coordinacion del Mercado Interior y otras Políticas Comunitarias |
|
Subdireccion General de Asuntos Industriales, Energéticos, de Transportes y Comunicaciones y de Medio Ambiente |
|
C/Padilla, 46, Planta 2a, Despacho: 6218 |
|
E-28006 Madrid |
|
Mr Angel Silván Torregrosa |
|
Tel.: (34) 91 379 83 32 |
|
Ms Esther Pérez Peláez |
|
Conselheiro técnico |
|
E-mail: esther.perez@ue.mae.es |
|
Tel.: (34) 91 379 84 64 |
|
Fax: (34) 91 379 84 01 |
|
E-mail: d83-189@ue.mae.es |
FRANÇA
|
Délégation interministérielle aux normes |
|
Direction générale de l'Industrie, des Technologies de l'information et des Postes (DiGITIP) |
|
Service des politiques d'innovation et de compétitivité (SPIC) |
|
Sous-direction de la normalisation, de la qualité et de la propriété industrielle (SQUALPI) |
|
DiGITIP 5 |
|
12, rue Villiot |
|
F-75572 Paris Cedex 12 |
|
Ms Suzanne Piau |
|
Tel.: (33) 153 44 97 04 |
|
Fax: (33) 153 44 98 88 |
|
E-mail: suzanne.piau@industrie.gouv.fr |
|
Ms Françoise Ouvrard |
|
Tel.: (33) 1 53 44 97 05 |
|
Fax: (33) 1 53 44 98 88 |
|
E-mail: francoise.ouvrard@industrie.gouv.fr |
IRLANDA
|
NSAI |
|
Glasnevin |
|
Dublin 9 |
|
Ireland |
|
Mr Tony Losty |
|
Tel.: (353-1) 807 38 80 |
|
Fax: (353-1) 807 38 38 |
|
E-mail: tony.losty@nsai.ie |
|
Site: http://www.nsai.ie/ |
ITÁLIA
|
Ministero delle attività produttive |
|
Dipartimento per le imprese |
|
Direzione Generale per lo sviluppo produttivo e la competitività |
|
Ispettorato tecnico dell'industria - Ufficio F1 |
|
Via Molise 2 |
|
I-00187 Roma |
|
Mr Vincenzo Correggia |
|
Tel.: (39) 06 47 05 22 05 |
|
Fax: (39) 06 47 88 78 05 |
|
E-mail: vincenzo.correggia@minindustria.it |
|
Mr Enrico Castiglioni |
|
Tel.: (39) 06 47 05 26 69 |
|
Fax: (39) 06 47 88 77 48 |
|
E-mail: enrico.castiglioni@minindustria.it |
|
E-mail: ispettoratotecnico@minindustria.flexmail.it |
|
Site: http://www.minindustria.it |
CHIPRE
|
Cyprus Organization for the Promotion of Quality |
|
Ministry of Commerce, Industry and Tourism |
|
13, A. Araouzou street |
|
CY-1421 Nicosia |
|
Tel.: (357) 22 409313 or (357) 22 375053 |
|
Fax: (357) 22 754103 |
|
Mr Antonis Ioannou |
|
Tel.: (357) 22 409409 |
|
Fax: (357) 22 754103 |
|
E-mail: aioannou@cys.mcit.gov.cy |
|
Ms Thea Andreou |
|
Tel.: (357) 22 409 404 |
|
Fax: (357) 22 754 103 |
|
E-mail: tandreou@cys.mcit.gov.cy |
|
E-mail geral: dir9834@cys.mcit.gov.cy |
|
Site: http://www.cys.mcit.gov.cy |
LETÓNIA
|
Division of the Commercial Normative, SOLVIT and Notification |
|
Internal Market Department of the |
|
Ministry of Economics of the Republic of Latvia |
|
55, Brvibas str. |
|
Riga |
|
LV-1519 |
|
Ms Agra Ločmele |
|
Senior Officer of the Division of the Commercial Normative, SOLVIT and Notification |
|
E-mail: agra.locmele@em.gov.lv |
|
Tel.: (371) 7031236 |
|
Fax: (371) 7280882 |
|
E-mail: notification@em.gov.lv |
LITUÂNIA
|
Lithuanian Standards Board |
|
T. Kosciuskos g. 30 |
|
