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RELATÓRIO DA COMISSÃO Controlo dos auxílios à siderurgia concedidos ao abrigo do artigo 95º do Tratado CECA, Décimo Quinto Relatório, Maio de 2001

ÍNDICE

1. Resumo 3

2. Quadro de síntese 5

3. Irish Steel, Irlanda 6

4. Siderurgia Nacional, Portugal 7

5. EKO Stahl GmbH, Alemanha 11

6. Voest Alpine Erzberg GmbH, Áustria 13

1. Resumo

A Comissão apresenta o seu Décimo Quinto Relatório relativo ao controlo dos auxílios à siderurgia e ao sector do minério de ferro concedidos ao abrigo do artigo 95º do Tratado CECA, nos termos das suas decisões de 4 de Abril de 1994 [1], 21 de Dezembro de 1994 [2] e 29 de Novembro de 1995 [3].

[1] Decisões Nº 94/257-261/CECA (JO L 112 de 3.5.1994, pp. 52, 58, 64, 71, 77).

[2] Decisão Nº 94/1075/CECA (JO L 386 de 31.12.1994, p. 18).

[3] Decisão Nº 96/269/CECA (JO L 94 de 16.4.1996, p. 17).

De acordo com as referidas decisões, o Décimo Quinto Relatório abrangerá as seguintes empresas: Irish Steel, Siderurgia Nacional, EKO-Stahl e Voest Alpine Erzberg. Dado que a maior parte das condições impostas pela Comissão nas suas decisões de aprovação dos auxílios já estão cumpridas, no presente relatório só são tratadas as condições ainda sujeitas a controlo por parte da Comissão.

1.1. Irish Steel, Irlanda

Os investimentos realizados na Irish Ispat até 31 de Dezembro de 2000 não alteraram as capacidades de produção da empresa.

1.2. Siderurgia Nacional, Portugal

O controlo incide no cumprimento do plano de instalação de um forno eléctrico de arco que, segundo a alteração do plano, deverá estar operacional no segundo semestre de 2001. O encerramento da SN Serviços está previsto para o primeiro trimestre de 2001. Foram tomadas as medidas legais necessárias para a redução de efectivos na SN Serviços. Com vista a verificar a finalização da reestruturação objecto de auxílio, a Comissão decidiu prorrogar o exercício de controlo até 15 de Março de 2002.

1.3. Eko-Stahl, Alemanha

As únicas condições ainda sujeitas a controlo da Comissão referem-se à limitação anual da capacidade (1,5 milhões t/ano a partir de Fevereiro de 2000) do novo trem de laminagem a quente e à utilização da sua produção exclusivamente para tratamento ulterior no interior da empresa. A limitação de capacidade é controlada por um sistema eléctrico, cujo funcionamento é controlado pela Comissão. A limitação de capacidade foi observada durante o período objecto de controlo.

1.4. Voest Alpine Erzberg GmbH, Áustria

O preço do minério de ferro correspondeu aos preços praticados no mercado e foi superior ao preço do minério de ferro importado no período a que se refere o controlo.

A decisão autorizou um auxílio de 52 milhões de xelins a conceder em 2000. No mesmo ano foram pagos 35 milhões de xelins.

1.5. Questões pendentes relativas a empresas anteriormente objecto de controlo

* ILP

Os investimentos realizados no segundo semestre de 2000 não alteraram a capacidade total de produção da empresa no que se refere a produtos de aço bruto e laminados a quente.

* ACERALIA

No segundo semestre de 2000, a capacidade de produção total da empresa não foi alterada.

* AHV-Ensidesa Capital

O auxílio de carácter social pago à empresa no segundo semestre de 2000 estava em conformidade com o auxílio aprovado.

* Acenor

O auxílio de carácter social pago à empresa no segundo semestre de 2000 estava em conformidade com o auxílio aprovado.

* Freital

Não se registou qualquer aumento da capacidade restante no segundo semestre de 2000.

2. Quadro de síntese

Siderurgia Nacional, EKO Stahl, Irish Steel, Voest Alpine Erzberg

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. Irish Steel, Irlanda

Em 7 de Fevereiro de 1996, a Comissão decidiu aprovar (Decisão 96/315/CECA da Comissão) [4]auxílios em conformidade com o artigo 95º do Tratado CECA relacionados com a venda da Irish Steel Ltd (ISL) à Ispat International, no montante máximo de 38, 298 milhões de libras irlandesas [5], tendo em vista vários objectivos relacionados com a reestruturação da Irish Steel (para mais informações consultar os anteriores relatórios de controlo).

