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Document 52004XC0109(01)

    Retirada de propostas da Comissão que já não podem ser consideradas actuais

    JO C 5 de 9.1.2004, p. 2–33 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)

    52004XC0109(01)

    Retirada de propostas da Comissão que já não podem ser consideradas actuais

    Jornal Oficial nº C 005 de 09/01/2004 p. 0002 - 0033


    Retirada de propostas da Comissão que já não podem ser consideradas actuais

    (2004/C 5/02)

    I. No âmbito do seu exame periódico das propostas pendentes, a Comissão decidiu retirar determinadas propostas e certos projectos sobre os quais o Legislador não se pronunciou e que já não podem ser considerados actuais.

    SJ

    Assunto: SEC/1989/2151 0235/COD

    Versão Codificada - Directiva (79/112/CE) do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes a rotulagem, apresentações e publicidade dos géneros alimentícios destinados ao consumidor final

    Adopção pela Comissão 18/12/1989

    SEC/1989/2151/FINAL de 21/12/1989

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 100.oA

    Parecer PE 1.a leit. 11/07/1990

    JO C/1990/231 de 17/09/1990, p. 62

    Parecer CES 19/09/1990

    JO C/1990/332 de 31/12/1990, p. 27

    Alter. fund. jurídico Comissão 10/11/1993

    COM/1993/570/FINAL de 10/11/1993

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 95.o

    ECFIN

    Assunto: COM/1995/546 1995/0281/CNS

    Proposta de decisão do Conselho relativa à criação do Fundo Europeu de Garantia para promover a Produção cinematográfica e televisiva

    Adopção pela Comissão 14/11/1995

    JO C/1996/41 de 13/02/1996, p. 8

    COM/1995/546/FINAL de 14/11/1995

    Boletim/1995/11 p.1.3.211

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 130.o

    Parecer CES 24/04/1996

    JO C/1996/204 de 15/07/1996, p. 5

    Boletim/1996/4 p.1.3.158

    Parecer PE leitura única 22/10/1996

    JO C/1996/347 de 18/11/1996, p. 39

    Boletim/1996/10 p.1.3.183

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 157.o

    Assunto: COM/1997/24 1997/0028/CNS

    Proposta de decisão do Conselho relativa a concessão de assistência financeira excepcional à Arménia, Geórgia e, se adequado, ao Tadjiquistão

    Adopção pela Comissão 03/02/1997

    JO C/1997/95 de 24/03/1997, p. 64

    COM/1997/24/FINAL de 03/02/1997

    Boletim/1997/1//2 p.1.3.105

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 235.o

    Parecer PE leitura única 16/09/1997

    JO C/1997/304 de 06/10/1997, p. 39

    Boletim/1997/9 p.1.3.55

    Adopção parcial Conselho 17/11/1997

    JO L/1997/322 de 25/11/1997, p. 37

    Boletim/1997/11 p.1.4.79

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 308.o

    ENTR

    Assunto: COM/1996/168 1996/0127/CNS

    Proposta de decisão do Conselho relativa a um primeiro Programa Plurianual a favor do Turismo Europeu philoxenia (1997/2000)

    Adopção pela Comissão 30/04/1996

    JO C/1996/222 de 31/07/1996, p. 9

    COM/1996/168/FINAL de 30/04/1996

    Boletim/1996/4 p.1.3.49

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 235.o

    Parecer CES 26/09/1996

    JO C/1997/30 de 30/01/1997, p. 103

    Boletim/1996/9 p.1.3.46

    Parecer PE leitura única 25/10/1996

    JO C/1996/347 de 18/11/1996, p. 441

    Boletim/1996/10 p.1.3.72

    Parecer do Comité das Regiões 14/11/1996

    JO C/1997/42 de 10/02/1997, p. 22

    Boletim/1996/11 p.1.3.79

    Adopção proposta alterada 04/12/1996

    JO C/1997/13 de 14/01/1997, p. 14

    COM/1996/635/FINAL de 04/12/1996

    Boletim/1996/12 p.1.3.98

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 308.o

    EMPL

    Assunto: COM/1983/543 /CNS

    Projecto de recomendação do Conselho sobre a redução e organização do tempo de trabalho

    Adopção pela Comissão 14/09/1983

    JO C/1983/290 de 26/10/1983, p. 4

    COM/1983/543/FINAL de 16/09/1983

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CEE/artigo 235.o

    Parecer PE leitura única 18/11/1983

    JO C/1983/342 de 19/12/1983, p. 145

    Parecer CES 24/11/1983

    JO C/1984/23 de 30/01/1984, p. 54

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/04/1987

    Assunto: COM/1994/2

    Proposta de decisão do Conselho relativa ao exercício da competência externa da Comunidade nas conferências internacionais do Trabalho em caso de competência conjunta da Comunidade e dos seus Estados-Membros

    Adopção pela Comissão 10/01/1994

    COM/1994/2/FINAL de 12/01/1994

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE

    Assunto: COM/1995/53 1995/0062/CNS

    Proposta de decisão do Conselho relativa ao apoio comunitário a acções em favor dos idosos e um relatório de avaliação 1994

    Adopção pela Comissão 01/03/1995

    JO C/1995/115 de 09/05/1995, p. 14

    COM/1995/53/FINAL de 01/03/1995

    Boletim/1995/3 p.1.3.149

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 235.o

    Parecer CES 31/05/1995

    JO C/1995/236 de 11/09/1995, p. 46

    Boletim/1995/5 p.1.3.127

    Parecer PE leitura única 25/10/1995

    JO C/1995/308 de 20/11/1995, p. 30

    Boletim/1995/10 p.1.3.223

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 308.o

    Assunto: COM/1995/282/2 1995/0155/CNS

    Proposta de decisão do Conselho que estabelece um programa relativo a medidas ano legislativas para a melhoria da segurança e saúde no local de trabalho

    Adopção pela Comissão 12/07/1995

    JO C/1995/262 de 07/10/1995, p. 18

    COM/1995/282/FINAL de 12/07/1995

    Boletim/1995/7//8 p.1.3.182

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 235.o

    Parecer CES 23/11/1995

    JO C/1996/39 de 12/02/1996, p. 26

    Boletim/1995/11 p.1.3.188

    Parecer PE leitura única 23/05/1996

    JO C/1996/166 de 10/07/1996, p. 179

    Boletim/1996/5 p.1.3.163

    Adopção proposta alterada 09/01/1997

    COM/1996/652/FINAL de 09/01/1997

    Boletim/1997/1//2 p.1.2.215

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 308.o

    Assunto: COM/1996/80

    Proposta de decisão do Conselho relativa a substituição de membros efectivos e suplentes do Comité do Fundo Social Europeu

    Adopção pela Comissão 20/03/1996

    COM/1996/80/FINAL de 20/03/1996

    Assunto: COM/1996/726

    Proposta de decisão do Conselho relativa a substituição de membros efectivos do Comité do Fundo Social Europeu

    Adopção pela Comissão 23/12/1996

    COM/1996/726/FINAL/2 de 23/12/1996

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE; Regulamento/CEE/CS 4253/88/artigo 28.o, n.o 3

    Assunto: COM/1998/410

    Proposta de decisão do Conselho relativa à nomeação de membros do Comité do Fundo Social Europeu

    Adopção pela Comissão 28/07/1998

    COM/1998/410/FINAL de 28/07/1998

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE; Regulamento/CEE/CS 2052/88/artigo 17.o; Regulamento/CEE/CS 4253/88/artigo 28.o, n.o 3; Decisão CS de 23/10/1995

    AGRI

    Assunto: COM/1995/280 1995/0157/ACC

    Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura e ao depósito de uma declaração de aplicação a título provisório da convenção do comércio de cereais de 1995 e da convenção relativa a ajuda alimentar de 1995, que constituem o acordo internacional dos cereais de 1995

    Adopção pela Comissão 29/06/1995

    COM/1995/280/FINAL de 29/06/1995

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 113.o; Tratado/CE/artigo 130.o; Tratado/CE/artigo 228.o, n.o 2, 1.a frase

    Assunto: COM/1995/399 1995/0222/ACC

    Proposta de regulamento (CE) do Conselho relativo a suspensão das taxas aplicáveis no quadro de contingentes pautais para certos produtos agrícolas

    Adopção pela Comissão 06/09/1995

    COM/1995/399/FINAL de 06/09/1995

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 113.o

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 133.o

    Assunto: COM/1996/40 1996/0037/CNS

    Proposta de regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento(CEE) n.o 3813/92 relativo à unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum

    Adopção pela Comissão 14/02/1996

    JO C/1996/101 de 03/04/1996, p. 14

    COM/1996/40/FINAL de 12/02/1996

    Boletim/1996/1//2 p.1.3.162

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 42.o; Tratado/CE/artigo 43.o

    Parecer PE leitura única 19/07/1996

    JO C/1996/261 de 09/09/1996, p. 199

    Boletim/1996/7//8 p.1.3.191

    Assunto: COM/1996/44/12 1996/0063/CNS

    Proposta de regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 1308/70, que estabelece a organização comum de mercado no sector do linho e do cânhamo

    Adopção pela Comissão 01/03/1996

    JO C/1996/125 de 27/04/1996, p. 20

    COM/1996/44/FINAL de 03/01/1996

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 43.o

    Parecer CES 24/04/1996

    JO C/1996/204 de 15/07/1996, p. 57

    Parecer PE leitura única 23/05/1996

    JO C/1996/166 de 10/07/1996, p. 156

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 37.o

    Substituição 10/11/1999

    COM/1999/576/FINAL de 10/11/1999

    Assunto: COM/2000/129 2000/0054/ACC

    Proposta de regulamento do Conselho que suspende determinadas concessões estabelecidas no Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Letónia, por outro

    Adopção pela Comissão 10/03/2000

    COM/2000/129/FINAL de 10/03/2000

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 133.o

    TREN

    Assunto: COM/1986/523/2 /CNS

    Proposta de decisão do Conselho relativa à posição comum a adoptar pelos Estados-Membros na assinatura e ratificação da convenção das nações unidas sobre as condições para o registo de navios

    Adopção pela Comissão 25/09/1986

    COM/1986/523/FINAL de 25/09/1986

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 84.o

    Parecer CES 28/01/1988

    JO C/1988/80 de 28/03/1988, p. 1

    Parecer PE 1.a leit. 17/06/1988

    JO C/1988/187 de 18/07/1988, p. 228

    Alter. fund. jurídico Comissão 10/11/1993

    COM/1993/570/FINAL de 10/11/1993

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 80.o

    Parecer PE 1.a leit. 27/10/1999

    Boletim/1999/10 p.1.3.84

    Assunto: COM/1988/706 1988/0510/COD

    Proposta de directiva do Conselho relativa aos limites de velocidade para determinadas categorias de veículos a motor na comunidade

    Adopção pela Comissão 05/01/1989

    JO C/1989/33 de 09/02/1989, p. 9

    COM/1988/706/FINAL de 11/01/1989

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 75.o

    Parecer CES 27/04/1989

    JO C/1989/159 de 26/06/1989, p. 23

    Parecer PE 1.a leit. 14/09/1990

    JO C/1990/260 de 15/10/1990, p. 222

    Adopção proposta alterada 25/03/1991

    JO C/1991/96 de 12/04/1991, p. 19

    COM/1991/66/FINAL de 23/05/1991

    Alter. fund. jurídico Comissão 10/11/1993

    COM/1993/570/FINAL de 10/11/1993

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 71.o

    Parecer PE 1.a leit. 27/10/1999

    Boletim/1999/10 p.1.3.82

    Assunto: COM/1995/2 1995/0012/COD

    Proposta de directiva do Conselho relativa à utilização de veículos de aluguer sem condutor para o transporte rodoviário de mercadorias

    Adopção pela Comissão 13/02/1995

    JO C/1995/80 de 01/04/1995, p. 9

    COM/1995/2/FINAL de 13/02/1995

    Boletim/1995/1//2 p.1.3.89

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 75.o

    Parecer CES 31/05/1995

    JO C/1995/236 de 11/09/1995, p. 40

    Boletim/1995/5 p.1.3.71

    Parecer PE 1.a leit. 13/07/1995

    JO C/1995/249 de 25/09/1995, p. 140

    Boletim/1995/7//8 p.1.3.116

    Adopção proposta alterada 25/03/1996

    JO C/1996/162 de 06/06/1996, p. 9

    COM/1996/115/FINAL de 25/03/1996

    Boletim/1996/3 p.1.3.99

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 71.o

    Parecer PE 1.a leit. 27/10/1999

    Boletim/1999/10 p.1.3.83

    Assunto: COM/1996/431 1996/0218/CNS

    Proposta de decisão do Conselho relativa à Organização da Cooperação em torno de objectivos energéticos comuns, acordados a nível comunitário

    Adopção pela Comissão 04/10/1996

    JO C/1997/27 de 28/01/1997, p. 9

    COM/1996/431/FINAL de 04/10/1996

    Boletim/1996/10 p.1.3.92

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 130, n.o 3

    Parecer CES 23/04/1997

    JO C/1997/206 de 07/07/1997, p. 123

    Boletim/1997/4 p.1.3.138

    Parecer PE leitura única 16/05/1997

    JO C/1997/167 de 02/06/1997, p. 233

    Boletim/1997/5 p.1.3.100

    Adopção proposta alterada 26/08/1997

    JO C/1997/305 de 07/10/1997, p. 7

    COM/1997/436/FINAL de 26/08/1997

    Boletim/1997/7/-8 p.1.3.142

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 157.o

    Assunto: COM/1996/654 1996/0306/COD

    Proposta de decisão do Conselho relativa à promoção de uma mobilidade sustentável e segura

    Adopção pela Comissão 13/12/1996

    JO C/1997/28 de 29/01/1997, p. 21

    COM/1996/654/FINAL de 13/12/1996

    Boletim/1996/12 p.1.3.134

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 75.o; Tratado/CE/artigo 84.o; Tratado/CE/artigo 129.oD,3

    Parecer CES 26/02/1997

    JO C/1997/133 de 28/04/1997, p. 10

    Boletim/1997/1//2 p.1.2.129

    Parecer do Comité das Regiões 12/06/1997

    JO C/1997/244 de 11/08/1997, p. 33

    Boletim/1997/6 p.1.3.156

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 71.o; Tratado/CE/artigo 80.o; Tratado/CE/artigo 155.o

    Assunto: COM/1997/55 1997/0039/SYN

    Proposta de directiva do Conselho que institui uma avaliação da segurança das aeronaves de países terceiros que utilizem os aeroportos comunitários

