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eEurope 2002 Uma Sociedade da Informação para Todos Projecto de Plano de Acção preparado pela Comissão Europeia para o Conselho Europeu da Feira 19-20 de Junho

A Cimeira Extraordinária de Lisboa

O Conselho Europeu realizado em Lisboa a 23/24 de Março de 2000 estabeleceu o objectivo ambicioso de tornar a Europa a economia mais competitiva e dinâmica do mundo. Considerou que a Europa necessita com urgência de explorar rapidamente as oportunidades da nova economia, nomeadamente a Internet.

Para tal, os Chefes de Estado e de Governo convidaram o Conselho e a Comissão a elaborarem um plano de acção eEurope exaustivo usando um método aberto de coordenação baseado numa avaliação de desempenho das iniciativas nacionais em combinação com a recente iniciativa eEurope da Comissão e a sua comunicação "Estratégias de criação de empregos na sociedade da informação".

O presente projecto de plano de acção constitui a resposta da Comissão àquele pedido.

O contexto

A iniciativa eEurope [1] foi lançada pela Comissão Europeia em Dezembro de 1999, com o objectivo de pôr a Europa em linha. Como complemento, a Comissão apresentou ainda uma comunicação intitulada "Estratégias de criação de empregos na sociedade da informação", em Janeiro de 2000 [2]. As orientações gerais de política económica [3] fornecem o contexto desta política, sublinhando a necessidade de um bom funcionamento dos mercados de capitais e de maior concorrência nos mercados de produtos, para promover a inovação.

[1] Ver principais documentos em: http://europa.eu.int/comm/information_society/eeurope/documentation/index_en.htm

[2] http://europa.eu.int/comm/commissioners/diamantopoulou/infosoc_en.htm

[3] http://europa.eu.int/comm/economy_finance/document/econeur/beg/begidxen.htm

Na sequência de um acolhimento positivo da iniciativa eEurope por parte dos Estados-Membros, Parlamento Europeu e outros intervenientes de primeiro plano, a Comissão apresentou um relatório de progresso na Cimeira de Lisboa de Março de 2000. Nesta cimeira, os Chefes de Estado e de Governo assumiram compromissos relativos a diversas medidas, incluindo datas a respeitar, com o objectivo de fazer avançar a iniciativa eEurope [4].

[4] http://ue.eu.int/en/Info/eurocouncil/index.htm

Um conjunto de metas revisto

O presente plano de acção tem por objectivo garantir a consecução das metas fixadas na Cimeira de Lisboa, definindo as medidas necessárias para tal. A eEurope identificou inicialmente 10 áreas em que uma acção a nível europeu produziria um valor acrescentado. No presente plano de acção, as áreas-chave foram revistas à luz das conclusões da Cimeira de Lisboa e das numerosas reacções comunicadas à Comissão, nomeadamente do Parlamento Europeu e dos Estados-Membros e ainda no decurso da Conferência Ministerial informal sobre a sociedade da informação e do conhecimento, realizada em Lisboa, nos dias 10 e 11 de Abril.

A questão do capital de risco para as PME de alta tecnologia foi incluída na eEurope para fazer face ao problema da ausência de financiamento de novas empresas inovadoras. Recentemente, registaram-se progressos importantes nos novos mercados de capitais na Europa, tendo a Cimeira de Lisboa aprovado dois planos de acção nesta matéria, um sobre serviços financeiros (a realizar até 2005) e o outro sobre capital de risco (a realizar até 2003), que estão já em andamento. Assim, os objectivos da eEurope neste domínio serão tratados nestes contextos.

Os Estados-Membros e o Parlamento Europeu pediram várias extensões para a eEurope.

i. as novas qualificações exigidas pela sociedade da informação e o problema da escassez de qualificações.

ii. a necessidade de garantir uma sociedade da informação sem exclusão social. Esta questão foi parcialmente abordada na eEurope, na acção sobre a participação das pessoas com deficiências na sociedade da informação, pelo esta acção foi alargada, de modo a incluir o acesso de todos os grupos desfavorecidos.

iii. garantir uma oferta adequada de conteúdos digitais de qualidade na Internet.

Pediram ainda que a Comissão realizasse um exercício de avaliação do desempenho neste contexto. Todas estas questões foram ainda postas em destaque nos debates da Conferência Ministerial informal sobre a sociedade da informação e do conhecimento realizada em Lisboa, nos dias 10 e 11 de Abril de 2000. Por último, com vista a uma centragem mais precisa das linhas de acção, estas foram agrupadas em três grandes objectivos:

1. Uma Internet mais barata, mais rápida e segura

a) Acesso mais barato e mais rápido à Internet

b) Internet mais rápida para investigadores e estudantes

c) Redes seguras e cartões inteligentes

2. Investir nas pessoas e nas qualificações

a) Entrada da juventude europeia na era digital

b) Trabalhar na economia do conhecimento

c) Participação de todos na economia do conhecimento

3. Estimular a utilização da Internet

a) Acelerar o comércio electrónico

b) Administração em linha: acesso electrónico aos serviços públicos

c) Cuidados de saúde em linha

d) Conteúdos digitais para as redes mundiais

e) Sistemas de transporte inteligentes

Um plano de acção operacional

O presente plano de acção incide em acções identificáveis com precisão. A análise do desenvolvimento da 'nova economia' e do seu impacto, apresentada em pormenor nos documentos anteriores e largamente confirmada na Cimeira de Lisboa, é adoptada integralmente. O plano de acção incide em soluções e centra-se no que deve ser feito, em quem deve actuar e quando.

Os três principais métodos para alcançar as metas da eEurope são:

Acelerar a criação de um ambiente jurídico adequado - Estão a ser preparadas e discutidas diversas propostas legislativas a nível europeu. A eEurope pretende acelerar a sua adopção através da fixação de prazos apertados para todos os intervenientes.

Apoiar as novas infra-estruturas e serviços em toda a Europa - Este processo assenta essencialmente em financiamento do sector privado. Trata-se de uma actividade que pode ser apoiada com financiamento europeu, mas depende, em grande parte, de medidas dos Estados-Membros. Esta acção não deve, obviamente, pôr em causa a disciplina orçamental.

