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COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES - A dimensão social da globalização - contributo das políticas da UE para tornar os benefícios extensíveis a todos

1. RESUMO

O processo da globalização resultou em importantes benefícios para muitas pessoas em todo o mundo. Empregos de maior qualidade e remunerações mais elevadas surgiram em partes do mundo até então fortemente dependentes da agricultura para prover ao sustento da respectiva população.

Estes aspectos positivos da globalização são reconhecidos no relatório da Comissão Mundial sobre a Dimensão Social da Globalização [1](CMDSG), publicado em 24 de Fevereiro de 2004. Contudo, o relatório salienta que os benefícios da globalização não são partilhados equitativamente em todos os países e grupos e que, sem um sistema eficaz de governança global, o actual modelo de globalização está a gerar resultados desequilibrados, não sendo provável que induza um desenvolvimento global sustentável.

[1] 'A fair globalization: creating opportunities for all' (Uma globalização justa: criar oportunidades para todos) http://www.ilo.org/public/english/CMDSG/

Desde há muito que a UE prossegue políticas, no plano interno e externo, que procuram garantir a concomitância do progresso económico e social. No Conselho Europeu de Lisboa, em 2000, os Chefes de Estado e do Governo acordaram uma estratégia integrada de reformas destinada a fazer da Europa a sociedade do conhecimento mais competitiva do mundo, com mais e melhores empregos e coesão social acrescida, por via da promoção de políticas sinergéticas que dêem resposta aos desafios da competitividade, do emprego, do progresso social e da sustentabilidade ambiental. Esta estratégia constitui também a base para a resposta política da UE ao impacto da globalização nas empresas, no emprego e nos cidadãos europeus.

O modelo económico e social da UE e a estratégia de Lisboa que o traduz na prática não podem ser transpostos directamente para outras partes do mundo. Não obstante, a CMDSG evidenciou um conjunto de aspectos deste modelo que podem ter interesse para os parceiros da União. Trata-se sobretudo das questões ligadas à definição, aplicação e avaliação de políticas que são essenciais para a consecução do equilíbrio entre os objectivos económicos e sociais. O modelo da UE coloca a tónica, designadamente, na existência de estruturas institucionais sólidas para a gestão dos assuntos económicos, sociais, ambientais e de emprego e a interacção entre eles, no diálogo social e civil reforçado e no investimento em capital humano, bem como na qualidade do emprego.

A UE tem também de garantir a condução das suas políticas externas de uma forma que contribua para maximizar os benefícios da globalização para todos os grupos sociais nos países e regiões seus parceiros. As políticas externas da UE sempre comportaram uma importante dimensão social, designadamente no apoio ao acesso universal aos serviços sociais essenciais nos países em desenvolvimento. Desde há algum tempo que a UE tem também promovido a eficácia e a coerência da governança global, incluindo a governança económica, através de instituições internacionais, a fim de garantir que a política comercial e as relações bilaterais com as várias regiões e países são propícias ao desenvolvimento social e que o desenvolvimento e a cooperação externa contribuem para maximizar os efeitos positivos e minimizar os aspectos negativos da globalização. O sector privado também tem sido encorajado a contribuir para estes objectivos.

A presente Comunicação descreve de forma sucinta o conjunto de acções empreendidas no âmbito da UE no tocante à dimensão social da globalização e apresenta algumas propostas de mudança. Entende constituir um primeiro contributo para o debate lançado com a publicação do relatório da CMDSG e, em especial, para a discussão do seguimento que lhe será dado na Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, em 2004. A Comissão considera que algumas das propostas da CMDSG deveriam ser discutidas noutras instâncias responsáveis por questões financeiras, económicas e comerciais.

2. Antecedentes

A UE desde há muito que está ciente das vantagens e dos riscos de uma integração económica acrescida no plano mundial, atendendo designadamente à sua própria experiência de integração regional forte e bem sucedida. Desenvolveu políticas para promover o progresso económico e a coesão social assentes no seu apego aos direitos e às liberdades fundamentais. Adoptou uma estratégia de desenvolvimento sustentável que articula políticas económicas, sociais e ambientais de uma forma sinergética [2]. A UE sublinhou também a necessidade de garantir o equilíbrio entre os imperativos económicos, sociais e ambientais nas suas políticas de relações externas. Lançou e desenvolveu já políticas relevantes [3], designadamente no que se refere à interacção entre comércio e desenvolvimento, à problemática da pobreza na cooperação para o desenvolvimento, às normas laborais fundamentais e à governança social, à responsabilidade social das empresas, ao comércio e ambiente, ao seu compromisso para com o multilateralismo, o desenvolvimento sustentável, o combate à corrupção e os direitos humanos no mundo.

[2] Conselho Europeu de Gotemburgo, Conclusões da Presidência, Junho de 2001

[3] COM(2002) 513 final de 18.09.2002, COM(2000) 212 final de 26.04.2000, COM(2001) 416 final de 18.7.2001, COM(2002)347 final de 02.07.2002, COM (1996) 54 final de 28.02.1996, COM(2003) 526 final de 10.9.2003, COM(2003) 829 final de 23.12.2003, COM(2001) 252 final de 08.05.2001.

Foi neste contexto que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) criou a Comissão Mundial sobre a Dimensão Social da Globalização (CMDSG), a qual apresentou em 24 de Fevereiro de 2004 um importante relatório que analisa o impacto social da globalização. A Comissão Europeia contribuiu para a criação e os trabalhos da CMDSG, manifestando-se disposta a participar no seu acompanhamento [4]. O relatório formula um conjunto de recomendações para uma gestão mais eficaz da globalização, com vista a uma distribuição mais equitativa dos benefícios entre os povos do mundo e uma mais exacta antecipação dos custos frequentemente associados a ajustamentos globais repentinos.

[4] http://www.ilo.org/public/english/CMDSG/ consulta/index.htm http://www.ilo.org/public/english/ standards/relm/gb/docs/gb285/pdf/gb-16.pdf ( 42-43)

O relatório da CMDSG abrange um vasto conjunto de questões relevantes para as políticas internas e externas da UE. Toma por ponto de partida algumas iniciativas que existem à escala global. Foi de um modo geral bem acolhido pelos países membros da OIT, da UE e pelas organizações internacionais constituídas sob a égide da OIT, assim como pelo respectivo Conselho de Administração onde foi apresentado em Março de 2004 [5]. Contudo, para que o contributo da CMDSG não se limite apenas a mais um relatório a par de outras iniciativas, são necessários passos concretos para dar seguimento às suas recomendações. A reunião anual da Conferência Internacional do Trabalho, em Junho de 2004, discutirá o seguimento do relatório, mas a Comissão considera que algumas das suas propostas deveriam ser discutidas noutras instâncias internacionais responsáveis, entre outras, por questões financeiras, económicas e comerciais.

[5] http://www.ilo.org/public/english/ standards/relm/gb/docs/gb289/pdf/gb-16.pdf

A Comissão considera que a UE pode e deve contribuir mais activamente para controlar a globalização de modo a que sirva simultaneamente objectivos sociais e económicos. Verifica-se um crescente interesse, patente também no relatório da CMDSG, no que se refere à abordagem da UE das questões económicas, sociais e de emprego e, em termos mais gerais, ao modelo de desenvolvimento sustentável da Comunidade Europeia. Esta questão assume relevância acrescida com o alargamento da UE. A Comissão aproveita pois esta oportunidade para apresentar a sua posição relativamente a algumas das questões suscitadas no relatório da CMDSG , enquanto base para um ulterior debate.

* * *

O impacto da globalização em diferentes sociedades constitui um tema objecto de vivos debates. Este impacto comporta inúmeras facetas, pode ser positivo e negativo, consoante o momento em que ocorre e o contexto específico de cada país. Associados designadamente a uma intensificação dos transportes e da utilização de recursos naturais, os mecanismos por via dos quais os fluxos acrescidos de comércio, capital, ideias e pessoas em todo o mundo produzem efeitos nas economias, nas sociedades e no ambiente são complexos e dependem das situações internas, nomeadamente da existência ou não de medidas de acompanhamento.

A globalização é um conceito utilizado de várias maneiras, mas a principal ideia a que está associado é a de uma integração progressiva das economias e das sociedades. É impulsionada pelas novas tecnologias, as novas relações económicas e as políticas nacionais e internacionais de um vasto conjunto de agentes, incluindo governos, organizações internacionais, empresas, meios de comunicação, mundo do trabalho e sociedade civil [6]. Trata-se de um processo de integração em curso desde pelo menos a segunda metade do século XIX, senão mesmo antes. O ritmo da integração foi acelerado nos últimos anos pelo progresso tecnológico e pelas decisões políticas destinadas a reduzir as barreiras às transacções internacionais. Conduziu, em especial, a uma incremento da divisão internacional do trabalho.

[6] Definição utilizada pela CMDSG: http://www.ilo.org/public/english/CMDSG/ globali/index.htm

Embora o relatório da CMDSG tenda a concentrar-se nos aspectos negativos da globalização, o seu impacto global tem sido positivo, ainda que em alguns casos os benefícios não tenham sido duradouros face a determinados desafios. No período imediato do pós-guerra, os principais beneficiários da globalização foram os países industrializados, onde o rendimento real per capita mais do que triplicou na segunda metade do século XX. Mais recentemente, um estudo da autoria do Banco Mundial [7] revelou que a abertura dos mercados e a integração económica também contribuíram para progressos económicos substanciais nos países em desenvolvimento que conseguiram penetrar nos mercados globais dos produtos transformados e dos serviços. Com a mais recente vaga de globalização, países como a China, a Índia e o México viram duplicar o peso do comércio no rendimento, com as respectivas exportações compostas cada vez mais por produtos acabados e serviços e não apenas matérias primas [8]. Estes países conseguiram aumentos do crescimento anual per capita de 1% nos anos de 1960, 3% na década de 70 e 5% na de 90. Com estas taxas de crescimento, muitas vezes acima das verificadas nos países da OCDE, estes países em desenvolvimento começam a dar sinais de convergência.