LT-01100 Vilnius |
|
Ms Daiva Lesickiene |
|
Tel.: (370) 5 2709347 |
|
Fax: (370) 5 2709367 |
|
E-mail: dir9834@lsd.lt |
|
Site: http://www.lsd.lt |
LUXEMBURGO
|
SEE — Service de l'Energie de l'Etat |
|
34, avenue de la Porte-Neuve BP 10 |
|
L-2010 Luxembourg |
|
Mr J. P. Hoffmann |
|
Tel.: (352) 46 97 46 1 |
|
Fax: (352) 22 25 24 |
|
E-mail: see.direction@eg.etat.lu |
|
Site: http://www.see.lu |
HUNGRIA
|
Hungarian Notification Centre — |
|
Ministry of Economy and Transport |
|
Budapest |
|
Honvéd u. 13-15. |
|
HU-1055 |
|
Mr Zsolt Fazekas |
|
E-mail: fazekaszs@gkm.hu |
|
Tel.: (36) 1 374 2873 |
|
Fax: (36) 1 473 1622 |
|
E-mail: notification@gkm.hu |
|
Site: http://www.gkm.hu/dokk/main/gkm |
MALTA
|
Malta Standards Authority |
|
Level 2 |
|
Evans Building |
|
Merchants Street |
|
VLT 03 |
|
MT-Valletta |
|
Tel.: (356) 2124 2420 |
|
Fax: (356) 2124 2406 |
|
Ms Lorna Cachia |
|
E-mail: lorna.cachia@msa.org.mt |
|
E-mail geral: notification@msa.org.mt |
|
Site: http://www.msa.org.mt |
PAÍSES BAIXOS
|
Ministerie van Financiën |
|
Belastingsdienst/Douane Noord |
|
Team bijzondere klantbehandeling |
|
Centrale Dienst voor In- en uitvoer |
|
Engelse Kamp 2 |
|
Postbus 30003 |
|
9700 RD Groningen |
|
Nederland |
|
Mr Ebel van der Heide |
|
Tel.: (31-50) 523 21 34 |
|
Ms Hennie Boekema |
|
Tel.: (31-50) 523 21 35 |
|
Ms Tineke Elzer |
|
Tel.: (31-50) 523 21 33 |
|
Fax: (31-50) 523 21 59 |
|
E-mail geral: Enquiry.Point@tiscali-business.nl |
|
Enquiry.Point2@tiscali-business.nl |
ÁUSTRIA
|
Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit |
|
Abteilung C2/1 |
|
Stubenring 1 |
|
A-1010 Wien |
|
Ms Brigitte Wikgolm |
|
Tel.: (43-1) 711 00 58 96 |
|
Fax: (43-1) 715 96 51 ou (43-1) 712 06 80 |
|
E-mail: post@tbt.bmwa.gv.at |
|
Site: http://www.bmwa.gv.at |
POLÓNIA
|
Ministry of Economy and Labour |
|
Department for European and Multilateral Relations |
|
Plac Trzech Krzyży 3/5 |
|
PL-00-507 Warszawa |
|
Ms Barbara Nieciak |
|
Tel.: (48) 22 693 54 07 |
|
Fax: (48) 22 693 40 28 |
|
E-mail: barnie@mg.gov.pl |
|
Ms Agata Gągor |
|
Tel.: (48) 22 693 56 90 |
|
E-mail geral: notyfikacja@mg.gov.pl |
PORTUGAL
|
Instituto Português da Qualidade |
|
Rua António Gião, 2 |
|
P-2829-513 Caparica |
|
Ms Cândida Pires |
|
Tel.: (351-21) 294 82 36 ou 81 00 |
|
Fax: (351-21) 294 82 23 |
|
E-mail: c.pires@mail.ipq.pt |
|
E-mail geral: not9834@mail.ipq.pt |
|
Site: http://www.ipq.pt |
ESLOVÉNIA
|
SIST — Slovenian Institute for Standardization |
|
Contact point for 98/34/EC and WTO-TBT Enquiry Point |
|
Šmartinska 140 |
|
SLO-1000 Ljubljana |
|
Tel.: (386) 1 478 3041 |
|
Fax: (386) 1 478 3098 |
|
E-mail: contact@sist.si |
|
Ms Vesna Stražišar |
ESLOVÁQUIA
|
Ms Kvetoslava Steinlova |
|
Director of the Department of European Integration, |
|
Office of Standards, Metrology and Testing of the Slovak Republic |
|
Stefanovicova 3 |
|
SK-814 39 Bratislava |
|
Tel.: (421) 2 5249 3521 |
