51994AC0558

Parecer sobre a proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a certos métodos de análise quantitativa de misturas binárias de fibras têxteis (1) (94/C 195/05)

Em 17 de Fevereiro de 1994, o Conselho decidiu, de harmonia com o disposto no artigo 100ºA do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social sobre a proposta supramencionada.

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção da Indústria, do Comércio, do Artesanato e dos Serviços, que emitiu parecer em 15 de Abril de 1994. Foi Relator A. Smith.

Na 315ª Reunião Plenária (sessão de 27 de Abril de 1994), o Comité adoptou por unanimidade o presente parecer.

1. A proposta tem por objectivo a codificação num único texto dos actos jurídicos respeitantes a certos métodos de análise quantitativa de misturas binárias de fibras têxteis, adoptados desde 1972.

2. O Comité considera muito útil o agrupamento de todos os textos numa única Directiva. Foi garantido que esta codificação não contém quaisquer alterações de fundo, tendo como único objectivo a clareza e transparência da legislação comunitária. O Comité apoia inteiramente este objectivo, face à garantia dada, pronuncia-se, favoravelmente à proposta.

Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 1994.

O Presidente

do Comité Económicoe Social

Susanne TIEMANN

(2) JO nº C 96 de 6. 4. 1994, p. 20.