52002AE0031

Parecer do Comité Económico e Social sobre:

- a "Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 3528/86 do Conselho relativo à protecção das florestas na Comunidade contra a poluição atmosférica", e

- a "Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 2158/92 do Conselho relativo à protecção das florestas da Comunidade contra os incêndios"

(2002/C 80/10)

O Conselho decidiu, em 20 de Dezembro de 2001, consultar o Comité Económico e Social, ao abrigo do artigo 175.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, sobre as propostas supramencionadas.

O Comité Económico e Social incumbiu o relator-geral, Seppo Kallion, da elaboração dos respectivos trabalhos.

Na 387.a reunião plenária de 16 e 17 de Janeiro de 2002 (sessão de 16 de Janeiro), o Comité Económico e Social adoptou unanimidade o seguinte parecer.

1. Observações na generalidade

1.1. Assim como o Comité Económico e Social deu o seu apoio à prorrogação dos regulamentos em questão, nos seus pareceres de 1997(1) e 1999(2), continua a dar o seu apoio à prorrogação destes dois importantes regulamentos relativos ao sector florestal.

1.2. Neste contexto, o CES faz referência ao seu parecer de 1999 sobre o conteúdo dos regulamentos. Nesta fase, o Comité não deseja apresentar mais observações sobre o conteúdo dos regimes, antes desejaria aguardar as novas propostas de revisão da Comissão, que estavam previstas para o final de 2000.

1.3. A este propósito, o Comité remete para o documento da Comissão de 1998 sobre a estratégia florestal da União Europeia, em que se apresentam propostas de alteração dos sistemas de vigilância dos incêndios florestais(3).

2. Conclusões

O CES salienta a urgência de ambas as propostas de alteração. A implementação do desenvolvimento sustentável, conforme disposto na legislação comunitária em matéria florestal, requer uma actualização e revisão urgentes dos respectivos regulamentos para se poder dar resposta à situação actual. Neste contexto, o Comité faz particular referência ao ponto 2.4 do parecer de 1994, no qual se apresentam várias prementes necessidades.

Bruxelas, 16 de Janeiro de 2002.

O Presidente

do Comité Económico e Social

Göke Frerichs

(1) JO C 66 de 3.3.1997.

(2) JO C 51 de 23.2.2000.

(3) COM(98) 649, de 3.11.1998.