ANEXO 1

DOCUMENTAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO ECE

Parte 1

Modelos de fichas de informações

Parte 2

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(1)  Riscar o que não interessa.

(2)  No caso de veículos articulados, indicar o número de lugares sentados em cada secção rígida.

(3)  Se os veículos estiverem equipados para transportar cadeiras de rodas, indicar aqui o número máximo de cadeiras que podem ser transportadas. Se o número de passageiros depender do número de cadeiras de rodas que podem ser transportadas, indicar as combinações autorizadas de passageiros sentados, de pé e em cadeira de rodas.

ANEXO 2

DISPOSIÇÕES DAS MARCAS DE HOMOLOGAÇÃO

MODELO A

(Ver ponto 4.4 do presente regulamento)

MODELO B

(Ver ponto 4.5 do presente regulamento)

MODELO C

(Ver n.o 4.4.3 do presente regulamento)

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(1)  Este número é indicado apenas a título de exemplo.

ANEXO 3

REQUISITOS APLICÁVEIS A TODOS OS VEÍCULOS

1.-6.   (Reservado)

7.   REQUISITOS

7.1.   Generalidades

7.1.1.   Se o compartimento do condutor não tiver tejadilho, o condutor deve dispor de protecção especial contra ventos fortes, poeiras inesperadas, chuva forte, etc.

7.2.   Massas e dimensões

7.2.1.   Os veículos devem cumprir os requisitos do anexo 11.

7.2.2.   Área disponível para os passageiros

7.2.2.1.   Calcula-se a superfície total, S0, disponível para os passageiros deduzindo da área total do piso do veículo:

7.2.2.1.1.

a área do compartimento do condutor;

7.2.2.1.2.

a área dos degraus de acesso às portas e a área de quaisquer outros degraus com menos de 300 mm de profundidade, bem como a área varrida pelas portas e pelo respectivo mecanismo, quando accionadas;

7.2.2.1.3.

a área de qualquer parte acima da qual o espaço desimpedido seja inferior a 1 350 mm, medidos na vertical a partir do piso e sem considerar as intrusões autorizadas especificadas nos pontos 7.7.8.6.3 e 7.7.8.6.4. No caso dos veículos das classes A ou B, esta dimensão pode ser reduzida para 1 200 mm;

7.2.2.1.4.

a área de qualquer parte do veículo à qual seja interdito o acesso de passageiros, conforme previsto no ponto 7.9.4;

7.2.2.1.5.

a área de qualquer espaço reservado exclusivamente ao transporte de cargas ou bagagem, onde não seja permitida a presença de passageiros;

7.2.2.1.6.

a área necessária para assegurar um espaço desimpedido para trabalhar nas zonas de serviço;

7.2.2.1.7.

a área do piso ocupada por qualquer escada, meia-escada, escada de intercomunicação ou pela superfície de qualquer degrau.

7.2.2.2.   A superfície S1 disponível para passageiros de pé (apenas no caso de veículos das classes A, I e II, em que seja autorizado o transporte de passageiros de pé) é calculada deduzindo de S0:

7.2.2.2.1.

a área de todas as partes do piso onde o declive exceda os valores máximos admissíveis, conforme estabelecido no ponto 7.7.6;

7.2.2.2.2.

a área de todas as partes inacessíveis a passageiros de pé quando todos os bancos estiverem ocupados, exceptuando os bancos rebatíveis;

7.2.2.2.3.

a área de todas as partes cujo pé direito acima do piso seja inferior à altura do corredor especificada no ponto 7.7.5.1 (não considerando as pegas);

7.2.2.2.4.

a área situada à frente do plano vertical transversal que passa pelo centro da superfície do assento do banco do condutor (na sua posição mais recuada);

7.2.2.2.5.

a área que se estende por 300 mm à frente de qualquer banco, excluindo os bancos rebatíveis, salvo se existirem bancos voltados para as paredes laterais do veículo, caso em que esta dimensão pode ser reduzida para 225 mm. Se existir uma lotação variável em lugares sentados, em frente de qualquer banco considerado em utilização, ver ponto 7.2.2.4;

7.2.2.2.6.

qualquer superfície que não esteja excluída pelas disposições dos pontos 7.2.2.2.1 a 7.2.2.2.5, em que não seja possível inscrever um rectângulo de 400 mm × 300 mm;

7.2.2.2.7.

nos veículos da classe II, a área interdita a passageiros de pé;

7.2.2.2.8.

nos veículos de dois andares, todas as áreas do andar superior;

7.2.2.2.9.

a superfície dos espaços destinados a cadeiras de rodas quando considerados ocupados por um utilizador ou utilizadores de cadeiras de rodas (ver ponto 7.2.2.4);

7.2.2.2.10.

a superfície dos espaços destinados a cadeiras de rodas reservados exclusivamente aos utilizadores de cadeiras de rodas.

7.2.2.3.   Deve existir no veículo um número (P) de lugares sentados, excluindo os bancos rebatíveis, conforme aos requisitos do ponto 7.7.8. Tratando-se de veículos das classes I, II ou A, o número de lugares sentados em cada andar deve ser pelo menos igual ao número de metros quadrados de piso disponível para os passageiros e a tripulação (caso exista) no andar em causa, arredondado por defeito para o número inteiro mais próximo. O número exigido pode ser reduzido em 10 % no caso dos veículos da classe I, excluindo o andar superior.

7.2.2.4.   No caso de veículos com lotação variável de lugares sentados, a área disponível para passageiros de pé (S1) e as disposições do ponto 3.3.1 do anexo 11 devem ser determinadas para cada uma das seguintes situações, consoante for aplicável:

7.2.2.4.1.

com todos os bancos possíveis ocupados e, seguidamente, com a área que restar para passageiros de pé e, se sobrar espaço, com as zonas destinadas a cadeiras de rodas igualmente ocupadas;

7.2.2.4.2.

com todas as áreas possíveis para passageiros de pé ocupadas e, seguidamente, com os lugares sentados que restarem e, se sobrar espaço, com os espaços destinados a cadeiras de rodas igualmente ocupados;

7.2.2.4.3.

com todos os espaços possíveis para cadeiras de rodas ocupados e, seguidamente, com a área que restar para passageiros de pé e os lugares sentados que ficarem disponíveis igualmente ocupados.

7.2.3.   Marcação de veículos

7.2.3.1.   Deve ser previsto um espaço na área do condutor, numa posição claramente visível por este a partir do seu lugar sentado, para as marcações previstas no ponto 3.3 do anexo 11:

7.2.3.1.1.

o número máximo de lugares sentados segundo a concepção do veículo;

7.2.3.1.2.

o número máximo de lugares de pé, na eventualidade de o veículo ter sido concebido para esse fim;

7.2.3.1.3.

o número máximo de cadeiras de rodas, na eventualidade de o veículo ter sido concebido para esse fim.

7.2.3.2.   (Reservado).

7.2.3.3.   (Reservado)

7.2.3.3.1.

A massa de bagagem que pode ser transportada quando o veículo estiver carregado com o número máximo de passageiros e membros da tripulação, sem que a massa máxima tecnicamente admissível do veículo, ou a massa admissível sobre qualquer eixo, seja ultrapassada. Este valor deve incluir a massa da bagagem transportada: 7.2.3.3.1.1. nos compartimentos para bagagem (massa B, ponto 7.4.3.3.1 do anexo 11); 7.2.3.3.1.2. sobre o tejadilho, se este estiver equipado para o transporte de bagagem (massa BX, ponto 7.4.3.3.1 do anexo 11).

