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Document 42012Y1219(02)

Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 27 de novembro de 2012 , sobre o reforço da base factual para a elaboração de políticas desportivas

JO C 393 de 19.12.2012, p. 20–21 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

19.12.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 393/20


Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 27 de novembro de 2012, sobre o reforço da base factual para a elaboração de políticas desportivas

2012/C 393/06

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA E OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS,

1.   RECORDANDO:

1.

O mandato da UE, nos termos do artigo 165.o do TFUE, de desenvolver a dimensão europeia do desporto e promover os aspetos europeus do desporto;

2.

O Plano de Trabalho da União Europeia para o Desporto (2011-2014) (1), adotado em 20 de maio de 2011, que atribuiu elevada prioridade à contribuição para políticas desportivas baseadas em factos a nível da UE e instituiu um grupo de peritos sobre estatísticas do desporto que foi incumbido de recomendar formas de promover a recolha de dados no domínio do desporto com base nos trabalhos em curso;

3.

O Livro Branco da Comissão sobre o desporto, em de 7 julho de 2007 (2) e a sua Comunicação intitulada «Desenvolver a dimensão europeia do desporto», de 18 de janeiro de 2011 (3), onde se salientava a importância de uma sólida base factual para apoiar a elaboração de políticas desportivas, incluindo dados comparáveis ao nível da UE sobre os aspetos sociais e económicos do desporto, e que estabelecem medidas concretas para dar resposta a essa necessidade;

4.

A cooperação estruturada a nível da UE entre os Estados-Membros no domínio das estatísticas do desporto, facilitada pela Comissão, que tem vindo a ser desenvolvida desde 2006 e que conduziu à elaboração de uma metodologia comum para aferir a importância económica do desporto, com base numa definição acordada da UE («Definição do Desporto de Vilnius»), e a criação de contas satélite do desporto (4) em vários Estados-Membros;

5.

Os estudos lançados pela Comissão em 2010 e 2011 à escala da UE, respetivamente sobre a «Contribuição do desporto para o crescimento económico e o emprego na UE» e sobre uma «Eventual futura função de monitorização do desporto na UE» (5);

6.

A primeira Conferência da UE sobre as Estatísticas do Desporto, realizada em Bruxelas em 23 de março de 2011, que confirmou a importância de se dispor de dados melhores e mais comparáveis sobre o desporto (6).

2.   CONSIDERANDO O SEGUINTE:

1.

A atual crise financeira e económica está a ter um impacto importante sobre a despesa pública em toda a UE, o que leva muitos Estados-Membros a canalizarem recursos para domínios de intervenção geradores de crescimento e emprego;

2.

Embora tenha sido realizada a diferentes níveis investigação sobre o impacto económico do desporto, os resultados não têm, em geral, sido comparáveis entre países. Hoje em dia, existem cada vez mais dados comprovativos de que o desporto dá um contributo significativo para a economia europeia e é um importante fator de crescimento e de emprego (7), garantindo simultaneamente a coesão social, o bem-estar e o desenvolvimento de aptidões transversais (8), dando assim um claro contributo para a realização dos objetivos da estratégia Europa 2020;

3.

Segundo um recente estudo à escala da UE, a quota-parte do desporto eleva-se a 1,76 % do total do valor acrescentado bruto na UE (9). Quando são tidos em conta os efeitos multiplicadores, a quota-parte do desporto atinge mesmo 2,98 % do valor acrescentado bruto global da UE. Além disso, o crescimento no setor do desporto é comprovadamente de mão de obra intensiva, o que se reflete numa percentagem mais elevada do desporto no emprego global da UE (que se eleva a 2,12 %) do que em valor acrescentado bruto. Dada a intensidade de mão de obra proporcional muito elevada, o desporto desempenha um papel importante na manutenção do emprego;

4.

A recolha de uma série de dados relacionados com o desporto e a sua utilização na formulação de políticas pode aumentar a qualidade das políticas desportivas. Neste contexto, as contas satélite do desporto são consideradas um instrumento valioso para obter dados para a formulação de políticas desportivas. Nalguns Estados-Membros registaram-se excelentes progressos no que respeita à aferição da importância económica do desporto através da criação de uma conta satélite do desporto a nível nacional;

5.

A melhor forma de conseguir uma cooperação reforçada para melhorar o nível de conhecimentos sobre o desporto na UE é através da cooperação transectorial entre académicos, o setor do desporto, o movimento desportivo e as autoridades públicas nacionais e europeias, incluindo os institutos de estatística;

6.

Tem-se comprovado que os inquéritos Eurobarómetro são uma ferramenta útil para comparar tendências entre os Estados-Membros ao longo do tempo em relação aos resultados das diferentes políticas desportivas; no entanto, tal não pode substituir dados estatísticos sólidos fornecidos através do sistema estatístico europeu pelo Eurostat;

7.

Em conformidade com o seu mandato, o Grupo de Peritos sobre Estatísticas do Desporto apresentou um primeiro conjunto de resultados (10) respeitantes aos aspetos específicos de uma base factual reforçada para o desporto. Trata-se nomeadamente de:

recomendações de medidas com base no estudo sobre a contribuição do desporto para o crescimento económico e o emprego na UE, e de

um manual para os serviços nacionais de estatística sobre como criar contas satélite do desporto.

8.

