Access to European Union law
<a href="https://eur-lex.europa.eu/content/help/eurlex-content/experimental-features.html" target="_blank">More about the experimental features corner</a>
Choose the experimental features you want to try
EUR-Lex
Access to European Union law

This document is an excerpt from the EUR-Lex website

You are here
Use quotation marks to search for an "exact phrase". Append an asterisk (*) to a search term to find variations of it (transp*, 32019R*). Use a question mark (?) instead of a single character in your search term to find variations of it (ca?e finds case, cane, care).
Search tips
Need more search options? Use the Advanced search

Document 52002XC1008(05)

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 2002/40/CE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)

JO C 242 de 8.10.2002, p. 17–17 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)

52002XC1008(05)

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 2002/40/CE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)

Jornal Oficial nº C 242 de 08/10/2002 p. 0017 - 0017


Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 2002/40/CE do Conselho

(2002/C 242/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Nota 1:

Regra geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data-limite de anulação das normas nacionais divergentes com as EN (dow), estabelecida pela Organização Europeia de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que em casos excepcionais tal pode não verificar-se.

Top