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Document 52001XC1128(02)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 87 and 88 of the EC Treaty — Cases where the Commission raises no objections (Text with EEA relevance)
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.° e 88.° do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.° e 88.° do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO C 333 de 28.11.2001, p. 6–8
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.° e 88.° do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
Jornal Oficial nº C 333 de 28/11/2001 p. 0006 - 0008
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (2001/C 333/03) (Texto relevante para efeitos do EEE) Data de adopção da decisão: 25.4.2001 Estado-Membro: França N.o do auxílio: N 118/2000 Denominação: Subvenções públicas aos clubes desportivos profissionais Objectivo: Desporto Base jurídica: Art. 19-3 de la loi n° 99-979 du 28 décembre 1999. Portant diverses mesures relatives à l'organisation et à la promotion des activités physiques et sportives, dispositions du décret d'application notifié (non encore numéroté). Article L.121-1 du Code français de l'Éducation Orçamento: 600 milhões de francos franceses por ano Intensidade ou montante do auxílio: Esta medida não constitui um auxílio Duração: Indeterminada Outras informações: As autoridades francesas comprometem-se a evitar qualquer compensação excessiva dos custos líquidos da formação escolar e desportiva através de um sistema de controlo da utilização das subvenções recebidas, nomeadamente de uma separação das contas e de uma obrigação de reembolso de todos os auxílios utilizados para outros fins que não os explicitamente previstos O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site: http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids Data de adopção da decisão: 18.7.2001 Estado-Membro: Reino Unido (Midlands Oeste) N.o do auxílio: N 152/01 Denominação: MG Rover, auxílio à formação Objectivo: Auxílio à formação no sector dos veículos motores Base jurídica: Learning and Skills Act 2000, Sections 2, 3, 4 and 5 Intensidade ou montante do auxílio: 9 milhões de libras esterlinas (cerca de 14,4 milhões de euros); intensidade máxima de 30 % para a formação específica e 40,5 % para a formação geral Duração: 2000-2005 O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site: http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids Data de adopção da decisão: 2.10.2001 Estado-Membro: Áustria (Linz) N.o do auxílio: N 258/01 Denominação: Auxílio ambiental à Voest-Alpine Stahl Linz GmbH Objectivo: Auxílio ambiental (aço CECA) Base jurídica: Österreichische Halonverordnung BGB Nr. 1990/576 Orçamento: 24187,92 euros (332833 xelins austríacos) Intensidade ou montante do auxílio: 15 % O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site: http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids Data de adopção da decisão: 18.7.2001 Estado-Membro: Países Baixos N.o do auxílio: N 314/01 e N 315/01 Denominação: Auxílio ao desenvolvimento a favor: - do Vietname: construção de seis navios de salvamento, - do Iémen: construção de dois rebocadores Objectivo: Construção naval Base jurídica: Algemene Regeling voor export naar ontwikkelingslanden Intensidade ou montante do auxílio: - Vietname: 32,4 % - Iémen: 25 % O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site: http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids Data de adopção da decisão: 14.9.2001 Estado-Membro: Espanha (País Basco) N.o do auxílio: N 32/01 Denominação: Regime de auxílios regionais destinado à promoção e desenvolvimento das zonas rurais (programa EREIN) Objectivo: Desenvolvimento das zonas rurais Base jurídica: Decreto por el que se regulan las líneas de ayudas a la promoción y desarrollo de las zonas rurales de la Comunidad Autónoma del País Vasco (programa EREIN) Orçamento: Mil milhões de pesetas espanholas por ano (6,01 milhões de euros por ano) Intensidade ou montante do auxílio: - Auxílios ao investimento produtivo ou em energias renováveis: 25 % ESB (+ 10 pontos percentuais em certas zonas em declínio ou com problemas estruturais) - Auxílios à criação de emprego: 750000 pesetas espanholas/pessoa contratada (4507,59 euros/pessoa contratada); no caso dos desempregados de longa duração, mulheres com encargos familiares ou deficientes: 1 milhão de pesetas espanholas/pessoa contratada (6010,12 euros/pessoa contratada) Duração: 2001-2006 O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site: http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids Data de adopção da decisão: 19.7.2001 Estado-Membro: França N.o do auxílio: N 321/2000 Denominação: Reunião 2000-2006 - Laboratórios