Proposals for COUNCIL DECISIONS authorizing the Kingdom of Belgium, the Kingdom of Denmark, Ireland, the Italian Republic, the Grand Duchy of Luxembourg, the Kingdom of the Netherlands, and the United Kingdom to apply a measure derogating from Articles 2(1) and 17 of the Sixth Directive (77/388/EEC) on the harmonization of the laws of the Member States relating to turnover taxes

Propostas de DECISÕES DO CONSELHO que autorizam o Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a Irlanda, a República Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos, o Reino Unido a aplicar uma medida derrogatória ao disposto no ponto 1 do artigo 2° e no artigo 17° da Sexta Directiva 77/388/CEE relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios

Propostas de DECISÕES DO CONSELHO que autorizam o Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a Irlanda, a República Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos, o Reino Unido a aplicar uma medida derrogatória ao disposto no ponto 1 do artigo 2° e no artigo 17° da Sexta Directiva 77/388/CEE relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios

/* COM/93/403FINAL */