52003XC1231(06)

Publicação de um pedido de alteração, nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, de um ou mais elementos do caderno de especificações e obrigações de uma denominação registada ao abrigo do artigo 17.o ou do artigo 6.o do mesmo regulamento

(2003/C 321/11)

A presente publicação confere um direito de oposição, na acepção dos artigos 7.o e 12.o-D do supracitado regulamento. Qualquer oposição ao referido pedido deve ser comunicada por intermédio da autoridade competente de um Estado-Membro, de um Estado-Membro da OMC ou de um país terceiro reconhecido nos termos do n.o 3 do artigo 12.o, no prazo de seis meses a contar da presente publicação.

Não se trata de uma alteração menor, pelo que deve ser publicada, por força do n.o 2 do artigo 6.o do mesmo regulamento.

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

Pedido de alteração de um caderno de especificações e obrigações: artigo 9.o

1. Denominação registada: "Baena".

2. Serviço competente do Estado-Membro Nome: Subdirección General de Sistemas de Calidad Diferenciada, Dirección General de Alimentación - Secretaría General de Agricultura y Alimentación del MAPA - España

Endereço: Paseo de la Infanta Isabel, 1, E-28014 Madrid

Telefone (34) 913 47 53 61

Fax (34) 913 47 57 70

3. Alteração(ões) solicitada(s) - Rubrica do caderno de especificações e obrigações:

[square ] Nome:

[square ] Descrição

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Área geográfica

[square ] Prova de origem

[square ] Método de obtenção

[square ] Relação

[square ] Rotulagem

[square ] Exigências legislativas nacionais

- Alteração(ões):

Na rubrica "Produção", onde está "A zona de produção do azeite protegido pela denominação de origem 'Baena' é constituída pelos terrenos situados nos municípios de Baena, Castro del Río, Doña Mencía, Luque, Nueva Carteya y Zuheros, ..."

deve acrescentar-se: "Cabra".

4. Data de recepção do processo completo: 7 de Outubro de 2003.