e centros de transferência de tecnologia Objectivo: - Investigação e desenvolvimento - Intensidades e custos elegíveis respeitando os níveis máximos fixados no enquadramento comunitário dos auxílios estatais à investigação e desenvolvimento Base jurídica: Contrat de plan État-région 2000-2006 Orçamento: 4,6 milhões de euros Duração: Até ao final de 2006 O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site: http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids Data de adopção da decisão: 19.9.2001 Estado-Membro: Reino Unido N.o do auxílio: N 500/01 Denominação: Network Grants to Licensed Heavy Rail Infrastructure Managers Objectivo: Apoiar financeiramente um programa de investimento para renovação substancial da principal rede de infra-estruturas ferroviárias na Grã-Bretanha Base jurídica: Section 211 and Schedule 15 of the Transport Act 2000 Orçamento: 6,771 mil milhões de libras esterlinas Duração: 2001-2006 O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site: http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids Data de adopção da decisão: 25.7.2001 Estado-Membro: Alemanha (região da Saxónia-Anhalt) N.o do auxílio: N 517/2000 Denominação: Auxílio a favor da Glunz AG Objectivo: Realização de um grande projecto de investimento ao abrigo do enquadramento multissectorial Base jurídica: - 29. Rahmenplan der Gemeinschaftsaufgabe "Verbesserung der regionalen Wirtschaftsstruktur" - Investitionszulagengesetz 1999 Orçamento: 136513000 marcos alemães (69767988 euros) Intensidade ou montante do auxílio: 35 % brutos Duração: 1 de Janeiro de 2000-final de 2002 (três anos) Outras informações: Será fornecido um relatório anual O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site: http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids Data de adopção da decisão: 18.7.2001 Estado-Membro: Grécia (Macedónia Central e Ática) N.o do auxílio: N 07/01 Denominação: Auxílio estatal a favor da Hellenic Petroleum SA Objectivo: Auxílio ao investimento e à indústria petroquímica Base jurídica: Ν 2601/98 "Ενισχύσεις ιδιωτικών επενδύσεων για την οικονομική και περιφερειακή ανάπτυξη της χώρας και άλλες διατάξεις" Orçamento: 39744 milhões de dracmas gregas (116,64 milhões de euros) Intensidade ou montante do auxílio: 30,92 % ESL Duração: 1998-2001 Outras informações: O Governo grego assumiu o compromisso expresso de dar cumprimento aos requisitos de controlo a posteriori da secção 6 do enquadramento multissectorial dos auxílios com finalidade regional para grandes projectos de investimento O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site: http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids Data de adopção da decisão: 18.7.2001 Estado-Membro: Alemanha N.o do auxílio: N 801/2000 Denominação: EUV-Litografia Objectivo: Investigação e desenvolvimento Base jurídica: Jährliches Haushaltsgesetz, Einzelplan 30 für den Geschäftsbereich des BMBF, Kapitel 06 Orçamento: Montante total do auxílio de 120 milhões de marcos alemães (60 milhões de euros) Intensidade ou montante do auxílio: Fontes de luz: 43,2 %; óptica: 37 %; mask: 42,7 %; mask carrier: 36,7 %; processo/resistência: 47,1 %; total 39,9 % Duração: Cinco anos Outras informações: A Alemanha apresentará um relatório anual de acordo com o enquadramento I & D O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site: http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids Data de adopção da decisão: 6.9.2001 Estado-Membro: Espanha (Estremadura) N.o do auxílio: N 834/2000 Denominação: Regime de auxílios à criação de emprego nas empresas da economia social da região da Estremadura Objectivo: Criação de emprego e desenlvolvimento das empresas da economia social Base jurídica: Decreto de la Comunidad Autónoma de Extremadura Orçamento: 11,5 milhões de euros Intensidade ou montante do auxílio: Variável Duração: Até ao final de 2003 O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site: http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids Data de adopção da decisão: 6.6.2001 Estado-Membro: Grécia (Ática, Tessália, Salónica) N.o do auxílio: NN 90/2000 Denominação: Gás natural Objectivo: Desenvolvimento regional Base jurídica: Ν 2364/95 "Ελληνικός νόμος περί φυσικού αερίου", όπως τροποποιήθηκε από το νόμο 2528/97 Orçamento: Máximo de 30 mil milhões de dracmas gregas (88,2 milhões de euros) para subvenções, não quantificável para benefícios fiscais Intensidade ou montante do auxílio: 17 % ESL na Ática, 11,3 % na Tessalónica e 25,9 % na Tessália Duração: Processo ad hoc, empréstimo a reembolsar durante sete anos, dez anos de benefícios fiscais O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site: http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids