52001XX0317(01)

Comunicação do Governo da República Federal da Alemanha à Comissão Europeia, de 16 de Novembro de 2000

(2001/C 87/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Nos termos do n.o 3 do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 95/93 do Conselho, de 18 de Janeiro de 1993, relativo às normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da Comunidade, o Governo da República Federal da Alemanha informa a Comissão Europeia do seguinte:

O Governo da República Federal da Alemanha, nos termos da sua comunicação à Comissão (JO C 67 de 9.3.2000, p. 4) relativa às obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Erfurt e Berlim/Tempelhof em conformidade com o n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, decidiu proceder à reserva de faixas horárias no aeroporto inteiramente coordenado de Berlim/Tempelhof para os serviços regulares para Erfurt sujeitos a obrigações de serviço público por força da legislação comunitária.

A. A reserva diz respeito às seguintes faixas horárias:

1. Partida/Chegada com destino a/proveniência de Berlim/THF: 7 h 50/8 h 05, dias 1a 5

2. Partida/Chegada com destino a/proveniência de Berlim/THF: 17 h 50/18 h 05, dias 1 a 5

B. A reserva aplica-se ao seguinte período:

A reserva tem início no princípio da estação aeronáutica de Inverno de 2000/2001 e termina no final da estação aeronáutica de Verão de 2003.