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Document 52002XC0827(04)

    Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.° 4 do artigo 13.° do Regulamento (CEE) n.° 2407/92 relativo às licenças das transportadoras aéreas (Texto relevante para efeitos do EEE)

    JO C 203 de 27.8.2002, p. 6–6 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)

    52002XC0827(04)

    Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.° 4 do artigo 13.° do Regulamento (CEE) n.° 2407/92 relativo às licenças das transportadoras aéreas (Texto relevante para efeitos do EEE)

    Jornal Oficial nº C 203 de 27/08/2002 p. 0006 - 0006


    Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 relativo às licenças das transportadoras aéreas(1)(2)

    (2002/C 203/05)

    (Texto relevante para efeitos do EEE)

    ESPANHA

    Licenças de exploração concedidas

    Categoria A: Licenças de exploração concedidas a transportadoras que não preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento n.o 2407/92

    >POSIÇÃO NUMA TABELA>

    Licenças de exploração revogadas

    Categoria B: Licenças de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento n.o 2407/92

    >POSIÇÃO NUMA TABELA>

    (1) JO L 240 de 24.8.1992, p. 1.

    (2) Comunicadas à Comissão Europeia antes de 31 de Maio de 2002.

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