[7] Globalization, Growth and Poverty - A World Bank Policy Research Report, World Bank and Oxford University Press, 2002.

[8] Na Índia, por exemplo, as exportações de TI representam actualmente quase 40% das receitas das exportações.

Em grande parte devido a um forte crescimento económico na Ásia, a pobreza global está a diminuir o que aproxima o mundo do cumprimento do Objectivo de Desenvolvimento do Milénio, de reduzir de metade a pobreza no mundo entre 1990-2015 [9]. Só na China, desde 1990 houve 200 milhões de pessoas que superaram o limiar da pobreza. Outros indicadores sustentam esta perspectiva positiva: enquanto nos países industrializadas a esperança de vida aumentou de cerca de 10 anos entre 1950 e 1999, nos países em desenvolvimento o aumento foi de 20 anos (e quase 30 na Índia e da China) [10].

[9] World Development Report 2004, Banco Mundial

[10] Angus Maddison, The World Economy: A Millennial Perspective, OCDE 2001

Contudo, estes efeitos positivos não foram universais. Países com uma população de cerca de dois mil milhões de habitantes não estão a participar intensamente no processo de globalização e correm o risco de ficar à margem da economia mundial. Assim, na África Subsahariana o número de pessoas que vivem com menos de um dólar por dia aumentou de 30% em relação à década anterior. A esperança de vida baixou e as perspectivas de cumprimento do Objectivo de Desenvolvimento do Milénio não são animadoras. A melhoria da situação económica e dos padrões de vida nestas regiões constitui um dos principais desafios da economia global. Neste contexto, a Comissão acolhe com agrado a ênfase que a CMDSG coloca nas políticas internas e considera que a escolha da política certa em cada país é vital não só para colher os benefícios da integração global mas também para estimular o investimento interno, muitas vezes subdesenvolvido.

A pobreza continua a ser um problema mesmo nos países que conheceram um crescimento rápido. A integração económica pode ter importantes efeitos positivos na pobreza, mas para que tais efeitos sejam duradouros, é necessário reduzir as desigualdades e lançar políticas sociais eficazes. As normas laborais fundamentais [11] e o diálogo social tripartido e bipartido para dar corpo a essas políticas são considerados elementos essenciais do enquadramento de uma globalização justa de que constituem o ponto de partida. O objectivo final será o progresso social dinâmico, tendo em vista a promoção de condições de trabalho dignas para todos [12]. A política da UE que preconiza que os direitos laborais não devem ser utilizados por motivos proteccionistas e a rejeição de quaisquer sanções unilaterais está em linha com a posição da CMDSG [13].

[11] A OIT definiu normas laborais fundamentais que abrangem os seguintes aspectos: eliminação da discriminação no emprego, eliminação do trabalho forçado, abolição do trabalho infantil, liberdade de associação e direito à negociação colectiva.

[12] A agenda da dignidade do trabalho abrange o objectivo estratégico da OIT e inclui os direitos dos trabalhadores, emprego, diálogo social e protecção social. A CMDSG apoia esta agenda ( 502-510 e anexo 1). A promoção de condições de trabalho dignas é parte integrante da cooperação entre a Comissão Europeia e a OIT, troca de cartas de 14.05.2001, JO C 165/23.

[13] Conselho Assuntos Gerais de 21.07.2003. Relatório CMDSG 421

Todos os países têm de garantir a criação de condições internas propícias ao comércio, ao investimento e à justiça social. Uma administração aberta e transparente constitui um elemento essencial neste domínio. Para muitos países, a integração regional proporciona uma oportunidade para expandir economias de escala e estimular a concorrência, bem como a solidariedade entre pares, uma eficácia acrescida e ainda para dar maior credibilidade às reformas, proporcionando clareza e coerência para potenciais investidores. A UE apoia os países em desenvolvimento nos esforços que empreendem neste contexto.

A CMDSG constata com pertinência que os importantes ganhos de eficácia que o comércio pode estimular nos países em desenvolvimento têm sido limitados pela persistência de medidas proteccionistas precisamente nos sectores onde frequentemente estes países possuem vantagens comparativas, designadamente na agricultura, nos produtos essenciais transformados e produtos de mão-de-obra intensiva. É o caso quer nos países em desenvolvimento, quer nos mercados evoluídos. Ainda que recentemente estas barreiras tenham sido compensadas por acordos de acesso preferencial, tal como a iniciativa da UE "Tudo Menos Armas" para os países menos desenvolvidos, estes elevados níveis de acesso aos mercados constituem mais uma excepção do que uma regra. Para que a divisão global do trabalho funcione em moldes mais eficazes para o desenvolvimento, é necessário pôr termo a essas barreiras.

Acresce que, tal como o sublinha a CMDSG, é inegável que os custos do ajustamento coexistem com os ganhos de eficácia decorrentes do comércio. Os benefícios da abertura dos mercados superam geralmente os custos. No entanto, os custos tendem a concentrar-se mais nos segmentos populacionais que beneficiaram de anteriores medidas de protecção, enquanto os benefícios se distribuem de forma mais difusa, sendo por isso menos evidentes. Se os frutos da integração da economia mundial não foram repartidos de forma mais ampla entre os países, o apoio à globalização continuará a ser frágil.

Dar resposta aos desafios da mudança económica e industrial não é tarefa fácil e o período de transição pode ser muito longo. É importante antecipar. Os trabalhadores têm de ser apoiados para que possam aproveitar as oportunidades da globalização e enfrentar as mudanças do futuro. São necessárias políticas de apoio adequadas, tanto no Norte como no Sul, para antecipar os efeitos negativos a longo prazo em regiões, sectores e trabalhadores vulneráveis e contê-los no imediato. Os governos têm de garantir políticas de acompanhamento eficazes, compatíveis com o respectivo grau de desenvolvimento, que fomentem a criação de emprego através do apoio ao arranque de novas empresas, reconvertam a mão-de-obra e promovam medidas activas e redes de segurança adequadas. É necessário também maximizar a contribuição dos trabalhadores migrantes para o crescimento económico e garantir o seu acesso ao bem-estar por via de uma integração efectiva na sociedade.

A CMDSG sublinha que, em alguns países, a globalização agravou as desigualdades entre homens e mulheres. A persistência e a incidência do fenómeno faz com que os custos sociais da globalização recaiam de forma desproporcionada sobre as mulheres. Todavia, a CMDSG também realça que estas disparidades dependem em larga medida do nível de igualdade entre os géneros que prevalece nas normas, instituições e políticas de um dado país quando decorre o processo de integração na economia global [14]. A igualdade entre homens e mulheres constitui um objectivo fundamental das políticas da UE no plano interno e externo e um elemento essencial das normas laborais fundamentais acordadas a nível internacional.

[14] Relatório CMDSG, 214-217

3. A relevância do modelo económico e social da UE

Tal como o relatório da CMDSG reconhece, a UE constitui um modelo de integração política, económica e social muito especial. Ao mesmo tempo que preserva as diferentes identidades nacionais dos seus Estados-Membros, a UE criou um mercado interno com livre circulação de mercadorias, serviços, capitais e pessoas. A União Económica e Monetária conferiu novo ímpeto ao processo, criando novas oportunidades para os produtores de bens, os operadores de serviços e os consumidores. Ao fazê-lo, contribuiu para a melhoria das condições de vida dos seus cidadãos e em especial dos que vivem nos Estados-Membros menos desenvolvidos. O PIB per capita da Espanha e de Portugal aumentou, respectivamente, de 71% e 54% da média da UE em 1985, quando estes dois países aderiram à Comunidade, para 86% e 71% em 2002 enquanto que o da Irlanda passou de 60% em 1973 para mais de 125% em 2002.

A integração económica da Europa comportou uma forte dimensão social. Quando foi criado o mercado interno, a dimensão social concentrava-se principalmente nos direitos dos trabalhadores, na igualdade entre homens e mulheres e na coesão social e económica através dos Fundos Estruturais. Mas com o reforço da integração, esta dimensão evoluiu para abranger um leque mais vasto de aspectos, nos quais se inclui o pleno emprego e a qualidade do trabalho, a eficiência dos sistemas educativos e de formação, a adequação e sustentabilidade da protecção social, a promoção do diálogo e o combate à discriminação e à exclusão social. Estes objectivos reflectem-se nos tratados europeus e nas conclusões dos Chefes de Estado e de Governo dos países da UE nas várias reuniões do Conselho Europeu. Cabe referir em especial que, no Conselho Europeu de Lisboa, em 2000, os Chefes de Estado e do Governo acordaram uma estratégia integrada de reformas destinada a fazer da Europa a sociedade do conhecimento mais competitiva do mundo, com mais e melhores empregos e coesão social acrescida, por via da promoção de políticas sinergéticas que dêem resposta aos desafios da competitividade, do emprego, do progresso social e da protecção ambiental. Esta estratégia constitui também a base para a resposta política da UE ao impacto da globalização nas empresas, no emprego e nos cidadãos europeus.

Na Cimeira de Barcelona, em 2002, o Conselho Europeu definiu o modelo social europeu como um modelo assente num bom desempenho económico, num alto nível de protecção social e de educação e no diálogo social entre representantes de trabalhadores e de empregadores [15]. As políticas europeias promovem o crescimento, investindo em educação, competências e mobilidade e contribuindo para reduzir o número de pessoas em risco de pobreza e para a sustentabilidade dos sistemas de protecção social. O modelo coloca a tónica na necessidade de associar os trabalhadores às mudanças que os afectam, e sobretudo na gestão da reestruturação das empresas e no reforço da qualidade do emprego.

[15] Conclusões da Presidência - Conselho Europeu, Lisboa, 15 e 16 de Março de 2002

O relatório da CMDSG identifica um conjunto de elementos do modelo da UE que contribuíram de forma particularmente significativa para a melhoria das condições de vida e de trabalho: um forte enquadramento jurídico; a abertura à economia mundial e uma economia de mercado eficiente; sistemas nacionais de protecção social concebidos numa perspectiva de apoio e normas mínimas comuns em matéria de emprego; participação dos intervenientes através do diálogo social europeu; igualdade entre homens e mulheres; e, em termos mais gerais, respeito pelo direitos humanos e do primado do direito, democracia e reforço do controlo democrático através do Parlamento Europeu.

O modelo económico e social da UE e a estratégia de Lisboa que o traduz na prática não podem ser transpostos directamente para outras partes do mundo. Não obstante, a CMDSG evidenciou vários aspectos do modelo que podem ter interesse para os parceiros da UE, especialmente no que se refere aos processos que são essenciais para equilibrar todos os objectivos. O modelo da UE coloca especial ênfase na existência de estruturas institucionais sólidas para a gestão dos assuntos económicos, sociais, ambientais e de emprego e a interacção entre elas, de serviços públicos e serviços de interesse geral eficientes, no diálogo social e civil e no investimento em capital humano e na qualidade do emprego.

Um exemplo concreto da relevância do modelo económico e social da UE para os países que conhecem processos de transição económica está no recente alargamento da União. A transformação em curso das economias de oito países da Europa Central e Oriental que aderiram à UE em 1 de Maio de 2004, após menos de 15 anos de experiência de economia de mercado, testemunha do contributo que o modelo europeu pode dar para gerir o impacto social nos trabalhadores e respectivas famílias. A Comissão sublinhou em especial a necessidade de reforçar a capacidade das autoridades públicas, dos parceiros sociais e da sociedade civil para melhor antecipar as consequências das transformações económicas, investir na formação e nas competências da mão-de-obra e garantir sistemas de protecção social sustentáveis par conter o impacto da mudança sobre os indivíduos.

4. Gerir as consequências da globalização na UE

A globalização reforça a pressão sobre os agentes económicos na UE para que se mantenham na vanguarda da competitividade. Conforme salienta a CMDSG, o impacto social do ajustamento também afecta as economias industrializadas. Para que a liberalização do comércio seja bem sucedida e para maximizar o seu impacto económico, são necessários mecanismos para conter os custos do ajustamento, em especial os que estão associados à reestruturação. A gestão da mudança ajudará a dar resposta às necessidades daqueles que sofrem os efeitos negativos da abertura dos mercados, garantindo uma rapar tição mais equilibrada dos benefícios da liberalização [16]. Requer uma abordagem coerente e prospectiva com plena participação e empenho de todos os intervenientes públicos e privados. A CMDSG também sublinha a importância da integração regional para ajudar os países a gerir a globalização e refere as políticas e a experiência da UE neste domínio [17].

[16] Relatório CMDSG, 173, 234, 278-289, 369-379 e anexo 1

[17] Relatório CMDSG, 313-334

Em termos globais, os benefícios económicos para a UE da globalização são inequivocamente positivos. A reestruturação, incluindo as relocalizações, atingem não só os trabalhadores com poucas qualificações e a indústria transformadora, mas também, designadamente no sector dos serviços, nomeadamente em empregos altamente qualificados em serviços de elevada componente cognitiva destinados às empresas. As economias dos novos Estados-Membros, em especial as dos países da Europa Central e Oriental, conheceram profundas reestruturações há mais de dez anos [18], em resultado da transição para a economia de mercado. Esta situação levou a substanciais transições de mão-de-obra entre os três principais sectores (agricultura, indústria e serviços), que prosseguem ainda hoje. A reestruturação intra-sectorial, enquanto parte do processo de modernização subsequente à introdução de novas tecnologias ou a emergência de novos concorrentes são fenómenos presentes nos antigos e novos Estados-Membros.

[18] Employment in Europe 2002, cap. 5 e Employment in Europe 2003; Structural change, convergence and specialization in the EU Accession Countries, ed. by M. Landesmann, WIIW (Outubro 2003).

Para manter a competitividade da Europa, é necessário investir mais em recursos humanos em todas as faixas etárias. Esta necessidade é ainda mais premente à luz do envelhecimento demográfico que torna necessário o aproveitamento de todo o potencial de mão-de-obra. A estratégia de Lisboa, e em particular a estratégia europeia de emprego, incentiva as autoridades públicas, as empresas e os parceiros sociais a todos os níveis a promover a competitividade através do reforço do investimento nas competências da mão-de-obra e de uma utilização mais eficaz das tecnologias de informação e comunicação. É necessário que todos os intervenientes antecipem, favoreçam e absorvam a mudança.

A UE investe também de forma significativa em capital humano através dos Fundos Estruturais o que constitui um importante contributo para a coesão económica e social na União. No entanto, estes recursos poderiam ser mais correctamente direccionados para dar resposta aos desafios da globalização, designadamente no que se refere à promoção da adaptabilidade e da empregabilidade das pessoas e das empresas e a uma disseminação mais equilibrada da investigação e da inovação em toda a Europa. Em especial o Fundo Social Europeu (FSE) deveria catalizar os investimentos nacionais e regionais para contribuir para o emprego e a aprendizagem ao longo da vida, o aumento da produtividade e da qualidade no trabalho e a inclusão social. A iniciativa da Comunidade no domínio dos recursos humanos, conhecida sob a designação EQUAL, promove e testa novos métodos para combater todas as formas de discriminação e desigualdades no mercado de trabalho. Actualmente aborda problemáticas como a gestão da idade e da aprendizagem ao longo da vida, a criação de empresas e a economia social, a melhoria da integração no mercado de trabalho dos grupos mais desfavorecidos, designadamente os portadores de deficiência, os migrantes e as minorias étnicas, e a conciliação da vida profissional e familiar [19]. A cooperação comunitária nas áreas da educação e da formação constitui também um importante contributo para a realização das metas da estratégia de Lisboa, designadamente através dos seus programas (Socrates, Leonardo da Vinci, Juventude).

[19] http://europa.eu.int/comm/ employment_social/equal/index_en.html

Tal como se salienta no relatório da Comissão sobre coesão [20] e na comunicação sobre as perspectivas financeiras [21], os Fundos Estruturais deveriam ser utilizados para gerir com maior eficácia o processo de reestruturação económica e social.

[20] COM(2004) 107 final de 18.02.2004.

[21] COM(2004) 101 final de 10.02.2004.

Para antecipar a mudança, gerir a reestruturação e garantir o correcto equilíbrio entre flexibilidade e segurança, é necessário que haja um diálogo bipartido efectivo e sólidas parcerias entre empregadores, sindicatos e autoridades públicas. Na Cimeira Social Tripartida para o Crescimento e o Emprego, que decorreu em 25 de Março de 2004, todos os parceiros afirmaram a sua aposta na renovação da Parceria Europeia para a Mudança e decidiram fazer um balanço dos progressos realizados aos vários níveis de parceria em subsequentes reuniões desta cimeira. A parceria reveste especial importância na gestão do impacto do processo de reestruturação em curso nos novos Estados-Membros, onde é necessário reforçar a capacidade das organizações de empregadores e dos sindicatos para encetarem um diálogo social bilateral construtivo. Este aspecto é crucial para que se possa chegar a acordo quanto às medidas necessárias para conter e gerir os efeitos potencialmente negativos da reestruturação.

A existência de organizações de parceiros sociais fortes pode constituir um precioso contributo para a qualidade do emprego e para manter a competitividade das empresas mediante a motivação, a fidelização, a criatividade e a produtividade dos trabalhadores. O Tratado CE incentiva o diálogo social entre parceiros sociais ao nível interprofissional e sectorial e a Comissão tem vindo a instá-los a um maior aproveitamento do espaço europeu de negociação [22]. As organizações sociais inter-sectoriais e sectoriais de parceiros sociais incluíram a reestruturação e a gestão da mudança nos respectivos programas de trabalho e nas actividades em curso e temáticas como a aprendizagem ao longo da vida e a qualidade do emprego. A Comissão convidou estes parceiros a debaterem em profundidade as iniciativas na área da reestruturação. O Observatório Europeu da Mudança, criado em Outubro de 2001, faculta aos parceiros sociais os instrumentos necessários para apreender, antecipar e gerir a mudança, estando actualmente a estender as suas actividades aos novos Estados-Membros.

[22] COM(2002) 341 final de 26.06.2002.

A legislação da UE estabelece requisitos mínimos que todos os Estados-Membros e todas as empresas devem cumprir quando se trata de considerar perdas de emprego em grande escala ou preparar decisões passíveis de afectar os trabalhadores. Os textos mais recentes preconizam claramente a participação dos trabalhadores, designadamente quando se trata de questões estratégicas e da provável evolução da situação do emprego nas empresas. Acresce que há cada vez mais empresas que optam por abordagens de responsabilidade social na gestão da mudança. A UE encoraja tais iniciativas. A legislação comunitária garante padrões mínimos de saúde e segurança profissionais e em matéria de condições de trabalho. Os parceiros sociais estão associados ao processo de definição destes padrões. A responsabilidade social das empresas, designadamente no que diz respeito à não discriminação no emprego e à igualdade de oportunidades entre homens e mulheres está garantida por força da legislação comunitária. A liberdade de associação e de negociação colectiva são princípios consagrados na Carta Europeia dos Direitos Fundamentais.

Para facilitar uma atitude positiva perante a mudança junto das empresas e dos trabalhadores, as redes de segurança proporcionadas pelos sistemas de protecção social devem ser sustentáveis, o que em muitos casos pressupõe reformas e modernização. A União apoia o processo de reformas através do método aberto de coordenação que visa divulgar boas práticas e conseguir maior convergência na consecução dos principais objectivos da UE: os Estados-Membros acordam objectivos comuns em relação à compatibilidade social e à sustentabilidade financeira dos respectivos sistemas de protecção social, procedem ao intercâmbio de boas práticas e participam nos exercícios de avaliação interpares. No seguimento da implementação bem sucedida do método aberto de coordenação na área das pensões, a Comissão apresentou recentemente uma proposta para o lançamento de um novo processo de coordenação na área dos cuidados de saúde. A estratégia de Lisboa também incentiva a definição de um enquadramento institucional e regulamentar propício ao investimento em investigação e inovação, para que a Europa continue a ser um destino de negócio aliciante. A Comissão considera que a União deveria continuar a promover o agrupamento de actividades (I&D e sítios de produção). Da mesma forma, a existência de serviços públicos e de serviços de interesse geral eficientes é importante para promover a competitividade e a inclusão social. A UE também apoia o desenvolvimento local e a CMDSG evidencia as potencialidades das iniciativas locais em termos de emprego e preservação do ambiente [23].

[23] Relatório CMDSG, 290-312

As avaliações de impacto sobre o desenvolvimento sustentável das negociações para a liberalização do comércio deveriam contribuir para uma aferição dos efeitos internos da liberalização na UE, em especial nas regiões e indústrias comunitárias que acusam maiores fragilidades, e uma identificação mais exacta das interacções entre várias políticas [24]. As avaliações de impacto e a integração dos respectivos resultados nas políticas da UE deveriam permitir-lhe dar resposta com maior eficácia aos desafios sociais, ambientais e económicos da liberalização, tanto no plano interno como externo. A criação de um comité de direcção que inclua os parceiros sociais e a sociedade civil irá conferir uma importante dimensão social às avaliações de impacto sobre o desenvolvimento sustentável.

[24] Desde 1999, as avaliações de impacto sobre o desenvolvimento sustentável generalizaram-se às principais negociações comerciais e fazem parte de uma aposta mais vasta na avaliação do impacto (COM(2002) 276 final.

5. Controlar a globalização - Acção da UE para promover a dimensão social da globalização

O relatório da CMDSG é pertinente para várias das políticas externas da UE.

5.1. A dimensão social das relações bilaterais e regionais da Europa

As relações da Comunidade Europeia com países terceiros englobam várias questões tratadas no relatório da CMDSG, designadamente a boa governança, o primado do direito, os direitos humanos e a democratização, bem como o desenvolvimento social enquanto corolário necessário do desenvolvimento económico capaz de assegurar o progresso sustentável.

5.1.1. Acordos bilaterais e regionais

A UE negociou acordos com virtualmente todos os países e inúmeros agrupamentos regionais do mundo. Os seus principais objectivos consistem em promover a estabilidade e o desenvolvimento económico e social sustentável à escala mundial. Para tal, os acordos bilaterais e regionais da UE definem disposições institucionais para um diálogo técnico e político e criam um enquadramento para a cooperação económica, institucional e social. A maioria desses acordos comportam igualmente um capítulo social que, em alguns casos, tem ainda de ser plenamente explorado.

O respeito pelos princípios democráticos, os direitos humanos e o primado do direito foram incluídos enquanto elementos essenciais de todos os acordos celebrados com países terceiros ou agrupamentos regionais desde 1992. A sociedade civil e os parceiros sociais são também parte do processo, promovendo-se o diálogo e a consulta com a sociedade civil local e entre as autoridades dos países parceiros.

Todas as negociações bilaterais proporcionam à Comissão a oportunidade de reforçar a dimensão do desenvolvimento sustentável consubstanciada nos seus acordos e traduzir os compromissos políticos que assume em acções concretas. Por conseguinte, é importante que as disposições existentes em matéria de normas laborais fundamentais, tais como o artigo 50º do Acordo de Cotonou e outros, sejam eficazmente aplicadas.

A Comissão está também empenhada na realização de avaliações de impacto das negociações bilaterais sobre o desenvolvimento sustentável. Estas avaliarão, nomeadamente, os efeitos no desenvolvimento social na UE e países parceiros, utilizando um vasto conjunto de indicadores e envolvendo num amplo processo de consulta vários intervenientes, como associações do sector privado, sindicatos e a sociedade civil.

As negociações UE-ACP de acordos de parceria económica [25] foram encetadas em Setembro de 2002. Nas conversações conducentes à celebração desses acordos, os aspectos sociais como a pobreza, o emprego e a migração Sul-Sul constituem elementos essenciais da dimensão do desenvolvimento. Seguindo o exemplo de Cotonou, a CE continua a incluir disposições específicas em matéria de normas laborais fundamentais nos acordos bilaterais. O Acordo de Associação com o Chile, por exemplo, celebrado em 2002, inclui um capítulo extensivo sobre cooperação social [26]. Mais recentemente, o esboço do futuro acordo bilateral UE-Canadá destinado a reforçar o comércio e o investimento (Março de 2004) estabelece um diálogo sobre desenvolvimento sustentável, incluindo a sua dimensão social. Em negociações bilaterais ou regionais futuras ou em curso, a Comissão tenciona prosseguir esforços para integrar o desenvolvimento sustentável no cerne deste tipo de acordos.

[25] Os APE constituem uma abordagem ambiciosa de apoio ao desenvolvimento através do comércio e da integração. Entrarão em vigor a partir de 2008.

[26] As partes comprometem-se a dar prioridade à criação de emprego e ao respeito pelos direitos sociais fundamentais e a cooperar num conjunto de medidas associadas à redução da pobreza, ao combate à exclusão social, à modernização das relações laborais e a outras áreas conexas.

A Comissão há já muito que coopera com o Japão e os EUA no domínio do emprego e dos assuntos sociais, estando a considerar alargar esta cooperação ao Canadá e à China e possivelmente a outras economias emergentes.

As relações bilaterais poderão também envolver incentivos positivos a produtos que respeitem certas normas sociais e/ou ambientais. Constituem também a oportunidade de conferir coerência às políticas, em especial entre as negociações comerciais, a aplicação, as avaliações de impacto sobre o desenvolvimento sustentável e a assistência técnica, através da optimização da concessão de auxílio a áreas onde os custos de adaptação são mais elevados. Outro desenvolvimento potencial diz respeito à instituição de processos conjuntos destinados a moldar uma parceria mútua em matéria de desenvolvimento sustentável. A CE irá explorar, no âmbito de acordos bilaterais, novos fóruns conjuntos para debater a acompanhar aspectos relevantes para a dimensão social da globalização nos quais as organizações internacionais (como a OIT) serão convidadas a participar. Uma possibilidade é a criação de "observatórios" bilaterais conjuntos para seguir os desenvolvimentos e proporcionar um espaço de intercâmbio de pontos de vista entre governos, o Parlamento Europeu, os parceiros sociais e o conjunto da sociedade civil, contando ao mesmo tempo com o envolvimento de organizações e entidades internacionais.

5.1.2. Diálogo político a nível regional

A Comunidade Europeia estabeleceu igualmente fortes relações no plano regional e tem apoiado consistentemente os esforços e processos de integração regional noutras partes do mundo. A integração regional constitui um passo importante para uma inserção mais eficaz na economia mundial e deverá contribuir para ajudar estes países e regiões a maximizar as vantagens da globalização. Nas suas relações com os países dos Balcãs, por exemplo, a UE colocou uma tónica importante na cooperação e integração regional de modo a permitir uma maior estabilidade social, económica e política capaz de constituir o primeiro passo para a integração na UE.

Por outro lado, a UE encetou uma série de diálogos políticos no plano regional, designadamente o processo Reunião Ásia-Europa (ASEM) ou as Cimeiras UE-América Latina e Caraíbas a nível dos Chefes de Estado, enquanto que as relações políticas com 78 países ACP são regidas pelo Acordo de Cotonou que prevê um conjunto de instrumentos e instituições para promover o diálogo político. Está também instituído um diálogo político regular com a CEDEAO, a SADC e a União Africana. Estes diálogos de alto nível proporcionam oportunidades para debater os desafios associados à globalização e tentar definir respostas conjuntas. No contexto da ASEM, os líderes europeus e asiáticos comprometeram-se a abordar questões globais de interesse comum, incluindo o impacto da globalização, a gestão dos fluxos migratórios, a redução das barreiras ao comércio e ao investimento, a reformas das políticas financeiras e sociais e problemas ambientais.

Os recentes desenvolvimentos na América Latina constituem um bom exemplo de uma atenção acrescida a problemáticas sociais e à dimensão social da globalização. A coesão social será o principal tema da Cimeira UE-América Latina e Caraíbas, a realizar em Guadalajara em Maio de 2004. Neste contexto, a Comissão propôs que os Chefes de Estado e de Governo das duas regiões tomem decisões concretas para: (a) incentivar os países da América Latina a adoptar políticas determinadas e eficazes para aumentar a coesão social através da redução da pobreza, das desigualdades e da exclusão nas áreas de governança democrática, políticas sociais, finanças públicas e política fiscal; (b) encorajar a comunidade internacional, em particular as instituições financeiras internacionais (IFI), a apoiar estas medidas e a garantir que os programas de reforma são devidamente acompanhados em termos do seu impacto na coesão social e na estabilidade social; e (c) intensificar a cooperação entre a UE e a América Latina na esfera da coesão social. Esta abordagem está em sintonia com as recomendações e pontos de vista emitidos pela CMDSG relativamente à integração regional enquanto ponto de partida para uma globalização mais justa [27].

[27] Relatório CMDSG, 327-331 e anexo 1, governança nacional, n° 8

5.1.3. Política de vizinhança

A Política Europeia de Vizinhança tem por objectivo reforçar as relações com os países vizinhos a Leste e a Sul da União alargada. O principal propósito desta iniciativa consiste em criar uma área de estabilidade e prosperidade assente em valores partilhados e interesses comuns. Os países parceiros beneficiarão assim de assistência na execução de reformas políticas e económicas, saindo reforçados o diálogo e a cooperação na esfera social.

A cooperação em matéria de dimensão social abrangerá em particular o desenvolvimento regional, o emprego, a política social e as reformas estruturais. Em termos de desenvolvimento regional, a UE incentivará a execução de programas pelos governos parceiros destinados a fomentar a descentralização, reduzir as disparidades regionais, criar emprego e promover normas laborais fundamentais e o diálogo social. Serão igualmente apoiadas políticas que favoreçam a redução da pobreza e a melhoria dos sistemas nacionais de previdência. A UE incentivará igualmente os governos parceiros a melhorar a eficácia da assistência social e a aplicar estratégias para dinamizar o crescimento económico e apoiar o desenvolvimento de pequenas e médias empresas, bem como para solucionar o problema da pobreza infantil e garantir o livre acesso de todos ao ensino primário e secundário, em especial nas zonas rurais.

5.1.4. Promover os direitos humanos e a democratização em países terceiros

O processo de globalização é uma força potencial de liberdade, justiça e prosperidade. A Comunicação da Comissão sobre o papel da União Europeia na promoção dos direitos humanos e da democratização nos países terceiros [28] atesta o contributo da UE no sentido de tornar a globalização um processo mais justo e inclusivo. A integração da problemática dos direitos humanos e da democratização em todas as políticas da UE é complementada por apoio financeiro a actividades da sociedade civil e de organizações internacionais em países terceiros, através da Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos Humanos. Existe uma ligação estreita entre boa governança, nomeadamente o combate à corrupção, o primado do direito, a defesa dos direitos humanos e das liberdades fundamentais e a qualidade da justiça [29]. Um enquadramento jurídico adequado e devidamente aplicado garante a salvaguarda dos direitos de trabalhadores e cidadãos, sendo também essencial à protecção dos cidadãos em geral e dos trabalhadores em particular. Permite a promoção de condições de trabalho dignas e o combate ao trabalho clandestino e à exploração de certas categorias de pessoas como as mulheres e as crianças que estão mais expostas à problemática do tráfico, bem como a baixos salários, desemprego ou abusos como o assédio sexual e moral.

[28] COM(2001) 252 final de 08 de Maio de 2001.

[29] Comunicação sobre uma política global da UE contra a corrupção, COM (2003) 317 final de 28.05.2003.

5.1.5. Migração

A migração é uma questão importante e sensível no debate sobre globalização. Há, pois, que abordá-la em todas as suas vertentes: não apenas a migração Sul-Norte mas também Sul-Sul, os seus aspectos humanos incluindo os direitos fundamentais, a protecção e a integração dos migrantes, bem como as suas componentes económicas e sociais em toda a sua diversidade, incluindo as remessas dos migrantes e a fuga/ganho de cérebros. É necessário continuar a desenvolver diálogos bilaterais e multilaterais sobre este fenómeno e atender às suas implicações em termos de segurança. A União continua a desenvolver um conjunto de normas pelas quais se irá pautar a abordagem comunitária da migração. Há já alguns anos que as questões da migração fazem parte dos Acordos de Cooperação e Associação celebrados com países terceiros. A CMDSG recomenda a instituição de um enquadramento multilateral para a circulação transfronteiriça de pessoas e propõe acções diferentes, também a nível regional [30].

[30] Relatório CMDSG, 428-446 e anexo 1, mão-de-obra na economia global, n° 2 e 3

5.2. Desenvolvimento e cooperação externa

5.2.1. Objectivos de Desenvolvimento do Milénio

A UE comprometeu-se a focalizar a sua assistência internacional na ajuda aos países em desenvolvimento para que possam atingir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Estas metas, juntamente com o Plano de Execução acordado na Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável realizada de Joanesburgo, constituem uma agenda ambiciosa de redução da pobreza e apoio ao desenvolvimento sustentável. A CMDSG sublinha a importância dos objectivos de desenvolvimento do milénio enquanto primeiro passo para uma base socio-económica da economia global e apela à intensificação de esforços na mobilização de recursos [31].

[31] Relatório CMDSG, 21, 450-481, anexo 1, melhores políticas internacionais.

Neste contexto, a UE concentrará atenções no cumprimento dos seus compromissos internacionais, com metas claras em matéria de pobreza, educação, saúde, igualdade entre homens e mulheres e ambiente. Os objectivos específicos e as acções acordadas em Monterrey [32] e Joanesburgo ditarão o ritmo e o rumo deste trabalho. Enquanto requisito prévio para a concretização destes objectivos, há que reforçar a coerência política a nível da UE. Será prestada uma atenção permanente à necessidade de assegurar que as políticas comunitárias no plano interno e externo são compatíveis com os compromissos assumidos na cena internacional e não prejudicam os objectivos da UE em matéria de cooperação para o desenvolvimento. Serão também avaliadas em permanência as implicações para os países em desenvolvimento de outras políticas comunitárias (por exemplo, comércio, agricultura e pescas, migração, ambiente, segurança alimentar, investigação, tecnologias da informação e da comunicação, estratégia de segurança, combate à toxicodependência, branqueamento de capitais, tráfico de seres humanos e terrorismo internacional).

[32] Comunicação da Comissão, COM (2004) 150 final, 05.03.2004 - Aplicação prática do Consenso de Monterrey: a contribuição da União Europeia

5.2.2. Cooperação externa

Muita da responsabilidade pelo desenvolvimento social incumbe aos próprios países parceiros. São eles que devem zelar por que as respectivas políticas internas respeitem os direitos humanos, as liberdades fundamentais e o primado do direito, assegurando uma governança transparente e responsável. Devem também integrar o comércio nas suas estratégias de desenvolvimento nacional e garantir uma distribuição mais equitativa dos benefícios da integração na economia global. Este processo exige: a) reformas institucionais e regulamentares, designadamente no domínio agrário e fiscal, susceptíveis de induzir criação de emprego sustentável no sector privado formal e mercados de trabalho eficazes; b) melhoria do acesso em condições equitativas a serviços sociais, nomeadamente na saúde e educação; c) desenvolvimento ou reforço de mecanismos de redistribuição, incluindo regimes de protecção social; e d) maior envolvimento de agentes não estatais, respeito pelas normas laborais fundamentais e promoção do diálogo social.

À comunidade internacional incumbe a responsabilidade de promover estes objectivos. A UE apoia a adopção destas políticas, em especial através dos mecanismos de apoio regional e bilateral instituídos ao abrigo de programas de cooperação nacional com países parceiros. A abordagem comunitária da dimensão social da ajuda externa - em concertação com os países parceiros e em apoio destes - é considerada parte do processo democrático e de estabilização e uma necessidade para garantir um nível mínimo de adesão e apoio às importantes transformações económicas e sociais com que se confrontam os países parceiros. Contribui para absorver o choque das consequências sociais da transição e, por conseguinte, para uma envolvente empresarial e comercial mais sustentável. Para melhor avaliar as consequências sociais da globalização e direccionar com maior eficácia as suas intervenções de ajuda externa, a Comunidade Europeia pretende promover a inclusão desta dimensão social, em especial nas áreas anteriormente mencionadas, nas fases de programação e execução dos respectivos programas e projectos.

A crise asiática e o impacto das reformas empreendidas por países em transição demonstram a importância de regimes de protecção social e de mecanismos adequados de redistribuição capazes de atenuar os efeitos sociais da crise e do processo de transição. Estas práticas e regimes sociais têm de ser desenvolvidos numa base sustentável e institucional. A experiência da América Latina em lidar com situações de instabilidade social e perturbação política mostra a importância que assume um diálogo social operacional.

Há que prestar especial atenção à avaliação da interacção entre globalização e igualdade entre homens e mulheres. Neste contexto, a UE promove com determinação a inclusão da vertente da igualdade na respectiva política de cooperação.

As reformas comerciais envolvem por vezes custos de transição para determinados grupos da população que necessitam de assistência para se adaptarem a um novo contexto. O FMI anunciou um mecanismo de integração do comércio destinado a apoiar países que registam dificuldades em termos de balança de pagamentos em virtude de alterações na política comercial como a supressão das pautas no âmbito da AMF (assistência macrofinanceira). Contudo, a comunidade internacional tem de abordar mais sistematicamente a questão dos custos de adaptação por forma a evitar eventuais impactos sociais negativos. Enquanto parte de uma estratégia coerente de desenvolvimento, a UE tem vindo progressivamente a prestar apoio no contexto das adaptações associadas à política comercial. Este processo envolve apoios a três níveis: a) criação de capacidades institucionais internas adequadas para sustentar as reformas políticas necessárias, designadamente a reforma dos sistemas fiscais para ajudar a compensar a redução das receitas públicas decorrente do declínio das receitas provenientes dos direitos à importação; b) programas para antecipar as necessidades de adaptação com o objectivo de assegurar uma distribuição mais equitativa dos benefícios e a transferência bem sucedida de recursos produtivos de sectores anteriormente protegidos para outros que apresentam as melhores vantagens comparativas e c) programas de acompanhamento do desenvolvimento da capacidade produtiva para garantir o pleno aproveitamento das oportunidades oferecidas pelo mais amplo acesso aos mercados.