    Adopção pela Comissão 17/02/1997

    JO C/1997/124 de 21/04/1997, p. 39

    COM/1997/55/FINAL de 17/02/1997

    Boletim/1997/1//2 p.1.2.138

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 84, n.o 2

    Parecer CES 29/10/1997

    JO C/1998/19 de 21/01/1998, p. 20

    Boletim/1997/10 p.1.2.138

    Parecer PE 1.a leit. 19/11/1997

    JO C/1997/371 de 08/12/1997, p. 68

    Boletim/1997/11 p.1.3.136

    Adopção proposta alterada 04/03/1998

    JO C/1998/122 de 21/04/1998, p. 10

    COM/1998/123/FINAL de 04/03/1998

    Boletim/1998/3 p.1.2.125

    Adopção posição comum 04/06/1998

    JO C/1998/227 de 20/07/1998, p. 18

    Boletim/1998/6 p.1.3.109

    Parecer PE 2.a leit. 15/09/1998

    JO C/1998/313 de 12/10/1998, p. 32

    Boletim/1998/9 p.1.2.103

    Adopção proposta reexaminada 14/10/1998

    COM/1998/597/FINAL de 14/10/1998

    Boletim/1998/10 p.1.2.106

    Assunto: COM/1997/629 1997/0349/COD

    Proposta de directiva do Conselho relativa à limitação das emissões de óxidos de azoto das aeronaves civis subsónicas a reacção

    Adopção pela Comissão 03/12/1997

    JO C/1998/108 de 07/04/1998, p. 14

    COM/1997/629/FINAL de 03/12/1997

    Boletim/1997/12 p.1.2.192

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 84, n.o 2

    Parecer PE 1.a leit. 01/04/1998

    JO C/1998/138 de 04/05/1998, p. 84

    Boletim/1998/4 p.1.2.112

    Parecer CES 29/04/1998

    JO C/1998/214 de 10/07/1998, p. 9

    Boletim/1998/4 p.1.2.112

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 80.o, n.o 2

    Parecer PE 1.a leit. 06/10/1999

    JO C/2000/107 de 13/04/2000, p. 63

    Assunto: SEC/1988/246/2

    Recomendação para decisão do Conselho que autoriza a Comissão a negociar, em nome da Comunidade, na conferência europeia da aeronáutica civil, dois acordos relativos a autorização de serviços aéreos inter-regionais entre aeroportos das categorias dois e três - ao acesso ao mercado

    Adopção pela Comissão 24/02/1988

    SEC/1988/246/FINAL de 04/03/1988

    Assunto: SEC/1998/380

    Recomendação para uma decisão do Conselho sobre as negociações com vista a uma Convenção para a unificação de certas regras relativas ao transporte aéreo internacional (modernização do sistema de Varsóvia).

    Adopção pela Comissão 10/03/1998

    SEC/1998/380/FINAL de 10/03/1998

    ENV

    Assunto: COM/1993/680 1994/0152/COD

    Proposta de directiva do Conselho relativa à qualidade ecológica das aguas

    Adopção pela Comissão 15/06/1994

    JO C/1994/222 de 10/08/1994, p. 6

    COM/1993/680/FINAL de 15/06/1994

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 130.oS, 1

    Parecer CES 21/12/1994

    JO C/1994/397 de 31/12/1994, p. 71

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 175, n.o 1

    Assunto: COM/1994/36 1994/0006/COD

    Proposta de directiva do Conselho relativa às águas balneares

    Adopção pela Comissão 16/02/1994

    JO C/1994/112 de 22/04/1994, p. 3

    COM/1994/36/FINAL de 16/02/1994

    Boletim/1994/1//2 p.1.2.164

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 130.oS,1

    Parecer CES 14/09/1994

    JO C/1994/393 de 31/12/1994, p. 5

    Boletim/1994/9 p.1.2.169

    Parecer do Comité das Regiões 27/09/1994

    JO C/1995/210 de 14/08/1995, p. 53

    Boletim/1994/9 p.1.2.169

    Parecer PE 1.a leit. 12/12/1996

    JO C/1997/20 de 20/01/1997, p. 121

    Boletim/1996/12 p.1.3.162

    Adopção proposta alterada 17/11/1997

    JO C/1998/6 de 10/01/1998, p. 9

    COM/1997/585/FINAL de 17/11/1997

    Boletim/1997/11 p.1.3.157

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 175.o, n.o 1

    Parecer PE 1.a leit. 16/09/1999

    JO C/2000/54 de 25/02/2000, p. 76

    Boletim/1999/9 p.1.2.105

    Assunto: COM/1994/39 1994/0061/COD

    Proposta de directiva do Conselho que altera a directiva 79/409/CEE relativa a conservação das aves selvagens

    Adopção pela Comissão 23/02/1994

    JO C/1994/100 de 09/04/1994, p. 12

    COM/1994/39/FINAL de 23/02/1994

    Boletim/1994/1//2 p.1.2.170

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 130.oS, 1

    Parecer CES 14/09/1994

    JO C/1994/393 de 31/12/1994, p. 93

    Boletim/1994/9 p.1.2.172

    Parecer PE 1.a leit. 15/02/1996

    JO C/1996/65 de 04/03/1996, p. 153

    Boletim/1996/1//2 p.1.3.152

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 175.o, n.o 1

    Parecer PE 1.a leit. 16/09/1999

    JO C/2000/54 de 25/02/2000, p. 76

    Boletim/1999/9 p.1.2.107

    Assunto: COM/1998/634 1998/0307/CNS

    Proposta de decisão do Conselho relativa à aprovação, em nome da Comunidade, da alteração ao Anexo I e da adopção dos novos Anexos VIII e IX da Convenção sobre o Controlo dos Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e sua Eliminação (Convenção de Basileia), nos termos da Decisão IV/9 da Conferência das Partes.

    Adopção pela Comissão 06/11/1998

    JO C/1998/409 de 30/12/1998, p. 8

    COM/1998/634/FINAL de 06/11/1998

    Boletim/1998/11 p.1.2.127

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 130.oR4; Tratado/CE/artigo 228.o, n.o 2 frase 1; Tratado/CE/artigo 228.o, n.o 3, parágrafo 1

    Parecer PE leitura única 13/04/1999

    JO C/1999/219 de 30/07/1999, p. 49

    Boletim/1999/4 p.1.3.128

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 174, n.o 4; Tratado/CE/artigo 300.o, n.o 2, frase 1; Tratado/CE/artigo 300.o, n.o 3, parágrafo 1

    Assunto: SEC/1995/1542

    Recomendação de decisão do Conselho que autoriza a Comissão a encetar negociações, no âmbito do comité permanente da convenção relativa a conservação da vida selvagem e dos habitats naturais da Europa, tendo em vista a alteração da referida convenção

    Adopção pela Comissão 29/09/1995

    SEC/1995/1542/FINAL de 29/09/1995

    Assunto: SEC/1996/841

    Recomendação de decisão do Conselho tendo em vista a abertura de negociações relativas a uma Convenção sobre a recolha, depósito e recepção de resíduos produzidos pela navegação renana e interior

    Adopção pela Comissão 13/05/1996

    SEC/1996/841/FINAL de 13/05/1996

    INFSO

    Assunto: SEC/1991/2165

    Recomendação de decisão do Conselho relativa a Conferência Administrativa Mundial de Radiocomunicações 1992 (WARC-92) e directrizes de negociação propostas

    Adopção pela Comissão 28/11/1991

    SEC/1991/2165/FINAL de 28/11/1991

    Assunto: SEC/1997/278

    Recomendação de decisão do Conselho relativa a participação da Comunidade Europeia nas negociações no contexto do memorando de acordo sobre a elaboração de disposições destinadas a facilitar a livre circulação de terminais de utilizadores das comunicações moveis pessoais globais via satélite (GMPCS)

    Adopção pela Comissão 17/02/1997

    SEC/1997/278/FINAL de 17/02/1997

    FISH

    Assunto: COM/1991/537

    Proposta de regulamento(CEE) do Conselho que adopta as normas de execução relativas a determinadas medidas de controlo adoptadas pela Organização das pescarias do Noroeste do Atlântico

    Adopção pela Comissão 13/12/1992

    COM/1991/537/FINAL de 13/12/1992

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CEE; Regulamento/CEE/CS 170/83/artigo 11.o

    Assunto: COM/1992/394 1992/1026/CNS

    Proposta de regulamento (CEE) do Conselho que instaura um regime de licenças para as actividades de pesca exercidas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro ou registrados num porto da comunidade na área de regulamentação definida na Convenção NAFO

    Adopção pela Comissão 14/09/1992

    JO C/1992/259 de 08/10/1992, p. 4

    COM/1992/394/FINAL de 14/09/1992

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CEE/artigo 43.o

    Parecer PE leitura única 25/06/1993

    JO C/1993/194 de 19/07/1993, p. 387

    Adopção proposta alterada 23/09/1993

    JO C/1993/275 de 13/10/1993, p. 12

    COM/1993/461/FINAL de 23/09/1993

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 37.o

    Assunto: COM/1995/322

    Proposta de regulamento (CE) do Conselho relativo as listas de espécies a registar nos diários de bordo e declarações de desembarque

    Adopção pela Comissão 06/07/1995

    COM/1995/322/FINAL de 06/07/1995

    Boletim/1995/7//8 p.1.3.165

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE; Regulamento/CEE/CS 2847/93/artigo 6.o, n.o 2

    Assunto: COM/1996/128 1996/0091/CNS

    Proposta de regulamento (CE) do Conselho que estabelece disposições transitórias do Regulamento (CE) n.o 1626/94 que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos de pesca no Mediterrâneo

    Adopção pela Comissão 30/04/1996

    JO C/1996/176 de 19/06/1996, p. 14

    COM/1996/128/FINAL de 30/04/1996

    Boletim/1996/4 p.1.3.133

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 43.o

    Parecer CES 25/09/1996

    JO C/1997/30 de 30/01/1997, p. 101

    Boletim/1996/9 p.1.3.136

    Parecer PE leitura única 15/11/1996

    JO C/1996/362 de 02/12/1996, p. 322

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 37.o

    Assunto: COM/1998/713

    Proposta de regulamento (CE) do Conselho que altera pela quarta vez o Regulamento (CE) n.o 45/98 que fixa os totais admissíveis de capturas para 1998 e certas condições em que podem ser pescadas determinadas unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes

    Adopção pela Comissão 02/12/1998

    COM/1998/713/FINAL de 02/12/1998

    Boletim/1998/12 p.1.2.218

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE; Regulamento/CEE/CS 3760/92/artigo 8.o, n.o 4

    Assunto: SEC/1996/2015

    Recomendação de decisão do Conselho que autoriza a Comissão a negociar um Acordo de pesca com a Nova Zelândia

    Adopção pela Comissão 11/11/1996

    SEC/1996/2015/FINAL de 11/11/1996

    MARKT

    Assunto: SEC/1991/1498

    Recomendação de decisão do Conselho sobre a participação da Comunidade nos trabalhos no âmbito da OMPI relativos à protecção internacional das indicações geográficas

    Adopção pela Comissão 04/09/1991

    SEC/1991/1498/FINAL de 04/09/1991

    SANCO

    Assunto: COM/1996/279/2 1996/0158/CNS

    Proposta de directiva do Conselho que altera a directiva 93/53/CEE que introduz medidas comunitárias mínimas de combate a certas doenças dos peixes

    Adopção pela Comissão 19/06/1996

    JO C/1996/242 de 21/08/1996, p. 13

    COM/1996/279/FINAL de 19/06/1996

    Boletim/1996/6 p.1.3.161

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 43.o

    Parecer CES 31/10/1996

    JO C/1997/56 de 24/02/1997, p. 28

    Boletim/1996/10 p.1.3.133

    Parecer PE leitura única 15/11/1996

    JO C/1996/362 de 02/12/1996, p. 318

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 37.o

    RELEX

    Assunto: SEC/1988/1147/2

    Proposta de decisão do Conselho com República Árabe do Iémen com vista à conclusão de um Protocolo Financeiro e Técnico entre a CEE e o Iémen

    Adopção pela Comissão 19/07/1988

    SEC/1988/1147/FINAL de 07/10/1988

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CEE

    Assunto: SEC/1992/2342

    Recomendação de decisão do Conselho que autoriza a Comissão a negociar um acordo euro-magrebino de associação com Marrocos

    Adopção pela Comissão 09/12/1992

    SEC/1992/2342/FINAL de 09/12/1992

    TRADE

    Assunto: SEC/1993/1143

    Recomendação de decisão do Conselho com vista à abertura de negociações com a Federação da Rússia e, eventualmente, com outras potências espaciais com vista à conclusão de um acordo relativo às condições de acesso desses países ao mercado dos serviços de lançamento

    Adopção pela Comissão 23/07/1993

    SEC/1993/1143/FINAL de 23/07/1993

    Assunto: COM/1992/586

    Proposta de regulamento (CEE) do Conselho que retira a Bulgária e a Roménia das listas de beneficiários do sistema de preferências pautais generalizadas da Comunidade e que altera as disposições do Regulamento (CEE) n.o /92 que prorroga para 1993 a aplicação do Regulamento (CEE) n.o 3832/90 que aplica prefêrencias pautais generalizadas, para o ano de 1991, no que diz respeito aos produtos têxteis originários de Países em vias de desenvolvimento

    Adopção pela Comissão 18/12/1992

    COM/1992/586/FINAL de 18/12/1992

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CEE/artigo 113.o

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 133.o

    Assunto: COM/1993/210

    Proposta de decisão do Conselho que autoriza a recondução tácita ou a manutenção em vigor das disposições cujas mateiras sejam abrangidas pela política comercial comum e figurem nos Tratados de amizade, de comércio e de navegação, e em acordos comerciais concluídos pelos Estados-Membros com Países Terceiros

    Adopção pela Comissão 14/05/1993

    COM/1993/210/FINAL de 14/05/1993

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CEE/artigo 113.o; Decisão/CEE/CS 69/494/artigo 3.o

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 133.o

    Assunto: COM/1993/229

    Proposta de decisão do Conselho que altera o regime de importação a título do Regulamento (CEE) n.o 3420/83 do Conselho e aplicado em Itália em relação a certos Países de comércio de estado no que diz respeito a diversos produtos

    Adopção pela Comissão 25/05/1993

    COM/1993/229/FINAL de 25/05/1993

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CEE/artigo 113.o

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 133.o

    Assunto: COM/1993/355

    Proposta de decisão relativa à conclusão de um acordo entre a CEE e a Federação Russa sobre serviços de lançamentos espaciais

    Adopção pela Comissão 22/07/1993

    COM/1993/355/FINAL de 22/07/1993

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 113.o; Tratado/CE/artigo 228.o, n.o 2; Tratado/CE/artigo 228.o, n.o 3, parágrafo 1

    Alter. fund. jurídico Comissão 10/11/1993

    COM/1993/570/FINAL de 10/11/1993

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 133.o; Tratado/CE/artigo 300.o, n.o 2; Tratado/CE/artigo 300.o, n.o 3, parágrafo 1

