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Document 52003XG0131(02)
Information regarding the entry into force of the Treaty of Nice amending the Treaty on European Union, the Treaties establishing the European Communities and certain related Acts, signed at Nice on 26 February 2001
Informação relativa à entrada em vigor do Tratado de Nice que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns actos relativos a esses Tratados, assinado em Nice em 26 de Fevereiro de 2001
Informação relativa à entrada em vigor do Tratado de Nice que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns actos relativos a esses Tratados, assinado em Nice em 26 de Fevereiro de 2001
JO C 24 de 31.1.2003, p. 11–11
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
52003XG0131(02)
Informação relativa à entrada em vigor do Tratado de Nice que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns actos relativos a esses Tratados, assinado em Nice em 26 de Fevereiro de 2001
Jornal Oficial nº C 024 de 31/01/2003 p. 0011 - 0011
Informação relativa à entrada em vigor do Tratado de Nice que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns actos relativos a esses Tratados, assinado em Nice em 26 de Fevereiro de 2001 (2003/C 24/04) Tendo sido depositado em 18 de Dezembro de 2002 o último instrumento de ratificação, o Tratado da União Europeia, assinado em Nice em 26 de Fevereiro de 2001(1), entrará em vigor em 1 de Fevereiro de 2003, nos termos do n.o 2 do seu artigo 12.o (1) JO C 80 de 10.3.2001, p. 1.