O desenvolvimento de uma base factual reforçada para a elaboração de políticas desportivas deve ter em conta os condicionalismos orçamentais a nível nacional e europeu resultantes da crise financeira e económica.

3.   CONVIDAM OS ESTADOS-MEMBROS DA UE:

1.

A prosseguirem os progressos realizados no desenvolvimento voluntário de contas satélite do desporto com base nos instrumentos metodológicos disponíveis, recorrendo às estruturas de cooperação existentes a nível da UE e procurando associar as estruturas governamentais competentes, incluindo os institutos nacionais de estatística.

2.

A encorajarem e apoiarem as iniciativas destinadas a melhorar a recolha e a divulgação de informações e de dados sobre o desporto, incluindo os dados nacionais existentes, como meio para reforçar as políticas desportivas baseadas em dados concretos.

4.   CONVIDAM A PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, OS ESTADOS-MEMBROS E A COMISSÃO, NO ÂMBITO DAS RESPETIVAS COMPETÊNCIAS:

1.

A melhorarem a base factual sobre os aspetos sociais e económicos do desporto na UE e nos seus Estados-Membros, por exemplo através da inclusão dos presentes tópicos no Programa Estatístico Europeu 2013-2017 e posteriores programas de trabalho estatístico anuais.

2.

A procurarem melhorar a cooperação entre as estruturas institucionais pertinentes para o desporto e para as estatísticas a nível da UE e nos Estados-Membros, com vista a uma maior sensibilização para a necessidade de dispor de dados concretos e comparáveis sobre o desporto.

3.

A promoverem uma maior compreensão, tendo em conta os dados existentes, do papel crucial do desporto como motor de crescimento, de emprego e de desenvolvimento de aptidões, bem como da coesão social, no contexto da elaboração de políticas nacionais e regionais, bem como da Estratégia Europa 2020.

5.   CONVIDAM A COMISSÃO EUROPEIA:

1.

A considerar a possibilidade, com base no trabalho já realizado neste domínio, de recorrer aos instrumentos financeiros da UE existentes e futuros para apoiar os esforços nacionais no sentido de elaborar contas satélite do desporto.

2.

A promover o reforço da base factual para o desporto, em especial apoiando, com base em anteriores trabalhos neste domínio, os esforços nacionais para elaborar contas satélite do desporto e a partilha de boas práticas a nível da UE, a fim de aferir empiricamente o contributo do desporto para o crescimento económico e para a salvaguarda e a criação de mais emprego na Europa;

a identificação das principais necessidades em termos de dados para a elaboração de políticas desportivas na Europa, como por exemplo a participação no desporto, e, posteriormente, o trabalho conducente à recolha e divulgação, à escala da UE, de dados relativos ao desporto nestes domínios;

o lançamento e a difusão de inquéritos da UE, tais como o Eurobarómetro, e de estudos consentâneos com as prioridades políticas definidas pelo Conselho para o desporto, e através da inclusão do desporto nos atuais inquéritos do Eurostat.


(1)  JO C 162 de 1.6.2011, p. 1.

(2)  Comissão Europeia, Livro Branco sobre o desporto (COM (2007) 391 final.

(3)  Comunicação da Comissão Europeia intitulada «Desenvolver a Dimensão Europeia do Desporto», COM(2011) 12 final.

(4)  Um sistema de contas satélite (neste caso: conta satélite do desporto – CSD) é definido como um sólido quadro estatístico para aferir a importância económica de uma indústria específica (neste caso, o setor do desporto) na economia nacional.

(5)  http://ec.europa.eu/sport/preparatory_actions/studies-surveys-conferences-and-seminars_en.htm

(6)  http://ec.europa.eu/sport/news/eu-conference-on-sport-statistics_en.htm

(7)  Resumo «Estudo sobre a contribuição do desporto para o crescimento económico e o emprego na UE»: http://ec.europa.eu/sport/library/documents/b1/eusf2012-executive-summary-study-costegaeiteu-august-2012.pdf. Um dos objetivos específicos do estudo consistia em desenvolver um quadro metodológico que tenha em conta o impacto económico do desporto na UE. Para chegar a este último, o estudo integrava todas as estimativas nacionais num sistema multirregional de contas satélite do desporto (interpretando cada Estado-Membro como representando uma entidade regional da UE-27), em conformidade com a Definição do Desporto de Vilnius.

(8)  As aptidões e competências transversais – o trabalho em equipa, a disciplina, a iniciativa, a perseverança, a capacidade de organização – adquiridas através da participação no desporto a nível da base, ou da sua organização, desempenham um papel vital para dotar os indivíduos para um mercado de trabalho em que tais aptidões são altamente valorizadas.

(9)  A quota-parte do desporto no valor acrescentado europeu é, neste contexto, comparável à quota-parte da agricultura, florestas e pescas combinadas e quase 2,5 vezes maior do que as indústrias extrativas, e representa pelo menos mais de um quinto das atividades dos serviços financeiros, incluindo seguros e fundos de pensões. Um em cada sessenta euros gerados e ganhos na UE provém do desporto. «Estudo sobre a contribuição do desporto para o crescimento económico e o emprego na UE»: http://ec.europa.eu/sport/library/documents/b1/eusf2012-executive-summary-study-costegaeiteu-august-2012.pdf

(10)  http://ec.europa.eu/sport/library/documents


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