Aplicar um método aberto de coordenação e avaliação do desempenho - O objectivo é garantir que as acções sejam realizadas de modo eficiente, tenham o impacto previsto e atinjam o necessário perfil elevado em todos os Estados-Membros. Este processo será plenamente coordenado com a avaliação geral do desempenho associada ao Conselho Europeu especial de cada Primavera.

No que respeita à avaliação do desempenho, a recolha de dados será uma tarefa crucial. Estão em curso diversas iniciativas de recolha de dados estatísticos a nível nacional e internacional associadas à nova economia do conhecimento. Serão usados, quando disponíveis, os dados do Eurostat e dos serviços de estatística dos Estados-Membros. Algumas associações industriais e consultores privados elaboram também estatísticas relacionadas com a nova economia. No entanto, estas estatísticas não abrangem todos os indicadores pertinentes, sendo por vezes difícil avaliar a sua qualidade e verificando-se que nem sempre são comparáveis. Nestes casos, serão usados inquéritos ou estudos específicos para complementar os dados [5]. Os resultados desta recolha de dados e o acompanhamento das metas específicas da eEurope serão apresentados na página Web da eEurope [6].

[5] No âmbito dos programas PROMISE e IST

[6] http://europa.eu.int/comm/information_society/eeurope/index_en.htm

Calendário

A necessidade de realizar acções urgentes com prazos apertados em áreas críticas da nova economia constitui um dos vectores essenciais da iniciativa eEurope. A filosofia do presente plano de acção consiste em abordar estas acções, garantindo assim a rápida eliminação das barreiras ainda existentes. É por este motivo que o plano de acção aponta para a data-chave "2002" na qual todas as metas devem ter sido alcançadas. Se a Europa não for capaz de mudar com rapidez, será demasiado tarde para alcançar os ambiciosos objectivos de Lisboa. Haverá, sem dúvida, questões por resolver após 2002, mas se as metas a seguir indicadas forem alcançadas, a Europa terá realizado progressos significativos que começarão a pagar dividendos a curto prazo.

Necessidade de empenho político

As metas da eEurope só podem ser alcançadas se os Estados-Membros, o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia se empenharem neste plano de acção e na reavaliação das prioridades que ele implica. Ninguém pode abrandar o esforço, ainda que esteja avançado em relação aos outros. Cada Estado-Membro deve estar pronto para estabelecer novas prioridades e eliminar obstáculos para atingir as metas. Deve ainda chamar a atenção dos cidadãos para as novas possibilidades das tecnologias digitais.

Objectivo 1: Uma Internet mais barata, mais rápida e segura

a) Acesso à Internet mais barato e mais rápido

A Cimeira de Lisboa exige:

* a conclusão "o mais cedo possível em 2001" dos trabalhos sobre as propostas legislativas na sequência da análise das telecomunicações;

* maior concorrência nas redes de acesso local no final de 2000 e oferta separada da linha de assinante;

* resposta oportuna e eficiente às necessidades em frequências dos futuros sistemas de comunicações móveis;

* disponibilidade de redes de elevado débito e baixo custo para acesso à Internet;

* mercados das telecomunicações plenamente integrados e liberalizados no final de 2001

O desafio

Após a liberalização dos serviços de telecomunicações em 1 de Janeiro de 1998, as tarifas das chamadas interurbanas e internacionais diminuíram substancialmente. No entanto, a maioria dos clientes acede à Internet através de linhas locais, cujos preços diminuíram em muito menor escala, devido a uma concorrência insuficiente. Até agora, o mercado tem sido relativamente lento na produção dos tão necessários novos modelos tarifários, como o de tarifa fixa ou de acesso livre. A diminuição dos preços é especialmente importante para uma implantação rápida de um acesso multimedia e de elevado débito à Internet, que as novas tecnologias, como xDSL, cabo, fibra óptica e radiocomunicações, tornam possível. A Cimeira de Lisboa mostrou haver grande vontade política para garantir uma redução nos custos. A aplicação da recomendação da Comissão relativa à oferta separada da linha de assinante constitui a forma mais rápida de fazer avançar a Internet de elevado débito.

A liderança da Europa nas redes móveis constitui um dos seus maiores trunfos. O número de assinaturas de serviços móveis na Europa será, em breve, superior ao de assinaturas de serviços fixos. Um número crescente de clientes terá acesso móvel à Internet. O acesso móvel rápido à Internet só será possível através de redes da 2ª geração melhoradas (usando, nomeadamente, tecnologias GPRS e EDGE [7]) e de redes da 3ª geração. O preço deste acesso de elevado débito será, inevitavelmente, um elemento de grande importância, pelo que é necessário que o nível de concorrência seja tão alto quanto possível.

[7] General Packet Radio Service e Enhanced Data GSM Environment

O mercado está já a investir fortemente nas novas redes em moldes concorrenciais. No entanto, vários Estados-Membros e o Parlamento Europeu mostraram-se preocupados com as zonas remotas e menos desenvolvidas. É fundamental que os cidadãos que habitam nestas regiões desfrutem de acesso idêntico às modernas redes de comunicações.

No que respeita à Internet da nova geração, incluindo a Internet móvel, a necessidade de um número muito maior de endereços IP da Internet tornou urgente a transição para a versão 6 do Protocolo Internet (IPv6), que proporciona um número muito maior de endereços do que a actual versão 4. Além disso, o aumento previsto do tráfego na Internet para 100 vezes o valor actual exigirá redes muito mais eficientes e tecnologias de comutação de pacotes.

A resposta da eEurope

Como resposta à convergência e às mudanças no mercado e nas condições tecnológicas, a Comissão está a elaborar um novo quadro regulamentar favorável à concorrência que reforça a concorrência e tem em conta o ritmo crescente dos progressos neste sector. Deve fazer-se todo o possível para que seja adoptado antes do final de 2001. Entretanto, é prioritário o desenvolvimento da concorrência na linha de assinante. Assim, a Comissão recomendou a oferta separada da linha de assinante para o final de 2000. Além disso, devem ser disponibilizadas as frequências necessárias para os sistemas multimedia sem fios. A Comissão retirará as devidas conclusões do inquérito neste sector sobre os preços excessivos das linhas alugadas, realizado nos termos da legislação comunitária da concorrência.