7.3.   Resistência da superstrutura

7.3.1.   Todos os veículos de um andar das classes II e III devem ter superstruturas que cumpram os requisitos do Regulamento n.o 66.

7.4.   Ensaio de estabilidade

7.4.1.   A estabilidade dos veículos deve ser tal que o ponto a partir do qual ocorre a capotagem não seja ultrapassado se a superfície sobre a qual se encontra o veículo for inclinada para ambos os lados, alternadamente, num ângulo de 28 graus em relação à horizontal.

7.4.2.   Para a realização do ensaio acima descrito, os veículos devem apresentar-se com a sua massa em ordem de marcha, em conformidade com o ponto 2.18 do presente regulamento, acrescida de:

7.4.2.1.

Devem ser colocadas cargas iguais a Q (conforme definido no ponto 3.2.3.2.1 do anexo 11) em cada lugar de passageiro (apenas do andar superior, se os veículos forem de dois andares). Se um veículo de um andar se destinar a transportar passageiros de pé ou um membro da tripulação que viaje de pé, o centro de gravidade das cargas Q ou dos 75 kg que as representam deve estar uniformemente distribuído pela área destinada, respectivamente, aos passageiros de pé ou à tripulação, a uma altura de 875 mm. Se um veículo de dois andares se destinar a transportar um membro da tripulação que viaje de pé, o centro de gravidade da massa de 75 kg que representa o membro da tripulação deve ser colocado no corredor do andar superior, a uma altura de 875 mm. Se um veículo estiver equipado para o transporte de bagagem no tejadilho, uma massa (BX) uniformemente distribuída não inferior à declarada pelo fabricante de acordo com o ponto 3.2.3.2.1 do anexo 11 deve ser fixada no tejadilho, em representação da bagagem. Os outros compartimentos para bagagem não devem conter qualquer bagagem.

7.4.2.2.

Se o veículo tiver lotação variável em lugares sentados e lugares de pé ou estiver concebido para transportar uma ou mais cadeiras de rodas em qualquer área do compartimento dos passageiros em que ocorram essas variações, as cargas a usar nos termos do ponto 7.4.2.1 devem ser as maiores das seguintes: a) a massa representada pelo número de passageiros sentados que podem ocupar a área em questão, incluindo a massa dos eventuais bancos desmontáveis; ou b) a massa representada pelo número de passageiros de pé que podem ocupar a área em questão; ou c) a massa de cadeiras de rodas e respectivos utilizadores que podem ocupar a área em questão, à razão de uma massa total de 250 kg cada, colocada a uma altura de 500 mm acima do piso, no centro de cada espaço destinado a uma cadeira de rodas; ou d) a massa dos passageiros sentados, dos passageiros de pé e dos utilizadores de cadeiras de rodas e de qualquer combinação destes que possa ocupar a área em questão.

7.4.3.   A altura dos degraus eventualmente utilizados para evitar que as rodas do veículo deslizem lateralmente num equipamento utilizado para o ensaio de inclinação não deve ser superior a dois terços da distância entre a superfície em que o veículo se encontra imobilizado antes de ser inclinado e a parte da jante da roda mais próxima dessa superfície, quando o veículo estiver carregado em conformidade com o ponto 7.4.2.

7.4.4.   Durante o ensaio, não pode haver contacto entre quaisquer partes do veículo não destinadas a entrar em contacto na utilização normal, nem podem produzir-se danos ou avarias em qualquer parte do veículo.

7.4.5.   Em alternativa, pode recorrer-se a um método de cálculo para demonstrar que o veículo não sofre capotagem nas condições descritas nos pontos 7.4.1 e 7.4.2. Um cálculo desse tipo deve ter em conta os seguintes parâmetros:

7.4.5.1.

massas e dimensões;

7.4.5.2.

altura do centro de gravidade;

7.4.5.3.

flexibilidade da suspensão;

7.4.5.4.

elasticidade vertical e horizontal dos pneus;

7.4.5.5.

características da regulação da pressão de ar na suspensão pneumática;

7.4.5.6.

posição do centro dos momentos,

7.4.5.7.

resistência da carroçaria à torção. A descrição do método de cálculo figura no apêndice 1 do presente anexo.

7.5.   Protecção contra riscos de incêndio

7.5.1.   Compartimento do motor

7.5.1.1.   Não podem ser utilizados no compartimento do motor quaisquer materiais de isolamento acústico inflamáveis, nem materiais susceptíveis de se impregnarem de combustível, lubrificantes ou outras substâncias combustíveis, salvo se os referidos materiais estiverem protegidos por um revestimento impermeável.

7.5.1.2.   Devem ser tomadas as devidas precauções, através de uma disposição adequada do compartimento do motor ou por meio de orifícios de drenagem, para evitar, na medida do possível, a acumulação de combustível, óleo lubrificante ou qualquer outra substância combustível em qualquer parte do compartimento do motor.

7.5.1.3.   Deve ser instalada uma divisória de um material termorresistente entre o compartimento do motor ou qualquer outra fonte de calor (como um dispositivo concebido para absorver a energia libertada pelo veículo ao descer um declive longo, por exemplo um retardador, ou um dispositivo para o aquecimento do interior da carroçaria, desde que não funcione por circulação de água quente) e o resto do veículo. Todos os elementos de fixação, juntas, etc., associados à divisória devem ser resistentes ao fogo.

7.5.1.4.   Poderá existir no compartimento dos passageiros um dispositivo de aquecimento que não funcione a água quente, desde que esteja protegido por um material concebido para resistir às temperaturas geradas pelo dispositivo, não produza emissões tóxicas e esteja localizado de tal forma que os passageiros não possam entrar em contacto com qualquer superfície quente.

7.5.1.5.   No caso de veículos com o motor colocado na traseira do compartimento do condutor, o compartimento deve estar equipado com um sistema de alarme que transmita ao condutor um sinal acústico e visual se a temperatura for excessiva no compartimento do motor e nos compartimentos em que haja um aquecedor de combustão.

7.5.1.5.1.

O sistema de alarme deve ser concebido de forma a detectar, tanto no compartimento do motor como nos compartimentos em que haja um aquecedor de combustão, uma temperatura superior à temperatura que se regista durante o funcionamento normal.

7.5.1.5.2.

Considera-se cumprido o disposto no ponto 7.5.1.5.1 quando for monitorizada a temperatura excessiva nas zonas do compartimento do motor e dos compartimentos em que haja um aquecedor de combustão a seguir indicadas: 7.5.1.5.2.1. as zonas nas quais os fluidos inflamáveis (líquidos ou gasosos) possam, em caso de fuga, entrar em contacto com os componentes expostos, por exemplo, o sobrealimentador ou o sistema de escape, incluindo os componentes montados no motor, cuja temperatura de funcionamento seja igual ou superior à temperatura de ignição dos fluidos inflamáveis (líquidos ou gasosos); e 7.5.1.5.2.2. as zonas nas quais os fluidos inflamáveis (líquidos ou gasosos) possam, em caso de fuga, entrar em contacto com os componentes protegidos, por exemplo, um dispositivo de aquecimento independente, cuja temperatura de funcionamento seja igual ou superior à temperatura de ignição dos fluidos inflamáveis (líquidos ou gasosos); e 7.5.1.5.2.3. as zonas nas quais os fluidos inflamáveis (líquidos ou gasosos) possam, em caso de fuga, entrar em contacto com componentes, por exemplo, o alternador, cuja temperatura possa, em caso de avaria, ser igual ou superior à temperatura de ignição dos fluidos inflamáveis (líquidos ou gasosos).