[4] JO L 121 de 21.5.1996, p.6.

[5] 1 EUR = IRL 0,7876.

Nos termos desta decisão, os auxílios foram aprovados mediante diversas condições (para mais informações consultar os anteriores relatórios de controlo). As Autoridades irlandesas apresentaram em 16 de Março de 2001 o Décimo Primeiro Relatório em conformidade com a decisão da Comissão. Este relatório incluía um conjunto de dados e rácios financeiros em conformidade com o anexo da referida decisão.

Actualmente, a única condição remanescente a controlar é o congelamento de cinco anos da capacidade de produção até ao final de Maio de 2001. Os investimentos realizados pela Irish Ispat Ltd. em 2000 não alteraram as capacidades de produção da empresa e disseram respeito à substituição, manutenção, aumento da produtividade da unidade e melhoramento da fiabilidade dos dados.

4. Siderurgia Nacional, Portugal

4.1. Introdução

Em 12 de Abril de 1994, a Comissão aprovou [6], nos termos do artigo 95º do Tratado CECA, um auxílio de 60,12 mil milhões de escudos [7] a favor da empresa pública siderúrgica portuguesa Siderurgia Nacional (para mais informações, consultar os anteriores relatórios de controlo).

[6] JO L 112 de 3.5.1994, p. 52.

[7] 1 EUR = 200,482 PTE. Montante total 299 milhões de euros.

Este auxílio foi pago em 1994 e 1995.

Em Setembro de 1994, a Comissão, ao abrigo do Quinto Código dos auxílios à siderurgia aprovou [8]:

[8] JO C 390 de 31.12.1994, p. 18.

- 4 925 milhões de escudos de auxílios de carácter social;

- 1 000 milhões de escudos de auxílios a favor da protecção do ambiente.

No final de 2000, tinham sido pagos 2 669,16 milhões de escudos correspondentes a auxílios de carácter social. Os montantes remanescentes relativos a estes auxílios e aos auxílios de carácter ambiental ainda poderão vir a ser desembolsados.

A autorização do auxílio foi condicionada à observância de várias condições. As seguintes condições estão ainda a ser controladas pela Comissão:

- substituição do alto-forno do Seixal por um forno eléctrico de arco (por cumprir),

- redução dos efectivos totais de 1798 trabalhadores até ao final de 1996 (atrasada).

O presente relatório abrange a evolução da empresa até 31 de Dezembro de 2000, com base nas informações fornecidas pelo Governo português no quadro do Décimo Quinto Relatório de controlo apresentado à Comissão em 16 de Março de 2001. O presente relatório refere-se às condições ainda a ser controladas pela Comissão.

4.2. Investimentos

SN Longos - Forno eléctrico de arco

Importa relembrar que o plano de reestruturação inicial (PERG) previa a substituição do alto-forno por um forno eléctrico de arco no início de 1996. A decisão do Governo português de privatizar imediatamente as empresas fabris, o que não estava previsto no plano inicial de reestruturação, e a abordagem adoptada pelas autoridades de deixar a decisão final de investimento para os novos accionistas privados da SN Longos deu origem a um atraso de cinco anos na instalação do forno eléctrico de arco (ver relatórios anteriores).

O calendário revisto para a realização do investimento é o seguinte:

Obras de construção civil // segundo semestre de 2001; parcialmente em curso

Instalação do equipamento // segundo e terceiro trimestres de 2001

Início do funcionamento // quarto trimestre de 2001

Entrada do forno em pleno funcionamento // primeiro trimestre de 2002

A Comissão está a acompanhar de perto a execução do plano. Refira-se que quando foi concedida a derrogação ao abrigo do artigo 95º do Tratado CECA a substituição do alto-forno por um forno eléctrico de arco foi considerada o elemento essencial da reestruturação industrial da Siderurgia Nacional.

Consequentemente, a reestruturação não pode ser considerada concluída enquanto não for realizado este investimento. Muito embora não existam indicadores de que o atraso exija a concessão de novos auxílios à SN Serviços, a Comissão tem de controlar a conclusão da reestruturação objecto de auxílio.

Em 15 Outubro de 1998, a Comissão decidiu, assim, prorrogar o período de controlo até, pelo menos, 15 de Setembro de 2000. Prevê-se que o investimento no forno eléctrico de arco esteja concluído no final do primeiro semestre de 2001. Considerando a necessidade de prever uma margem razoável de atraso que pode verificar-se neste tipo de investimento, a Comissão decidiu prorrogar o período de controlo até 15 de Março de 2002 [9].