A plena participação das regiões menos favorecidas na sociedade da informação é prioritária para a União. Assim, os projectos de incentivo à adopção das novas tecnologias devem tornar-se um elemento essencial nas agendas do desenvolvimento regional. Poderá justificar-se um investimento público nas infra-estruturas da sociedade da informação nas regiões menos favorecidas, quando o mercado se revela insuficiente pelo facto de o investimento privado não ser, só por si, lucrativo. Estes investimentos devem ser efectuados de modo que não distorçam a concorrência e sejam tecnologicamente neutros. Devem ainda ser determinados por cada região, com base na sua estrutura económica e social específica. A Comissão decidiu atribuir maior prioridade aos projectos ligados à sociedade da informação no âmbito dos fundos estruturais. O Banco Europeu de Investimento (BEI) anunciou uma revisão similar das suas prioridades.

No que respeita à Internet da próxima geração, a Comissão irá lançar uma iniciativa destinada a mobilizar os operadores de telecomunicações e os fabricantes de equipamentos no sentido de trabalharem em conjunto com os fornecedores de serviços e os utilizadores para garantir a rápida implantação e utilização do IPv6.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

b) Internet mais rápida para investigadores e estudantes

A Cimeira de Lisboa exige:

* A criação de uma rede transeuropeia de débito muito elevado para comunicações electrónicas científicas até final de 2001, que ligará instituições de investigação e universidades, bem como bibliotecas científicas, centros científicos e, progressivamente, escolas.

O desafio

As redes de elevado débito abriram novas possibilidades de ensino e investigação em colaboração. As aplicações desenvolvidas actualmente nos meios académicos são muitas vezes a base das aplicações comerciais de amanhã. Os Estados-Membros e a Comissão devem garantir a plena exploração deste potencial de inovação.

Com a Internet mais rápida está a surgir um novo conceito em informática - computação distribuída através de redes. Este conceito está incorporado na ideia de "World Wide Grid" - WWG. A ideia consiste em facilitar a colaboração entre equipas geograficamente dispersas em todos os domínios científicos e áreas industriais, permitindo-lhes partilhar dados e infra-estruturas informáticas, trabalhando em conjunto em tempo real. A WWG exige um maior desenvolvimento, integração e validação das tecnologias que permitem a integração sem descontinuidades de redes, computadores e dispositivos de armazenamento num sistema unificado.

A resposta da eEurope

A Comissão lançou recentemente a actividade de criação de redes de investigação no âmbito do 5º Programa-Quadro, que disponibilizará 80 MEUR para garantir o aumento da capacidade transeuropeia para 2,5 Gbit/s. A Europa deve investir mais para oferecer uma infra-estrutura verdadeiramente ao nível do estado da arte e as tecnologias necessárias para a sua plena exploração.

Em Janeiro de 2000, a Comissão publicou uma comunicação intitulada "Rumo a um espaço europeu da investigação", em que se define como prioridades estratégicas uma melhor utilização das redes electrónicas pelas comunidades científicas europeias e a criação de centros de excelência virtuais.

O Programa IST dá já apoio a projectos de computação distribuída, mas é necessário realizar um grande esforço para implantar esta tecnologia junto de todos os investigadores. Assim, serão reservados recursos adequados para garantir o apoio ao desenvolvimento da WWG.

A espinha dorsal da Internet mais rápida não melhorará significativamente o desempenho para investigadores e estudantes, caso estes não tenham acesso a ligações de elevado débito e aplicações de qualidade apoiadas em interfaces conviviais e independentes das redes. Tal implica melhoramentos substanciais nas redes internas dos campus que permitam um trabalho em colaboração e formas inovadoras de ensino e trabalho em conjunto a nível local.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

c) Redes seguras e cartões inteligentes

A Cimeira de Lisboa considerou que:

* a confiança dos consumidores é um factor essencial no desenvolvimento do comércio electrónico.

O desafio

Redes seguras e acesso seguro através de cartões inteligentes são factores essenciais para o reforço da credibilidade e da confiança no comércio electrónico. Foram manifestadas preocupações, entre outros pelo Parlamento Europeu [8], acerca da possibilidade de invasão da privacidade dos utilizadores de redes. Surgem ainda novas formas de criminalidade que recorrem aos instrumentos da sociedade da informação. À medida que a Internet se torna omnipresente nas comunicações empresariais e pessoais, os conteúdos transmitidos adquirem um valor económico crescente e tornam-se uma questão cada vez mais delicada. Os danos económicos causados por perturbações (p. ex., vírus, ataques que paralisam o serviço) no funcionamento da Internet estão a aumentar.

[8] O relatório Read sobre a eEurope sublinhava que "o desenvolvimento de sistemas de identificação seguros, de sistemas para salvaguardar a confidencialidade das mensagens e de métodos para evitar que estas sejam alteradas é fundamental para desenvolver uma eEurope digitalizada, competitiva e móvel".

A garantia de segurança pode ser dispendiosa e diminuir a velocidade da rede. Assim, não se devem impor soluções arbitrárias, devendo ser o mercado a definir, tanto quanto possível, o nível adequado de segurança para as necessidades dos utilizadores. No entanto, muitos utilizadores não têm ainda consciência da relativa ausência de privacidade das suas transacções e dos meios com que se podem proteger. Concretamente, não há informações suficientemente fiáveis sobre o grau de confiança dos produtos.

No que respeita à oferta, estão no mercado muitos produtos de segurança europeus de elevada qualidade. Estão a ser desenvolvidas novas tecnologias e o sector está em contínuo progresso. No entanto, existem problemas no que respeita à integração destes produtos nos sistemas de exploração dominantes e no software de aplicações e à sua interoperabilidade global.

Na Europa, a implantação generalizada dos cartões inteligentes constitui já um trunfo da UE, mas o mercado está fragmentado por países e por sectores. É necessário um esforço maior para acelerar, consolidar e harmonizar a sua utilização em toda a União, bem como nos países candidatos à adesão.

A resposta da eEurope

A iniciativa eEurope propõe-se realizar uma acção centrada em três grandes áreas:

* Reforço da segurança do acesso aos serviços electrónicos através de incentivos à utilização de cartões inteligentes - sob todas as formas

Os cartões inteligentes são uma tecnologia multifuncional que protege a privacidade e confidencialidade e cujas potencialidades não foram ainda plenamente exploradas. Esta actividade foi já lançada na Cimeira dos Cartões Inteligentes em Lisboa, no dia 11 de Abril de 2000, e a indústria mostrou-se muito interessada em realizar esforços em comum. Foi adoptada a Carta dos Cartões Inteligentes, que inclui um plano de trabalho pormenorizado, e os participantes concordaram em criar uma task force de alto nível para lançar e dar apoio a actividades comuns de implantação de cartões inteligentes na União Europeia.