    Assunto: SEC/1993/1559/3

    Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de determinados acordos entre a CEE e Letónia sobre o comércio de produtos têxteis

    Adopção pela Comissão 19/10/1993

    SEC/1993/1559/FINAL de 19/10/1993

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 113.o; Tratado/CE/artigo 228.o, n.o 2; Tratado/CE/artigo 228.o, n.o 3, parágrafo 1

    Alter. fund. jurídico Comissão 10/11/1993

    COM/1993/570/FINAL de 10/11/1993

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 133.o; Tratado/CE/artigo 300.o, n.o 2; Tratado/CE/artigo 300.o, n.o 3, parágrafo 1

    Assunto: SEC/1993/1559/4

    Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de determinados acordos entre a CEE e Lituânia sobre o comércio de produtos têxteis

    Adopção pela Comissão 19/10/1993

    SEC/1993/1559/FINAL de 19/10/1993

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 113.o; Tratado/CE/artigo 228.o, n.o 2; Tratado/CE/artigo 228.o, n.o 3, parágrafo 1

    Alter. fund. jurídico Comissão 10/11/1993

    COM/1993/570/FINAL de 10/11/1993

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 133.o; Tratado/CE/artigo 300.o, n.o 2; Tratado/CE/artigo 300.o, n.o 3, parágrafo 1

    Assunto: SEC/1998/1519

    Recomendação de decisão do Conselho relativa à negociação de acordos nos domínios dos obstáculos técnicos ao comércio de produtos industriais, dos serviços, dos contratos públicos e da propriedade intelectual entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros e os Estados Unidos da América no âmbito da parceria económica transatlântica

    Adopção pela Comissão 16/09/1998

    SEC/1998/1519/FINAL de 21/09/1998

    ELARG

    Assunto: COM/1987/99/6 /AVC

    Recomendação de Decisão do Conselho relativa à celebração de um protocolo de acordo entre a CEE e a Turquia na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa

    Adopção pela Comissão 04/03/1987

    COM/1987/99/FINAL de 10/03/1987

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 228.o, n.o 2; Tratado/CE/artigo 238.o; Tratado/CE/artigo 228.o, n.o 3, parágrafo 2

    Parecer favorável do PE 20/01/1988

    JO C/1988/49 de 22/02/1988, p. 52

    Alter. fund. jurídico Comissão 10/11/1993

    COM/1993/570/FINAL de 10/11/1993

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 310.o; Tratado/CE/artigo 300.o, n.o 2; Tratado/CE/artigo 300.o, n.o 3, parágrafo 2

    Assunto: COM/1987/140/1 /AVC

    Recomendação de decisão do Conselho relativa à conclusão do protocolo ao acordo de associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia na sequência da adesão da República Helénica à Comunidade

    Adopção pela Comissão 06/04/1987

    JO C/1987/115 de 30/04/1987, p. 7

    COM/1987/140/FINAL de 09/04/1987

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 228.o, n.o 2; Tratado/CE/artigo 238.o; Tratado/CE/artigo 228.o, n.o 3, parágrafo 2

    Parecer favorável do PE 14/09/1988

    JO C/1988/262 de 10/10/1988, p. 70

    Alter. fund. jurídico Comissão 10/11/1993

    COM/1993/570/FINAL de 10/11/1993

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 310.o; Tratado/CE/artigo 300.o, n.o 2; Tratado/CE/artigo 300.o, n.o 3, parágrafo 2

    Assunto: COM/1996/199/3 1996/0132/COD

    Proposta de decisão do Conselho que altera o decisão de base relativa ao Programa Leonardo para inserir a Turquia na lista dos países beneficiários

    Adopção pela Comissão 13/05/1996

    JO C/1996/186 de 26/06/1996, p. 10

    COM/1996/199/FINAL de 13/05/1996

    Boletim/1996/5 p.1.3.63

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 127.o

    Parecer CES 19/03/1997

    JO C/1997/158 de 26/05/1997, p. 74

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 150.o

    Parecer do Comité das Regiões 03/06/1999

    JO C/1999/293 de 13/10/1999, p. 23

    Boletim/1999/6 p.1.2.63

    ADMIN

    Assunto: COM/1978/395 /CNS

    Proposta de um regulamento do Conselho (Euratom, CECA, CEE) que altera o estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes das comunidades, em matéria de igualdade de tratamento e estabelece a criação de um tribunal administrativo das Comunidades Europeias

    Adopção pela Comissão 28/07/1978

    JO C/1978/225 de 22/09/1978, p. 6

    COM/1978/395/FINAL de 28/07/1978

    Parecer PE leitura única 25/04/1979

    JO C/1979/127 de 21/05/1979, p. 33

    Assunto: SEC/1991/1612 1991/1034/IND

    Proposta de regulamento (Euratom, CECA, CEE) do Conselho que fixa, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 1990, os coeficientes de correcção aplicáveis na República Federal da Alemanha às remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias

    Adopção pela Comissão 04/09/1991

    SEC/1991/1612/FINAL de 04/09/1991

    Base Jurídica (Comissão): FUSÃO; Estatuto/CEE/parte 2/art. 20.o/al1; Estatuto/CEE/parte 2/artigo 64.o; Estatuto/CEE/parte1/artigo 82.o; Estatuto/CEE/parte1/artigo 64.o

    Adopção proposta alterada 14/12/1994

    SEC/1994/2085/FINAL de 14/12/1994

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 283.o; Estatuto/CEE/parte 2/artigo 20.o, n.o 1; Estatuto/CEE/parte 2/artigo 64.o; Estatuto/CEE/parte 1/artigo 82.o; Estatuto/CEE/parte 1/artigo 64.o

    BUDG

    Assunto: SEC/1999/1647/2 1999/0211/COD

    Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho respeitante à revisão das perspectivas financeiras anexadas ao Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 sobre a disciplina orçamental e melhoria do processo orçamental

    Adopção pela Comissão 01/12/1999

    SEC/1999/1647/FINAL de 01/12/1999

    Base Jurídica (Comissão): Acordo Interinstitucional 1999/pt 19; Acordo Interinstitucional 1999/pt 20; Acordo Interinstitucional 1999/pt 21

    II. No âmbito do seu exame periódico das propostas pendentes e da sua acção de simplificação da legislação comunitária, a Comissão decidiu retirar determinadas propostas e certos projectos sobre os quais o Legislador não se pronunciou e que já não podem ser considerados actuais.

    SJ

    Assunto: COM/1993/638 0480/COD

    Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho respeitante à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas - versão codificada

    Adopção pela Comissão 21/12/1993

    COM/1993/638/FINAL de 21/12/1993

    Boletim/1993/12 p.1.2.179

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 100.oA

    Parecer PE 1.a leit. 09/02/1994

    JO C/1994/61 de 28/02/1994, p. 102

    Boletim/1994/1//2 p.1.2.162

    Parecer CES 23/02/1994

    JO C/1994/133 de 16/05/1994, p. 20

    Boletim/1994/1//2 p.1.2.162

    Adopção proposta alterada 12/04/1994

    COM/1994/103/FINAL de 12/04/1994

    Boletim/1994/4 p.1.2.147

    Parecer PE 1.a leit. 15/02/1995

    JO C/1995/56 de 06/03/1995, p. 53

    Boletim/1995/1//2 p.1.3.105

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 95.o

    Parecer PE 1.a leit. 27/10/1999

    Assunto: SEC/1991/466 1991/0400/COD

    Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos tractores agrícolas ou florestais a rodas

    Adopção pela Comissão 20/06/1991

    SEC/1991/466/FINAL de 20/06/1991

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 100.oA

    Parecer PE 1.a leit. 12/02/1992

    JO C/1992/67 de 16/03/1992, p. 66

    Parecer CES 26/02/1992

    JO C/1992/98 de 21/04/1992, p. 10

    Alter. fund. jurídico Comissão 10/11/1993

    COM/1993/570/FINAL de 10/11/1993

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 95.o

    Parecer PE 1.a leit. 27/10/1999

    Assunto: SEC/1991/1608 1991/0402/COD

    Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas

    Adopção pela Comissão 09/09/1991

    SEC/1991/1608/FINAL de 09/09/1991

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 100.oA

    Parecer CES 28/11/1991

    JO C/1992/40 de 17/02/1992, p. 12

    Parecer PE 1.a leit. 12/02/1992

    JO C/1992/67 de 16/03/1992, p. 64

    Alter. fund. jurídico Comissão 10/11/1993

    COM/1993/570/FINAL de 10/11/1993

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 95.o

    Parecer PE 1.a leit. 27/10/1999

    Assunto: SEC/1991/1858 1991/0403/COD

    Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos adubos

    Adopção pela Comissão 05/12/1991

    SEC/1991/1858/FINAL de 05/12/1991

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 100.oA

    Parecer PE 1.a leit. 08/04/1992

    JO C/1992/125 de 18/05/1992, p. 171

    Parecer CES 29/04/1992

    JO C/1992/169 de 06/07/1992, p. 11

    Alter. fund. jurídico Comissão 10/11/1993

    COM/1993/570/FINAL de 10/11/1993

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 95.o

    Parecer PE 1.a leit. 27/10/1999

    DG ENTR

    Assunto: SEC/1995/87

    Recomendação de decisão do Conselho relativa à abertura de negociações entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça com vista à conclusão de um acordo sobre o intercâmbio de informações no domínio das regras técnicas

    Adopção pela Comissão 30/01/1995

    SEC/1995/87/FINAL de 30/01/1995

    DG EMPL

    Assunto: COM/1987/494

    Proposta de directiva do Conselho que completa a aplicação do princípio de igualdade de tratamento entre homens e mulheres nos regimes legais e profissionais de segurança social

    Adopção pela Comissão 16/10/1987

    JO C/1987/309 de 19/11/1987, p. 10

    COM/1987/494/FINAL de 23/10/1987

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CEE/artigo 100.o; Tratado/CEE/artigo 235.o

    Parecer CES 25/02/1988

    JO C/1988/95 de 11/04/1988, p. 4

    Parecer PE leitura única 16/09/1988

    JO C/1988/262 de 10/10/1988, p. 179

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 141.o

    Resolução PE 16/09/1999

    Boletim/1999/9 p.1.2.19

    Assunto: COM/1990/228/1

    Proposta de directiva do Conselho relativa a certas relações de trabalho quanto às condições de trabalho

    Adopção pela Comissão 13/06/1990

    JO C/1990/224 de 08/09/1990, p. 4

    COM/1990/228/FINAL de 13/08/1990

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CEE/artigo 100.o

    Parecer CES 19/09/1990

    JO C/1990/332 de 31/12/1990, p. 167

    Parecer PE leitura única 20/11/1990

    JO C/1990/324 de 24/12/1990, p. 96

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n.o 2 do artigo 137.o

    Assunto: COM/1990/588 1990/0327/COD

    Proposta de directiva do Conselho relativa às prescrições mínimas destinadas a melhorar a mobilidade e o transporte en segurança dos trabalhadores com mobilidade reduzida no trajecto para o local de trabalho

    Adopção pela Comissão 05/12/1990

    JO C/1991/68 de 16/03/1991, p. 7

    COM/1990/588/FINAL de 28/02/1991

    Boletim/1991/1/-2 p.1.2.112

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CEE/artigo 118.oA

    Parecer CES 29/05/1991

    JO C/1991/191 de 22/07/1991, p. 2

    Boletim/1991/5 p.1.2.88

    Parecer PE 1.a leit. 20/11/1991

    JO C/1991/326 de 16/12/1991

    Boletim/1991/11 p.1.2.94

    Adopção proposta alterada 19/12/1991

    JO C/1992/15 de 21/01/1992

    COM/1991/539/FINAL de 19/12/1991

    Boletim/1991/12 p.1.2.167

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n.o 2 do artigo 137.o

    Parecer PE 1.a leit. 16/09/1999

    Boletim/1999/9 p.1.2.12

    Assunto: COM/1992/234 0420/COD

    Proposta de directiva do Conselho relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para as actividades de transporte e os locais de trabalho a bordo dos meios de transporte (directiva especial na acepção do artigo 16.o da Directiva 89/391/CEE)

    Adopção pela Comissão 16/11/1992

    JO C/1993/25 de 28/01/1993, p. 17

    COM/1992/234/FINAL de 16/11/1992

    Boletim/1992/11 p.1.3.192

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CEE/artigo 118.oA

    Parecer CES 28/04/1993

    JO C/1993/161 de 14/06/1993, p. 1

    Boletim/1993/4 p.1.2.106

    Parecer PE 1.a leit. 14/07/1993

    JO C/1993/255 de 20/09/1993, p. 80

    Boletim/1993/7/-8 p.1.2.141

    Adopção proposta alterada 01/10/1993

    JO C/1993/294 de 30/10/1993, p. 4

    COM/1993/421/FINAL de 01/10/1993

    Boletim/1993/10 p.1.2.114

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n.o 2 do artigo 137.o

    Parecer PE 1.a leit. 16/09/1999

    Boletim/1999/9 p.1.2.13

    Assunto: COM/1993/435/2

    Proposta de Decisão do Conselho que estabelece um programa de acção a médio prazo de luta contra a exclusão e de promoção da solidariedade: Um novo programa de apoio e de incentivo à inovação 1994-1999

    Adopção pela Comissão 20/09/1993

    COM/1993/435/FINAL de 21/10/1993

    Boletim/1993/9 p.1.2.99

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CEE/artigo 235.o

    Parecer CES 21/12/1993

    JO C/1994/52 de 19/02/1994, p. 4

    Boletim/1993/12 p.1.2.179

    Parecer PE leitura única 24/02/1994

    JO C/1994/77 de 14/03/1994, p. 43

    Boletim/1994/1/-2 p.1.2.179

    Resolução PE 27/10/1994

    JO C/1994/323 de 21/11/1994, p. 188

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/ n.o 2 do artigo 137.o

    Parecer PE 1.a leit. 16/09/1999

    Boletim/1999/9 p.1.2.16

    Assunto: COM/1995/734 1996/0004/COD

    Proposta de Regulamento (CE) do Conselho que altera, a favor dos trabalhadores desempregados, o regulamento (CEE) n.o 1408/71, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade, e o Regulamento (CEE) n.o 574/72, que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 1408/71

    Adopção pela Comissão 10/01/1996

    JO C/1996/68 de 06/03/1996, p. 11

    COM/1995/734/FINAL de 10/01/1996

    Boletim/1996/1/-2 p.1.3.196

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 51.o; Tratado/CE/artigo 235.o

    Parecer CES 10/07/1996

    JO C/1996/295 de 07/10/1996, p. 41

    Boletim/1996/7//8 p.1.3.232

    Parecer PE leitura única 18/02/1997

    JO C/1997/85 de 17/03/1997, p. 26

    Boletim/1997/1//2 p.1.2.210

    Adopção proposta alterada 18/04/1997

    JO C/1997/161 de 28/05/1997, p. 5

    COM/1997/158/FINAL de 18/04/1997

    Boletim/1997/4 p.1.3.209

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 42; Tratado/CE/artigo 308.o

    Parecer PE 1.a leit. 16/09/1999

    Boletim/1999/9 p.1.2.7

    Assunto: COM/1995/735 1996/0001/COD

    Proposta de regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 1408/71 relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade e o Regulamento (CEE) n.o 574/72 que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 1408/71

    Adopção pela Comissão 10/01/1996

    JO C/1996/62 de 01/03/1996, p. 14

    COM/1995/735/FINAL de 10/01/1996

    Boletim/1996/1//2 p.1.3.197

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 51; Tratado/CE/artigo 235.o

    Parecer CES 10/07/1996

    JO C/1996/295 de 07/10/1996, p. 39

    Boletim/1996/7//8 p.1.3.233

    Parecer PE leitura única 28/11/1996

    JO C/1996/380 de 16/12/1996, p. 90

    Boletim/1996/11 p.1.3.203

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 42.o; Tratado/CE/artigo 308.o

    Parecer PE 1.a leit. 16/09/1999

    Boletim/1999/9 p.1.2.8

    Assunto: COM/1996/93 1996/0095/COD

    Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 76/207/CEE relativa à concretização do princípio de igualdade de tratamento entre homens e mulheres no que se refere ao acesso ao emprego, à formação e promoção profissionais, e às condições de trabalho

    Adopção pela Comissão 27/03/1996

    JO C/1996/179 de 22/06/1996, p. 8

    COM/1996/93/FINAL de 27/03/1996

    Boletim/1996/3 p.1.3.162

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 235.o

    Parecer CES 25/09/1996

    JO C/1997/30 de 30/01/1997, p. 57

    Boletim/1996/9 p.1.3.157

    Parecer PE leitura única 09/03/1999

    JO C/1999/175 de 21/06/1999, p. 67

    Boletim/1999/3 p.1.3.152

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 141.o

    Parecer PE 1.a leit. 16/09/1999

    Boletim/1999/9 p.1.2.18

    DG AGRI

    Assunto: COM/1988/159

    Recomendação de decisão do Conselho que autoriza a comissão a iniciar negociações com vista à conclusão de um acordo entre a Comunidade Económica Europeia e os Estados Unidos da América relativo à cooperação no sector vitivinícola

    Adopção pela Comissão 15/04/1988

    COM/1988/159/FINAL de 18/04/1988

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CEE/artigo 113.o

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 133.o

    Assunto: COM/1997/33 1997/0033/ACC

    Proposta de decisão do Conselho que aprova as trocas de cartas entre a Comunidade Europeia, por um lado e a Bulgária, a Hungria, a Polónia, a República Checa, a República Eslovaca, a Roménia, a Estónia, a Letónia e a Lituânia, por outro, respeitantes a certas disposições aplicáveis aos bovinos vivos

    Adopção pela Comissão 07/02/1997

    COM/1997/33/FINAL de 07/02/1997

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 113.o; Tratado/CE/n.o 2, 1.a frase, do artigo 228.o

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 133.o; Tratado/CE/n.o 2, 1.a frase, do artigo 300.o

    Assunto: COM/1997/397 1997/0219/ACC

    Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um Convénio Provisório entre o território aduaneiro distinto de Taiwan, Penghu, Chinmen e Matsu, por um lado, e as Comunidades Europeias, por outro

    Adopção pela Comissão 25/07/1997

    COM/1997/397/FINAL de 25/07/1997

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 113; Tratado/CE/n.o 2, 1.a frase., do artigo 228.o

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 133; Tratado/CE/n.o 2, 1.afrase., do artigo 300.o

    Assunto: COM/1998/86 1998/0053/CNS

    Proposta de regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 823/87 que estabelece disposições especiais relativas aos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas

    Adopção pela Comissão 20/02/1998

    JO C/1998/108 de 07/04/1998, p. 138

    COM/1998/86/FINAL de 20/02/1998

    Boletim/1998/1/-2 p. 1.3.261

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 43.o

    Parecer CES 29/04/1998

    JO C/1998/214 de 10/07/1998, p. 71

    Boletim/1998/4 p. 1.2.131

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 37.o

    Assunto: COM/1998/399 1998/0224/ACC

    Proposta de regulamento (CE) do Conselho relativo ao tratamento pautal aplicável à importação de determinados tipos de complementos alimentares originários da Suíça

    Adopção pela Comissão 30/06/1998

    COM/1998/399/FINAL de 30/06/1998

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 113.o

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 133.o

    Assunto: SEC/1996/632

    Recomendação de decisão do Conselho que autoriza a comissão a negociar a adaptação dos acordos sobre comércio e matérias conexas (acordos sobre comércio livre) concluídos com os Estados bálticos

    Adopção pela Comissão 12/04/1996

    SEC/1996/632/FINAL de 12/04/1996

    DG TREN

    Assunto: COM/1988/707 1988/0511/COD

    Proposta de directiva do Conselho relativa à concentração máxima de álcool no sangue admitida para condutores de veículos

    Adopção pela Comissão 30/11/1988

    JO C/1989/25 de 31/01/1989, p. 9

    COM/1988/707/FINAL de 05/01/1989

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n.o 2 do artigo 189.oA; Tratado/CE/artigo 75.o

    Parecer CES 27/04/1989

    JO C/1989/159 de 26/06/1989, p. 54

    Parecer PE 1.a leit. 23/05/1989

    JO C/1989/158 de 26/06/1989, p. 54

    Adopção proposta alterada 07/12/1989

    JO C/1990/11 de 17/01/1990, p. 18

    COM/1989/640/FINAL de 07/12/1989

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CEE/ n.o 3 do artigo 149.o

    Alter. fund. jurídico Comissão 10/11/1993

    COM/1993/570/FINAL de 10/11/1993

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 80.o

    Parecer PE 1.a leit. 27/10/1999

    Boletim/1999/10, p. 1.3.81

    Assunto: COM/1993/647 0491/COD

    Proposta de directiva do Conselho relativa à criação de um sistema europeu de notificação dos navios nas zonas marítimas dos Estados-Membros da Comunidade

    Adopção pela Comissão 17/12/1993

    JO C/1994/22 de 26/01/1994, p. 7

    COM/1993/647/FINAL de 17/12/1993

    Boletim/1993/12 p. 1.2.137

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/ n.o 2 do artigo 84.o

    Parecer PE 1.a leit. 20/04/1994

    JO C/1994/128 de 09/05/1994, p. 139

    Boletim/1994/4 p. 1.2.92

    Parecer CES 01/06/1994

    JO C/1994/295 de 22/10/1994, p. 28

    Boletim/1994/6 p. 1.2.114

    Adopção proposta alterada 07/06/1994

    JO C/1994/193 de 16/07/1994, p. 7

    COM/1994/220/FINAL de 07/06/1994

    Boletim/1994/6 p. 1.2.114

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n.o 2 do artigo 80.o

    Parecer PE 1.a leit. 16/09/1999

    Boletim/1999/9 p. 1.2.88

    Assunto: COM/1995/337/2 1995/0205/COD

    Proposta de directiva do Conselho que altera a directiva 91/440/CEE relativa ao desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários

    Adopção pela Comissão 19/07/1995

    JO C/1995/321 de 01/12/1995, p. 10

    COM/1995/337/FINAL de 19/07/1995

    Boletim/1995/7//8 p. 1.3.112

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 75.o

    Parecer CES 28/02/1996

    JO C/1996/153 de 28/05/1996, p. 16

    Boletim/1996/1//2 p. 1.3.117

    Parecer PE 1.a leit. 25/10/1996

    JO C/1996/347 de 18/11/1996, p. 429

    Boletim/1996/10 p. 1.3.96

    Adopção proposta alterada 13/02/1997

    JO C/1997/124 de 21/04/1997, p. 25

    COM/1997/34/FINAL de 13/02/1997

    Boletim/1997/1//2 p.1.2.131

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 71.o

    Parecer PE 1.a leit. 16/09/1999

    Boletim/1999/9 p.1.2.80

    Parecer do Comité das Regiões 18/11/1999

    JO C/2000/57 de 29/02/2000, p. 40

    Boletim/1999/11 p.1.3.87

    Assunto: COM/1995/369 1995/0208/COD

    Proposta de directiva do Conselho que introduz técnicas de planeamento racionais nos sectores de distribuição de gás e electricidade

    Adopção pela Comissão 20/07/1995

    JO C/1996/1 de 04/01/1996, p. 6

    COM/1995/369/FINAL de 20/09/1995

    Boletim/1995/9 p.1.3.66

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n.o1 do artigo 130.o-S

    Parecer CES 24/04/1996

    JO C/1996/204 de 15/07/1996, p. 78

    Boletim/1996/4 p.1.3.68

    Parecer do Comité das Regiões 13/06/1996

    JO C/1996/337 de 11/11/1996, p. 41

    Boletim/1996/6 p.1.3.98

    Parecer PE 1.a leit. 12/11/1996

    JO C/1996/362 de 02/12/1996, p. 69

    Boletim/1996/11 p.1.3.110

    Adopção proposta alterada 24/03/1997

    JO C/1997/180 de 14/06/1997, p. 37

    COM/1997/69/FINAL de 24/03/1997

    Boletim/1997/3 p.1.3.91

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/ n.o 1 do artigo 175.o

    Parecer PE 1.a leit. 06/10/1999

    JO C/2000/107 de 13/04/2000, p. 63

    Boletim/1999/10 p.1.3.73

    Assunto: COM/1996/186 1996/0119/COD

    Proposta de regulamento (CE) do Conselho que altera o regulamento (CEE) n.o 3922/91 do conselho relativo à harmonização de normas técnicas e dos procedimentos administrativos no sector da aviação civil

    Adopção pela Comissão 03/05/1996

    JO C/1996/179 de 22/06/1996, p. 9

    COM/1996/186/FINAL de 03/05/1996

    Boletim/1996/5 p.1.3.93

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n.o 2 do artigo 84.o

    Parecer PE 1.a leit. 18/09/1996

    JO C/1996/320 de 28/10/1996, p. 73

    Boletim/1996/9 p.1.3.88

    Parecer CES 25/09/1996

    JO C/1997/30 de 30/01/1997, p. 25

    Boletim/1996/9 p.1.3.88

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n.o 2 do artigo 80.o

    Parecer PE 1.a leit. 16/09/1999

    Boletim/1999/9 p.1.2.94

    Assunto: COM/1996/707/2 1997/0012/COD

    Proposta de decisão do Conselho que institui um processo de consulta no que diz respeito às relações entre Estados-Membros e países terceiros no domínio dos transportes marítimos e às acções relativas a este domínio no âmbito das organizações internacionais, bem como um processo de autorização para acordos relativos aos transportes marítimos

    Adopção pela Comissão 14/03/1997

    JO C/1997/113 de 11/04/1997, p. 11

    COM/1996/707/FINAL/2 de 14/03/1997

    Boletim/1997/3 p.1.3.98

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n.o 2 do artigo 84.o

    Parecer CES 01/10/1997

    JO C/1997/335 de 06/11/1997, p. 25

    Boletim/1997/10 p.1.2.134

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n.o 2 do artigo 80.o

    Assunto: COM/1997/154 1997/0127/COD

    Proposta de directiva do Conselho relativa às taxas aeroportuárias

    Adopção pela Comissão 23/04/1997

    JO C/1997/257 de 22/08/1997, p. 2

    COM/1997/154/FINAL de 23/04/1997

    Boletim/1997/4 p.1.3.158

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/ n.o 2 do artigo 84.o

    Parecer do Comité das Regiões 20/11/1997

    JO C/1998/64 de 27/02/1998, p. 56

    Boletim/1997/11 p.1.3.137

    Parecer CES 10/12/1997

    JO C/1998/73 de 09/03/1998, p. 38

    Boletim/1997/12 p.1.2.157

    Parecer PE 1.a leit. 31/03/1998

    JO C/1998/138 de 04/05/1998, p. 36

    Boletim/1998/4 p.1.2.96

    Adopção proposta alterada 14/09/1998

    JO C/1998/319 de 16/10/1998, p. 4

    COM/1998/509/FINAL de 14/09/1998

    Boletim/1998/9 p.1.2.101

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n.o 2 do artigo 80.o

    Assunto: COM/1998/41 1998/0022/COD

    Proposta de regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 295/91 que estabelece regras comuns relativas a um sistema de compensação por recusa de embarque de passageiros nos transportes aéreos regulares

    Adopção pela Comissão 30/01/1998

    JO C/1998/120 de 18/04/1998, p. 18

    COM/1998/41/FINAL de 30/01/1998

    Boletim/1998/1/-2 p.1.3.186

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n.o 2 do artigo 84.o

    Parecer CES 01/07/1998

    JO C/1998/284 de 14/09/1998, p. 14

    Boletim/1998/7/-8 p.1.3.161

    Parecer PE 1.a leit. 17/07/1998

    JO C/1998/292 de 21/09/1998, p. 214

    Boletim/1998/7/-8 p.1.3.161

    Adopção proposta alterada 19/10/1998

    JO C/1998/351 de 18/11/1998, p. 7

    COM/1998/580/FINAL de 19/10/1998

    Boletim/1998/10 p.1.2.107

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n.o 2 do artigo 80.o

    Parecer PE 1.a leit. 16/09/1999

    Boletim/1999/9 p.1.2.93

    Assunto: COM/1998/251/2 1998/0158/COD

    Proposta de regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 3577/92 do Conselho, relativo à aplicação do princípio da livre prestação de serviços aos transportes marítimos internos nos Estados-Membros (cabotagem marítima)

    Adopção pela Comissão 29/04/1998

    JO C/1998/213 de 09/07/1998, p. 16

    COM/1998/251/FINAL de 29/04/1998

    Boletim/1998/4 p.1.2.94

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n.o 2 do artigo 84.o

    Parecer CES 02/12/1998

    JO C/1999/40 de 15/02/1999, p. 3

    Boletim/1998/12 p.1.2.158

    Parecer PE 1.a leit. 12/03/1999

    JO C/1999/175 de 21/06/1999, p. 440

    Boletim/1999/3 p.1.3.102

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n.o 2 do artigo 80.o

    Parecer PE 1.a leit. 16/09/1999

    Boletim/1999/9 p.1.2.89

    Assunto: COM/1998/414/1 1998/0226/COD

    Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 92/106/CEE do Conselho relativa ao estabelecimento de regras comuns para certos transportes combinados de mercadorias entre Estados-Membros

    Adopção pela Comissão 10/07/1998

    JO C/1998/261 de 19/08/1998, p. 10

    COM/1998/414/FINAL de 10/07/1998

    Boletim/1998/7/-8 p.1.3.164

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 75; Tratado/CE/n.o 2 do artigo 84.o

