30.4.2004   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 121/15

1.1.

considera que a manifestação «Capital Europeia da Cultura» constitui uma plataforma ideal para mostrar, apoiar, enriquecer e viver a perspectiva cultural mais vasta que acompanhará o alargamento da União;

1.2.

sublinha as imensas vantagens – e não apenas de ordem cultural –bem como o legado que as cidades recebem ao serem designadas«Capital da Cultura».

1.3.

acolhe favoravelmente a intenção da proposta de alteração da Comissão Europeia no sentido de possibilitar que os novos Estados-Membros participem na manifestação «Capital Europeia da Cultura»o mais rapidamente possível, para que não tenham que aguardar até 2020 para que seja elaborada uma nova ordem cronológica actualizada que os inclua;

1.4.

também reconhece que a presente proposta é o resultado de um processo de consulta aos actuais e aos futuros Estados-Membros;

1.5.

contudo, ao acolher favoravelmente a proposta, o Comité sublinha com vigor que todos os Estados-Membros, independentemente da data da respectiva adesão à União, são tratados como iguais e as alterações propostas à Decisão 1419/1999 não deveriam ser encaradas como uma tentativa, ou ser utilizadas, para efectuar distinções entre os Estados-Membros;

1.6.

não obstante, considera que a Comissão Europeia deveria ter prestado mais atenção ao processo de selecção e à sua aplicação ao elaborar a proposta de alteração à Decisão 1419/1999/CE;

1.7.

tem consciência de que o facto de se designarem anualmente duas «Capitais de Cultura», a partir de 2009, pode ser encarado como uma diminuição da importância do estatuto de «Capital Europeia da Cultura», mas, pensando melhor, considera que essa proposta é a solução mais favorável para envolver cidades dos novos Estados-Membros o mais rapidamente possível, mantendo a lista cronológica definida em comum para a nomeação dos Estados-Membros (Anexo I da Decisão 1419/1999/CE); algumas dessas cidades poderão estar actualmente a fazer preparativos com o objectivo de virem a ser nomeadas;

1.8.

considera também que o facto de serem designadas duas «Capitais da Cultura» pode reflectir melhor a riqueza e a diversidade das culturas da Europa, especialmente após o alargamento da União;

1.9.

inquieta-se com o facto de o Anexo modificado proposto para a nomeação dos Estados-Membros não prever futuros alargamentos da União e insta a Comissão Europeia a clarificar a situação relativamente aos actuais e futuros países candidatos à adesão;

1.10.

considera que colocar a tónica na criação de sinergias entre os eventos e programas culturais das duas «Capitais da Cultura» será um poderoso meio de apressar a integração, promover a compreensão e desenvolver a identidade europeia, bem como de contribuir para um maior conhecimento mútuo dos cidadãos europeus (artigo 1.o da Decisão 1419/1999/CE). O Comité considera ainda que o facto de haver duas Capitais da Cultura introduz um factor de concorrência que deveria dar algum incentivo à maior qualidade e à melhor produção artística em matéria dos programas culturais das cidades. Assim, o Comité pede que a necessidade de desenvolver sinergias entre as cidades seja um dos critérios do processo de selecção;

1.11.

considera que o facto de designar anualmente duas «Capitais Europeias da Cultura» por ano impõe que a essa manifestação sejam afectados recursos orçamentais suplementares, para assegurar que o nível e a qualidade dos eventos e programas culturais das duas cidades não seja negativamente influenciado devido à redução do apoio financeiro destinado às cidades designadas.

1.12.

considera que tendo em vista as alterações propostas à Decisão 1419/1999/CE, impõe-se aduzir uma série de observações sobre o processo de selecção da «Capital Europeia da Cultura»;

1.13.

continua a acreditar que o processo de selecção e a estrutura criados ao abrigo da Decisão 1419/1999 são, em princípio, adequados, visto que prevêem um painel de selecção independente para avaliar as candidaturas e aduzir recomendações baseadas em critérios transparentes, entrevistas com representantes das cidades candidatas e visitas às mesmas;

1.14.

contudo, manifesta a sua preocupação com a aplicação deste processo de selecção e, em particular, a abordagem adoptada por alguns Estados-Membros ao apresentarem as candidaturas;

1.15.

gostaria de sublinhar a importância da dimensão europeia da manifestação «Capital da Cultura». Julga que este aspecto nem sempre será o mais importante nas cidades candidatas, dado que as considerações de cariz nacional podem ter mais importância quando os Estados-Membros apresentam as suas candidaturas. Assim, o Comité considera que é importante que a selecção corresponda melhor aos objectivos e características da «Capital Europeia da Cultura»;

1.16.

solicita a todos os Estados-Membros (actuais e futuros) que, ao apresentarem candidaturas para a manifestação «Capital Europeia da Cultura» efectuem, sempre que possível, mais do que uma nomeação, para que o processo de selecção instituído ao abrigo da Decisão 1419/1999 CEE apure o candidato mais adequado com base nos critérios estabelecidos. O Comité considera que se tal não se conseguir, o processo de selecção, com o seu painel de selecção representativo, será efectivamente supérfluo e potencialmente prejudica a dimensão europeia da manifestação;

1.17.

congratula-se por ser membro do painel de selecção, mas está desapontado pela forma como esse painel tem sido até agora sub-utilizado. Contudo, o Comité gostaria de sublinhar a adequação da sua participação e a sua vontade de futuramente continuar a ter uma participação significativa no processo de selecção.

2.1.

solicita vivamente a sua participação activa no debate que a Comissão Europeia tenciona lançar, sobre os processos e os métodos utilizados para a selecção da «Capital Europeia da Cultura» e insta a Comissão Europeia a dar urgentemente início a este exercício;

2.2.

solicita a todos os Estados-Membros (actuais e futuros) que, ao apresentarem candidaturas para a manifestação «Capital Europeia da Cultura» efectuem, sempre que possível, mais do que uma nomeação.

2.3.

Apela a que no processo de selecção seja incluído um critério, que tenha o objectivo de criar sinergias entre os programas culturais e os eventos das duas Capitas da Cultura;