* Maior disponibilidade de soluções para a segurança na Internet

Os cartões inteligente são uma das soluções para tornar seguros os serviços electrónicos, nomeadamente na Internet. No entanto, dada a complexidade e crescente importância das questões de segurança na Internet, exige-se uma resposta mais abrangente. A indústria é claramente a principal responsável pela garantia duma maior sensibilização e implantação de produtos de segurança. No entanto, existem áreas em que as empresas nascentes poderão beneficiar do esforço do sector público no apoio ao seu desenvolvimento. Além disso, para evitar perturbações na Internet, o sector público tem de desempenhar um papel de catalisador. Deste modo, as acções propostas destinam-se essencialmente a estimular e reforçar as iniciativas privadas.

* Melhor coordenação no combate à cibercriminalidade

Foi organizada em Paris, nos dias 15 a 17 de Maio de 2000, uma conferência do G-8 sobre a segurança e a confiança no ciberespaço. Está em discussão uma convenção do Conselho da Europa sobre a cibercriminalidade e a Comissão Europeia está a preparar uma comunicação sobre esta matéria. A eEurope deve garantir a criação de um melhor mecanismo de coordenação com vista a uma maior discussão e cooperação nesta questão essencial.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Objectivo 2: Investir nas pessoas e nas qualificações

a) Entrada da juventude europeia na era digital

A Cimeira de Lisboa exige que:

* Todos os cidadãos possuam as qualificações necessárias para viver e trabalhar na nova sociedade da informação;

* Os Estados-Membros garantam que todas as escolas na União tenham acesso à Internet e a recursos multimedia no final de 2001;

* Os Estados-Membros garantam que todos os professores necessários saibam utilizar a Internet e recursos multimedia no final de 2002;

* As escolas sejam progressivamente ligadas às redes transeuropeias de débito muito elevado para comunicações científicas electrónicas, a criar ate final de 2001;

* Os sistemas europeus de ensino e formação se adaptem à sociedade do conhecimento.

O desafio

Os Estados-Membros estão a realizar progressos visíveis na ligação das escolas à Internet. No entanto, é preciso ir mais longe, nomeadamente:

i. deve haver um número suficiente de computadores e de ligações rápidas à Internet;

ii. o equipamento instalado e o software, conteúdos e serviços disponíveis devem corresponder às necessidades educativas;

iii. a utilização efectiva destas novas ferramentas deve ser assegurada por professores adequadamente formados e pela adaptação tanto dos professores como dos currículos dos alunos.

A resposta da eEurope

Os Estados-Membros são os principais responsáveis pela consecução das metas. O papel da Comissão consiste em apoiar os Estados-Membros através de incentivos gerais, apoio à coordenação dos seus esforços, promoção da adequada utilização das novas tecnologias e aplicações e financiamento da difusão das melhores práticas e da ligação em rede transfronteiras de escolas. Um importante valor acrescentado europeu consiste no facto de as soluções tecnológicas, o software e os conteúdos não serem desenvolvidos a nível nacional, em isolamento. Os Estados-Membros devem estar em condições de aprender e aproveitar mutuamente a experiência e as realizações dos outros.

A adaptação das escolas às exigências da era digital não deve fazer-se em detrimento de outras prioridades. A Internet não vai resolver os problemas diários, como a disponibilidade de professores, orçamentos ou infra-estruturas. Assim, serão necessários recursos financeiros suplementares para realizar o objectivo ambicioso de proporcionar a todos os estudantes uma cultura digital antes de abandonarem a escola. A indústria deve também ser incentivada a desempenhar um papel mais activo através de parcerias inovadoras e eficazes entre os sectores público e privado.

A Comissão reunirá as acções específicas de ensino na iniciativa complementar eEnsino, que está a ser lançada. A eEnsino abrangerá as metas da eEurope num quadro orientado para o ensino e responderá ao pedido do Conselho de Lisboa de adaptação dos sistemas europeus de ensino e formação à sociedade do conhecimento.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

b) Trabalhar na economia do conhecimento

A Cimeira de Lisboa concluiu o seguinte:

* Existe um desajustamento crescente nas qualificações, nomeadamente nas tecnologias da informação, onde um número cada vez maior de postos de trabalho fica por preencher.

* Os sistemas de formação europeus devem ser adaptados às exigências da sociedade do conhecimento, para oferecerem oportunidades de formação ajustadas a grupos-alvo e a quem, embora tenha emprego, corre o risco de ver as suas qualificações ultrapassadas pelas mudanças rápidas.

* Deve ser atribuída uma prioridade mais elevada ao ensino ao longo da vida, enquanto componente básico do modelo social europeu.

* É necessário aumentar substancialmente o investimento per capita em recursos humanos.

* Deve instituir-se um quadro europeu que defina as novas qualificações de base a fornecer através do ensino ao longo da vida; deve ser estabelecido um diploma europeu para qualificações de base nas TI.

* É necessária adaptabilidade, flexibilizando a gestão do horário de trabalho e... facilitando a compatibilização da vida de trabalho com a vida familiar.

O desafio

Em Lisboa, ficou claro que a obtenção do pleno emprego exige uma transformação radical da economia e das qualificações que corresponda às oportunidades da nova economia.

O primeiro desafio é o ensino e a formação. O ensino contribuirá decisivamente para o desenvolvimento de novas qualificações, mas é inevitável que os seus resultados só frutificarão a longo prazo. É necessário ir mais longe, especialmente no que respeita aos postos para profissionais das tecnologias da informação. Nesta área, estudos sobre o desajustamento nas qualificações indicam que a Europa tem actualmente cerca de 800 000 postos de trabalho por preencher, número de deve crescer para cerca de 1,7 milhões em 2003, a menos que sejam tomadas medidas [9]. No entanto, o desafio não se resume a responder à procura de profissionais nas tecnologias da informação. A cultura digital é um elemento essencial da adaptabilidade da força de trabalho e da empregabilidade de todos os cidadãos.

[9] "Europe's Growing IT Skills Crisis", relatório especial do IDC

O segundo desafio consiste em aumentar a taxa de emprego para um valor tão próximo quanto possível de 70% em 2010. Tal implica medidas destinadas a melhorar as perspectivas de emprego dos grupos que tenham baixas taxas de emprego, especialmente mulheres e trabalhadores idosos. É possível tornar o trabalho mais atraente e acessível através de regimes flexíveis de trabalho, como o teletrabalho.

O terceiro desafio consiste em modernizar a organização do trabalho. Uma maior flexibilidade proporciona os benefícios tecnológicos da variabilidade do tempo e local de trabalho às pessoas, no trabalho. Os parceiros sociais devem ser encorajados a contribuir com o seu apoio aos regimes de trabalho flexíveis para benefício de empregados e empregadores.

A resposta da eEurope

Os Estados-Membros e os parceiros sociais são os principais responsáveis pela empregabilidade e adaptabilidade na nova economia, nomeadamente proporcionando qualificações e transformando a organização do trabalho. A Comissão desempenha um papel importante de coordenação no âmbito da estratégia de emprego, que se baseia na elaboração de orientações para o emprego a nível europeu e na sua tradução em planos de acção de emprego nacionais. Na sequência da Cimeira de Lisboa, os objectivos da sociedade da informação serão aperfeiçoados nas orientações para o emprego.

O Grupo de Alto Nível para o Emprego e a Dimensão Social da Sociedade da Informação (EDSSI), composto por representantes dos Estados-Membros, avaliará anualmente os progressos realizados através do acompanhamento das acções abaixo enumeradas e contribuirá para a avaliação global do impacto do plano de acção eEurope no emprego.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

c) Participação de todos na economia do conhecimento

A Cimeira de Lisboa considerou que:

* deve ser dada especial atenção às pessoas com deficiências e ao combate à "info-exclusão";

* a nova economia cria a possibilidade de reduzir a exclusão social, tanto através de níveis mais elevados de crescimento e de emprego como através da abertura de novas vias de participação na sociedade;

* todos os cidadãos devem possuir as qualificações necessárias para viver e trabalhar na nova sociedade da informação.

O desafio

Das conclusões de Lisboa resulta que a eEurope deve alargar o âmbito da sua acção eParticipação. Os benefícios da sociedade da informação devem estar ao alcance não só das pessoas que têm deficiências, como também dos que estão fora do mercado de trabalho e do sistema de ensino. As actividades nesta área contribuirão para a nova iniciativa comunitária de promoção da inclusão social, também pedida na Cimeira de Lisboa. As questões essenciais foram debatidas extensamente na recente conferência ministerial em Lisboa.

À medida que os serviços públicos e informações públicas importantes se tornam disponíveis em linha, o acesso de todos os cidadãos aos sítios Web da administração torna-se tão importante como o acesso aos edifícios públicos. Para os cidadãos com deficiências, o desafio consiste em garantir a maior acessibilidade possível às tecnologias da informação em geral, bem como a sua compatibilidade com as tecnologias de assistência. Além disso, as novas tecnologias podem ser, em muitos casos, mais fáceis de utilizar para todos, caso os requisitos de utilizabilidade de todos os potenciais consumidores sejam tomados em conta desde o início do processo de concepção.

A resposta da eEurope

No que respeita ao acesso das pessoas com deficiências, o grupo de alto nível para o emprego e a dimensão social da sociedade da informação (EDSSI), em cooperação com a Comissão, examinará e acompanhará a legislação e normas no domínio da sociedade da informação, para garantir a sua conformidade com os princípios da acessibilidade.

Os sítios Web do sector público e o seu conteúdo nos Estados-Membros e nas Instituições Europeias devem ser concebidos para serem acessíveis, de modo que os cidadãos com deficiências possam ter acesso às informações e colher plenamente os benefícios da administração em linha.

No que respeita à incorporação da acessibilidade na concepção em todas as tecnologias da sociedade da informação, a formação dos conceptores nesta área é relativamente nova, pelo que está fragmentada em toda a Europa. A aprendizagem mútua entre centros de excelência tem boas possibilidades de dar origem a uma abordagem coordenada e de elevada qualidade.

Para além destas acções, é necessário dedicar mais esforços aos problemas dos que não beneficiam plenamente da sociedade da informação por outras razões - pobreza ou falta de sensibilização ou formação. A existência e acessibilidade de terminais Internet em espaços públicos (bibliotecas, serviços de emprego, escolas), em combinação com oportunidades de formação no local, poderá proporcionar acesso a todos.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Objectivo 3: Estimular a utilização da Internet

a) Acelerar o comércio electrónico

A Cimeira de Lisboa concluiu o seguinte:

* O Conselho e o Parlamento Europeu devem adoptar toda a legislação pendente sobre comércio electrónico até final de 2000; os Estados-Membros devem acelerar a sua transposição para o direito nacional, que deverá estar concluída em 2001;

* A Comissão e o Conselho devem estudar o modo de promover a confiança dos consumidores no comércio electrónico, nomeadamente através de sistemas alternativos de resolução de litígios;

* A Comissão, o Conselho e os Estados-Membros devem garantir a possibilidade de realizar contratos públicos em linha a nível comunitário e nacional em 2003;

* O ritmo de mudança tecnológica pode exigir abordagens regulamentares novas e mais flexíveis no futuro.

O desafio

O comércio electrónico está já a desenvolver-se com dinamismo entre empresas (comércio electrónico empresa-empresa), levando as empresas a efectuar importantes reestruturações das suas operações em muitos sectores (banca, seguros, construção automóvel, etc.). Este processo está a introduzir mudanças fundamentais no modo como as empresas funcionam em todos os sectores da economia, "velha" ou "nova". É importante que as PME não fiquem de lado neste processo e se tornem activas a nível transfronteiras.

Nas interacções empresa-cliente (comércio electrónico empresa-cliente) o crescimento tem sido mais lento, embora o advento iminente do comércio electrónico móvel possa contribuir para alargar as suas potencialidades. O comércio electrónico empresa-cliente levanta alguns problemas no plano da regulamentação:

i. Continua a haver diferenças no plano jurídico, o que causa dificuldades às empresas, especialmente PME com actividades em toda a União;

ii. É necessário reforçar a confiança dos consumidores para materializar todas as potencialidades do comércio electrónico.

