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Document 51996PC0259(02)
Proposal for a COUNCIL DECISION on the exchange of letters between the European Community and Chile concerning the provisional application of certain provisions of the framework cooperation Agreement in preparation for the eventual establishment of a political and economic association between the European Community and its Members States, of the one part, and the Republic of Chile, of the other part
Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à Troca de Cartas entre a Comunidade e o Chile, relativamente à aplicação provisória de certas disposições do Acordo- quadro de cooperação destinado a preparar, como objectivo final, uma associação de carácter político e económico entre, por um lado, a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros e, por outro, a República do Chile
Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à Troca de Cartas entre a Comunidade e o Chile, relativamente à aplicação provisória de certas disposições do Acordo- quadro de cooperação destinado a preparar, como objectivo final, uma associação de carácter político e económico entre, por um lado, a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros e, por outro, a República do Chile
/* COM/96/0259 final - ACC 96/0150 */
JO C 258 de 5.9.1996, p. 19–21
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
51996PC0259(02)
Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à Troca de Cartas entre a Comunidade e o Chile, relativamente à aplicação provisória de certas disposições do Acordo- quadro de cooperação destinado a preparar, como objectivo final, uma associação de carácter político e económico entre, por um lado, a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros e, por outro, a República do Chile /* COM/96/0259 FINAL - ACC 96/0150 */
Jornal Oficial nº C 258 de 05/09/1996 p. 0019
Proposta de decisão do Conselho relativa à troca de cartas entre a Comunidade e o Chile, relativamente à aplicação provisória de certas disposições do Acordo-quadro de cooperação destinado a preparar, como objectivo final, uma associação de carácter político e económico entre, por um lado, a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros e, por outro, a República do Chile (96/C 258/06) COM(96) 259 final - 96/0150(ACC) (Apresentada pela Comissão em 12 de Junho de 1996) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a União Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º em conjugação com o nº 2, primeira frase, do seu artigo 228º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que o Acordo-quadro de cooperação destinado a preparar, como objectivo final, uma associação de carácter político e económico entre, por um lado, a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros e, por outro, a República do Chile, foi assinado em . . ., pela Comunidade Europeia e pelos seus Estados-membros; Considerando que a Comunidade Europeia e o Chile se comprometeram a estabelecer as condições para a aplicação provisória de certas disposições deste acordo relativas à cooperação comercial entre as partes, bem como o quadro institucional previsto para a referida cooperação; Considerando que, enquanto se aguarda a conclusão dos procedimentos para a entrada em vigor do acordo, a aplicação provisória destas disposições contribui para facilitar e promover laços comerciais mais estreitos entre a Comunidade Europeia e a República do Chile, DECIDE: Artigo 1º É aprovada, em nome da Comunidade, a troca de cartas entre a Comunidade e o Chile apresentada em anexo à presente decisão, que prevê a aplicação provisória de certas disposições do Acordo-quadro de cooperação destinado a preparar, como objectivo final, uma associação de carácter político e económico entre, por um lado, a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros e, por outro, a República do Chile. Artigo 2º A Comissão representa a Comunidade nos órgãos previstos nos artigos 35º e 37º do acordo. Artigo 3º A presente decisão é publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.