    Parecer CES 15/10/1998

    JO C/1998/410 de 30/12/1998, p. 16

    Boletim/1998/10 p.1.2.109

    Parecer PE 1.a leit. 12/02/1999

    JO C/1999/150 de 28/05/1999, p. 614

    Boletim/1999/1/-2 p.1.3.185

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 71.o; Tratado/CE/n.o 2 do artigo 80.o

    Parecer PE 1.a leit. 16/09/1999

    Boletim/1999/9 p.1.2.97

    Assunto: COM/1998/414/2 1998/0227/COD

    Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 96/53/CE do Conselho que fixa as dimensões máximas autorizadas no tráfego nacional e internacional e os pesos máximos autorizados no tráfego internacional para certos veículos rodoviários em circulação na Comunidade

    Adopção pela Comissão 10/07/1998

    JO C/1998/261 de 19/08/1998, p. 13

    COM/1998/414/FINAL de 10/07/1998

    Boletim/1998/7/-8 p.1.3.164

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 75.o

    Parecer CES 15/10/1998

    JO C/1998/410 de 30/12/1998, p. 16

    Boletim/1998/10 p.1.2.109

    Parecer PE 1.a leit. 15/04/1999

    JO C/1999/219 de 30/07/1999, p. 414

    Boletim/1999/4 p.1.3.113

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 71.o

    Parecer PE 1.a leit. 16/09/1999

    Boletim/1999/9 p.1.2.96

    Parecer do Comité das Regiões 16/09/1999

    JO C/1999/374 de 23/12/1999, p. 82

    Boletim/1999/9 p.1.2.96

    Assunto: SEC/1998/23

    Recomendação de decisão do Conselho que autoriza a Comissão a dar início às negociações para um acordo europeu relativo ao transporte internacional de mercadorias perigosas por via navegável interior

    Adopção pela Comissão 15/01/1998

    SEC/1998/23/FINAL de 15/01/1998

    Assunto: SEC/2001/453

    Recomendação de decisão do Conselho que autoriza a Comunidade Europeia a participar nos debates e negociações sobre questões ambientais no domínio da aviação a abordar pelo Conselho da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) e na 33.a Assembleia da ICAO

    Adopção pela Comissão 21/03/2001

    SEC/2001/453/FINAL de 21/03/2001

    DG ENV

    Assunto: COM/1989/282 0217/COD

    Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à responsabilidade civil pelos danos causados pelos resíduos

    Adopção pela Comissão 02/08/1989

    JO C/1989/251 de 04/10/1989, p. 3

    COM/1989/282/FINAL de 15/09/1989

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 100.oA

    Parecer CES 28/02/1990

    JO C/1990/112 de 07/05/1990, p. 23

    Parecer PE 1.a leit. 22/11/1990

    JO C/1990/324 de 24/12/1990, p. 248

    Adopção proposta alterada 27/06/1991

    JO C/1991/192 de 23/07/1991, p. 6

    COM/1991/219/FINAL de 27/06/1991

    Alter. fund. jurídico Comissão 10/11/1993

    COM/1993/570/FINAL de 10/11/1993

    Resolução PE 20/04/1994

    JO C/1994/128 de 09/05/1994, p. 165

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 95.o

    Parecer PE 1.a leit. 27/10/1999

    Assunto: COM/1996/315 1996/0181/COD

    Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um programa de acção para a protecção e a gestão integradas das águas subterrâneas

    Adopção pela Comissão 10/07/1996

    JO C/1996/355 de 25/11/1996, p. 1

    COM/1996/315/FINAL de 10/07/1996

    Boletim/1996/7//8 p.1.3.172

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n.o3 do artigo 130.oS

    Parecer CES 29/01/1997

    JO C/1997/89 de 19/03/1997, p. 34

    Boletim/1997/1//2 p.1.2.166

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n.o 3 do artigo 175.o

    Assunto: COM/1999/128 1999/0077/CNS

    Proposta de decisão do Conselho relativa à aprovação, em nome da Comunidade, das alterações aos anexos da Convenção para a protecção do meio marinho na zona do Mar Báltico (Convenção de Helsínquia)

    Adopção pela Comissão 17/03/1999

    JO C/1999/176 de 22/06/1999, p. 15

    COM/1999/128/FINAL de 18/03/1999

    Boletim/1999/3 p.1.3.123

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n.o 4 do artigo 130.oR; Tratado/CE/n.o 2, 1.a frase, do artigo 228.o; Tratado/CE/ n.o 3, 1.o parágrafo, do artigo 228.o

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n.o 4 do artigo 174.o; Tratado/CE/n.o 2, 1.a frase, do artigo 300.o; Tratado/CE/n.o 3, 1.o parágrafo, do artigo 300.o

    Parecer PE leitura única 02/12/1999

    Boletim/1999/12 p.1.2.152

    Assunto: COM/2000/146 2000/0063/ACC

    Proposta de decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade sobre determinadas propostas apresentadas à 11.a Sessão da Conferência das Partes na Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Selvagens da Fauna e da Flora Ameaçadas de Extinção (CITES), a realizar em Gigiri, Quénia, de 10 a 20 de Abril de 2000

    Adopção pela Comissão 17/03/1999

    COM/2000/146/FINAL de 17/03/2000

    Boletim/2000/3 p.1.4.28

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 133.o

    DG FISH

    Assunto: COM/1999/255

    Proposta de regulamento (CE) do Conselho que altera pela segunda vez o Regulamento (CE) n.o 66/98 que fixa certas medidas de conservação e de controlo aplicáveis às actividades de pesca no Antárctico

    Adopção pela Comissão 27/05/1999

    COM/1999/255/FINAL de 27/05/1999

    Boletim/1999/5 p.1.2.155

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE; Regulamento/CE/CS 66/98/artigo 121.o

    DG MARKT

    Assunto: COM/1972/887 0003/COD

    Proposta de 5.a directiva do Parlamento Europeu e do Conselho, tendente a coordenar as garantias que, para protecção dos interesses dos sócios e de terceiros, são exigidas nos Estados-Membros às sociedades, na acepção do n.o 2 do artigo 58.o do Tratado, no que respeita à estrutura das sociedades anónimas e aos poderes e obrigações dos seus órgãos

    Adopção pela Comissão 27/09/1972

    JO C/1972/131 de 13/12/1972, p. 49

    COM/1972/887/FINAL de 27/09/1972

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n.o 2 do artigo 189.o-A; Tratado/CE/n.o 3, al. g) do artigo 54.o

    Parecer CES 29/05/1974

    JO C/1974/109 de 19/09/1974, p. 9

    Parecer PE leitura única 11/05/1982

    JO C/1982/149 de 14/06/1982, p. 20

    Adopção proposta alterada 28/07/1983

    COM/1983/185/FINAL de 12/08/1983

    Adopção proposta alterada 13/12/1990

    COM/1990/629/FINAL de 13/12/1990

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CEE/artigo 54.o

    Parecer CES 03/07/1991

    JO C/1991/269 de 14/10/1991, p. 48

    Parecer PE 1.a leit. 10/07/1991

    JO C/1991/240 de 16/09/1991, p. 48

    Adopção proposta alterada 20/11/1991

    COM/1991/372/FINAL de 10/11/1991

    Alter. fund. jurídico Comissão 10/11/1993

    COM/1993/570/FINAL de 10/11/1993

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n.o 3, al. g) do artigo 54.o

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n.o 2, al. g) do artigo 44.o

    Parecer PE 1.a leit. 27/10/1999

    Assunto: COM/1984/727 0038/COD

    Proposta de 10.a directiva do Parlamento Europeu e do Conselho baseada no n.o 3, alínea g) do artigo 54.o do Tratado, relativa à fusão transfronteiriça das sociedades anónimas

    Adopção pela Comissão 14/12/1984

    JO C/1985/23 de 25/01/1985, p. 11

    COM/1984/727/FINAL de 08/01/1985

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n.o 3, al. g) do artigo 54.o

    Parecer CES 26/09/1985

    JO C/1985/303 de 25/11/1985, p. 27

    Alter. fund. jurídico Comissão 10/11/1993

    COM/1993/570/FINAL de 10/11/1993

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n.o 2, al. g) do artigo 44.o

    DG TAXUD

    Assunto: COM/1990/595

    Proposta de directiva do Conselho relativa a um regime de tomada em consideração, por parte das empresas, dos prejuízos sofridos pelos seus estabelecimentos permanentes e filiais situados em outros Estados-Membros

    Adopção pela Comissão 28/11/1990

    JO C/1991/53 de 28/02/1991, p. 30

    COM/1990/595/FINAL de 24/01/1991

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CEE/artigo 100.o

    Parecer CES 20/03/1991

    JO C/1991/120 de 06/05/1991, p. 41

    Parecer PE leitura única 11/03/1992

    JO C/1992/94 de 13/04/1992, p. 153

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 94.o

    Assunto: COM/1992/226 1992/1019/CNS

    Proposta de directiva do Conselho relativa à instituição de um imposto sobre as emissões de dióxido de carbono e sobre a energia

    Adopção pela Comissão 02/06/1992

    JO C/1992/196 de 03/08/1992, p. 1

    COM/1992/226/FINAL de 27/05/1992

    Boletim/1992/5 p.1.1.114

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 99.o; Tratado/CE/n.o 2 do artigo 130.oS

    Parecer CES 24/02/1993

    JO C/1993/108 de 19/04/1993, p. 20

    Alter. fund. jurídico Comissão 10/11/1993

    COM/1993/570/FINAL de 10/11/1993

    Resolução PE 02/03/1995

    JO C/1995/68 de 20/03/1995, p. 47

    Adopção proposta alterada 10/05/1995

    COM/1995/172/FINAL de 10/05/1995

    Boletim/1995/5 p.1.3.85

    Parecer CES 28/03/1996

    JO C/1996/174 de 17/06/1996, p. 47

    Boletim/1996/3 p.1.3.117

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/02/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 93.o; Tratado/CE/n.o 2 do artigo 175.o

    Assunto: COM/1994/232 1994/0140/CNS

    Proposta de regulamento (CE) do Conselho que determina os casos em que pode ser concedida uma franquia de direitos de importação ou de direitos de exportação

    Adopção pela Comissão 08/06/1994

    JO C/1994/197 de 19/07/1994, p. 1

    COM/1994/232/FINAL de 08/06/1994

    Boletim/1994/6 p.1.3.71

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 28.o

    Parecer PE leitura única 16/06/1995

    JO C/1995/166 de 03/07/1995, p. 203

    Boletim/1995/6 p.1.4.24

    Adopção proposta alterada 06/05/1996

    JO C/1996/184 de 25/06/1996, p. 13

    COM/1996/165/FINAL de 06/05/1996

    Boletim/1996/5 p.1.4.17

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 26.o

    Assunto: COM/1994/370 1994/0197/CNS

    Proposta de directiva do conselho que altera a directiva 77/388/CEE e que determina o âmbito de aplicação do n.o 1, alínea d), do artigo 14.o no que diz respeito à isenção do imposto sobre o valor acrescentado de certas importações definitivas de bens

    Adopção pela Comissão 15/09/1994

    JO C/1994/282 de 08/10/1994, p. 3

    COM/1994/370/FINAL de 15/09/1994

    Boletim/1994/9 p.1.2.30

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 99.o

    Parecer CES 21/12/1994

    JO C/1995/397 de 31/12/1995, p. 50

    Boletim/1994/12 p.1.2.35

    Parecer PE leitura única 16/06/1995

    JO C/1995/166 de 03/07/1995, p. 203

    Boletim/1995/6 p.1.3.40

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 93.o

    Assunto: COM/1998/22/1 1998/0016/ACC

    Proposta de Regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 3677/90, que estabelece as medidas a adoptar para evitar o desvio de determinadas substâncias para o fabrico ilegal de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas.

    Adopção pela Comissão 23/01/1998

    JO C/1998/108 de 07/04/1998, p. 39

    COM/1998/22/FINAL de 23/01/1998

    Boletim/1998/1/-2 p.1.3.37

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 113.o

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 133.o

    Assunto: COM/1998/626 1998/0302/ACC

    Proposta de decisão do Conselho que estabelece o processo de adopção da posição comunitária no âmbito do Comité de Cooperação Aduaneira CE/Turquia instituído pela Decisão n.o 2/69 do Conselho de Associação CE/Turquia

    Adopção pela Comissão 03/11/1998

    COM/1998/626/FINAL de 03/11/1998

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 113.o

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 133.o

    Assunto: COM/1999/369

    Proposta de decisão do Conselho que autoriza Portugal a aplicar ou a continuar a aplicar reduções ou isenções dos impostos especiais sobre o consumo de determinados óleos minerais utilizados para fins específicos, em conformidade com o procedimento previsto no n.o 4 do artigo 8.o da Directiva 92/81/CEE

    Adopção pela Comissão 16/07/1999

    COM/1999/369/FINAL de 19/07/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE; Directiva/CEE/CS 81/92/n.o 4 do artigo 8.o; Directiva/CEE/CS 81/92/n.o 5 do artigo 8.o

    Assunto: SEC/1999/501

    Projecto de decisão n.o 1/99 do Comité de cooperação aduaneira CE-Turquia que altera a Decisão n.o 1/96 de 20 de Maio de 1996 que introduz normas de execução da Decisão n.o 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia - Projecto de proposta comum da Comunidade

    Adopção pela Comissão 28/04/1999

    SEC/1999/501/FINAL de 28/04/1999

    Base Jurídica (Comissão): Acordo/Associação/CE-Turquia; Decisão/CS Associação/CE-Turquia/ 1/95/n.o 6 do artigo 3.o

    DG SANCO

    Assunto: COM/1981/495

    Proposta de decisão sobre os princípios gerais a seguir na definição nos domínios veterinário, da alimentação humana e da nutrição animal, de critérios microbiológicos relativos aos produtos alimentares e alimentos para animais, incluindo as suas condições de produção

    Adopção pela Comissão 14/09/1981

    JO C/1981/252 de 02/10/1981, p. 7

    COM/1981/495/FINAL de 14/09/1981

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CEE/artigo 43.o

    Parecer PE leitura única 23/04/1982

    JO C/1982/125 de 17/05/1982, p. 160

    Parecer CES 29/04/1982

    JO C/1982/178 de 15/07/1982, p. 6

    Parecer do Comité das Regiões 10/10/1997

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 152.o

    Assunto: COM/1989/493 1989/1040/COD

    Proposta de decisão do Conselho relativa ao regime de protecção no domínio veterinário no âmbito do mercado interno

    Adopção pela Comissão 17/10/1989

    JO C/1989/327 de 30/12/1989, p. 37

    COM/1989/493/FINAL de 17/10/1989

    Boletim/1989/10 p.2.1.154

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CEE/artigo 43.o

    Parecer CES 28/02/1990

    JO C/1990/112 de 07/05/1990, p. 30

    Boletim/1990/3 p.1.1.152

    Parecer PE leitura única 18/05/1990

    JO C/1990/149 de 18/06/1990, p. 283

    Boletim/1990/5 p.1.2.176

    Adopção proposta alterada 08/10/1990

    JO C/1990/268 de 24/10/1990, p. 13

    COM/1990/479/FINAL de 08/10/1990

    Boletim/1990/10 p.1.3.143

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 152.o

    Parecer PE 1.a leit. 16/09/1999

    Boletim/1999/9 p.1.2.136

    Assunto: COM/1994/394 1994/0208/COD

    Proposta de decisão do Conselho que estabelece as normas relativas ao reconhecimento das medidas sanitárias e de inspecção veterinária aplicáveis à carne fresca e aos produtos à base de carne como equivalentes às aplicadas à produção comunitária, bem como as condições necessárias para a importação na Comunidade, e que altera a Directiva 72/462/CEE do Conselho relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros

    Adopção pela Comissão 20/09/1994

    JO C/1994/282 de 08/10/1994, p. 11

    COM/1994/394/FINAL de 20/09/1994

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 43.o

    Parecer PE leitura única 18/11/1994

    JO C/1994/341 de 05/12/1994, p. 206

    Parecer CES 23/11/1994

    JO C/1994/397 de 31/12/1994, p. 37

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 152.o

    Parecer PE 1.a leit. 16/09/1999

    Boletim/1999/9 p. 0

    Assunto: COM/1997/408 1997/0208/COD

    Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 93/74/CEE do Conselho relativa aos alimentos para animais com objectivos nutricionais específicos e as Directivas 74/63/CEE, 79/373/CEE e 82/471/CEE

    Adopção pela Comissão 25/07/1997

    JO C/1997/298 de 30/09/1997

    COM/1997/408/FINAL de 25/07/1997

    Boletim/1997/7/-8 p.1.3.188

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 100.oA

    Parecer PE 1.o leitura 19/02/1998

    JO C/1998/80 de 16/03/1998, p. 220

    Boletim/1998/1/-2 p.1.3.248

    Parecer CES 25/02/1998

    JO C/1998/129 de 27/04/1998, p. 54

    Boletim/1998/1/-2 p.1.3.248

    Adopção proposta alterada 27/07/1998

    JO C/1998/273 de 02/09/1998, p. 11

    COM/1998/484/FINAL de 27/07/1998

    Boletim/1998/7/-8 p.1.3.210

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 152.o

    Parecer PE 1.a leit. 16/09/1999

    Boletim/1999/9 p.1.2.138

    Assunto: COM/1997/409 1997/0213/COD

    Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 95/69/CE do Conselho que estabelece as condições e regras aplicáveis à aprovação e ao registo de certos estabelecimentos e intermediários no sector da alimentação animal

    Adopção pela Comissão 25/07/1997

    JO C/1997/300 de 01/10/1997, p. 10

    COM/1997/409/FINAL de 25/07/1997

    Boletim/1997/7/-8 p.1.3.189

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 100.o-A

    Parecer PE leitura única 19/02/1998

    JO C/1998/80 de 16/03/1998, p. 221

    Boletim/1998/1/-2 p.1.3.249

    Parecer CES 25/02/1998

    JO C/1998/129 de 27/04/1998, p. 57

    Boletim/1998/1/-2 p.1.3.249

    Adopção proposta alterada 27/07/1998

    JO C/1998/270 de 29/08/1998, p. 15

    COM/1998/485/FINAL de 27/07/1998

    Boletim/1998/7/-8 p.1.3.211

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 152.o

    Parecer PE 1.a leit. 16/09/1999

    Boletim/1999/9 p.1.2.139

    Assunto: COM/1999/388 1999/0168/CNS

    Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 70/524/CEE relativa aos aditivos na alimentação para animais

    Adopção pela Comissão 26/07/1999

    COM/1999/388/FINAL de 26/07/1999

    Boletim/1999/7/-8 p.1.3.150

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 37.o

    Parecer CES 08/12/1999

    JO C/2000/51 de 23/02/2000, p. 28

    Boletim/1999/12 p.1.2.216

    Assunto: SEC/1999/1902

    Projecto de recomendação n.o 1/1999 da comissão mista da Comunidade Europeia e da Suíça relativa à simplificação de certos controlos veterinários de produtos de origem animal provenientes de países terceiros em trânsito na Comunidade Europeia com destino à Suíça

    Adopção pela Comissão 22/11/1999

    SEC/1999/1902/FINAL de 22/11/1999

    DG JAI

    Assunto: COM/1993/684/1

    Proposta de decisão, que estabelece a convenção relativa à passagem das fronteiras externas dos Estados-Membros

    Adopção pela Comissão 10/12/1993

    JO C/1994/11 de 15/01/1994, p. 6

    COM/1993/684/FINAL de 10/12/1993

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/União/n.o 2 do artigo K.3

    Parecer PE leitura única 21/04/1994

    JO C/1994/128 de 09/05/1994, p. 358

    Assunto: COM/1995/346 1995/0199/CNS

    Proposta de directiva do Conselho relativa ao direito dos nacionais de países terceiros de viajarem na Comunidade

    Adopção pela Comissão 12/07/1995

    JO C/1995/306 de 17/11/1995, p. 5

    COM/1995/346/FINAL de 12/07/1995

    Boletim/1995/7//8 p.1.1.3

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 100.o

    Parecer do Comité das Regiões 18/01/1996

    JO C/1996/129 de 02/05/1996, p. 46

    Boletim/1996/1//2 p.1.1.1

    Parecer CES 28/02/1996

    JO C/1996/153 de 28/05/1996, p. 38

    Parecer PE leitura única 23/10/1996

    JO C/1996/347 de 18/11/1996, p. 69

    Boletim/1996/10 p.1.1.3

    Adopção proposta alterada 20/03/1997

    COM/1997/106/FINAL de 20/03/1997

    Boletim/1997/3 p.1.1.2

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Assunto: COM/1995/347 1995/0201/CNS

    Proposta de directiva do Conselho relativa à supressão dos controlos das pessoas nas fronteiras internas

    Adopção pela Comissão 12/07/1995

    JO C/1995/289 de 31/10/1995, p. 16

    COM/1995/347/FINAL de 12/07/1995

    Boletim/1995/7//8 p.1.1.2

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 100.o

    Parecer do Comité das Regiões 18/01/1996

    JO C/1996/129 de 02/05/1996, p. 46

    Boletim/1996/1//2 p.1.1.2

    Parecer CES 27/03/1996

    JO C/1996/174 de 17/06/1996, p. 36

    Parecer PE leitura única 23/10/1996

    JO C/1996/347 de 18/11/1996, p. 62

    Boletim/1996/10 p.1.1.1

    Adopção proposta alterada 20/03/1997

    JO C/1997/140 de 07/05/1997, p. 21

    COM/1997/106/FINAL de 20/03/1997

    Boletim/1997/3 p.1.1.1

    Assunto: COM/1995/348 1995/0202/COD

    Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 68/360/CEE relativa à supressão das restrições à deslocação e permanência dos trabalhadores dos Estados-Membros e suas famílias na Comunidade e a Directiva 73/148/CEE relativa à supressão das restrições à deslocação e à permanência dos nacionais dos Estados-Membros na comunidade, em matéria de estabelecimento e de prestação de serviços

    Adopção pela Comissão 12/07/1995

    JO C/1995/307 de 18/11/1995, p. 18

    COM/1995/348/FINAL de 12/07/1995

    Boletim/1995/7//8 p.1.1.4

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 49.o; Tratado/CE/ n.o 2 do artigo 63.o; Tratado/CE/n.o 2 do artigo 54.o

    Parecer do Comité das Regiões 18/01/1996

    JO C/1996/129 de 02/05/1996, p. 46

    Parecer CES 27/03/1996

    JO C/1996/174 de 17/06/1996, p. 40

    Boletim/1996/3 p.1.1.2

    Parecer PE 1.a leit. 23/10/1996

    JO C/1996/347 de 18/11/1996, p. 59

    Boletim/1996/10 p.1.1.2

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 40.o; Tratado/CE/n.o 1 do artigo 44.o; Tratado/CE/ n.o 1 do artigo 52.o

    Parecer PE 1.a leit. 27/10/1999

    Assunto: COM/1997/387 1997/0227/CNS

    Proposta de acto do Conselho que estabelece a Convenção relativa às regras de admissão de nacionais de países terceiros nos Estados-Membros

    Adopção pela Comissão 29/09/1997

    JO C/1997/337 de 07/11/1997, p. 9

    COM/1997/387/FINAL de 30/07/1997

    Boletim/1997/7/-8 p.1.5.2

    Parecer PE leitura única 13/07/1998

    JO C/1998/292 de 21/09/1998

    Parecer PE leitura única 10/02/1999

    JO C/1999/150 de 28/05/1999, p. 196

    Boletim/1999/1/-2 p.1.5.5

    DG RELEX

    Assunto: COM/1980/616/2

    Proposta de regulamento do Conselho relativa à conclusão de um protocolo ao acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe do Egipto, na sequência da adesão da República Helénica à Comunidade

    Adopção pela Comissão 23/10/1980

    COM/1980/616/FINAL de 27/10/1980

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n.o 2 do artigo 228.o; Tratado/CE/artigo 238.o; Tratado/CE/n.o 3, 2.o parágrafo, do artigo 228.o

    Parecer favorável do PE 19/06/1981

    JO C/1981/172 de 13/07/1981, p. 112

    Alter. fund. jurídico Comissão 10/11/1993

    COM/1993/570/FINAL de 10/11/1993

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 310.o; Tratado/CE/n.o 2 do artigo 300.o; Tratado/CE/n.o 3, 2.o parágrafo, do artigo 300.o

    Assunto: COM/1980/616/3

    Proposta de regulamento do Conselho relativa à conclusão de um protocolo ao acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia, na sequência da adesão da República Helénica à Comunidade

    Adopção pela Comissão 23/10/1980

    COM/1980/616/FINAL de 27/10/1980

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n.o 2 do artigo 228.o; Tratado/CE/n.o 3, 2.o parágrafo, do artigo 228.o; Tratado/CE/artigo 238.o

    Parecer favorável do PE 19/06/1981

    JO C/1981/172 de 13/07/1981, p. 112

    Alter. fund. jurídico Comissão 10/11/1993

    COM/1993/570/FINAL de 10/11/1993

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 310.o; Tratado/CE/n.o 2 do artigo 300.o; Tratado/CE/n.o 2, 2.o parágrafo, do artigo 300.o

    Assunto: COM/1980/616/4

    Proposta de regulamento do Conselho relativa à conclusão de um protocolo ao acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Libanesa, na sequência da adesão da República Helénica à Comunidade

    Adopção pela Comissão 23/10/1980

    COM/1980/616/FINAL de 27/10/1980

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n.o 2 do artigo 228.o; Tratado/CE/artigo 238.o; Tratado/CE/n.o 3, 2.o parágrafo, do artigo 228.o

    Parecer favorável do PE 19/06/1981

    JO C/1981/172 de 13/07/1981, p. 112

    Alter. fund. jurídico Comissão 10/11/1993

    COM/1993/570/FINAL de 10/11/1993

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 310.o; Tratado/CE/ n.o 2 do artigo 300.o; Tratado/CE/n.o 3, 2.o parágrafo, do artigo 300.o

    Assunto: COM/1980/616/5

    Proposta de protocolo ao Acordo entre os Estados-Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a República Árabe do Egipto, na sequência da adesão da República Helénica à Comunidade

    Adopção pela Comissão 23/10/1980

    COM/1980/616/FINAL de 27/10/1980

    Base Jurídica (Comissão): Acordo/Egipto-CECA

    Parecer favorável do PE 19/06/1981

    JO C/1981/172 de 13/07/1981, p. 112

    Assunto: COM/1980/616/6

    Proposta de protocolo ao acordo entre os Estados-Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e o Reino Hachemita da Jordânia, na sequência da adesão da República Helénica à Comunidade

    Adopção pela Comissão 23/10/1980

    COM/1980/616/FINAL de 27/10/1980

    Base Jurídica (Comissão): Acordo/Jordânia-CECA

    Assunto: COM/1980/616/7

    Proposta de protocolo ao acordo entre os Estados-Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a República Libanesa, na sequência da adesão da República Helénica à Comunidade

    Adopção pela Comissão 23/10/1980

    COM/1980/616/FINAL de 27/10/1980

    Base Jurídica (Comissão): acordo/Líbano-CECA

    Assunto: COM/1981/485/1

    Proposta de regulamentos do Conselho relativos à conclusão de protocolos aos acordos de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e Marrocos, na sequência da adesão da Grécia à Comunidade

    Adopção pela Comissão 10/09/1981

    JO C/1981/336 de 23/12/1981, p. 1

    COM/1981/485/FINAL de 14/09/1981

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n.o 2 do artigo 228.o; Tratado/CE/artigo 238.o; Tratado/CE/ n.o 3, 2.o parágrafo, do artigo 228.o

    Parecer favorável do PE 09/07/1982

    JO C/1982/238 de 13/09/1982, p. 91

    Alter. fund. jurídico Comissão 10/11/1993

    COM/1993/570/FINAL de 10/11/1993

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 310.o; Tratado/CE/n.o 2 do artigo 300.o; Tratado/CE/n.o 3, 2.o par. do artigo 300.o

    Assunto: COM/1982/665/1

    Proposta de regulamento do Conselho relativo à conclusão de um protocolo ao acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Democrática e Popular da Argélia, na sequência da adesão da Grécia à Comunidade

    Adopção pela Comissão 19/10/1982

    COM/1982/665/FINAL de 25/10/1982

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n.o 2 do artigo 228.o; Tratado/CE/n.o 3, 2.o parágrafo, do artigo 228.o; Tratado/CE/artigo 238.o

    Parecer favorável do PE 17/02/1984

    JO C/1984/77 de 19/03/1984, p. 107

    Alter. fund. jurídico Comissão 10/11/1993

    COM/1993/570/FINAL de 10/11/1993

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 310.o; Tratado/CE/n.o 2 do artigo 300.o; Tratado/CE/n.o 3, 2.o par. do artigo 300.o

    Assunto: COM/1987/99/3

    Recomendação de decisão do Conselho relativa à conclusão de um protocolo ao acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe do Egipto, na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade

    Adopção pela Comissão 04/03/1987

    COM/1987/99/FINAL de 10/03/1987

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n.o 2 do artigo 228.o; Tratado/CE/n.o 2, 3.o par., do artigo 228.o; Tratado/CE/artigo 238.o

    Parecer favorável do PE 16/09/1987

    JO C/1987/281 de 19/10/1987, p. 92

    Alter. fund. jurídico Comissão 10/11/1993

    COM/1993/570/FINAL de 10/11/1993

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 310.o; Tratado/CE/n.o 2 do artigo 300.o; Tratado/CE/ n.o 3, 2.o par. do artigo 300.o

    Assunto: COM/1987/99/4

    Recomendação de decisão do Conselho relativa à conclusão de um protocolo ao acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia, na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade

    Adopção pela Comissão 04/03/1987

    COM/1987/99/FINAL de 10/03/1987

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n.o 2 do artigo 228.o; Tratado/CE/artigo 238.o; Tratado/CE/n.o 3, 2.o par., do artigo 228.o

    Parecer favorável do PE 16/09/1987

    JO C/1987/281 de 19/10/1987, p. 93

    Alter. fund. jurídico Comissão 10/11/1993

    COM/1993/570/FINAL de 10/11/1993

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 310.o; Tratado/CE/n.o 2 do artigo 300.o; n.o 3, 2.o par, do artigo 300.o

    Assunto: COM/1987/99/5

    Recomendação de decisão do Conselho relativa à conclusão de um protocolo ao acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Libanesa, na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade

    Adopção pela Comissão 04/03/1987

    COM/1987/99/FINAL de 10/03/1987

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n.o 2 do artigo 228.o; Tratado/CE/n.o 3, 2.o par., do artigo 228.o; Tratado/CE/artigo 238.o

    Parecer favorável do PE 16/09/1987

    JO C/1987/281 de 19/10/1987, p. 94

    Alter. fund. jurídico Comissão 10/11/1993

    COM/1993/570/FINAL de 10/11/1993

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 310.o; Tratado/CE/n.o 2 do artigo 300.o; Tratado/CE/ n.o 3, 2.o par. do artigo 300.o

    Assunto: COM/1987/172/1

    Recomendação de decisão do Conselho relativa à conclusão de um protocolo ao acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Democrática e Popular Argelina na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade

    Adopção pela Comissão 13/04/1987

    COM/1987/172/FINAL de 13/04/1987

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n.o 2 do artigo 228; Tratado/CE/n.o 3, 2.o par., do artigo 228.o; Tratado/CE/artigo 238.o

    Parecer favorável do PE 16/09/1987

    JO C/1987/281 de 19/10/1987, p. 92

    Alter. fund. jurídico Comissão 10/11/1993

    COM/1993/570/FINAL de 10/11/1993

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 310.o; Tratado/CE/n.o 2 do artigo 300.o; Tratado/CE/n.o 3, 2.o par., do artigo 300.o

    Assunto: COM/1987/172/2

    Projecto de protocolo anexo ao acordo entre os Estados-Membros da Comunidade Europeia do carvão e do aço e a República Democrática e Popular Argelina na sequência da adesão do reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade

    Adopção pela Comissão 13/04/1987

    COM/1987/172/FINAL de 13/04/1987

    Base Jurídica (Comissão): ACORDO/Argélia-CECA; Tratado/Adesão/Espanha-Portugal-CEE

    Assunto: COM/1988/168/2

    Recomendação de decisão do conselho relativa à celebração do protocolo ao acordo de cooperação entre a CEE e o Reino de Marrocos na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade

    Adopção pela Comissão 22/03/1988

    COM/1988/168/FINAL de 23/03/1988

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n.o 3, 2.o par., do artigo 228.o; Tratado/CE/artigo 238.o; Tratado/CE/n.o 2 do artigo 228.o

    Parecer favorável do PE 15/06/1988

    JO C/1988/187 de 18/07/1988, p. 88

    Alter. fund. jurídico Comissão 10/11/1993

    COM/1993/570/FINAL de 10/11/1993

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n.o 2 do artigo 300.o; Tratado/CE/n.o 3, 2.o par., do artigo 300.o; Tratado/CE/artigo 310.o

    Assunto: COM/1988/168/3

    Protocolo anexo ao acordo entre os Estados-Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e o Reino de Marrocos na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade

    Adopção pela Comissão 22/03/1988

    COM/1988/168/FINAL de 23/03/1988

    Base Jurídica (Comissão): Acordo/Marrocos-CEE; Tratado/Adesão/Espanha-Portugal-CEE

    Assunto: COM/1994/289 1994/0167/COD

    Proposta de regulamento (CE) do Conselho no domínio da criação de emprego e do apoio a pequenas e micro-empresas nos países do Magrebe

    Adopção pela Comissão 07/07/1994

    JO C/1994/214 de 04/08/1994, p. 26

    COM/1994/289/FINAL de 07/07/1994

    Boletim/1994/7//8 p.1.3.49

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 130.oW

    Parecer PE 1.a leit. 28/10/1994

    JO C/1994/323 de 21/11/1994, p. 493

    Boletim/1994/10 p.1.3.38

    Adopção proposta alterada 22/12/1994

    JO C/1994/389 de 31/12/1994, p. 13

    COM/1994/650/FINAL de 22/12/1994

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 179.o

    Parecer PE 1.a leit. 15/12/1999

    Assunto: COM/1995/745/2 1996/0010/AVC

    Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do protocolo do acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Democrática e Popular da Argélia na sequência da adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia

    Adopção pela Comissão 12/01/1996

    JO C/1996/88 de 25/03/1996, p. 4

    COM/1995/745/FINAL de 12/01/1996

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 238.o; Tratado/CE/n.o 3, 2.o par., do artigo 228.o; Tratado/CE/n.o 2, 2.a frase, do artigo 228.o

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 310.o; Tratado/CE/n.o 3, 2.o par., do artigo 300.o; Tratado/CE/n.o 2, 2.a frase, do artigo 300.o

    Assunto: COM/1995/745/3 1996/0011/AVC

    Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do protocolo do acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia na sequência da adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia

    Adopção pela Comissão 12/01/1996

    JO C/1996/88 de 25/03/1996, p. 13

    COM/1995/745/FINAL de 12/01/1996

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 238.o; Tratado/CE/n.o 2, 2.a frase, do artigo 228.o; Tratado/CE/n.o 3, 2.o par., do artigo 228.o

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 310.o; Tratado/CE/n.o 3, 2.o par., do artigo 300.o; Tratado/CE/n.o 2, 2.a frase, do artigo 300.o

    Assunto: COM/1995/745/4 1996/0012/AVC

    Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do protocolo do acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Libanesa na sequência da adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia

    Adopção pela Comissão 12/01/1996

    JO C/1996/88 de 25/03/1996, p. 22

    COM/1995/745/FINAL de 12/01/1996

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 238.o; Tratado/CE/n.o 3, 2.o par., do artigo 228.o; Tratado/CE/ n.o 2, 2.a a frase, do artigo 228.o

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 310; Tratado/CE/n.o 3, 2.o par., do artigo 300.o; Tratado/CE/n.o 2, 2.a frase, do artigo 300.o

    Assunto: COM/1995/745/6 1996/0014/AVC

    Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do protocolo do acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe do Egipto na sequência da adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia

    Adopção pela Comissão 12/01/1996

    JO C/1996/88 de 25/03/1996, p. 40

    COM/1995/745/FINAL de 12/01/1996

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 238.o; Tratado/CE/n.o 2, 2.a frase, do artigo 228.o; Tratado/CE/n.o 3, 2.o par., do artigo 228.o

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 310.o; Tratado/CE/n.o 3, 2.o par., do artigo 300.o; Tratado/CE/n.o 2, 2.a frase, do artigo 300.o

    Assunto: COM/1996/150 1996/0106/AVC

    Proposta de decisão do conselho e da comissão relativa à celebração de um protocolo do acordo de parceria e cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros e a federação Russa (CE/CEEA/CECA)

    Adopção pela Comissão 23/05/1996

    JO C/1996/88 de 25/03/1996, p. 40

    COM/1996/150/FINAL de 23/05/1996

    Boletim/1996/5 p.1.4.73

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CECA; Tratado/CE/n.o 2 do artigo 54.o; Tratado/CE/artigo 66.o; Tratado/CE/n.o 2, última frase, do artigo 57.o; Tratado/CE/n.o 3, 2.o par., do artigo 228.o; Tratado/CE/n.o 2, 2.a frase, do artigo 228.o; Tratado/CE/artigo 235.o; Tratado/CE/artigo 113.o; Tratado/CE/artigo 100.o; Tratado/CE/artigo 99.o; Tratado/CE/n.o 2 do artigo 84.o; Tratado/CE/artigo 75.o; Tratado/Euratom/n.o 2 do artigo 101.o; Tratado/CE/n.o 2 do artigo 73.oC

    Parecer favorável do PE 11/06/1997

    JO C/1997/200 de 30/06/1997, p. 66

    Boletim/1997/6 p.1.4.96

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n.o 1 do artigo 44.o; Tratado/CE/artigo 55.o; Tratado/CE/n.o 2, 1.a frase, do artigo 47.o; Tratado/CE/n.o 2 do artigo 57.o; Tratado/CE/artigo 71.o; Tratado/CE/n.o 2 do artigo 80.o; Tratado/CE/artigo 93.o; Tratado/CE/artigo 94.o; Tratado/CE/artigo 133.o; Tratado/CE/artigo 308.o; Tratado/CE/n.o 3, 2.o par., do artigo 300.o; Tratado/CE/n.o 2, 2.a frase, do artigo 300.o; Tratado/Euratom/ n.o 2 do artigo 101.o; Tratado/CE/n.o 2 do artigo 73.oC

    Assunto: COM/1997/557/1 1997/0294/AVC

    Proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à celebração do Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro

    Adopção pela Comissão 29/10/1997

    COM/1997/557/FINAL de 29/10/1997

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CECA/artigo 95.o; Tratado/CE/n.o 2 do artigo 54.o; Tratado/CE/n.o 2, última frase, do artigo 57.o; Tratado/CE/artigo 66.o; Tratado/CE/n.o 2 do artigo 73.o-C; Tratado/CE/artigo 75.o; Tratado/CE/n.o 2 do artigo 84.o; Tratado/CE/artigo 99.o; Tratado/CE/artigo 113.o; Tratado/CE/artigo 235.o; Tratado/CE/n.o 2, última frase, do artigo 228.o; Tratado/CE/n.o 3, 2.o par., do artigo 228.o; Tratado/Euratom/2.o par. do artigo 101.o; Tratado/CE/artigo 100.o

    Assunto: COM/1997/557/2 1997/0295/AVC

    Proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à celebração de um Protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro

    Adopção pela Comissão 29/10/1997

    COM/1997/557/FINAL de 29/10/1997

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CECA/artigo 95.o; Tratado/CE/n.o 2 do artigo 54.o; Tratado/CE/n.o 2, última frase, do artigo 57.o; Tratado/CE/artigo 66.o; Tratado/CE/n.o 2 do artigo 73.oC; Tratado/CE/artigo 75.o; Tratado/CE/n.o 2 do artigo 84.o; Tratado/CE/artigo 99.o; Tratado/CE/artigo 113.o; Tratado/CE/artigo 235.o; Tratado/CE/n.o 2, 2.a frase, do artigo 228.o; Tratado/CE/n.o 3, 2.o par., do artigo 228.o; Tratado/Euratom/2.o par., do artigo 101.o; Tratado/CE/artigo 100.o

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n.o 1 do artigo 44.o; Tratado/CE/artigo 55.o; Tratado/CE/n.o 2, 1.a frase, do artigo 47.o; Tratado/CE/n.o 2 do artigo 57.o; Tratado/CE/artigo 71.o; Tratado/CE/n.o 2 do artigo 80.o; Tratado/CE/artigo 93.o; Tratado/CE/artigo 94.o; Tratado/CE/artigo 133.o; Tratado/CE/artigo 308.o; Tratado/CE/n.o 3, 2.o par., do artigo 300.o; Tratado/CE/n.o 2, 2.a frase, do artigo 300.o; Tratado/Euratom/ n.o 2 do artigo 101.o; Tratado/CE/n.o 2 do artigo 73.oC

    Assunto: COM/1997/718/2

    Projecto de Regulamento (Euratom) da Comissão relativo à adesão, pela Comunidade Europeia da Energia Atómica, a um Acordo celebrado entre o Canadá, a Suécia, a Ucrânia e os Estados Unidos da América que criou, em 1993, um Centro de Ciência e Tecnologia na Ucrânia

    Adopção pela Comissão 19/01/1998

    COM/1997/718/FINAL de 19/01/1998

    Boletim/1998/1/-2 p.1.3.150

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/EURATOM/ n.o 2 do artigo 101.o

    Assunto: COM/1998/28 1998/0021/CNS

    Proposta de Decisão do Conselho e da Comissão relativa à aplicação provisória do Protocolo do Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro

    Adopção pela Comissão 21/01/1998

    COM/1998/28/FINAL de 21/01/1998

    Boletim/1998/1/-2 p.1.4.113

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n.o 2 do artigo 54.o; Tratado/CE/n.o 2, última frase, do artigo 57.o; Tratado/CE/n.o 2 do artigo 73.oC; Tratado/CE/artigo 75.o; Tratado/CE/ n.o 2 do artigo 84.o; Tratado/CECA/artigo 95.o; Tratado/CE/artigo 113.o; Tratado/CE/artigo 235.o; Tratado/CE/n.o 2, 2.a frase, do artigo 228.o; Tratado/CE/n.o 3, 1.o par., do artigo 228.o; Tratado/Euratom/n.o 2 do artigo 101.o

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL/2 de 09/09/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n.o 1 do artigo 44.o; Tratado/CE/n.o 2 do artigo 47.o; Tratado/CE/n.o 2 do artigo 57.o; Tratado/CE/artigo 71.o; Tratado/CE/n.o 2 do artigo 80.o; Tratado/CE/artigo 133.o; Tratado/CE/artigo 308.o; Tratado/CE/n.o 2, 2.a frase, do artigo 300.o; Tratado/CE/n.o 3, 1.o par., do artigo 300.o; Tratado/Euratom/n.o 2 do artigo 101; Tratado/CECA/artigo 95.o

    Assunto: COM/1998/106

    Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição da Comunidade no que respeita à criação de grupos de trabalho no âmbito do Conselho de cooperação instituído pelo acordo de cooperação entre a Comunidade Europeia e a antiga República Jugoslava da Macedónia.