O comércio electrónico permite aumentar a eficiência dos processos de contratos públicos. Aumenta também as oportunidades de as PME participarem neste mercado em toda a União. Os contratos públicos electrónicos não estão ainda generalizados nas administrações públicas. É necessário clarificar a situação jurídica e reestruturar o sistema administrativo.

A resposta da eEurope

Para garantir o estabelecimento do mercado interno do comércio electrónico, a Comissão propôs já diversas medidas legislativas. A adopção iminente, pelo Conselho, do regulamento relativo à dupla utilização, que prevê, entre outros, um mercado interno dos produtos de segurança e a rápida adopção da directiva relativa ao comércio electrónico, constitui um sinal muito positivo. As restantes propostas terão de ser adoptadas o mais rapidamente possível, devendo os Estados-Membros acelerar a transposição a nível nacional. A criação do domínio .eu será mais um contributo para o desenvolvimento do mercado interno do comércio electrónico.

No que respeita à confiança dos consumidores, o sector privado está a desenvolver diversas iniciativas (marcas de confiança, declarações sobre política de protecção da privacidade, etc.), mas as empresas e os consumidores têm dificuldades em avaliá-las. Assim, é necessário que haja critérios comuns e transparência. Além disso, as empresas têm de fazer investimentos substanciais para desenvolver a auto-regulação e processos alternativos de resolução de litígios. Este esforço só será realizado se houver incentivos suficientes.

O sector público deve expandir os contratos públicos e electrónicos. Quaisquer alterações legislativas necessárias serão asseguradas a nível europeu. A Comissão Europeia acompanhará a evolução nos Estados-Membros e esforçar-se-á por efectuar em linha uma parte substancial dos seus concursos.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

b) Administração em linha: acesso electrónico aos serviços públicos

As conclusões da Cimeira de Lisboa exigem:

* um esforço das administrações públicas a todos os níveis para explorar a novas tecnologias, a fim de tornar a informação tão acessível quanto possível.

* que os Estados-Membros proporcionem um acesso generalizado aos principais serviços públicos de base a partir de 2003.

O desafio

As tecnologias digitais oferecem a oportunidade de um acesso e reutilização mais fáceis da grande riqueza de informações detidas pelo sector público. A eAdministração pode transformar a velha organização do sector público e proporcionar serviços mais rápidos e ágeis. Pode aumentar a eficiência, diminuir os custos e acelerar os processos administrativos normais respeitantes a cidadãos e empresas. O acesso electrónico contribuirá ainda fortemente para acelerar a transição para a sociedade da informação, estimulando os serviços Internet de maior interesse para os europeus. O desafio para as administrações consiste em se adaptarem rapidamente aos novos métodos de trabalho e abrirem o caminho a formas novas e inovadoras de trabalho, incluindo parcerias com o sector privado.

No entanto, este potencial não está a ser materializado. A passagem à interacção electrónica implica grandes mudanças no funcionamento interno das administrações, cuja gestão é complexa. Além disso, a existência de regras diferentes de acesso através da União entrava o desenvolvimento de serviços pan-europeus.

A resposta da eEurope

O resultado da consulta realizada sobre o Livro Verde "Informações do sector público na sociedade da informação" aponta para a necessidade de melhorar o acesso, a difusão e a exploração das informações do sector público na Europa. Deste modo, a iniciativa eEurope pretende assegurar aos cidadãos um acesso fácil aos dados públicos essenciais e promover uma interacção em linha entre os cidadãos e a administração.

O desafio do aumento da eficiência do sector público exige uma reformulação da organização interna e do intercâmbio electrónico entre instituições. Os Estados-Membros e a Comissão têm cooperado neste domínio através do programa IDA (Transferência de Dados entre Administrações) que será usado como base para desenvolver serviços pan-europeus e um intercâmbio das melhores práticas. Além disso, foram desenvolvidas novas aplicações através do programa-quadro comunitário que poderão servir de apoio a soluções inovadoras. Por último, a própria Comissão estudará a eventual revisão dos seus procedimentos para melhor explorar as tecnologias digitais no contexto da sua reforma.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

c) Cuidados de saúde em linha

A Cimeira de Lisboa considerou ser necessário que as administrações públicas façam um esforço real a todos os níveis para explorar as novas tecnologias, a fim de tornar as informações tão acessíveis quanto possível.

O desafio

Os serviços de saúde são, em todos os Estados-Membros, sectores pesados, dispendiosos e complexos na sua gestão. O principal objectivo desta acção consiste em desenvolver uma infra-estrutura de sistemas conviviais, validados e interoperáveis de educação no domínio da saúde, prevenção de doenças e cuidados médicos. Muitos dos instrumentos necessários para construir esta infra-estrutura existem já, mas são necessários esforços a nível dos Estados-Membros para avançar na implantação desta infra-estrutura de modo coerente, para que, recorrendo à tecnologia, alcancem os seus objectivos no domínio da saúde.

Para além de ser necessária uma infra-estrutura que ligue em linha os cidadãos, os médicos e as autoridades, restam ainda quatro desafios essenciais para a plena exploração dos cuidados de saúde em linha.

i. Os serviços electrónicos de cuidados de saúde estão em crescimento em toda a Europa e no mundo. Assim, há que identificar e difundir as melhores práticas. Paralelamente, devem ser desenvolvidos critérios europeus de avaliação do desempenho;

ii. As informações ligadas à saúde são das mais consultadas na Internet. No entanto, os cidadãos europeus possuem muito poucos meios para avaliar a qualidade e autenticidade destas informações vitais;

iii. A despesa pública em instrumentos e dispositivos telemáticos para a saúde constitui uma rubrica importante nos orçamentos da saúde. No entanto, existem muito poucas avaliações independentes das tecnologias que sirvam de guia à tomada de decisões dos compradores. Analogamente, os médicos necessitam de acesso a orientações actualizadas sobre dados de saúde pública em rede que possam auxiliá-los na tomada de decisões relativas à gestão de doenças;

iv. A Europa tem actualmente uma posição forte na nova indústria dos cuidados de saúde em linha, que representa cerca de 6% do mercado das TI. No entanto, persistem as incertezas no sector da telemática na saúde acerca da responsabilidade e da protecção de dados, da legitimidade legal da oferta de conselhos médicos em linha e ainda da oferta de informações e produtos farmacêuticos em linha.

A resposta da eEurope

A gestão e o funcionamento dos serviços de saúde são da competência dos Estados-Membros, embora a Comunidade tenha uma função complementar destinada a melhorar a saúde, prevenir as doenças e afecções humanas e reduzir as causas de perigo para a saúde humana (artigo 152º do Tratado de Amesterdão).

Será lançada, através do programa IST, uma acção destinada a identificar e difundir as melhores práticas nos cuidados de saúde em linha e elaborar critérios de avaliação do desempenho. Será ainda estabelecida, em colaboração com especialistas reputados, uma série de critérios de qualidade para sítios Web relacionados com a saúde, que constituirá a base para uma marca de confiança a nível europeu.

A Comissão vai publicar uma comunicação sobre os aspectos jurídicos dos cuidados de saúde em linha em 2001. O objectivo é rever a actual legislação que incide nesta área, clarificando a legislação existente e reforçando a confiança das empresas para entrarem no mercado. A resposta da eEurope visa acelerar o desenvolvimento do mercado.

Serão realizadas avaliações em profundidade e à escala europeia das tecnologias das aplicações telemáticas essenciais no domínio da saúde, para verificar a sua viabilidade em termos de interoperabilidade e relação custo-eficácia. Além disso, serão criadas redes específicas de avaliação de dados, incluindo uma rede de informações sobre a eficácia relativa dos medicamentos, que ajudará os sistemas de saúde dos Estados-Membros a tomarem decisões de compra fundamentadas, e bancos de dados ligados em rede relativos à incidência de doenças contagiosas nos Estados-Membros. A Comissão facilitará a criação de redes pelos Estados-Membros a nível europeu, oferecendo uma garantia de qualidade à escala europeia.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

d) Conteúdos digitais europeus para as redes mundiais

A Cimeira de Lisboa concluiu que:

* as indústrias de conteúdos criam valor acrescentado com a exploração e a ligação em rede da diversidade cultural europeia;

* os Estados-Membros e a Comissão devem garantir a disponibilidade de conteúdos para as redes de elevado débito.

O desafio

A indústria dos conteúdos digitais constitui um segmento da economia europeia em rápido crescimento. A Europa possui uma base forte sobre a qual pode construir uma indústria de conteúdos digitais dinâmica - um sector de publicações em papel com grandes tradições, um enorme património cultural e uma diversidade linguística que podem ser explorados, bem como um sector audiovisual importante e em crescimento. A plena exploração das oportunidades criadas com o advento das tecnologias digitais constitui um desafio vital para a indústria europeia de conteúdos. Assim, é essencial o apoio à digitalização da produção e distribuição dos conteúdos digitais europeus. Além disso, a Europa possui 100 000 instituições culturais (museus, bibliotecas e arquivos) que empregam mais de 1 milhão de pessoas. Estas instituições têm uma riqueza de informações que pode tornar-se mais acessível e ser mais eficazmente explorada.

Os principais desafios são a adopção das novas tecnologias na criação dos novos conteúdos, a digitalização dos materiais, com vista a uma acessibilidade duradoura, e o desenvolvimento de novos serviços. Outros objectivos importantes são um maior apoio e uma cooperação mais estreita entre as comunidades na área da educação e a indústria dos conteúdos, com a consequente mobilização de recursos materiais e imateriais.

No entanto, diversos factores concorrem para criar o risco de não se materializar todo o potencial da Europa nesta área.

i. A digitalização dos bens culturais é desigual, o que limita a capacidade da indústria para desenvolver produtos europeus. Um mercado europeu fragmentado dificulta um crescimento mais rápido.

ii. A falta de clareza e homogeneidade nas regras de acesso e exploração das informações do sector público constitui um exemplo marcante.

iii. A adaptação linguística e cultural dos conteúdos digitais é insuficiente. Esta adaptação poderá ajudar as empresas europeias a estabelecerem uma presença a nível mundial e explorarem novos mercados.

iv. A cooperação entre as instituições e comunidades na área da educação e cultura e a indústria dos conteúdos é insuficiente.

v. A natureza dos conteúdos está a mudar - a Europa revela fraquezas na distribuição em linha de conteúdos e informações nas redes mundiais. Os conteúdos são um elemento essencial para estimular as vendas em linha. Simultaneamente, o desenvolvimento do acesso móvel à Internet e a importância crescente do comércio electrónico móvel exigem que os fornecedores de conteúdos adaptem os seus produtos aos novos dispositivos de acesso.

A resposta da eEurope

Como resposta ao pedido da Cimeira de Lisboa, a Comissão está a reforçar e renovar iniciativas de apoio à indústria de conteúdos na era digital. Trata-se, na perspectiva da criação de conteúdos culturais, da acção MEDIA Plus para o sector audiovisual e da acção CULTURA 2000 no âmbito do novo programa-quadro. Como continuação dos programas INFO2000 e MLIS (multilinguismo na sociedade da informação), a Comissão está a lançar um programa de apoio aos conteúdos digitais europeus nas redes mundiais e a promover a diversidade linguística na sociedade da informação.

Será dada especial atenção ao apoio à criação de um quadro favorável à exploração comercial das informações do sector público e ao desenvolvimento de serviços multilingues, encorajando o desenvolvimento, distribuição e promoção de obras audiovisuais e produtos multimedia europeus e promovendo a difusão de eventos culturais em directo através da Internet. Haverá uma melhor coordenação dos programas de digitalização em toda a Europa para garantir um acesso mais vasto ao património comum europeu.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

e) Sistemas de transporte inteligentes

A Cimeira de Lisboa exige que:

* seja acelerada a liberalização dos transportes com o objectivo de realizar um mercado interno plenamente operacional;

* a Comissão apresente as suas propostas relativas à utilização e gestão do espaço aéreo, assim que possível.

O desafio

O desafio essencial para a Europa consiste em responder à procura crescente de mobilidade no âmbito de redes de infra-estruturas de transporte limitadas. Todas as redes de transportes se defrontam com três desafios essenciais: congestionamentos, segurança e escassez de novos serviços.

