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Document 52002AE0031
Opinion of the Economic and Social Committee on:the Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending Council Regulation (EEC) No 3528/86 on the protection of the Community's forests against atmospheric pollution, andthe Proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council amending Council Regulation (EEC) No 2158/92 on protection of the Community's forests against fire
Parecer do Comité Económico e Social sobre:a Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 3528/86 do Conselho relativo à protecção das florestas na Comunidade contra a poluição atmosférica, ea Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 2158/92 do Conselho relativo à protecção das florestas da Comunidade contra os incêndios
Parecer do Comité Económico e Social sobre:a Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 3528/86 do Conselho relativo à protecção das florestas na Comunidade contra a poluição atmosférica, ea Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 2158/92 do Conselho relativo à protecção das florestas da Comunidade contra os incêndios
JO C 80 de 3.4.2002, p. 45–45
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
Parecer do Comité Económico e Social sobre:a Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 3528/86 do Conselho relativo à protecção das florestas na Comunidade contra a poluição atmosférica, ea Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 2158/92 do Conselho relativo à protecção das florestas da Comunidade contra os incêndios
Jornal Oficial nº C 080 de 03/04/2002 p. 0045 - 0045
Parecer do Comité Económico e Social sobre: - a "Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 3528/86 do Conselho relativo à protecção das florestas na Comunidade contra a poluição atmosférica", e - a "Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 2158/92 do Conselho relativo à protecção das florestas da Comunidade contra os incêndios" (2002/C 80/10) O Conselho decidiu, em 20 de Dezembro de 2001, consultar o Comité Económico e Social, ao abrigo do artigo 175.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, sobre as propostas supramencionadas. O Comité Económico e Social incumbiu o relator-geral, Seppo Kallion, da elaboração dos respectivos trabalhos. Na 387.a reunião plenária de 16 e 17 de Janeiro de 2002 (sessão de 16 de Janeiro), o Comité Económico e Social adoptou unanimidade o seguinte parecer. 1. Observações na generalidade 1.1. Assim como o Comité Económico e Social deu o seu apoio à prorrogação dos regulamentos em questão, nos seus pareceres de 1997(1) e 1999(2), continua a dar o seu apoio à prorrogação destes dois importantes regulamentos relativos ao sector florestal. 1.2. Neste contexto, o CES faz referência ao seu parecer de 1999 sobre o conteúdo dos regulamentos. Nesta fase, o Comité não deseja apresentar mais observações sobre o conteúdo dos regimes, antes desejaria aguardar as novas propostas de revisão da Comissão, que estavam previstas para o final de 2000. 1.3. A este propósito, o Comité remete para o documento da Comissão de 1998 sobre a estratégia florestal da União Europeia, em que se apresentam propostas de alteração dos sistemas de vigilância dos incêndios florestais(3). 2. Conclusões O CES salienta a urgência de ambas as propostas de alteração. A implementação do desenvolvimento sustentável, conforme disposto na legislação comunitária em matéria florestal, requer uma actualização e revisão urgentes dos respectivos regulamentos para se poder dar resposta à situação actual. Neste contexto, o Comité faz particular referência ao ponto 2.4 do parecer de 1994, no qual se apresentam várias prementes necessidades. Bruxelas, 16 de Janeiro de 2002. O Presidente do Comité Económico e Social Göke Frerichs (1) JO C 66 de 3.3.1997. (2) JO C 51 de 23.2.2000. (3) COM(98) 649, de 3.11.1998.