[9] SG(2001)D/285564 de 31.01.2001.

4.3. Evolução dos efectivos

A redução dos efectivos continua atrasada em relação ao plano inicial. Este atraso afecta apenas a SN Serviços e não terá, por conseguinte, qualquer impacto sobre a viabilidade das empresas privatizadas. O Governo português e a SN Serviços comunicaram à Comissão que por razões técnicas [10] a SN Serviços decidiu encerrar as suas actividades no primeiro trimestre de 2001, ou seja, antes da entrada em funcionamento do novo forno eléctrico de arco a instalar pela SN Longos no Seixal. A empresa pretende proceder à redução de pessoal neste período. Em 2000, a empresa deu início às medidas legais necessárias para reduzir o pessoal. O atraso na execução do plano inicial dizia respeito no total a 33 trabalhadores até ao final de 2000.

[10] Ver Décimo Quarto Relatório de controlo.

O quadro seguinte apresenta a evolução e as previsões em termos de efectivos:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

*Redução prevista no ano de 2001.

**Trabalhadores necessários para o desmantelamento das instalações.

É provável que a SN Longos reforce os seus efectivos quando o novo forno eléctrico de arco entrar em funcionamento, pelo que o total dos efectivos das empresas privadas aumentará ligeiramente após o encerramento do alto-forno. O objectivo inicialmente fixado no plano de reestruturação de uma redução de 1 410 trabalhadores deverá ser atingido, o mais tardar, em 2001, após o encerramento do alto-forno.

Financiamento dos despedimentos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

* Para mais informações sobre o período -1993-1999, consultar os relatórios anteriores.

1 Nos termos do nº 1 do artigo 4º do Quinto Código dos Auxílios à Siderurgia (até 1996 inclusive) e depois do Sexto Código dos Auxílios à Siderurgia (a partir de 1997), o Estado contribui até 50% destes custos.

2 Por mútuo acordo (despedimentos negociados).

Em 2000, foram pagos 259,6 milhões de escudos de auxílios de carácter social autorizados ao abrigo do artigo 4º do Sexto Código dos Auxílios à Siderurgia.

4.4. Vendas

As vendas de bilhetes no mercado português pela SN Serviços destinam-se exclusivamente à SN Longos. Os preços destes produtos são fixados em condições normais de mercado por um período de três meses. A produção de aço remanescente é vendida no mercado a preços de mercado (preços do mercado à vista publicados no Metal Bulletin). No relatório de controlo foram apresentados os preços médios dos diferentes grupos de produtos. A Comissão comparou estes preços com os preços médios praticados no mercado, tendo concluído que se situam a um nível normal.

4.5. Resultados financeiros

SN Serviços

Segundo as Autoridades portuguesas, o encerramento da empresa, actualmente em curso, implicou que não foi possível apresentar até 15 de Março de 2001 as informações exigidas relativamente ao balanço e às contas de ganhos e perdas [11].

[11] Segundo as Autoridades portuguesas, este atraso deve-se ao processo de encerramento em curso e aos requisitos decorrentes da auditoria nesta fase final da existência da empresa. Para além disso, surgiram também dificuldades devido à saída antecipada de pessoal do departamento financeiro, o que exerceu pressão sobre os restantes recursos humanos que tinham de realizar o trabalho necessário.

Decorre, contudo, das informações provisórias fornecidas em 19 de Abril, que as perdas em 2000 se elevariam a 7 271 milhões de escudos.

A Comissão lamenta que as Autoridades portuguesas não tenham cumprido atempadamente as suas obrigações de apresentação de informações. Tenciona incluir no seu próximo relatório do controlo os valores definitivos para 2000, bem como os valores relativos ao primeiro semestre de 2001.

4.6. Auxílios

Os auxílios autorizados nos termos do artigo 95º do Tratado CECA foram pagos em seis prestações entre Março de 1994 e Junho de 1995, como referido no Quarto Relatório de controlo. O auxílio em matéria ambiental, que foi aprovado nos termos do artigo 3º do Quinto Código dos auxílios à siderurgia, ainda não foi pago. A utilização dos auxílios de carácter social aprovados ao abrigo do nº 1 do artigo 4º do Quinto Código dos Auxílios à Siderurgia encontra-se exposta no ponto 4.3 (Financiamento dos despedimentos).

5. EKO Stahl GmbH, Alemanha

5.1. Introdução

Em 21 de Dezembro de 1994, a Comissão autorizou [12] auxílios estatais no montante de 900, 62 milhões de marcos [13] a favor da EKO Stahl GmbH, ao abrigo do artigo 95º do Tratado CECA (para mais informações consultar os anteriores relatórios de controlo).