Os congestionamento constituem um importante problema nos transportes rodoviários e aéreos. Os atrasos no tráfego aéreo devem-se, em parte, a deficiências estruturais do sistema (gestão do espaço aéreo), mas também à natureza heterogénea dos diversos sistemas de gestão do tráfego aéreo, que nem sempre acompanharam o desenvolvimento tecnológico. É necessário introduzir instrumentos de automação de auxílio aos controladores, a par da transferência de informações dos aviões por ligações de dados.

Os congestionamentos nas estradas registam-se em especial nas zonas urbanas e nos corredores transeuropeus e têm efeitos ambientais negativos. Os sistemas e serviços inteligentes nos transportes rodoviários podem atenuar os congestionamentos, mas são, muitas vezes, desenvolvidos de modo fragmentado, pelo que o utente pode estar sujeito a atrasos excessivos enquanto os serviços não estiverem plenamente operacionais. Os Estados-Membros devem trabalhar em conjunto e com o sector privado para acelerar a implantação de sistemas de transporte inteligentes nas cidades e regiões e permitir o desenvolvimento de serviços de informações de tráfego e viagens.

Diversos acidentes ferroviários e marítimos graves vieram pôr em destaque o problema da segurança. A segurança rodoviária continua a ser uma questão fundamental. Embora não tenha havido recentemente desastres aéreos na Europa, o número de quase-acidentes registados está a crescer. A segurança nos transportes marítimos debate-se com a ausência de informações e exige uma melhor identificação e controlo do tráfego ao longo das costas dos Estados-Membros, nomeadamente de navios que transportam produtos poluentes.

Para os condutores e outros utentes das estradas, os sistemas de melhoria da segurança constituem a primeira preocupação, seguidos de perto pelos sistemas de conveniência (assistência/advertência). O desafio consiste em introduzir sistemas de segurança activa em todos os veículos novos. A determinação da posição dos autores de chamadas com telemóvel para o número 112 e o subsequente acesso a uma gama completa de serviços de emergência constituem um importante factor de segurança e conforto públicos.

A razão essencial da escassez de novos serviços e de soluções tecnológicos para os problemas dos congestionamentos e da segurança reside na fragmentação da gestão das infra-estruturas de transporte entre os Estados-Membros. Esta situação cria uma barreira aos fornecedores de serviços, que não podem explorar as economias de escala do mercado único. No caso dos transportes ferroviários, os requisitos nacionais estritos de natureza técnica e operacional dificultam o desenvolvimento de uma actividade ferroviária comercial numa perspectiva transeuropeia.

A resposta da eEurope

Foram desenvolvidas soluções tecnológicas nos Estados-Membros e nos programas europeus de investigação que podem atenuar os problemas acima referidos. Existem sinais promissores de que estas tecnologias começam a ser implantadas. O papel da eEurope consiste em lançar novas soluções e acelerar a sua implantação.

Falta ainda tomar grandes decisões políticas relativas a transportes inteligentes, em especial no que respeita à criação do céu único europeu, à implantação do Galileu, à implantação de sistemas inteligentes nos transportes rodoviários, ferroviários e marítimos e ao futuro dos transportes urbanos. É necessário que a Europa invista mais para que o desempenho global dos sistemas de transporte inteligentes seja suficiente para gerir a procura decorrente do previsto aumento de tráfego.

O sector privado desempenha um papel fundamental no desenvolvimento de serviços de transporte inteligentes. Ao realizarem as acções eEurope, os Estados-Membros devem assegurar a eliminação das barreiras ao desenvolvimento de serviços privados.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Anexo - Lista indicativa dos indicadores eEurope

1. Uma Internet mais barata, mais rápida e segura

a) Acesso mais barato e mais rápido à Internet

- Penetração da Internet (residências ligadas, utilizadores da Internet, acesso de elevado débito)

- Custo do acesso à Internet

b) Internet mais rápida para investigadores e estudantes

- Débito das interligações e serviços disponíveis entre e nas redes nacionais de investigação (na UE e em todo o mundo)

- número de redes de elevado débito internas universitárias criadas

c) Redes seguras e cartões inteligentes

- Percentagem da população que utiliza cartões inteligentes para o acesso e/ou transacções

- Penetração do IPSec no mercado

2. Investir nas pessoas e nas qualificações

a) Entrada da juventude europeia na era digital

- Número de computadores por 100 alunos

- Percentagem de escolas primárias e secundárias ligadas à Internet

- Percentagem de escolas com ligações em banda larga à Internet (incluindo via satélite)

- Número de visitas a servidores Web mantidos por escolas e pelo sistema de educação pública

b) Trabalhar na economia do conhecimento

- Percentagem da força de trabalho com qualificações básicas em informática

- Percentagem da força de trabalho envolvida em teletrabalho

c) Participação de todos na economia do conhecimento

- Número de terminais públicos de acesso à Internet por 1000 pessoas

- Número de centros de excelência ligados à rede "design para todos"

3. Estimular a utilização da Internet

a) Acelerar o comércio electrónico

- Percentagem de sítios Web de comércio electrónico com marcas de confiança, rótulos de segurança ou outras certificações

- Sensibilização dos consumidores para mecanismos alternativos de resolução de litígios

- Percentagem de empresas que realizam mais de 10% da sua actividade por via electrónica

- Número de terminais públicos de acesso à Internet por 1000 pessoas

- Número de centros de excelência ligados à rede "design para todos"

b) Administração em linha: acesso electrónico aos serviços públicos

- Percentagem de interacções com os serviços públicos básicos realizadas em linha

- Percentagem de contratos públicos realizados em linha

c) Cuidados de saúde em linha

- Percentagem de fornecedores de serviços de saúde primários e secundários ligados em rede a nível regional

- Número de sítios Web europeus criados no domínio da saúde sujeitos a um exame pelos pares

d) Conteúdos digitais para as redes mundiais

- percentagem de sítios Web da UE situados nos 20 mais visitados a nível nacional

- número de portais europeus multilingues

e) Sistemas de transporte inteligentes

- percentagem de chamadas para o 112 com informações de localização na Europa

- percentagem de grandes cidades europeias com serviços de informações sobre tráfego e planeamento de viagens

- percentagem das redes de auto-estradas europeias (percentagem do comprimento total) equipadas com sistemas de informação e gestão de congestionamentos