52002XC0116(01)

Convite à apresentação de um pedido de autorização de prospecção de hidrocarbonetos para a sub-área F6b

(2002/C 12/02)

O ministro para os Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos comunica que foi recebido um pedido de autorização de prospecção de hidrocarbonetos relativo à parte da plataforma continental que consta da área F6 do mapa inserido no anexo I ao regulamento relativo às autorizações de prospecção de hidrocarbonetos (Stcrt. 93, 1996), denominada sub-área F6b.

Nos termos do n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos, e da publicação da 9a ronda de pedidos de autorização de prospecção de hidrocarbonetos (Stcrt. 33, 1995), o ministro para os Assuntos Económicos lança um convite à apresentação de pedidos de autorização de prospecção de hidrocarbonetos na sub-área F6b.

Os pedidos podem ser enviados durante um período de 13 semanas a contar da data de publicação do anúncio no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, ao ministro para os Assuntos Económicos, à atenção do director do Departamento de Produção de Energia, para o seguinte endereço e contendo a menção entre aspas: Minister van Economische Zaken, ter attentie van de directeur Energieproductie, "persoonlijk in handen", Bezuidenhoutseweg 6, 2594 AV Den Haag, Países Baixos. Não serão tomados em consideração os pedidos enviados após aquele prazo.

A decisão relativa aos pedidos será adoptada no prazo máximo de nove meses após esta data.

Para mais informações, contactar o número de telefone (31-70) 379 66 85.