A assistência ligada ao comércio destinada a ajudar os países em questão a gerir a adaptação económica e social constitui um importante elemento da agenda multilateral da UE, a que se faz referência de seguida. A UE alargou significativamente a sua programação em matéria de assistência ligada ao comércio em todas as regiões de países em desenvolvimento ao longo dos últimos quatro anos. Contudo, no futuro desenvolvimento de programas de ajuda a países menos desenvolvidos, há que prestar maior atenção à integração da vertente comercial nas respectivas estratégias de redução da pobreza e à gestão do impacto social da liberalização do comércio, nomeadamente através da criação de mecanismos de protecção social e de uma base socioeconómica na qual assentar a reforma comercial. Este processo deverá assegurar uma envolvente mais favorável ao investimento e à criação de emprego na economia formal, bem como uma partilha equitativa dos benefícios do crescimento. A UE pugnará pela introdução da mesma tónica nos programas de auxílio prestados por doadores bilaterais e outras organizações internacionais.

5.3. Garantir o apoio da política comercial ao desenvolvimento social

É amplamente reconhecido que a liberalização do comércio é um factor essencial para sustentar o crescimento e o desenvolvimento globais. Ao promover a concorrência e a eficácia, o crescimento contínuo do comércio internacional é instrumental para manter elevadas taxas de crescimento da produtividade. Ainda que a integração regional anteriormente apontada possa dinamizar o crescimento, continua a ser a segunda melhor solução comparada com esforços multilaterais mais ambiciosos. Segundo o Banco Mundial [33], os ganhos decorrentes da execução da Agenda de Desenvolvimento de Doha da OMC poderão oscilar entre os 270 e os 520 mil milhões de dólares em 2015.

[33] Global Economic Prospects 2004, Realizing the Development Promise of the Doha Agenda.

Há que controlar a globalização em apoio dos mais fracos e vulneráveis para que possa constituir um processo justo e equitativo. A comunicação da Comissão de 2001 sobre normas laborais fundamentais [34] sugeria um conjunto de iniciativas em matéria de política comercial para promover o desenvolvimento social, com base no reconhecimento da universalidade dessas normas, no apoio da UE ao trabalho desenvolvido pela OIT e na cooperação reforçada com outras organizações internacionais. Esta abordagem foi subsequentemente aprovada pelo Conselho "Assuntos Gerais" de 21.07.2003.

[34] Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social - Promover as normas laborais fundamentais e melhorar a governação social no contexto da globalização, Com(2001) 416 final de 18.07.2001, de seguida denominada " Comunicação de 2001".

Desde a publicação dessa comunicação, a Comissão promoveu a sua estratégia global, ao mesmo tempo que empreendeu esforços para implementar várias iniciativas concretas nas esferas multilateral e bilateral, nomeadamente através da OMC [35], com incidência no Sistema de Preferências Generalizadas (SPG) e em relações bilaterais e regionais com os países em desenvolvimento [36]. Procura-se, de seguida, explicar de que forma a Comissão procurou concretizar os objectivos definidos em 2001 e como podem estes ser prosseguidos.

[35] As conclusões do Conselho instavam a UE a fomentar o debate numa base autónoma e voluntária sobre as questões do desenvolvimento social - incluindo o respeito pelas normas laborais fundamentais - durante o exercício de revisão da política comercial no âmbito da OMC. Em preparação do próximo exercício de revisão da política comercial da UE em Julho de 2004, a Comissão tem recolhido provas da correlação positiva entre as normas sociais vigentes na UE e os seus desempenhos comerciais e económicos. A Comissão acredita que este exercício voluntário constitui uma forma útil de demonstrar a relação positiva entre desenvolvimento social, abertura dos mercados e regras comerciais multilaterais.

[36] Estes esforços foram explanados no ponto 5.1.1.

As negociações da Agenda de Desenvolvimento de Doha proporcionam uma oportunidade de contribuir para a consecução das metas sociais de desenvolvimento fixadas na Declaração do Milénio, bem como para o desenvolvimento sustentável. Encerram grandes potencialidades de fomentar o crescimento económico a longo prazo, estimular o comércio e o investimento, promover o desenvolvimento sustentável e a gestão dos desafios da globalização e, assim, ajudar à integração dos países em desenvolvimento no comércio mundial, de modo a que possam combater a pobreza e elevar os níveis de vida e de trabalho de forma equitativa [37]. A CMDSG reconhece o papel determinante da Agenda de Desenvolvimento de Doha e apoia esforços no sentido de tornar a liberalização multilateral do comércio reciprocamente benéfica para todos os países e socialmente equitativa no interior dos mesmos. A CMDSG sublinha também que a liberalização comercial deveria constituir um meio de alcançar objectivos, como um crescimento elevado e sustentado, o pleno emprego, a promoção de condições dignas de trabalho e a redução da pobreza. A UE procurou reflectir estas metas na posição que adoptou nas negociações, atendendo a aspectos de desenvolvimento social em todas as áreas em negociação, em muitos casos sob a forma de tratamento especial e diferenciado. Na sua Comunicação sobre comércio e desenvolvimento de 2002, a Comissão identificou três elementos cruciais, subsequentemente apoiados pelo Conselho, essenciais para alcançar resultados genuinamente favoráveis ao desenvolvimento no contexto da Agenda de Desenvolvimento de Doha. São eles: o acesso aos mercados, as regras multilaterais e a assistência relacionada com o comércio e a criação de capacidades [38]..

[37] Commission Communication on reviving the DDA Negotiations-the EU perspective" COM(2003) 734 final of 26.11.2003 (não existe versão portuguesa).

[38] Esta questão foi debatida no ponto 5.2.2.

No que respeita ao acesso aos mercados, a UE defende uma abordagem na qual todos os membros da OMC contribuem para o processo de liberalização de acordo com o respectivo nível de desenvolvimento económico e capacidades, ao mesmo tempo que se concentram na abertura dos mercados ou na redução das distorções comerciais em sectores e produtos de interesse especial para os países em desenvolvimento. Desta forma, a liberalização do comércio pode ajudar a diminuir a pobreza e aumentar o crescimento económico nos países em desenvolvimento, criando as condições para o desenvolvimento social equitativo. Uma vez que algumas das mais importantes barreiras ao comércio se encontram entre os próprios países em desenvolvimento, será igualmente importante a criação de novos mercados através do comércio Sul-Sul, podendo mesmo mitigar as preocupações de vários países em desenvolvimento mais vulneráveis relativamente ao impacto da erosão das preferências. Por outro lado, continua a ser um objectivo a adopção de iniciativas pertinentes por parte dos países da OMC mais desenvolvidos, como é o caso da concessão por parte da UE de acesso isento de direitos e pautas para as exportações dos países menos desenvolvidos.

As consequências sociais das alterações na política comercial são particularmente evidentes em alguns sectores industriais. No sector siderúrgico, as medidas comerciais recentemente impostas pelos EUA tiveram impacto não apenas nos trabalhadores da UE, mas também na mão-de-obra dos países em desenvolvimento. Na indústria têxtil e do vestuário, as alterações ao regime comercial implicam que certos países em desenvolvimento mais vulneráveis correm o risco de perder a quota de mercado que o sistema de pautas anteriormente garantia [39]. O impacto negativo de certas alterações à política comercial exige uma abordagem integrada que combine as adequadas políticas sociais internas com apoios de doadores e a abertura de oportunidades de mercado mais amplas para as exportações desses países.

[39] A Comissão Europeia iniciou o acompanhamento da sua Comunicação sobre o futuro do sector dos têxteis e do vestuário na União Europeia alargada, COM(203) 649 final de 29.10.2003, com a criação de um grupo de alto nível mandatado para recomendar iniciativas possíveis para facilitar as adaptações no sector. Num documento oficial da Comissão, foram também propostas acções concretas no âmbito do acompanhamento da avaliação de impacto sobre o desenvolvimento sustentável no sector dos têxteis e do vestuário.

A Comissão reconhece que a agricultura constitui uma preocupação particular para os países em desenvolvimento. A UE encetou uma reforma das respectivas políticas agrícolas no sentido de instituir apoios menos geradores de distorções ao comércio, incluindo uma redução significativa dos subsídios à exportação e a promoção do desenvolvimento sustentável. É evidente que a agricultura continua a estar no cerne dos interesses dos países em desenvolvimento que a Agenda de Desenvolvimento de Doha consagra. Não obstante, os efeitos da liberalização serão, tal como no sector dos têxteis, ambíguos. Pelo menos a curto prazo, os países em desenvolvimento importadores líquidos de produtos alimentares poderão confrontar-se com preços mais elevados geradores de inquietação no tocante à segurança alimentar [40]. Ao mesmo tempo, aqueles países que beneficiam actualmente de preferências, em especial os mais pobres, assistirão a uma erosão do seu acesso preferencial, com implicações potenciais para as respectivas receitas de exportação. São necessários esforços globais e coordenados por forma a maximizar as vantagens da abertura dos mercados e minimizar eventuais custos sociais negativos do ajustamento.