|
Fax: (421) 2 5249 1050 |
|
E-mail: steinlova@normoff.gov.sk |
FINLÂNDIA
|
Kauppa-ja teollisuusministeriö |
|
Endereço para visitantes: |
|
Aleksanterinkatu 4 |
|
FIN-00171 Helsinki |
|
e |
|
Katakatu 3 |
|
FIN-00120 Helsinki |
|
Endereço para o correio: |
|
PO Box 32 |
|
FIN-00023 Government |
|
Mr Henri Backman |
|
Tel.: (358-9) 16 06 36 27 |
|
Fax: (358-9) 16 06 46 22 |
|
E-mail: henri.backman@ktm.fi |
|
Ms Katri Amper |
|
E-mail geral: maaraykset.tekniset@ktm.fi |
|
Site: http://www.ktm.fi |
|
SUÉCIA |
Kommerskollegium
|
(National Board of Trade) |
|
Box 6803 |
|
Drottninggatan 89 |
|
S-113 86 Stockholm |
|
Ms Kerstin Carlsson |
|
Tel.: (46-8) 690 48 82 ou (46-8) 690 48 00 |
|
Fax: (46-8) 690 48 40 ou (46-8) 30 67 59 |
|
E-mail: kerstin.carlsson@kommers.se |
|
E-mail geral: 9834@kommers.se |
|
Site: http://www.kommers.se |
|
REINO UNIDO |
Department of Trade and Industry
|
Standards and Technical Regulations Directorate 2 |
|
151 Buckingham Palace Road |
|
London SW1 W 9SS |
|
United Kingdom |
|
Site: http://www.dti.gov.uk/strd |
|
Mr Philip Plumb |
|
Tel.: (44-207) 215 14 88 |
|
Fax: (44-207) 215 15 29 |
|
E-mail: philip.plumb@dti.gsi.gov.uk |
|
E-mail geral: 9834@dti.gsi.gov.uk |
|
Site: http://www.dti.gov.uk/strd |
EFTA - ESA
|
EFTA Surveillance Authority |
|
Rue Belliard 35 |
|
B-1040 Bruxelles |
|
Ms Adinda Batsleer |
|
Tel.: (32-2) 286 18 61 |
|
Fax: (32-2) 286 18 00 |
|
E-mail: aba@eftasurv.int |
|
Ms Tuija Ristiluoma |
|
Tel.: (32) 2 286 18 71 |
|
Fax: (32) 2 286 18 00 |
|
E-mail: tri@eftasurv.int |
|
E-mail geral: DRAFTTECHREGESA@eftasurv.int |
|
Site: http://www.eftasurv.int |
|
EFTA |
|
Goods Unit |
|
EFTA Secretariat |
|
Rue de Trêves 74 |
|
B-1040 Bruxelles |
|
Ms Kathleen Byrne |
|
Tel.: (32-2) 286 17 34 |
|
Fax: (32-2) 286 17 42 |
|
E-mail: kathleen.byrne@efta.int |
|
E-mail geral: DRAFTTECHREGEFTA@efta.int |
|
Site: http://www.efta.int |
TURQUIA
|
Undersecretariat of Foreign Trade |
|
General Directorate of Standardisation for Foreign Trade |
|
Inönü Bulvari no 36 |
|
06510 |
|
Emek-Ankara |
|
Mr Saadettin Doğan |
|
Tel.: (90) 312 212 58 99 |
|
(90) 312 204 81 02 |
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Fax: (90) 312 212 87 68 |
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E-mail: dtsabbil@dtm.gov.tr |
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Site: http://www.dtm.gov.tr |
(1) Ano — Número de registo — Estado-Membro.
(2) Período durante o qual o projecto não pode ser adoptado.
(3) Não há statu quo devido à aceitação, pela Comissão, da fundamentação da urgência invocada pelo Estado-Membro autor.
(4) Não há statu quo, porque se trata de especificações técnicas ou outras exigências ou regras dos serviços ligadas a medidas fiscais ou financeiras, na acepção do ponto 11, terceiro travessão do segundo parágrafo, do artigo 1.o da Directiva 98/34/CE.
(5) Encerramento do procedimento de informação.