7.5.1.5.3.

O sistema de alarme deve estar operacional sempre que o dispositivo de arranque do motor seja accionado e até ser accionado o dispositivo de paragem do motor, independentemente do comportamento do veículo.

7.5.2.   Equipamento eléctrico e cablagem

7.5.2.1.   Todos os cabos devem estar bem isolados e, juntamente com todos os equipamentos eléctricos, devem ser capazes de suportar as condições de temperatura e humidade a que são expostos. No compartimento do motor, deve prestar-se especial atenção à resistência dos cabos e equipamentos eléctricos à temperatura ambiente e aos efeitos de todos os contaminantes a que poderão ser expostos.

7.5.2.2.   Os cabos utilizados nos circuitos eléctricos não podem ser percorridos por correntes de intensidade superior à máxima admissível para os cabos em questão, tendo em conta o modo como estão montados e a temperatura ambiente máxima a que ficarão expostos.

7.5.2.3.   Todos os circuitos eléctricos de alimentação de equipamentos que não sejam o motor de arranque, o circuito de ignição (ignição comandada), as velas de pré-aquecimento, o dispositivo de paragem do motor, o circuito de carga da bateria e a ligação à terra da bateria devem incluir um fusível ou um disjuntor. Os circuitos de alimentação de outros equipamentos podem, contudo, ser protegidos por um fusível ou um disjuntor comuns, desde que a sua capacidade nominal acumulada não exceda a capacidade de um fusível ou de um disjuntor. No caso de multiplexagem, o fabricante deve comunicar todas as informações técnicas pertinentes a pedido do serviço técnico responsável pela realização dos ensaios.

7.5.2.4.   Todos os cabos devem estar bem protegidos e fixados com firmeza, de modo a que não possam ser danificados por corte, abrasão ou atrito.

7.5.2.5.   Se a tensão eficaz (RMS) for superior a 100 V num ou mais circuitos eléctricos de um veículo, deve ser ligado, a cada um dos pólos da alimentação eléctrica principal não ligados à terra, um seccionador manual através do qual possam desligar-se todos esses circuitos da referida alimentação, que deve estar localizado no interior do veículo, numa posição facilmente acessível ao condutor, e que não poderá servir para desligar qualquer circuito eléctrico que alimente as luzes exteriores obrigatórias do veículo. Este ponto não se aplica aos circuitos de ignição de alta tensão, nem aos circuitos totalmente confinados a um único equipamento do veículo.

7.5.2.6.   Todos os cabos eléctricos devem estar localizados de forma que não possam entrar em contacto com qualquer conduta de circulação de combustível ou qualquer parte do sistema de escape, ou ser sujeitos a calor excessivo, salvo se dispuserem de um isolamento ou protecção especiais, como no caso das válvulas de escape accionadas por um solenóide.

7.5.3.   Baterias

7.5.3.1.   Todas as baterias devem estar bem fixadas numa posição de fácil acesso.

7.5.3.2.   O compartimento das baterias deve estar separado do compartimento dos passageiros e do compartimento do condutor e deve dispor de ventilação para o exterior.

7.5.3.3.   Os terminais das baterias devem estar protegidos contra o risco de curto-circuitos.

7.5.4.   Extintores de incêndios e caixas de primeiros socorros

7.5.4.1.   Deve ser previsto um espaço para a instalação de um ou mais extintores de incêndio, um dos quais situado próximo do banco do condutor. Nos veículos das classes A ou B, esse espaço não deve ser inferior a 8 dm3 e, nos veículos das classes I, II ou III, não deve ser inferior a 15 dm3. No caso de um veículo de dois andares, deve ser previsto um extintor suplementar no andar superior.

7.5.4.2.   Deve estar previsto um local para a arrumação de uma ou mais caixas de primeiros socorros. O espaço previsto para esse efeito não deve ser inferior a 7 dm3 e a sua dimensão mínima não deve ser inferior a 80 mm.

7.5.4.3.   Os extintores de incêndios e as caixas de primeiros socorros podem estar protegidos contra roubo ou vandalismo (por exemplo, num armário interior fechado ou protegidos por vidro quebrável), desde que a sua localização seja claramente indicada e estejam acessíveis meios que permitam às pessoas retirá-los com facilidade do sistema protector em situações de emergência.

7.5.5.   Materiais

Não é permitida a presença de material inflamável a menos de 100 mm do componente do sistema de escape, de equipamentos eléctricos de alta tensão ou de qualquer outra fonte de calor importante, salvo se o material estiver protegido de modo eficaz. Quando necessário, devem existir protecções adequadas que evitem que massas lubrificantes ou outros materiais inflamáveis possam entrar em contacto com o sistema de escape ou outras fontes de calor importantes. Para efeitos do presente ponto, considera-se que o material inflamável é um material não concebido para suportar as temperaturas previsíveis num determinado local.

7.6.   Saídas

7.6.1.   Número de saídas

7.6.1.1.   Todos os veículos devem ter, pelo menos, duas portas, que podem ser duas portas de serviço ou uma porta de serviço e uma porta de emergência. Todos os veículos de dois andares devem ter duas portas no andar inferior (ver também ponto 7.6.2.2). O número mínimo de portas de serviço exigido é o seguinte:

Número de passageiros	Número de portas de serviço
	CLASSES I &A	CLASSE II	CLASSES III &B
9 - 45	1	1	1
46 - 70	2	1	1
71 - 100	3 (2 no caso de um veículo de dois andares)	2	1
> 100	4	3	1

7.6.1.2.   Em cada secção rígida dos veículos articulados deve existir, pelo menos, uma porta de serviço, excepto no caso da secção dianteira dos veículos articulados da classe I, que deve ter, pelo menos, duas portas de serviço.

7.6.1.3.   Para efeitos deste requisito, as portas de serviço equipadas com um sistema de comando assistido não devem ser consideradas portas de emergência, salvo se puderem ser abertas manualmente com facilidade, após activação, se necessário, do comando previsto no ponto 7.6.5.1.

7.6.1.4.   O número mínimo de saídas de emergência deve ser tal que o número total de saídas de um compartimento separado seja o seguinte:

Número de passageiros e de membros da tripulação por compartimento	Número total mínimo de saídas
1 - 8	2
9 - 16	3
17 - 30	4
31 - 45	5
46 - 60	6
61 - 75	7
76 - 90	8
91 - 110	9
111 - 130	10
> 130	11

O número de saídas em cada andar (no caso de um veículo de dois andares) e em cada compartimento separado deve ser determinado separadamente. Para efeitos de definição do número de saídas de emergência, as instalações sanitárias e as cozinhas não são consideradas compartimentos separados. As portinholas de salvação só podem contar como uma das saídas de emergência acima referidas.