[40] Ver, por exemplo, a avaliação de impacto sobre o desenvolvimento sustentável das negociações da OMC, sector das culturas alimentares, SEI. 2002, realizada para a Comissão Europeia.

Um problema crucial para os países em desenvolvimento é a sua grande dependência de alguns produtos agrícolas essenciais. A solução comporta outras dimensões que não o acesso aos mercados. Em duas recentes comunicações datadas de Fevereiro de 2004, a Comissão sugeriu abordagens integradas para alcançar o desenvolvimento sustentável, nomeadamente através do comércio, em países dependentes de produtos em geral e de algodão em particular [41]. Este processo envolve várias medidas de índole comercial e não comercial de incentivo a práticas mais sustentáveis ao longo da cadeia de fornecimento de produtos de base.

[41] Proposta de plano de acção da UE em matéria de produtos agrícolas de base, dependência e pobreza e Proposta de Parceria UE-África em apoio do desenvolvimento do sector do algodão.

Paralelamente, as negociações relativas ao sector dos serviços podem também desempenhar um importante papel na criação de mais oportunidades para o comércio Sul-Sul e da liberalização daqueles sectores de serviços que fornecem as infra-estruturas essenciais ao desenvolvimento económico, ao crescimento ou à protecção ambiental. Dada a natureza particular do sector e a sua crescente relevância para a criação de emprego, serão necessários esforços específicos em termos de assistência aos países em desenvolvimento menos experientes para que possam enfrentar os desafios das reformas regulamentares. A UE contribuirá para esse fim. No tocante à componente regulamentar da Agenda de Desenvolvimento de Doha, é extremamente importante, quer para os países desenvolvidos quer para os em desenvolvimento, criar as condições óptimas para o comércio transfronteiriço (facilitação das trocas comerciais), incentivar uma envolvente propícia ao investimento estrangeiro directo na esfera produtiva, promover a concorrência justa e a compra de bens e serviços de qualidade a preços razoáveis. Ainda que continuem a verificar-se divergências entre os membros da OMC relativamente à pertinência de regras multilaterais em todas estas áreas, a Comissão continua convencida de que é necessário fomentar uma envolvente económica mais estável e transparente, ao mesmo tempo indutora de crescimento económico, em especial nos países em desenvolvimento.

Promover o desenvolvimento social através do acesso aos mercadores para os países em desenvolvimento

A Comissão apoia a promoção de normas laborais fundamentais e do objectivo de condições de trabalho dignas, recorrendo a instrumentos de comércio sempre que necessário. Concorda com a CMDSG quanto à importância de garantir o acesso ao mercado por parte dos países em desenvolvimento, assegurando-lhes de várias formas elevados níveis de presença nos seus mercados. Os países menos desenvolvidos e os parceiros ACP beneficiam de níveis excepcionalmente elevados de acesso ao mercado comunitário [42]. Para além destes regimes especiais, o SPG (Sistema de Preferências Generalizadas) proporciona um acesso significativamente preferencial a todos os países em desenvolvimento. O SPG comporta um sistema de incentivo social pelo qual o cumprimento eficaz das normas laborais fundamentais habilita um beneficiário a preferências comerciais suplementares. Uma revisão do SPG operada em 2002 tornou o sistema mais aliciante para os países em desenvolvimento, ao alargar as preferências comerciais suplementares. Uma outra reforma do mesmo regime, a entrar em aplicação a partir de 2006, incidirá na maximização dos benefícios aos receptores e na promoção da plena aplicação das normas laborais fundamentais nos países beneficiários.

[42] Os países ACP no âmbito do Acordo de Cotonou, pelo qual a grande maioria das rubricas pautais está já isenta de direitos, estando prevista a negociação de zonas de comércio livre com esses países nos próximos anos. Os países menos desenvolvidos no âmbito da iniciativa "Tudo menos Armas" (disposição especial no quadro do SPG) pela qual não haverá imposição de quotas para estes países a partir de 2008.

5.4. Promover iniciativas privadas de desenvolvimento social

Aos governos cabe uma responsabilidade essencial de garantir o desenvolvimento social equitativo. O sector privado, porém, pode também constituir um poderoso e complementar veículo de mudança. As empresas, tanto nacionais como transnacionais, a comunidade empresarial no seu sentido lato, os sindicatos e a sociedade civil podem contribuir para atingir as metas sociais e promover uma boa governança social, tanto na UE como no resto do mundo. As empresas reconhecem cada vez mais que comportamentos empresariais responsáveis podem reforçar a respectiva competitividade. Outro aspecto importante é que a globalização e a revolução dos meios de comunicação contribuíram para a capacitação da opinião pública que permitiu exercer pressão no sentido de uma melhor governança social na economia global. O comércio socialmente responsável, os negócios e o investimento e a promoção da responsabilidade ao longo da cadeia de fornecimento de bens e serviços são elementos fundamentais da agenda pública [43].

[43] Relatório CMDSG, 546-559 e anexo

A responsabilidade social das empresas (RSE) constitui uma abordagem que pode contribuir para que o comércio e o investimento trabalhem em prol do desenvolvimento sustentável. Em 2002, a UE adoptou uma estratégia de promoção da RSE que está em sintonia com as propostas e as recomendações emanadas da CMDSG [44]. Posteriormente, a Comissão adoptou um conjunto de iniciativas para promover a RSE, incluindo acções de sensibilização junto das empresas, a exploração da viabilidade e pertinência do desenvolvimento de critérios/orientações para regimes comerciais voluntários, justos e éticos a nível comunitário, a promoção da definição de códigos de conduta globais pelos parceiros sociais da UE e o reforço das sinergias com as políticas comerciais.

[44] COM (2001) 416 final, Conclusões do Conselho de 21.07.2003, Resolução do Parlamento Europeu de Julho de 2002 e Comunicação da Comissão relativa à responsabilidade Social das Empresas: Um contributo das empresas para o desenvolvimento sustentável, COM (2002) 347 final.

A Comissão criou igualmente um Fórum sobre RSE que reúne vários intervenientes europeus e visa desenvolver uma nova forma de diálogo e ligações com diferentes domínios e interesses políticos e explorar meios de definir uma abordagem e princípios orientadores a nível da UE. O Fórum reúne os principais intervenientes no plano comunitário - organizações de empregadores e empresas, sindicatos e a sociedade civil. Durante a sua vigência tem abordado um amplo espectro de questões : melhor conhecimento, necessidades específicas das PME e a promoção de uma transparência efectiva. Discutiu já questões ligadas ao desenvolvimento como o combate ao VIH/SIDA em África, a aplicação de normas laborais fundamentais no sector dos têxteis e a transparência financeira nas indústrias extractivas. O Fórum concluirá os seus trabalhos com um relatório a apresentar no Verão de 2004.

A Comissão observa com interesse que a CMDSG recomenda que a OIT reúna um fórum global de vários intervenientes em matéria de RSE [45]. A CMDSG reconhece a existência de cepticismos em alguns quadrantes quanto ao impacto real de regimes de RSE. A Comissão concorda com a CMDSG de que as iniciativas voluntárias só podem complementar a legislação e a política social e que deveriam promover padrões mais elevados. Concorda também que o contributo das iniciativas voluntárias pode ser reforçado de várias formas. Os consumidores e a sociedade civil têm de receber as garantias devidas de que se trata de mais do que um mero exercício de RP e de que podem induzir a efeitos positivos significativos. Para serem instrumentos credíveis de RSE têm de ser desenvolvidos de forma transparente, em plena consulta com os parceiros sociais e outros intervenientes relevantes, e a sua aplicação tem de ser verificável. A este respeito, é necessário dar conta das acções desenvolvidas. Para que possam atender às circunstâncias de países terceiros, os parceiros sociais locais e outros intervenientes relevantes devem também ser implicados a fundo no processo. A Comissão considera que há que pensar mais aprofundadamente em formas de operacionalizar estes objectivos e identificar melhores práticas.

[45] Relatório CMDSG, 554-557, 613-616

Enquanto parte das políticas de RSE, os códigos de conduta privados e as amplas parcerias sectoriais em matérias laborais, incluindo as normas laborais fundamentais, os direitos humanos no seu entendimento mais vasto e o ambiente, podem desempenhar um importante papel. Relativamente às matérias laborais, devem ter em conta as devidas normas acordadas internacionalmente [46] e ser consideradas complementares da legislação, da sua aplicação e dos acordos colectivos [47]. O diálogo social a nível europeu e global pode também favorecer um enquadramento mais coerente de códigos de conduta e parcerias. Os comités de diálogo social sectorial europeus acordaram já códigos sectoriais de conduta aplicáveis na UE e nas cadeias globais de fornecimento [48]. Várias empresas europeias assinaram códigos de conduta no quadro dos respectivos conselhos de empresa.

[46] A abordagem europeia da RSE reflecte e está integrada no contexto mais amplo de várias normas acordadas internacionalmente, tais como a Declaração Tripartida de Princípios da OIT no que respeita às empresas multinacionais e à política social (1997/2000) e as Orientações da OCDE para as empresas multinacionais (2000).

[47] Os parceiros sociais globais num dos sectores mais globalizados, a indústria naval, celebraram um acordo colectivo internacional. A Comissão, os Estados-Membros e os parceiros sociais da UE estão envolvidos nos trabalhos em curso no âmbito da OIT sobre a consolidação das normas marítimas desta organização.

