51996IP0045

B4-0045, 0064, 0074, 0081, 0091 e 0099/96

Resolução sobre o Afeganistão

O Parlamento Europeu,

A. Recordando que o Afeganistão tem sido devastado pela guerra desde Dezembro de 1979, quando a União Soviética invadiu aquele país;

B. Recordando que, na década de 80, foram fornecidas grandes quantidades de armas aos diversos beligerantes pela União Soviética, Estados Unidos, Estados- membros (entre os quais a Alemanha e o Reino Unido), bem como por outros países islâmicos como o Paquistão, a Arábia Saudita e o Irão;

C. Lembrando que os Acordos de Genebra de 14 de Abril de 1988 levaram à retirada das forças soviéticas do Afeganistão em 1989, seguida pela derrota do Presidente Najibullah em 1992, imposta pelas várias facções dos mujaidines;

D. Verificando que, apesar de todas as facções mujaidines terem assinado o Acordo de Islamabade em Março de 1993, houve um recrudescimento das hostilidades entre as várias facções;

E. Verificando a rápida ascensão do movimento Taliban dos estudantes refugiados Afghan Pashtoun, das escolas islâmicas fundamentalistas do Paquistão, que ocuparam as províncias do Sul do Afeganistão nos finais de 1994;

F. Considerando o conflito que opõe actualmente o Governo de Cabul aos estudantes islâmicos integristas «Taliban»;

G. Preocupado com relatos de novas e numerosas baixas civis, provocadas principalmente por ataques do exército dos Taliban, que recorreu à artilharia e força aérea para atingir alvos civis;

H. Particularmente preocupado com o ataque aéreo lançado contra Cabul em 26 de Novembro de 1995, a partir da cidade meridional de Kandahar, controlada pelos Taliban, durante o qual a utilização de bombas de fragmentação provocou a morte de 39 civis (incluindo 13 crianças) e mais de 140 feridos;

I. Preocupado com a implementação de uma interpretação fundamentalista da Sharia nas áreas governadas pelas autoridades Taliban;

J. Considerando existirem provas de que os estudantes Taliban foram treinados e equipados no Paquistão, um país que tem acolhido generosamente milhões de refugiados afegãos desde 1979;

K. Considerando que a União e os seus Estados-membros prestam uma ajuda significativa ao Afeganistão, mas não parecem ter uma abordagem política coerente que permita devolver a paz ao povo afegão;

L. Recordando que a guerra já dura há 16 anos, que cerca de dois milhões de pessoas foram mortas e milhões de outras são refugiados, e que os assassinatos, a tortura e as violações de toda a ordem contra mulheres e crianças, em virtude do fanatismo e da intolerância das facções em luta, fazem parte do quotidiano deste povo martirizado;

M. Considerando que o Afeganistão é hoje um país devastado e que toda a infra-estrutura produtiva, de comunicações, de saúde e educação foi destruída;

N. Recordando que o Afeganistão é um dos países mais afectados pelas minas terrestres e antipessoal, que diariamente provocam vítimas civis;

O. Salientando os crescentes problemas de tráfico de droga e contrabando em geral que actualmente constituem a base da economia afegã, e que essas verbas servem simultaneamente para financiar as aquisições de material militar das diversas facções, bem como para minar as economias dos países vizinhos, especialmente do Paquistão,

O Parlamento Europeu,

1. Manifesta a sua solidariedade para com o povo afegão - a primeira vítima das guerras que se travam no seu território - e condena firmemente a continuação da guerra, as violações dos direitos humanos e as atrocidades cometidas por todas as partes em conflito;

2. Denuncia as ofensivas militares dos Taliban, cujo objectivo é o de derrubar o poder instituído visando instaurar, por meio da força, um regime islâmico integrista, e condena especialmente o ataque aéreo lançado pelos Taliban em 26 de Novembro de 1995 contra as zonas civis de Cabul;

3. Pede ao Governo do Paquistão que exerça pressões sobre os Taliban para que estes ponham termo às ofensivas militares;

4. Espera que o Governo do Afeganistão, a milícia do Usbequistão, o exército dos Taliban, os grupos mujaidines Shia e as restantes partes possam chegar a um acordo comum no sentido de pôr termo à luta e reconstruir o país;

5. Insta os governos do Paquistão, do Irão, da Arábia Saudita, da Índia, do Usbequistão, da Rússia, dos EUA e dos estados-membros da União Europeia que vendem ou fornecem armas ou facilitam o seu trânsito, para que cessem imediatamente essas acções e qualquer ingerência na situação interna do Afeganistão;

6. Solicita à União Europeia e aos seus Estados-membros que decidam imediatamente o embargo do abastecimento de armas ao Afeganistão e que desencadeiem, através das Nações Unidas, um embargo à escala mundial;

7. Saúda a recente iniciativa do enviado da ONU no Afeganistão, Mahmud Mestiri, de sentar à mesa de negociações as partes beligerantes e exorta o Conselho Europeu a envidar todos os esforços para o apoiar na sua missão;

8. Convida, em consequência, o Conselho e a Comissão, bem como os governos dos Estados-membros, a utilizarem toda a sua influência junto das diversas partes beligerantes, tanto no interior como no exterior do Afeganistão, para conseguirem o termo das hostilidades e das atrocidades cometidas contra a população civil, e a organizarem, com esse objectivo, um grupo de contacto internacional sob os auspícios das Nações Unidas;

9. Insta a UE e os seus Estados-membros a concederem auxílio, tanto aos refugiados afegãos no Paquistão e no Irão, como às pessoas deslocadas no interior do Afeganistão, e em especial à população civil de Cabul, auxílio esse que é particularmente necessário no Inverno, sendo dada especial atenção à situação social vulnerável das mulheres e das jovens;

10. Exorta também a UE e os seus Estados-membros a continuarem a prestar e a aumentar a assistência técnica e financeira à eliminação das minas terrestres e antipessoal no Afeganistão;

11. Insiste em que o ritmo desesperadamente lento da desminagem no Afeganistão torna ainda mais urgente a total proibição internacional da utilização de minas;

12. Exorta as Nações Unidas e os seus membros a aumentarem os seus esforços no sentido de controlar o tráfico de drogas no Afeganistão e insta a União Europeia a apoiar os esforços do Governo do Paquistão neste domínio, apoiando nomeadamente a Força Especial Antinarcóticos;

13. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos Governos do Afeganistão, do Paquistão, do Usbequistão, do Tajiquistão, do Turquemenistão, da Rússia, da Arábia Saudita, dos EUA, do Irão e da Índia, bem como aos Estados membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas.