This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 52002KG0005
Assent No 5/2002 given by the Council pursuant to Article 95 of the Treaty establishing the European Coal and Steel Community
Parecer favorável n.° 5/2002 emitido pelo Conselho nos termos do artigo 95.° do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço
Parecer favorável n.° 5/2002 emitido pelo Conselho nos termos do artigo 95.° do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço
JO C 152 de 26.6.2002, p. 15–15
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
52002KG0005
Parecer favorável n.° 5/2002 emitido pelo Conselho nos termos do artigo 95.° do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço
Jornal Oficial nº C 152 de 26/06/2002 p. 0015 - 0015
Parecer favorável N.o 5/2002 emitido pelo Conselho nos termos do artigo 95.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (2002/C 152/07) A pedido da Comissão, o Conselho emitiu um parecer favorável em 17 de Junho de 2002 sobre as decisões que a Comissão se propõe adoptar, relativas: - à conclusão de um acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e o Governo da República do Cazaquistão sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicos, - à gestão de certas restrições às importações de determinados produtos siderúrgicos originários da Federação do Cazaquistão.