[48] http://europa.eu.int/comm/ employment_social/publications/2003/ke4702397_en.html

Por outro lado, a Comissão apoia activamente a aplicação das orientações da OCDE para as empresas multinacionais. Estas fornecem parâmetros de referência para comportamentos empresariais responsáveis, mas há que trabalhar para assegurar maior rigor e consistência na sua aplicação. Uma das dificuldades em garantir uma adesão mais vasta consiste no facto de corporações não activas beneficiarem das actividades de outros sem fazerem qualquer esforço. A Comissão está a procurar aumentar a adesão a estas orientações através da incorporação de referências às mesmas nos seus acordos bilaterais (por exemplo, Acordo de Associação UE-Chile; acordo em negociação com os países do Mercosur). Há que considerar formas de assegurar uma adesão mais generalizada, quer através de acções privadas concertadas e/ou iniciativas governamentais, tais como a adopção de medidas de apoio como a concessão de créditos de exportação dependente da conformidade com as orientações da OCDE.

5.5. Governança a nível global

O contributo das instituições internacionais para uma globalização socialmente sustentável constitui um pré-requisito do progresso. O sistema multilateral tem de tornar-se mais eficaz por forma a pode enfrentar os desafios existentes e emergentes da governança global e atender ao primado do direito [49]. A Comissão apoia uma abordagem coerente e global de questões relacionadas com a dimensão social da globalização no âmbito da OMC, Instituições Financeiras Internacionais e organismos da ONU, bem como um reforço de certas organizações fundamentais, nomeadamente a OIT [50].

[49] Este ponto de vista encontra-se reflectido na Comunicação da Comissão sobre a União Europeia e as Nações Unidas: a escolha do multilateralismo (COM(2003) 526 de 10.09.2003) e nas conclusões do Conselho pertinentes, bem como na Estratégia Europeia de Segurança, aprovada pelo Conselho Europeu em Dezembro de 2003.

[50] Em sintonia com a Comunicação de 2001.

Em relação à ONU, há que assegurar a consistência política entre o ECOSOC, a Comissão para o Desenvolvimento Social e o Terceiro Comité da Assembleia Geral da ONU. A Comissão acredita que devem ser devidamente ponderadas as propostas existentes, tais como a criação de um Conselho de Segurança Económica e Social Os resultados do Painel de Alto Nível sobre a reforma da ONU, criado pelo Secretário-Geral desta organização, devem ser tidos em conta neste contexto. A Comissão considera que as primeiras medidas para aumentar a coordenação e a coerência devem incidir no reforço da eficácia dos organismos existentes. O actual mandato do ECOSOC deverá ser considerado neste contexto. A UE está disposta a desempenhar um papel muito activo de liderança no processo relativo ao desenvolvimento da agenda internacional. Reconhece a necessidade de acelerar esforços para lhe dar mais visibilidade sob a forma de uma abordagem global da paz, segurança e desenvolvimento. A Comissão está empenhada em reforçar o seu contributo.

Por forma a assegurar coerência política, a UE deverá também ter como objectivo falar a uma só voz no conjunto dos fóruns da ONU e de outras organizações internacionais que se ocupam de questões sociais e económicas. A Comissão continuará a apoiar activamente a coordenação da UE através de um processo melhorado de intercâmbio de informações e da preparação de propostas de posições e iniciativas comunitárias. A UE está também disposta a encorajar os países parceiros a intensificar as acções de acompanhamento dos respectivos compromissos e metas multilaterais através da aplicação, tanto no quadro do diálogo bilateral como da prestação de assistência a países que dela necessitam.

As instituições financeiras internacionais, a OMC e a ONU, enquanto respectivamente prestador de ajuda, facilitador da abertura dos mercados e definidor de normas, devem trabalhar coerentemente de forma coordenada na consecução da meta estratégica de desenvolvimento sustentável. Há que passar de meras declarações e da coerência nominal para uma acção eficaz e concertada, baseada na complementaridade e na identificação de sinergias positivas. Este processo depende crucialmente da vontade dos seus países membros - desenvolvidos ou em desenvolvimento. Exige igualmente que o sistema de governança económica global seja eficaz, inclusivo e representativo.

A melhoria do processo de negociação no âmbito da OMC contribuiria para tornar o sistema comercial multilateral mais justo e socialmente equitativo. O relatório da CMDSG observa com pertinência que uma participação acrescida dos países em desenvolvimento nas negociações da OMC contribuiria para os seus esforços no sentido de associar mais eficazmente a liberalização comercial às agendas internas de desenvolvimento social [51]. A Comissão apresentou propostas concretas relativamente à preparação e à organização de conferências ministeriais, métodos de trabalho e procedimentos decisórios, visando aumentar a participação no sistema da OMC dos países em desenvolvimento, em especial os menos desenvolvidos. Contudo, a aproximação da agenda comercial multilateral das preocupações de desenvolvimento social não poderá fazer-se isoladamente no seio da OMC. A UE deverá visar melhorar a coordenação em matérias relacionadas com a governança social no contexto da globalização e assegurar a coerência sobre este assunto em todas as organizações internacionais pertinentes, incluindo a OMC e a OIT [52]. Deverá igualmente promover um diálogo mais eficaz entre a OMC e a OIT, visando um estatuto de observador para estas dois organismos.

[51] A Agenda de Desenvolvimento de Doha é, por si só, um importante passo neste sentido, colocando as preocupações de desenvolvimento no cerne das negociações comerciais.

[52] Conclusões do Conselho Assuntos Gerais de 21.07.03.

A CMDSG sugeriu várias formas inovadoras de alcançar uma melhor qualidade em termos de coerência política a nível internacional, através da confirmação de objectivos partilhados, em especial as condições de trabalho dignas, e de um conjunto de novos mecanismos de cooperação. As iniciativas de coerência política sugeridas, os diálogos sobre desenvolvimento de políticas e o fórum de política de globalização parecem acções prometedoras para vincular a agenda multilateral mais estreitamente às inquietações dos cidadãos. No entanto, os mandatos devem ser claros e bem direccionados para que possam ser eficazes. A participação das organizações económicas, comerciais, financeiras e sociais em iniciativas de coerência política deste tipo, em especial as relacionadas com o crescimento global, o investimento e a criação de empregos, poderia ser especialmente útil para a conclusão bem sucedida da actual ronda de negociações comerciais e o melhor contributo para um resultado equitativo.

As instituições financeiras internacionais têm um papel a desempenhar no apoio a uma governança forte no mundo em desenvolvimento. A coerência política no seio destas organizações e entre elas e o sistema multilateral mais amplo é vital para que um clima global de apoio ao desenvolvimento sustentável esteja ao alcance. O apoio a políticas que garantam compromissos eficazes na economia mundial, ao mesmo tempo que se favorecem os objectivos de sustentabilidade mais vastos, deve constituir uma prioridade.

O euro rapidamente se estabeleceu enquanto segunda moeda internacional, mas a UE não tem presentemente um impacto tão forte quanto poderia nas políticas das instituições financeiras internacionais, o que enfraquece a coerência política. A sua voz continua a ser fragmentada e, por conseguinte, a sua capacidade de influenciar as principais decisões e orientações políticas é diminuta. Este é um facto problemático na medida em que estas instituições têm um papel determinante no desenvolvimento e na gestão de crises financeiras. Coloca igualmente problemas para a própria coerência política da UE no contexto dos pilares comércio, finanças e regulamentação da governança económica global. O peso da UE para promover um modelo de desenvolvimento que integre plenamente a dimensão social sairia consideravelmente reforçado por uma presença unificada nas instituições de governança económica multilateral. Significa isto falar a uma só voz, prosseguir uma posição comum através do voto por maioria qualificada e a votação enquanto grupo.

As instituições financeiras e comerciais internacionais tornaram-se um centro de interesses sem precedentes na sociedade civil. Tal como proposto pela CMDSG, têm de se tornar mais transparentes e inclusivas, devendo ser reforçado o envolvimento das organizações de empregadores e trabalhadores e da sociedade civil. O exemplo da OCDE, na qual estão formalmente representados e são consultados empregadores e trabalhadores, constitui uma abordagem interessante neste contexto [53]. A Comissão atribui igualmente grande importância à promoção de um diálogo activo com as organizações de empregadores e trabalhadores e com a sociedade civil no seu sentido mais lato. Continuará a melhorar o diálogo com os vários intervenientes nos diferentes processos e matérias relacionadas com a dimensão social da globalização.

[53] Relatório CMDSG, 562

Tal como foi sublinhado no relatório da CMDSG [54], há que reforçar a investigação e a recolha de dados sobre a dimensão social. No contexto do 6º Programa-Quadro de Investigação, a Comissão está a programar o lançamento de uma rede de excelência para levar a efeito estudos sobre a questão da governança global, enquadramentos regulamentares e o papel da UE. Este trabalho incluirá uma análise da dimensão social.

[54] Relatório CMDSG, 623-629

6. CONCLUSÃO

Na presente comunicação, a Comissão apresenta os seus pontos de vista iniciais sobre algumas das questões suscitadas no relatório da CMDSG. No seu conjunto, o relatório apresenta mensagens equilibradas, críticas mas positivas, que podem constituir a base de acções futuras. Reconhece que algumas medidas foram já tomadas aos níveis global, regional e nacional, mas deixa muito claro que muito deve ainda ser feito a todos os níveis, de forma complementar e sinergética para que as vantagens da globalização possam chegar a todos. Este é um desafio que se coloca à UE e aos respectivos Estados-Membros. De importância crucial será o acompanhamento efectivo do relatório por parte de todos os parceiros.

A UE desenvolveu já iniciativas e políticas para abordar a questão da dimensão social da globalização na Europa e em outras partes do mundo. É agora importante que a União Europeia, ao mais alto nível político, dê voz ao seu compromisso de empreender acções para reforçar esta dimensão à luz do relatório da CMDSG e das propostas preliminares sugeridas na presente comunicação.