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Document 51998AP0472
Legislative resolution embodying Parliament's opinion on the proposal for a Council and Commission Decision on the position to be taken by the Community within the Association Council established by the Europe Agreement between the European Communities and their Member States, of the one part, and the Republic of Estonia, of the other part, signed in [...] on [...], with regard to the adoption of the rules for the implementation of Article 63(1)(i) and (ii) and (2) of the Europe Agreement (4214/98 - COM(98)0118 C4-0594/98 98/0077(CNS))(Consultation procedure)
Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre um proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados- Membros, por um lado, e a República da Estónia, por outro, assinado em [...], em [...], no que respeita à adopção das normas de execução do n° 1, alíneas i) e ii), e do n° 2 do artigo 63° do Acordo Europeu (4214/98 - COM(98)0118 C4-0594/ 98 98/0077(CNS))(Processo de consulta)
Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre um proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados- Membros, por um lado, e a República da Estónia, por outro, assinado em [...], em [...], no que respeita à adopção das normas de execução do n° 1, alíneas i) e ii), e do n° 2 do artigo 63° do Acordo Europeu (4214/98 - COM(98)0118 C4-0594/ 98 98/0077(CNS))(Processo de consulta)
JO C 104 de 14.4.1999, p. 58
(SV)
51998AP0472
Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre um proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados- Membros, por um lado, e a República da Estónia, por outro, assinado em [...], em [...], no que respeita à adopção das normas de execução do n° 1, alíneas i) e ii), e do n° 2 do artigo 63° do Acordo Europeu (4214/98 - COM(98)0118 C4-0594/ 98 98/0077(CNS))(Processo de consulta)
Jornal Oficial nº C 104 de 14/04/1999 p. 0058
A4-0472/98 Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre um proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Estónia, por outro, assinado no Luxemburgo em 12 de Junho de 1995, no que respeita à adopção das normas de execução do n° 1, alíneas i) e ii), e do n° 2 do artigo 63° do Acordo Europeu (4214/98 - COM(98)0118 - C4-0594/98 - 98/0077(CNS))(Processo de consulta) O Parlamento Europeu, - Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho e da Comissão (4214/98 - COM(98)0118 - 98/0077(CNS)), - Tendo em conta os artigos 87° e 235° do Tratado CE, - Consultado pelo Conselho, nos termos do primeiro parágrafo do n° 3 do artigo 228° do Tratado CE (C4-0594/98), - Tendo em conta o n° 7 do artigo 90° do seu Regimento, - Tendo em conta o relatório da Comissão das Relações Económicas Externas, bem como o parecer da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial (A4-0472/98), 1. Aprova a posição da Comunidade; 2. Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República da Estónia.