30.4.2004   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 121/47

1)

É evidente não ser sustentável o ritmo actual da utilização de recursos, com os consequentes impactos no ambiente e na população da Europa, assim como na comunidade mais global.

2)

É necessária uma abordagem a longo prazo, coerente com as políticas europeias de desenvolvimento sustentável, a fim de reduzir o impacto da utilização de recursos e colocar a UE na via de um consumo mais sustentável.

3)

As autoridades locais e regionais podem, pela sua situação única, influenciar a utilização dos recursos naturais através de uma série de medidas de política, tais como a gestão e o planeamento em matéria de resíduos, e promover iniciativas de base local para proteger os recursos naturais e influenciar os padrões de consumo e produção.

4)

É crucial que a estratégia identifique prioridades e acções práticas, a fim de conseguir um consumo mais sustentável dos recursos. Tal requer que se dissocie o crescimento económico dos impactos ambientais e sociais e da utilização dos recursos. A finalidade é reduzir os impactos ambientais, abordar o problema do esgotamento e da segurança dos recursos não renováveis e impedir a uma maior degradação e o esgotamento dos recursos renováveis. A estratégia deveria igualmente abranger a inclusão social e a justiça ambiental na UE, dar resposta às necessidades de consumo de recursos dos países mais pobres (inclusivamente os países da adesão) e ocupar-se da equidade entre gerações. A estratégia requer uma avaliação das políticas, recolha de conhecimentos, uma mudança dos hábitos de consumo, integração e alinhamento das políticas. Em virtude do seu papel único (capítulo 28, Agenda 21), as autarquias locais deveriam ser partes interessadas essenciais na promoção de actividades ao nível local.

5)

A fim de atingir estes objectivos, a estratégia deverá reconhecer a importância da política económica e fiscal. Devem-se tomar medidas para internalizar externalidades (fazer pagar os poluidores), acompanhadas e reforçadas por medidas fiscais adequadas e políticas de contratos públicos,

1.1.

congratula-se com a comunicação da Comissão, que constitui um primeiro passo no sentido da definição da Estratégia Temática para a Utilização Sustentável dos Recursos Naturais (Estratégia para os Recursos), prevista no Sexto Programa de Acção em Matéria de Ambiente. Um factor central é o reconhecimento da necessidade de gerir e reduzir a utilização de recursos a fim de atingir os objectivos da estratégia europeia de desenvolvimento sustentável;

1.2.

regozija-se com o objectivo ambicioso da estratégia, que consiste em desligar ou dissociar os impactos ambientais do crescimento económico; e com que a Estratégia para os Recursos, por conseguinte, deva «incidir na redução dos impactos ambientais, de forma a permitir que as economias em crescimento utilizem os recursos de modo eficiente, tanto do ponto de vista económico como do ponto de vista ambiental»;

1.3.

concorda que atingir este objectivo é um processo a longo prazo e, por conseguinte, acolhe com agrado a proposta de um período de 25 anos, a fim de permitir às partes interessadas uma adaptação das políticas e processos «para desenvolver e adoptar padrões de produção e consumo com menores impactos»;

1.4.

apoia a abordagem alargada de recolha de dados, avaliação e integração de políticas, concorda, em particular, com a importância da educação e sensibilização e salienta a necessidade de fixar prioridades, tendo em conta a identificação de onde é maior a necessidade de melhoria ambiental da utilização de recursos;

1.5.

reconhece que os impactos subjacentes à utilização de recursos não renováveis adquirem particular importância na actualidade, mas crê de igual importância o reconhecimento dos riscos que representa o esgotamento dos recursos não renováveis para o desenvolvimento sustentável, tendo em particular conta os limites dos recursos europeus, a segurança do aprovisionamento e os riscos geopolíticos.

2.1.

propõe que a Estratégia seja apresentada de modo claro, sem ambiguidades, como fundamento do desenvolvimento sustentável, com implicações que vão da reorientação da política económica e fiscal até à política relativa às alterações climáticas. Não deveria ser apresentada de modo mais restrito apenas como parte da política ambiental ou da gestão de resíduos (embora estes aspectos nela estejam integrados). Tal estaria em contradição com o Processo de Cardiff, que procura integrar as questões ambientais em outros domínios políticos, e poderia correr o risco de marginalização da estratégia;

2.2.

insiste em que a dissociação não seja vista como um mero factor de prosseguimento do crescimento económico, sem esgotamento de recursos e sem impacto ambiental negativo. O ambiente, a economia e a sociedade continuam interdependentes. O crescimento económico e, particularmente, a inovação tecnológica, deve conduzir à redução da utilização dos recursos, ao aumento da eficiência dos recursos, eventualmente através da sua recuperação e reutilização e mesmo do recurso a fontes renováveis, bem como à redução dos danos ambientais. Os «três pilares do ambiente e do desenvolvimento económico e social» não devem ser «equilibrados», mas sim alinhados e coerentes;

2.3.

desejaria, assim, um maior reconhecimento da importância da política económica e fiscal. O objectivo deveria consistir em internalizar externalidades, fazendo pagar os poluidores, acompanhadas de medidas fiscais e de políticas de contratos públicos adequadas;

2.4.

apela a que a estratégia abranja a inclusão social e a justiça ambiental. Deve-se ter em particular conta o impacto da estratégia nos diferentes grupos da sociedade, garantindo que os menos favorecidos não sejam afectados de maneira desproporcionada e que a estratégia constitua um complemento às acções comunitárias de combate à discriminação e à exclusão social;

2.5.

preconiza que seja dado maior destaque às questões do alargamento e da dimensão internacional. A estratégia deveria reiterar o apoio ao Plano de Implementação da CMDS, e colocar a utilização sustentável de recursos europeia no contexto da crescente necessidade de consumo de recursos por parte de países mais pobres e de pessoas que vivem na pobreza. A estratégia deveria adoptar a abordagem do Protocolo de Quioto, no sentido de permitir crescimento nos países mais pobres (inclusivamente nos países aderentes), permanecendo, todavia, dentro das capacidades globais e afastando os países de vias que não sejam sustentáveis de utilização e intensidade de recursos;

2.6.

apela a que, na perspectiva do longo prazo, se tenha em conta a justiça entre gerações. Tendo em conta a perspectiva a longo prazo e global, a estratégia deveria abordar o esgotamento e a segurança de aprovisionamento de recursos não renováveis, bem como o esgotamento e degradação de recursos renováveis, inclusivamente a biodiversidade, os recursos haliêuticos e sumidouros de carbono;

2.7.

insiste em que se definam prioridades políticas tendo em conta a vulnerabilidade dos recursos, os recursos com impactos ambientais mais prejudiciais e as capacidades de transporte;

2.8.

propõe que se reconheça o papel do poder local na estratégia, a par de outros serviços públicos, em virtude dos interesses em matérias como o ordenamento, a gestão de resíduos, a biodiversidade local e a protecção dos habitats, os transportes e a educação;

2.9.

recomenda à Comissão Europeia que, nas suas propostas de políticas, tenha em devida conta o princípio da subsidiariedade. As acções ao nível local, incluindo as da Agenda 21 Local, são com frequência os maiores incentivos à protecção dos recursos. Haverá que garantir às autoridades locais e regionais o mais elevado grau de flexibilidade para agir ao nível local, sem constrangimentos resultantes de políticas definidas a outros níveis.