    Adopção pela Comissão 27/02/1998

    COM/1998/106/FINAL de 27/02/1998

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE; Decisão/CE/CS 831/97/artigo 3.o

    Assunto: COM/1998/307/1 1998/0185/CNS

    Proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à aplicação provisória do Protocolo do Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro

    Adopção pela Comissão 18/05/1998

    COM/1998/307/FINAL de 18/05/1998

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n.o 2 do artigo 54.o; Tratado/CE/n.o 2, última frase, do artigo 57.o; Tratado/CE/n.o 2 do artigo 73.oC; Tratado/CE/artigo 75.o; Tratado/CE/n.o 2 do artigo 84.o; Tratado/CE/artigo 113.o; Tratado/CE/artigo 235.o; Tratado/CE/n.o 2, 2.a frase, do artigo 228.o; Tratado/CE/n.o 3, 1.o par., do artigo 228.o; Tratado/Euratom/n.o 2 do artigo 101.o; Tratado/CECA/artigo 95.o; Tratado/CE/artigo 66.o; Tratado/CE/artigo 99.o; Tratado/CE/artigo 100.o

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL/2 de 09/09/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n.o 1 do artigo 44.o; Tratado/CE/n.o 2 do artigo 47; Tratado/CE/n.o 2 do artigo 57.o; Tratado/CE/artigo 71.o; Tratado/CE/n.o 2 do artigo 80.o; Tratado/CE/artigo 133.o; Tratado/CE/artigo 308.o; Tratado/CE/n.o 2, 2.a frase, do artigo 300.o; Tratado/CE/n.o 3, 1.o par., do artigo 300.o; Tratado/Euratom/n.o 2 do artigo 101; Tratado/CECA/artigo 95.o

    Assunto: COM/1998/307/2 1998/0186/AVC

    Proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à celebração do Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro

    Adopção pela Comissão 18/05/1998

    COM/1998/307/FINAL de 18/05/1998

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n.o 2 do artigo 54.o; Tratado/CE/n.o 2, última frase, do artigo 57.o; Tratado/CE/artigo 66.o; Tratado/CE/n.o 2 do artigo 73.oC; Tratado/CE/artigo 75.o; Tratado/CE/n.o 2 do artigo 84.o; Tratado/CE/artigo 99.o; Tratado/CE/artigo 100.o; Tratado/CE/artigo 113.o; Tratado/CE/artigo 235.o; Tratado/CE/n.o 2, 2.a frase, do artigo 228.o; Tratado/CE/n.o 3, 2.o par., do artigo 228.o

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL/2 de 09/09/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n.o 1 do artigo 44.o; Tratado/CE/n.o 2 do artigo 47.o; Tratado/CE/n.o 2 do artigo 57.o; Tratado/CE/artigo 71.o; Tratado/CE/n.o 2 do artigo 80.o; Tratado/CE/artigo 133.o; Tratado/CE/artigo 308.o; Tratado/CE/n.o 2, 2.a frase, do artigo 300.o; Tratado/CE/n.o 3, 2.o par., do artigo 300.o; Tratado/CE/artigo 55.o; Tratado/CE/artigo 93.o; Tratado/CE/artigo 94.o; Tratado/Euratom/n.o 2 do artigo 101.o; Tratado/CECA/artigo 95.o

    Assunto: COM/1998/456

    Proposta de decisão do Conselho relativa a uma posição comum da Comunidade no Conselho Conjunto CE-México sobre o Regulamento interno do Conselho Conjunto e do Comité Misto

    Adopção pela Comissão 13/07/1998

    COM/1998/456/FINAL de 13/07/1998

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE

    Assunto: COM/1998/733 1998/0357/CNS

    Proposta alterada de decisão do Conselho relativa a uma acção comum adoptada pelo Conselho com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, estabelecendo medidas destinadas a apoiar na prática o acolhimento e o repatriamento voluntário de refugiados, pessoas deslocadas e requerentes de asilo, incluindo a ajuda de emergência a pessoas que fugiram em resultado dos recentes acontecimentos no Kosovo

    Adopção pela Comissão 16/12/1998

    JO C/1999/37 de 11/02/1999, p. 4

    COM/1998/733/FINAL de 16/12/1998

    Boletim/1998/12 p.1.4.4

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/União/ n.o 2, alínea b), do artigo K.3; Tratado/União/n.o 2 do artigo K.8

    Parecer PE leitura única 13/04/1999

    JO C/1999/219 de 30/07/1999, p. 86

    Boletim/1999/4 p.1.5.6

    Adopção proposta alterada 13/04/1999

    COM/1999/181/FINAL de 13/04/1999

    Boletim/1999/4 p.1.5.6

    Assunto: SEC/1991/2358

    Proposta de decisão do Conselho relativa à troca de cartas entre a CEE e o Governo da República da Coreia sobre questões de interesse comum

    Adopção pela Comissão 06/12/1991

    SEC/1991/2358/FINAL de 06/12/1991

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 113.o; Tratado/CE/n.o 2 do artigo 228.o; Tratado/CE/n.o 3, 1.o par., do artigo 228.o

    Alter. fund. jurídico Comissão 10/11/1993

    COM/1993/570/FINAL de 10/11/1993

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 133.o; Tratado/CE/n.o 2 do artigo 300.o; Tratado/CE/n.o 3, 1.o par., do artigo 300.o

    Assunto: SEC/1992/1363

    Proposta de decisão do Conselho relativa à concessão de uma autorização aos Estados-Membros para negociarem e concluírem uma convenção relativa a matérias abrangidas pela competência comunitária

    Adopção pela Comissão 14/07/1992

    SEC/1992/1363/FINAL de 14/07/1992

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CEE/artigo 113.o

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 133.o

    Assunto: SEC/1995/1682

    Comunicação da Comissão ao Conselho relativa à recomendação de decisão do Conselho que autoriza a Comissão a negociar um acordo de parceria económica e de concertação política com o México

    Adopção pela Comissão 23/10/1995

    SEC/1995/1682/FINAL de 23/10/1995

    DG TRADE

    Assunto: COM/1991/236

    Proposta de regulamento (CEE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 2603/69 relativo ao estabelecimento de um regime comum aplicável às exportações

    Adopção pela Comissão 21/06/1991

    COM/1991/236/FINAL de 24/06/1991

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CEE/artigo 113.o; Regulamentação agrícola

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 133.o

    Assunto: COM/1999/589 1999/0243/ACC

    Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um memorando de entendimento entre a Comunidade Europeia e a República Socialista do Vietname sobre a prevenção da fraude no comércio de produtos da indústria do calçado

    Adopção pela Comissão 16/11/1999

    COM/1999/589/FINAL de 16/11/1999

    Boletim/1999/11 p.1.5.36

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CEE/artigo 133.o

    Assunto: COM/1999/697

    Proposta de regulamento do Conselho que revoga o Regulamento (CEE) n.o 3433/91 do Conselho no que respeita à instituição de um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis, originários do Japão

    Adopção pela Comissão 15/12/1999

    COM/1999/697/FINAL de 15/12/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE; Regulamento/CE/CS 384/96/artigo 11 n.o 6

    Assunto: SEC/1990/431

    Proposta de regulamento (CEE) do Conselho que altera o regulamento (CEE) n.o 428/89 relativo às exportações de certos produtos químicos

    Adopção pela Comissão 13/03/1990

    SEC/1990/431/FINAL de 13/03/1990

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CEE/artigo 113.o

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 133.o

    DG DEV

    Assunto: COM/1988/431/1

    Proposta de regulamento (CEE) do Conselho relativo à criação de um esquema de financimento à importação de produtos alimentares da Comunidade Europeia por países em desenvolvimento

    Adopção pela Comissão 19/07/1988

    JO C/1988/299 de 24/11/1988, p. 8

    COM/1988/431/FINAL de 26/07/1988

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CEE/artigo 43.o

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 37.o

    Assunto: COM/1988/487/1

    Proposta de regulamento do Conselho que altera a lista dos Estados objecto do anexo 2 do regulamento (CEE) n.o 429/87

    Adopção pela Comissão 26/07/1988

    JO C/1988/254 de 30/09/1988, p. 5

    COM/1988/487/FINAL de 12/09/1988

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CEE; Regulamento/CEE/CS 428/87/artigo 9.o

    Parecer PE leitura única 20/01/1989

    JO C/1989/47 de 27/02/1989, p. 161

    DG ELARG

    Assunto: COM/1997/292 1997/0163/ACC

    Proposta de decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Europeu, assinado em 16 de Dezembro de 1991, entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro, no que respeita à prorrogação por um período adicional de cinco anos em conformidade com o disposto no n.o 4, alínea A), do artigo 62.o do Acordo Europeu

    Adopção pela Comissão 03/09/1997

    COM/1997/292/FINAL de 03/09/1997

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE; Tratado/CE/artigo 113.o; Tratado/CE/n.o 2, 1.a frase, do artigo 228.o

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 133; Tratado/CE/n.o 2, 1.a frase, do artigo 300.o

    Assunto: COM/1997/426 1997/0216/ACC

    Proposta de decisão do Conselho relativa à decisão pelo Conselho de Associação instituído pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Checa, por outro, assinado em 15 de Dezembro de 1993, no que respeita à decisão do Governo Checo, de 21 de Abril de 1997, de introduzir um regime de depósito aplicável às importações

    Adopção pela Comissão 23/07/1997

    COM/1997/426/FINAL de 23/07/1997

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 113.o; Tratado/CE/n.o 2 do artigo 228.o; Acordo/Associação/Rep. Checa-CE; Decisão/CS Associação/CE-Rep. Checa/n.o 1 do artigo 2.o

    Assunto: COM/1997/452 1997/0236/ACC

    Proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação criado pelo Acordo Europeu, assinado em 16 de Dezembro de 1991, entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro, no que respeita à prorrogação do período durante o qual a Polónia pode conceder auxílios estatais à indústria siderúrgica

    Adopção pela Comissão 12/09/1997

    COM/1997/452/FINAL de 12/09/1997

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 113.o; Tratado/CE/n.o 2, 1.a frase, do artigo 228.o; Tratado/CECA/artigo 95.o

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 133; Tratado/CE/n.o 2, 2.o par., do artigo 300.o; Tratado/CECA/artigo 95.o

    Assunto: COM/1997/562 1997/0311/CNS

    Proposta de decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no Conselho de Associação sobre a participação da Hungria num programa comunitário no âmbito da política audiovisual da Comunidade

    Adopção pela Comissão 07/11/1997

    JO C/1997/368 de 05/12/1997, p. 14

    COM/1997/562/FINAL de 07/11/1997

    Boletim/1997/11 p.1.4.55

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n.o 3, 1.o par., do artigo 228.o; Tratado/CE/n.o 4 do artigo 127.o; Tratado/CE/n.o 3 do artigo 130.o

    Parecer PE leitura única 18/12/1998

    JO C/1999/98 de 09/04/1999, p. 509

    Boletim/1998/12 p.1.3.69

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n.o 4 do artigo 150.o; Tratado/CE/artigo 157.o; Tratado/CE/n.o 3, 2.o par., do artigo 300.o

    Assunto: COM/1998/239/8 1998/0152/CNS

    Proposta de decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação quanto à participação da República Eslovaca em programas comunitários no domínio da cultura

    Adopção pela Comissão 27/04/1998

    JO C/1998/182 de 12/06/1998, p. 36

    COM/1998/239/FINAL de 27/04/1998

    Boletim/1998/4 p.1.3.44

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n.o 3 do artigo 128.o; Tratado/CE/n.o 3, 1.o par., do artigo 228.o

    Parecer PE leitura única 16/09/1998

    JO C/1998/313 de 12/10/1998, p. 87

    Boletim/1998/9 p.1.2.68

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 151.o; Tratado/CE/n.o 3, 1.o par., do artigo 300.o

    Assunto: SEC/1990/1017/2

    Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do 4.o protocolo financeiro

    Adopção pela Comissão 06/06/1990

    SEC/1990/1017/FINAL de 07/06/1990

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CEE/artigo 238.o

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 310.o; Tratado/CE/n.o 2, 2.a frase, do artigo 300.o; Tratado/CE/n.o 2, 2.o par., do artigo 300.o

    DG ADMIN

    Assunto: COM/1993/105/2

    Proposta de regulamento (CEE, Euratom, CECA) do Conselho que altera o Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 1860/76 do conselho, de 29 de Junho de 1976, que define o regime aplicável ao pessoal da fundação europeia para a melhoria das condições de vida e de trabalho

    Adopção pela Comissão 19/03/1993

    COM/1993/105/FINAL de 19/03/1993

    Base Jurídica (Comissão): Regulamento/CEE/CS 1365/75/artigo 17.o; Regulamento/CEE/CS 1860/76

    Parecer PE leitura única 29/10/1993

    JO C/1993/315 de 22/11/1993, p. 627

    Assunto: COM/1996/451 1996/0232/CNS

    Proposta de regulamento (CE, Euratom, CECA) do Conselho que adapta e fixa um procedimento de adaptação anual dos valores previstos no artigo 13.o do anexo vii do estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias relativos às ajudas de custo diárias de deslocações em serviço efectuadas no território europeu dos Estados-Membros da União Europeia

    Adopção pela Comissão 20/09/1996

    JO C/1996/349 de 20/11/1996, p. 8

    COM/1996/451/FINAL de 20/09/1996

    Base Jurídica (Comissão): 24FUSÃO; ESTATUTO/CE/parte 2/artigo 22.o; ESTATUTO/CE/parte 2/artigo 67.o; ESTATUTO/CE/parte 1/anexo 7/artigo 13.o

    Parecer PE leitura única 12/03/1997

    JO C/1997/115 de 14/04/1997, p. 78

    Adopção proposta alterada 31/07/1997

    JO C/1997/277 de 12/09/1997, p. 4

    COM/1997/429/FINAL de 31/07/1997

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 283.o; ESTATUTO/CE/parte2/artigo22.o; ESTATUTO/CE/parte2/artigo67.o; ESTATUTO/CE/parte1/anexo7/artigo13.o

    Assunto: SEC/1991/2120/4

    Proposta de regulamento (CECA, CEE, Euratom) do Conselho que altera o estatuto dos funcionários das comunidades europeias e o regime aplicável aos outros agentes das comunidades

    Adopção pela Comissão 07/11/1991

    JO C/1991/307 de 27/11/1991, p. 19

    SEC/1991/2120/FINAL de 07/11/1991

    Base Jurídica (Comissão): 24FUSÃO; ESTATUTO/CEE

    Parecer Tribunal de Justiça 27/11/1991

    Parecer PE leitura única 12/12/1991

    JO C/1992/13 de 20/01/1992, p. 138

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 283.o; ESTATUTO/CEE

    Assunto: SEC/1991/2120/5

    Proposta de regulamento (CECA, CEE, Euratom) do Conselho que altera determinados regulamentos do Conselho que instituem medidas especiais e temporárias no que diz respeito à cessação definitiva das funções de funcionários e agentes temporários das Comunidades Europeias

    Adopção pela Comissão 07/11/1991

    JO C/1991/307 de 27/11/1991, p. 20

    SEC/1991/2120/FINAL de 07/11/1991

    Base Jurídica (Comissão): 24FUSÃO

    Parecer Tribunal de Justiça 27/11/1991

    Parecer PE leitura única 12/12/1991

    JO C/1992/13 de 20/01/1992, p. 139

    Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999

    SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999

    Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 283.o

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