[12] JO L 386 de 31.12.94, p. 18.

[13] 1 EUR = 1,95 DEM. Montante total: 462 milhões de euros.

Em 21 de Dezembro de 1994, a Comissão aprovou [14] também um auxílio regional ao investimento de 385 milhões de marcos [15], ao abrigo do artigo 5º do Quinto Código dos Auxílios à Siderurgia.

[14] JO C 18 de 17.1.1997, p. 7.

[15] 197 milhões de euros.

A autorização do auxílio foi condicionada à observância de várias condições. As seguintes condições estão ainda a ser controladas pela Comissão:

- O novo trem de laminagem a quente deveria atingir a capacidade de 900 000 toneladas/ano no final de 1997 e mantê-la até ao final de Janeiro de 2000. A partir de Fevereiro de 2000, a empresa poderá aumentar a capacidade deste trem para 1,5 milhões de toneladas/ano até ao final de Janeiro de 2005 (objecto de controlo);

- A produção do novo trem de laminagem a quente só será utilizada para transformação ulterior nas próprias instalações de laminagem a frio da empresa (cumprido até ao momento).

O presente relatório abrange a evolução da empresa até 31.12.00, com base nas informações fornecidas pelo Governo alemão no seu relatório apresentado à Comissão em 15.03.01.

5.2. Limitação da capacidade

A limitação da capacidade do novo trem de laminagem a quente para 900 000 toneladas/ano até ao final de Janeiro de 2000 e a partir de então para 1,5 milhões de toneladas/ano até ao final de Janeiro de 2005 é garantida por um sistema electrónico que torna tecnicamente impossível exceder esses limites. Esta solução técnica foi, em princípio, aceite pela Comissão no início de 1996. Para mais pormenores no que respeita a este sistema, ver o Quinto Relatório de controlo. O sistema funcionou de modo fiável e foram apresentados regularmente à Comissão os registos das quantidades produzidas.

O aumento de capacidade autorizado a partir de Fevereiro de 2000 colocou problemas técnicos à empresa, uma vez que o sistema electrónico está programado para a capacidade do exercício que decorre de Julho a Junho. Por conseguinte, em 15 de Março de 1999 a Comissão deu o seu acordo a uma proposta das Autoridades alemãs no sentido de a produção de Julho de 1999 até Julho de 2000 ser quantificada através da média dos dois limites de produção que resulta numa capacidade anual de 1,150 milhões de toneladas para o exercício de Julho de 1999 a Junho de 2000 [16]. O sistema electrónico foi adaptado em conformidade em 1 de Julho de 1999 e foi programado para 1,5 milhões de toneladas/ano até 1 de Julho de 2000.

[16] Para mais informações, consultar o Décimo Terceiro Relatório.

5.3. Produção do trem de laminagem a quente

As bandas a quente produzidas no trem de laminagem a quente só são utilizadas no trem de laminagem a frio.

A produção das bandas a quente elevou-se a 749 600 toneladas no segundo semestre de 2000 e a 1 340 900 todo o ano.

6. Voest Alpine Erzberg GmbH, Áustria

6.1. Introdução

Em 29 de Novembro de 1995, a Comissão aprovou [17] auxílios a favor da Voest Alpine Erzberg GmbH (VAEG), por forma a permitir o encerramento gradual das suas actividades mineiras até ao ano 2002. O auxílio aprovado eleva-se a 272 milhões de xelins para cobrir as perdas de exploração entre 1995 e 2002 e a 136 milhões de xelins [18] para cobrir os custos necessários a um encerramento seguro e não prejudicial para o ambiente da mina de minério de ferro.

[17] JO L 94 de 16.4.1996, p. 17.

[18] 1 EUR = 13,7603 xelins. 272 milhões de xelins = 19,76 milhões de euros; 136 milhões de xelins = 9,88 milhões de euros;

A autorização desses auxílios foi sujeita, nomeadamente, às seguintes condições:

- os limites máximos anuais de auxílio e o limite máximo de produção apresentados no quadro supra não podiam ser excedidos (cumprida até ao momento; ver 6.2.2.1);

- o montante do auxílio ao funcionamento não podia exceder a diferença entre os custos de produção e as receitas (cumprida até ao momento);

- o preço cobrado pelo minério de ferro devia corresponder ao preço de mercado e não podia ser inferior ao preço do minério de ferro importado (cumprida até ao momento).

O presente relatório abrange a evolução da empresa até 31 de Dezembro de 2000, com base nas informações fornecidas pela Áustria no seu décimo primeiro relatório de controlo que, de acordo com o pedido da Comissão, foi apresentado em 14 de Março de 2001.

6.2. Novo relatório de controlo

6.2.1. A empresa

A empresa Voest Alpine Erzberg Gesellschaft mbH (VAEG) é propriedade da ÖIA Bergbauholding Aktiengesellschaft, que por sua vez pertence à Österreichische Industrieholding Aktiengesellschaft, uma holding industrial propriedade a 100% do Estado austríaco. A VAEG desenvolve actividades de exploração de minérios pouco ricos em ferro (~ 32% Fe). A empresa tem apenas um cliente, a Voest Alpine Stahl AG (VASA), que foi privatizada no Outono de 1995.

6.2.2. Auxílios ao funcionamento

6.2.2.1. Produção e vendas

Em 2000, a VAEG produziu 860 000 de toneladas de minério de ferro com um teor médio de 33,6% Fe e 1 026 milhões de toneladas de produtos de baixa qualidade para serem utilizados pela VASA no alto-forno (Möllerzusatzmaterial). Estas quantidades foram vendidas e entregues à VASA. As 860 000 toneladas supramencionadas ultrapassaram em 9 000 toneladas o limite máximo para 2000 [19]. Segundo as Autoridades austríacas, este pequeno excedente consistiu numa margem de segurança para o caso de, devido à fraca qualidade do minério, nem todas as quantidades entregues serem aceites pela VASA. As Autoridades austríacas comprometeram-se a deduzir este excedente do limite máximo autorizado para 2001.

[19] Ver Décimo Quarto Relatório, p. 16.

6.2.2.2. Custos de produção

Em 2000, os custos de produção do minério de ferro e de produto de baixa qualidade, incluindo as operações de encerramento e recuperação, elevaram-se a 130,77 xelins. Do anexo consta uma lista pormenorizada dos custos de produção.

6.2.2.3. Fixação dos preços

O minério de ferro de qualidade-padrão foi vendido a 139,50 xelins (10,14 euros) por tonelada. O preço de referência para 2000 foi estabelecido em Novembro de 1999.

O material de baixa qualidade (Möllerzusatzmaterial) foi vendido a 82,15 xelins (5,97 euros) por tonelada, preço fixado com base no preço de mercado da gravilha calcária (Kalkschotter).

O preço médio das entregas de minério de ferro e do material de baixa qualidade (Möllerzusatzmaterial) foi de 105,20 xelins (7,95 euros) por tonelada. Incluindo os custos de transporte até VASA/Linz, o preço facturado foi de 684,14 xelins (49,72 euros) por tonelada Fe.

As informações fornecidas pela Áustria no seu décimo primeiro relatório confirmam as informações prestadas pela Voest Alpine Rohstoffbeschaffungs GmbH, uma filial da Voest-Alpine Stahl AG, responsável pela aquisição das matérias-primas e segundo as quais o preço indicado supra por tonelada Fe de minério de ferro é superior ao preço comparável a pagar pelo minério de ferro importado.

Por conseguinte, pode concluir-se que os preços cobrados no segundo semestre de 2000 não foram inferiores aos exigidos nos termos do artigo 2º da Decisão da Comissão de 29 de Novembro de 1995.

6.2.2.4. Auxílios ao funcionamento

As perdas totais incorridas pela VAEG em 2000 elevaram-se a - 46,88 milhões de xelins (- 3,41 milhões de euros).

Dos prejuízos totais registados neste período, 11,5 milhões de xelins são imputáveis às operações de encerramento. Em anexo, são fornecidas mais informações a este respeito.

Em 2000, foram pagos 24 milhões de xelins a título de auxílios ao financiamento, enquanto o montante autorizado pela Comissão para este ano é de 30 milhões de xelins.

6.2.3. Auxílios ao encerramento

Em 2000, foram pagos 11 milhões de xelins a título de auxílios ao encerramento, enquanto o montante autorizado pela Comissão para este ano é de 22 milhões de xelins.

6.2.4. Comparação entre auxílios pagos e auxílios autorizados

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Para mais informações sobre o período 1995-1998, consultar os relatórios anteriores.

6.2.5. Evolução dos efectivos

O plano relativo à redução de efectivos é o seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Partindo do plano inicial, os efectivos totais foram reduzidos para 202 em 2000. A redução de efectivos está adiantada em relação ao plano.

ANEXO

Comparação entre os custos de produção e as receitas em 2000

>POSIÇÃO NUMA TABELA>