7.6.1.5.   Para efeitos de determinação do número mínimo e da localização das saídas, cada secção rígida de um veículo articulado deve ser tratada como um veículo separado. A passagem de comunicação entre elas não deve ser considerada como uma saída. Para efeitos de definição do número de saídas de emergência, as instalações sanitárias e as cozinhas não são consideradas compartimentos separados. Deve ser determinado o número de passageiros correspondente a cada secção rígida. O plano, que contém o eixo horizontal da articulação entre duas secções rígidas do veículo, e que é perpendicular ao eixo longitudinal do veículo quando este se desloca em linha recta, deve ser considerado como a fronteira entre estas duas secções.

7.6.1.6.   Uma porta de serviço dupla conta como duas portas e uma janela dupla ou múltipla como duas janelas de emergência.

7.6.1.7.   Se o compartimento do condutor não comunicar com o compartimento dos passageiros através de uma passagem que cumpra uma das condições do ponto 7.7.5.1.1, devem ser cumpridas as seguintes condições:

7.6.1.7.1.

o compartimento do condutor deve ter duas saídas, que não devem estar situadas na mesma parede lateral; se uma das saídas for uma janela, esta deve cumprir os requisitos dos pontos 7.6.3.1 e 7.6.8 aplicáveis às janelas de emergência;

7.6.1.7.2.

é permitida a existência de um ou dois bancos suplementares para mais passageiros ao lado do banco do condutor, devendo, neste caso, ser portas ambas as saídas previstas no ponto 7.6.1.7.1. A porta do condutor deve ser aceite como porta de emergência para os ocupantes desses bancos, se for possível deslocar o gabarito de ensaio dos bancos dos ocupantes para o exterior do veículo através da porta do condutor (ver a figura 27 do anexo 4). A verificação do acesso à porta do condutor deve estar sujeita aos requisitos do ponto 7.7.3.2, usando o gabarito de ensaio com 600 × 400 mm, conforme descrito no ponto 7.7.3.3. A porta prevista para os passageiros deve situar-se no lado do veículo oposto àquele em que se situa a porta do condutor, devendo ser aceite como porta de emergência para este. Num compartimento que abranja o compartimento do condutor podem existir até cinco bancos suplementares, desde que esses bancos e o espaço correspondente cumpram todos os requisitos do presente regulamento e, pelo menos, uma porta de acesso ao compartimento dos passageiros cumpra os requisitos do ponto 7.6.3 aplicáveis às portas de emergência.

7.6.1.7.3.

Nas circunstâncias descritas nos pontos 7.6.1.7.1 e 7.6.1.7.2, as saídas do compartimento do condutor não devem contar como uma das portas exigidas nos pontos 7.6.1.1 a 7.6.1.2, nem como uma das saídas exigidas no ponto 7.6.1.4, salvo no caso previsto nos pontos 7.6.1.7.1 e 7.6.1.7.2. Os pontos 7.6.3 a 7.6.7, 7.7.1, 7.7.2 e 7.7.7 não devem aplicar-se a essas saídas.

7.6.1.8.   Se o compartimento do condutor e os eventuais bancos adjacentes forem acessíveis a partir do compartimento principal dos passageiros através de uma passagem que cumpra uma das condições do ponto 7.7.5.1.1, não é exigida qualquer saída para o exterior no compartimento do condutor.

7.6.1.9.   Se existir uma porta para o condutor ou outra saída do compartimento nas circunstâncias previstas no ponto 7.6.1.8, essa porta ou saída só pode contar como saída para passageiros se:

7.6.1.9.1.

cumprir os requisitos do ponto 7.6.3.1 relativos às dimensões da porta de emergência;

7.6.1.9.2.

cumprir os requisitos indicados no ponto 7.6.1.7.2;

7.6.1.9.3.

o espaço reservado ao banco do condutor deve comunicar com o compartimento principal dos passageiros através da passagem adequada; este requisito deve considerar-se cumprido se o gabarito de ensaio descrito no ponto 7.7.5.1 puder ser deslocado livremente a partir do corredor até que a frente do gabarito atinja o plano vertical tangencial ao ponto mais avançado do encosto do banco do condutor (situando-se este assento na sua posição longitudinal mais recuada possível) e, a partir deste plano, o painel descrito no ponto 7.6.1.7.2 possa ser deslocado para a porta de emergência na direcção estabelecida nesse ponto (ver figura 28 do anexo 4), estando o assento e o volante regulados na posição média.

7.6.1.10.   Os pontos 7.6.1.8 e 7.6.1.9 não impedem a existência de uma porta ou de outro tipo de barreira entre o banco do condutor e o compartimento dos passageiros, desde que esta barreira possa ser retirada rapidamente pelo condutor em situações de emergência. Se, num compartimento protegido por uma barreira desse tipo, existir uma porta para o condutor, esta não deve contar como saída para passageiros.

7.6.1.11.   Nos veículos das classes II, III e B devem existir portinholas de salvação, em complemento das janelas e portas de emergência (no tejadilho do andar superior no caso dos veículos de dois andares). Essas portinholas podem também ser montadas nos veículos das classes I e A. O número mínimo de portinholas deve ser o seguinte:

Número de passageiros (no andar superior no caso dos veículos de dois andares)	Número de portinholas
não superior a 50	1
superior a 50	2

7.6.1.12.   Cada escada de intercomunicação deve ser considerada como uma saída do andar superior de um veículo de dois andares.

7.6.1.13.   Todas as pessoas que se encontrem no andar inferior de um veículo de dois andares devem, em situações de emergência, ter acesso ao exterior do veículo sem terem de passar pelo andar superior.

7.6.1.14.   O corredor do andar superior de um veículo de dois andares deve comunicar, por meio de uma ou mais escadas de intercomunicação, com a passagem de acesso a uma porta de serviço ou com o corredor do andar inferior, a uma distância inferior a 3 m de uma porta de serviço:

7.6.1.14.1.

nos veículos das classes I e II devem existir duas escadas, ou pelo menos uma escada e uma meia-escada, se no andar superior forem transportados mais de 50 passageiros;

7.6.1.14.2.

nos veículos da Classe III devem existir duas escadas, ou pelo menos uma escada e uma meia-escada, se no andar superior forem transportados mais de 30 passageiros.

7.6.1.15.   No caso dos veículos sem tejadilho, as saídas do andar desprovido de tejadilho devem poder respeitar as prescrições que forem compatíveis com a ausência de tejadilho.

7.6.2.   Localização das saídas

Os veículos com mais de 22 lugares para passageiros devem cumprir os requisitos a seguir especificados. Os veículos cuja lotação não exceda 22 passageiros podem cumprir os requisitos a seguir especificados ou os requisitos do ponto 1.2 do anexo 7.

7.6.2.1.   As portas de serviço devem estar situadas no lado do veículo mais próximo da berma da estrada correspondente ao sentido do tráfego no país no qual o veículo se destina a ser licenciado para exploração e, pelo menos, uma delas deve estar situada na metade dianteira do veículo. Isto não impede:

7.6.2.1.1.

a possibilidade de existir, na retaguarda ou nos lados do veículo, uma porta especialmente concebida para os passageiros em cadeiras de rodas e que substitui a porta de serviço, ou

7.6.2.1.2.

a possibilidade de existir uma porta de serviço suplementar na retaguarda do veículo, destinada principalmente a carregar e descarregar cargas ou bagagem, mas que poderia ser utilizada pelos passageiros sempre que as circunstâncias o exigissem, ou

7.6.2.1.3.

a possibilidade de existirem uma ou mais portas de serviço no lado oposto dos veículos, no caso de veículos concebidos para serem utilizados em circunstâncias que exigem cargas/descargas em ambos os lados. Entre estas circunstâncias, podem citar-se os veículos para uso nas pistas dos aeroportos, os veículos para utilização em sistemas de transporte multimodais com recurso a cais isolados, ou veículos que atravessam fronteiras de países onde a condução não se faz do mesmo lado da estrada do país no qual o veículo foi licenciado para exploração. Os veículos assim equipados devem possuir comandos que permitam que o condutor bloqueie o funcionamento normal das portas que não estão a ser utilizadas, ou

7.6.2.1.4.

a possibilidade de existir uma porta de serviço na retaguarda de um veículo das classes A ou B.

7.6.2.2.   Duas das portas mencionadas no ponto 7.6.1.1 devem estar separadas por uma distância, entre os planos verticais transversais que passam pelos respectivos centros geométricos, não inferior a:

7.6.2.2.1.

no caso de um veículo de um andar, 40 % do comprimento total do compartimento dos passageiros medido paralelamente ao eixo longitudinal do veículo. No caso de um veículo articulado, este requisito considera-se cumprido se duas portas pertencentes a secções diferentes estiverem separadas por uma distância não inferior a 40 % do comprimento total do compartimento de passageiros constituído por todas as suas secções. Se uma dessas duas portas fizer parte de uma porta dupla, a distância deve ser medida entre as duas portas mais afastadas;

7.6.2.2.2.

no caso de um veículo de dois andares, duas das portas mencionadas no ponto 7.6.1.1 devem estar separadas por uma distância, medida entre os planos verticais transversais que passam pelos respectivos centros geométricos, não inferior a 25 % do comprimento total do veículo ou a 40 % do comprimento total do compartimento dos passageiros do andar inferior; esta disposição não é aplicável se as duas portas não estiverem localizadas do mesmo lado do veículo. Se uma dessas duas portas fizer parte de uma porta dupla, a distância deve ser medida entre as duas portas mais afastadas.

7.6.2.3.   As saídas (existentes em cada andar, no caso de um veículo de dois andares) devem estar situadas de forma a que o seu número seja praticamente igual em ambos os lados do veículo. (Isso não implica a necessidade de prever mais saídas do que as especificadas no ponto 7.6.1). Se o número de saídas for superior ao mínimo necessário, elas devem distribuir-se de forma equilibrada por ambos os lados do veículo

7.6.2.4.   Os veículos devem dispor de, pelo menos, uma saída na retaguarda ou na frente. No caso dos veículos da classe I e dos veículos com uma retaguarda permanentemente separada do compartimento dos passageiros, considera-se cumprida esta disposição se existir uma portinhola de salvação. No caso dos veículos de dois andares, este requisito só é aplicável ao andar superior.

7.6.2.5.   As saídas situadas do mesmo lado do veículo devem ser convenientemente espaçadas ao longo do seu comprimento.

7.6.2.6.   Desde que não se trate de uma porta de serviço, pode existir uma porta na retaguarda do veículo.

7.6.2.7.   As portinholas de salvação instaladas devem ter a seguinte localização: se existir apenas uma portinhola, esta deve situar-se no terço médio do compartimento dos passageiros; se existirem duas portinholas, estas devem estar separadas por uma distância de pelo menos 2 m, medida entre os rebordos mais próximos das aberturas, numa linha paralela ao eixo longitudinal do veículo.

7.6.3.   Dimensões mínimas das saídas

7.6.3.1.   Os veículos das classes I, II ou III devem cumprir os seguintes requisitos:

7.6.3.1.1.

as portas de serviço devem possuir uma abertura que permita o acesso em conformidade com os requisitos referidos no ponto 7.7.1 do presente anexo;

7.6.3.1.2.

as portas de emergência devem possuir uma abertura com uma altura mínima de 1 250 mm e uma largura mínima de 550 mm;

7.6.3.1.3.

as janelas de emergência devem possuir uma área mínima de 400 000 mm2. Deve ser possível inscrever nesta área um rectângulo de 500 mm × 700 mm;

7.6.3.1.4.

no caso de janelas de emergência situadas na retaguarda do veículo, estas devem cumprir os requisitos descritos no ponto 7.6.3.1.3, ou deve ser possível inscrever, na abertura das janelas de emergência, um rectângulo com uma altura de 350 mm e uma largura de 1 550 mm, cujos cantos podem ser arredondados até um raio de curvatura não superior a 250 mm;

7.6.3.1.5.

as portinholas de salvação devem possuir uma abertura com uma área mínima de 400 000 mm2. Deve ser possível inscrever, nesta área, um rectângulo de 500 mm × 700 mm.

7.6.3.2.   Os veículos das classes A ou B podem cumprir os requisitos descritos no ponto 7.6.3.1 (os veículos da classe A devem cumprir os requisitos da classe I e os da classe B devem cumprir os da classe II e III) ou os indicados no ponto 1.1 do anexo 7.

7.6.4.   Requisitos técnicos aplicáveis a todas as portas de serviço

7.6.4.1.   As portas de serviço devem poder ser facilmente abertas do interior e do exterior quando o veículo estiver parado (mas não necessariamente quando o veículo estiver em movimento). Contudo, este requisito não deve ser interpretado como excluindo a possibilidade de as portas serem trancadas do exterior, desde que possam sempre ser abertas do interior.

7.6.4.2.   Os comandos ou dispositivos para a abertura de qualquer porta a partir do exterior do veículo devem estar situados a uma distância do solo compreendida entre 1 000 mm e 1 500 mm, e a não mais de 500 mm da porta. Nos veículos das classes I, II e III, todos os comandos ou dispositivos de abertura interior das portas devem ficar a uma distância compreendida entre 1 000 mm e 1 500 mm da superfície superior do piso ou do degrau mais próximo desses comandos ou dispositivos e a não mais de 500 mm da porta que accionam. Este requisito não se aplica aos comandos situados na zona do condutor.

7.6.4.3.   Todas as portas de serviço simples de accionamento manual montadas em charneiras ou em veios devem ser instaladas de tal forma que, se a porta aberta entrar em contacto com um objecto imóvel, estando o veículo a deslocar-se para a frente, a porta tenha tendência a fechar.

7.6.4.4.   Se uma porta de serviço de accionamento manual estiver equipada com um mecanismo de fecho por simples batimento da porta, este deve ser de um tipo com duas posições de bloqueio.

7.6.4.5.   No interior das portas de serviço não deve existir qualquer dispositivo destinado a cobrir os degraus interiores quando a porta estiver fechada. Esta disposição não impede a presença no vão dos degraus, quando a porta estiver fechada, do mecanismo de comando da porta e de quaisquer outros dispositivos fixados ao interior da porta que não constituam um prolongamento do piso sobre o qual os passageiros podem permanecer de pé. O mecanismo e os dispositivos em causa não devem ser perigosos para os passageiros.

7.6.4.6.   Se a observação directa não for adequada, devem existir no veículo dispositivos ópticos ou outros que permitam ao condutor detectar, a partir do seu banco, a presença de passageiros na vizinhança imediata, interna e externa, de todas as portas de serviço não automáticas do veículo.

No caso de veículos de dois andares da classe I, este requisito é também aplicável ao interior de todas as portas de serviço e à vizinhança imediata de todas as escadas de intercomunicação do andar superior.

No caso das portas de serviço situadas na retaguarda dos veículos de lotação não superior a 22 passageiros, este requisito considera-se cumprido se o condutor puder detectar a presença de uma pessoa com 1,3 m de altura que esteja de pé num ponto situado 1 m atrás do veículo.

Podem utilizar-se retrovisores para cumprir o requisito do presente ponto, desde que seja respeitado o campo de visão exigido para a condução.

No caso de portas situadas atrás da secção articulada de um veículo articulado, não devem considerar-se os espelhos como um dispositivo óptico suficiente.

7.6.4.7.   As portas que abrem para o interior do veículo, bem como o seu mecanismo, devem ser construídas de tal modo que o seu movimento não seja susceptível de causar lesões aos passageiros em condições normais de utilização. Se necessário, devem existir dispositivos de protecção adequados.

7.6.4.8.   As portas de serviço localizadas junto de uma porta de entrada para instalações sanitárias ou outro compartimento interior devem estar protegidas contra a eventualidade de um accionamento involuntário. Contudo, este requisito não é aplicável se a porta de serviço trancar automaticamente quando o veículo se deslocar a uma velocidade superior a 5 km/h.

7.6.4.9.   No caso dos veículos cuja lotação não exceda 22 passageiros, as portas de serviço situadas na retaguarda do veículo não devem poder ser abertas a mais de 115 °, nem a menos de 85 °, e, uma vez abertas, devem poder ser mantidas automaticamente nessa posição. Este requisito não exclui a possibilidade de anular essa abertura máxima e de aumentar o ângulo de abertura das portas, se tal oferecer condições de segurança, por exemplo para permitir o recuo do veículo em direcção a uma plataforma de carga elevada ou para, aumentando o ângulo de abertura das portas até 270 °, criar uma área desimpedida para a movimentação de cargas por detrás do veículo.

7.6.4.10.   As portas de serviço, qualquer que seja a sua posição de abertura, não devem obstruir a utilização de qualquer saída obrigatória, nem impedir o necessário acesso à mesma.

7.6.5.   Requisitos técnicos suplementares aplicáveis às portas de serviço de funcionamento assistido

7.6.5.1.   Em situações de emergência, e quando o veículo estiver parado ou se deslocar a uma velocidade igual ou inferior a 5 km/h, as portas de serviço de funcionamento assistido devem poder ser abertas do interior e, se não estiverem trancadas, do exterior, por meio de comandos que, mesmo com a alimentação de energia cortada:

7.6.5.1.1.

neutralizem todos os outros comandos da porta;

7.6.5.1.2.

no caso de comandos interiores, estejam situados na própria porta, ou a não mais de 300 mm desta, a uma altura (excepto no caso de comandos interiores para a porta referidos no ponto 3.9.1 do anexo 8) não inferior a 1 600 mm acima do primeiro degrau;

7.6.5.1.3.

possam ser facilmente localizados e claramente identificados por uma pessoa que se aproxime da porta ou esteja de pé em frente desta e, se forem complementares dos comandos de abertura normais, estejam claramente assinalados para utilização em situações de emergência;

7.6.5.1.4.

possam ser accionados por uma pessoa que esteja de pé imediatamente em frente da porta;

7.6.5.1.5.

desencadeiem a abertura da porta numa largura que permita a passagem do gabarito referido no ponto 7.7.1.1 no prazo de 8 segundos a contar do accionamento do comando, ou permitam que a porta seja facilmente aberta manualmente numa largura que permita a passagem do gabarito referido no ponto 7.7.1.1 no prazo de 8 segundos a contar do accionamento do comando;

7.6.5.1.6.

possam estar protegidos por um dispositivo que possa ser removido ou partido com facilidade para se ter acesso ao comando de emergência; o accionamento do comando de emergência ou a remoção da sua protecção devem ser assinalados ao condutor por um sinal acústico e visual; e

7.6.5.1.7.

no caso de uma porta accionada pelo condutor que não cumpra os requisitos do ponto 7.6.5.6.2, os comandos devem ser concebidos de forma a que, após terem sido accionados para abrir a porta e terem voltado à sua posição normal, não permitam que aquela se volte a fechar enquanto o condutor não accionar um comando de fecho.

7.6.5.1.8.

Não deve ser possível abrir as portas quando o veículo se deslocar a uma velocidade superior a 5 km/h.

7.6.5.2.   Pode existir um dispositivo accionado pelo condutor, a partir do seu lugar, para desactivar os comandos de emergência exteriores e trancar as portas de serviço pelo exterior. Neste caso, os comandos de emergência exteriores devem ser reactivados automaticamente pelo arranque do motor ou antes de o veículo atingir uma velocidade de 20 km/h. Depois disso, os comandos de emergência exteriores não devem desactivar-se automaticamente, exigindo, para o efeito, a intervenção do condutor.

7.6.5.3.   Todas as portas de serviço comandadas pelo condutor devem poder ser accionadas por este da sua posição normal de condução, utilizando para o efeito comandos que, salvo se se tratar de um comando de pedal, estejam clara e distintamente identificados.

7.6.5.4.   Todas as portas de serviço de funcionamento assistido devem activar um avisador óptico, que o condutor deve poder ver claramente quando sentado na posição normal de condução e em qualquer condição de iluminação ambiente, para o avisar quando as portas não estiverem completamente fechadas. Esse avisador deve assinalar todas as situações em que a estrutura rígida das portas se encontre entre a posição totalmente aberta e um ponto localizado a 30 mm da posição completamente fechada. O mesmo avisador pode servir para uma ou mais portas. Contudo, não deve existir qualquer avisador deste tipo para as portas de serviço da frente que não preencham os requisitos dos pontos 7.6.5.6.1.1 e 7.6.5.6.1.2.

7.6.5.5.   Se existirem comandos para o condutor abrir e fechar uma porta de serviço de funcionamento assistido, esses comandos devem ser concebidos de forma que o condutor possa inverter o movimento da porta em qualquer momento durante a abertura ou fecho da mesma.

7.6.5.6.   A construção e o sistema de comando de todas as portas de serviço de funcionamento assistido devem ser tais que os passageiros não possam sofrer lesões provocadas pela porta ou ficar presos quando esta se fechar.

7.6.5.6.1.

Este requisito considera-se cumprido se forem respeitados os dois requisitos a seguir enunciados: 7.6.5.6.1.1. o primeiro requisito é que a porta deve reabrir completamente de forma automática e, excepto no caso das portas de serviço automáticas, permanecer aberta até ser accionado um comando de fecho, face a uma força de resistência ao fecho não superior a 150 N em qualquer ponto de medição especificado no anexo 6. A força de resistência ao fecho pode ser medida por qualquer método considerado satisfatório pelas entidades competentes. No anexo 6 do presente regulamento figuram directrizes para o efeito. A força máxima exercida pode ser superior a 150 N durante um curto período, desde que não exceda 300 N. Na verificação do sistema de reabertura da porta, pode utilizar-se uma barra de ensaio com 60 mm de altura por 30 mm de largura e os cantos arredondados a um raio de 5 mm; 7.6.5.6.1.2. o segundo requisito é que, sempre que uma porta se feche prendendo o pulso ou os dedos de um passageiro: 7.6.5.6.1.2.1. a porta se reabra completamente de forma automática e, excepto no caso das portas de serviço automáticas, permaneça aberta até ser accionado um comando de fecho; ou 7.6.5.6.1.2.2. o pulso ou os dedos devem poder ser libertados rapidamente sem risco de lesões para o passageiro; este requisito pode ser verificado manualmente ou por meio da barra de ensaio mencionada no ponto 7.6.5.6.1.1, cuja espessura na extremidade deve, neste caso, diminuir gradualmente de 30 mm para 5 mm, numa extensão de 300 mm. A barra não deve ser polida nem lubrificada. Se a porta prender a barra, esta deve poder ser retirada com facilidade; ou 7.6.5.6.1.2.3. a porta mantém-se numa posição que permite a passagem livre de uma barra de ensaio com 60 mm de altura por 20 mm de largura, com os cantos arredondados a um raio de 5 mm. Esta posição não pode distar mais de 30 mm da posição completamente fechada.

7.6.5.6.2.

No caso de uma porta de serviço dianteira, o requisito do ponto 7.6.5.6 deve considerar-se cumprido se a porta: 7.6.5.6.2.1. cumprir os requisitos dos pontos 7.6.5.6.1.1 e 7.6.5.6.1.2; ou 7.6.5.6.2.2. tiver rebordos macios; contudo, estes não devem ser tão macios que, se as portas forem fechadas sobre a barra de ensaio mencionada no ponto 7.6.5.6.1.1, a estrutura rígida da porta atinja a posição completamente fechada.

7.6.5.7.   Se, para que uma porta de serviço de funcionamento assistido se mantenha fechada, for necessária uma alimentação contínua de energia, deve existir um avisador óptico que informe o condutor de qualquer deficiência na alimentação de energia das portas.

7.6.5.8.   O dispositivo antiarranque, se existir, deve funcionar apenas a velocidades inferiores a 5 km/h, tornando-se inoperante a velocidades superiores.

7.6.5.9.   Se o veículo não estiver equipado com um dispositivo antiarranque, o condutor deve ser alertado por um sinal sonoro se o veículo for posto em movimento com uma porta de serviço de funcionamento assistido não completamente fechada. Tratando-se de portas que preencham os requisitos do ponto 7.6.5.6.1.2.3, esse sinal sonoro deve ser activado a velocidades superiores a 5 km/h.

7.6.6.   Requisitos técnicos suplementares aplicáveis às portas de serviço automáticas

7.6.6.1.   Activação dos comandos de abertura

7.6.6.1.1.

Sem prejuízo do disposto no ponto 7.6.5.1, os comandos de abertura de todas as portas de serviço automáticas só devem poder ser activados e desactivados pelo condutor a partir do seu lugar.

7.6.6.1.2.

A activação e desactivação pode ser directa, por meio de um comutador, ou indirecta, por exemplo ao abrir-se e fechar-se a porta de serviço dianteira.

7.6.6.1.3.

A activação dos comandos de abertura pelo condutor deve ser indicada no interior e, se a porta puder ser aberta do exterior, também no exterior do veículo; o avisador (por exemplo, um botão ou sinal luminoso) deve estar instalado na própria porta, ou junto desta.

7.6.6.1.4.

Em caso de accionamento directo por meio de um comutador, o estado de funcionamento do sistema deve ser claramente indicado ao condutor, por exemplo através da posição do comutador ou por meio de uma luz indicadora ou de um comutador luminoso. O comutador deve estar claramente identificado e ser localizado de forma a não poder ser confundido com outros comandos.

7.6.6.2.   Abertura das portas de serviço automáticas

7.6.6.2.1.

Depois da activação dos comandos de abertura pelo condutor, os passageiros devem poder abrir a porta como se segue: 7.6.6.2.1.1. do interior, por exemplo, premindo um botão ou atravessando uma barreira fotoeléctrica; e 7.6.6.2.1.2. do exterior (excepto no caso das portas destinadas a serem utilizadas apenas como saída e identificadas como tal), por exemplo, premindo um botão luminoso, um botão situado por baixo de um sinal luminoso ou um dispositivo semelhante identificado com instruções apropriadas.

7.6.6.2.2.

O accionamento dos botões previstos no ponto 7.6.6.2.1.1 e a utilização dos meios de comunicação com o condutor previstos no ponto 7.7.9.1 podem desencadear a emissão e memorização de um sinal que, depois da activação dos comandos de abertura da porta pelo condutor, comanda a abertura da porta.

7.6.6.3.   Fecho das portas de serviço automáticas

7.6.6.3.1.

Quando uma porta de serviço automática se abrir, deve voltar a fechar-se automaticamente passado um determinado intervalo de tempo. Deve existir um dispositivo de segurança (por exemplo, um tapete de contacto, uma barreira fotoeléctrica ou uma cancela unidireccional) que retarde suficientemente o fecho da porta se um passageiro entrar ou sair do veículo durante esse período.

7.6.6.3.2.

Se um passageiro entrar ou sair do veículo enquanto a porta se estiver a fechar, o processo de fecho deve ser interrompido automaticamente e a porta deve voltar à posição aberta. A inversão do movimento pode ser activada por um dos dispositivos de segurança previstos no ponto 7.6.6.3.1 ou por qualquer outro dispositivo.

7.6.6.3.3.

Uma porta que se tenha fechado automaticamente conforme previsto no ponto 7.6.6.3.1 deve poder voltar a ser aberta por um passageiro de acordo com o ponto 7.6.6.2; este procedimento não deve aplicar-se se o condutor tiver desactivado os comandos de abertura.

7.6.6.3.4.

Depois da desactivação dos comandos de abertura das portas de serviço automáticas pelo condutor, as portas abertas devem fechar-se conforme previsto nos pontos 7.6.6.3.1 e 7.6.6.3.2.

7.6.6.4.   Neutralização do fecho automático das portas previstas para serviços especiais, por exemplo para passageiros com carrinhos de bebé, passageiros com mobilidade reduzida, etc.

7.6.6.4.1.

O condutor deve poder neutralizar o fecho automático accionando um comando especial. Os passageiros também devem poder neutralizar directamente o fecho automático, premindo um botão especial para o efeito.

7.6.6.4.2.

A neutralização do fecho automático deve ser assinalada ao condutor, por exemplo por meio de um avisador óptico.

7.6.6.4.3.

O restabelecimento do fecho automático deve, em qualquer caso, poder ser efectuado pelo condutor.

7.6.6.4.4.

Ao fecho subsequente da porta aplica-se o ponto 7.6.6.3.

7.6.7.   Requisitos técnicos aplicáveis às portas de emergência

7.6.7.1.   As portas de emergência devem poder ser facilmente abertas do interior e do exterior quando o veículo estiver parado. Contudo, este requisito não deve ser interpretado como excluindo a possibilidade de as portas serem trancadas do exterior, desde que possam sempre ser abertas do interior utilizando o mecanismo de abertura normal.

7.6.7.2.   Quando utilizadas como tal, as portas de emergência não devem ter funcionamento assistido, salvo se, depois de um dos comandos previstos no ponto 7.6.5.1 ter sido accionado e ter voltado à sua posição normal, as portas não voltarem a fechar-se enquanto o condutor não accionar um comando de fecho. O accionamento de um dos comandos indicados no ponto 7.6.5.1 deve desencadear a abertura da porta numa largura que permita a passagem do gabarito referido no ponto 7.7.2.1 no intervalo de 8 segundos a contar do accionamento do comando, ou permitir que a porta seja facilmente aberta manualmente numa largura que permita a passagem do gabarito no intervalo de 8 segundos a contar do accionamento do comando. As portas de emergência também não podem ser do tipo deslizante, salvo no caso dos veículos de lotação não superior a 22 passageiros. Nestes veículos, poderá ser aceite uma porta deste tipo como porta de emergência, desde que se comprove que pode ser aberta sem necessidade de utilização de ferramentas depois de um ensaio de colisão frontal contra uma barreira em conformidade com o Regulamento n.o 33.

7.6.7.3.   Todos os comandos ou dispositivos de abertura exterior das portas de emergência (situadas no andar inferior de veículos de dois andares) devem ficar a uma distância do solo compreendida entre 1 000 mm e 1 500 mm e a não mais de 500 mm da porta. Nos veículos das classes I, II e III, todos os comandos ou dispositivos de abertura interior das portas de emergência devem ficar a uma distância compreendida entre 1 000 mm e 1 500 mm da superfície superior do piso ou do degrau mais próximo desses comandos ou dispositivos e a não mais de 500 mm da porta. Este requisito não se aplica aos comandos situados na zona do condutor.

Em alternativa, o comando referido no ponto 7.6.7.2 destinado a abrir portas de funcionamento assistido pode ser colocado em conformidade com o disposto no ponto 7.6.5.1.2.

7.6.7.4.   As portas de emergência de charneira montadas lateralmente no veículo devem ter as charneiras na aresta dianteira e abrir para o exterior. São autorizados correias, correntes ou outros dispositivos de retenção, desde que não impeçam a porta de se abrir e de permanecer aberta com um ângulo de, pelo menos, 100 o. Contudo, se existir um meio que permita a passagem livre do gabarito de acesso às portas de emergência, o requisito de um ângulo mínimo de 100 o deixa de ser aplicável.

7.6.7.5.   As portas de emergência devem estar protegidas contra a eventualidade de um accionamento involuntário. Contudo, este requisito não deve aplicar-se se a porta de emergência trancar automaticamente quando o veículo se deslocar a uma velocidade superior a 5 km/h.

7.6.7.6.   Todas as portas de emergência devem estar equipadas com um avisador sonoro, cuja função é alertar o condutor quando não estiverem bem fechadas. O avisador deve ser accionado pelo movimento do trinco ou do puxador da porta e não pelo movimento da própria porta.

7.6.8.   Requisitos técnicos aplicáveis às janelas de emergência

7.6.8.1.   Todas as janelas de emergência de charneira ou ejectáveis devem abrir para o exterior. As de tipo ejectável não devem ficar totalmente separadas do veículo quando accionadas. Devem, além disso, estar eficazmente protegidas contra a eventualidade de um accionamento involuntário.

7.6.8.2.   Todas as janelas de emergência devem:

7.6.8.2.1.

poder ser abertas com facilidade e rapidamente do interior e do exterior do veículo por meio de um dispositivo considerado satisfatório; ou

7.6.8.2.2.

ser de vidro de segurança facilmente quebrável. Esta última disposição exclui a possibilidade de se utilizarem vidraças de vidro laminado ou de matérias plásticas. Junto de cada janela de emergência deve existir um dispositivo rapidamente acessível a uma pessoa que se encontre no interior do veículo para quebrar a vidraça. O dispositivo para quebrar o vidro das janelas de emergências na retaguarda do veículo deve estar colocado centralmente, acima ou abaixo das janelas de emergência, ou junto de cada lado das janelas.

7.6.8.3.   Todas as janelas de emergência que possam ser trancadas do exterior devem ser construídas de forma a poderem ser abertas do interior do veículo em qualquer circunstância.

7.6.8.4.   As janelas de emergência do tipo rebatível, com charneiras na aresta superior, devem estar equipadas com um dispositivo que permita mantê-las completamente abertas. Todas as janelas de emergência de charneira devem funcionar de forma a não dificultar a passagem do interior e do exterior do veículo.

7.6.8.5.   A altura da aresta inferior das janelas de emergência instaladas nas paredes laterais do veículo em relação ao nível médio do piso imediatamente por baixo (excluindo quaisquer variações locais, como a presença de uma roda ou da caixa da transmissão) não deve ser superior a 1 200 mm, nem inferior a 650 mm, no caso das janelas de emergência de charneira, ou 500 mm, no caso das janelas com vidros quebráveis.

Contudo, no caso das janelas de emergência de charneira, a altura mínima da aresta inferior pode ser reduzida a 500 mm, desde que o vão da janela possua uma guarda de protecção até à altura de 650 mm, para eliminar o risco de os passageiros caírem do veículo. Se o vão da janela tiver uma guarda de protecção, a dimensão do vão acima desta não deve ser inferior à dimensão mínima prescrita para as janelas de emergência.

7.6.8.6.   Todas as janelas de emergência de charneira que não sejam claramente visíveis do lugar do condutor devem estar equipadas com um avisador sonoro que alerte o condutor quando não estiverem completamente fechadas. O avisador em questão deve ser accionado pelo fecho da janela, e não pelo movimento da janela em si.

7.6.9.   Requisitos técnicos aplicáveis às portinholas de salvação

7.6.9.1.   Todas as portinholas de salvação devem funcionar de forma a não dificultarem a passagem do interior e do exterior do veículo.

7.6.9.2.   As portinholas de salvação instaladas no tejadilho devem ser ejectáveis, de charneira ou fabricadas com um vidro de segurança facilmente quebrável. As portinholas de salvação instaladas no piso devem ser ejectáveis ou de charneira e estar equipadas com um avisador sonoro que alerte o condutor quando não se encontrarem devidamente fechadas. Este avisador deve ser accionado pelo fecho da portinhola, e não pelo movimento da portinhola em si. As portinholas de salvação instaladas no piso devem estar protegidas contra a eventualidade de um accionamento involuntário. Este requisito não deve aplicar-se, no entanto, se a portinhola trancar automaticamente quando o veículo se deslocar a uma velocidade superior a 5 km/h.

7.6.9.3.   As portinholas de tipo ejectável não devem soltar-se completamente do veículo ao serem accionadas, por forma a não constituírem um perigo para os outros utilizadores da via pública. Devem, além disso, estar eficazmente protegidas contra a eventualidade de um accionamento involuntário. As portinholas instaladas no piso devem ejectar-se apenas para dentro do compartimento dos passageiros.

7.6.9.4.   As portinholas de salvação de charneira devem girar sobre um dos lados, abrindo para a frente ou para a retaguarda do veículo e descrevendo um ângulo de, pelo menos, 100 o. As portinholas de salvação de charneira instaladas no piso devem abrir para dentro do compartimento dos passageiros.

7.6.9.5.   As portinholas de salvação devem poder ser abertas ou removidas com facilidade do interior e do exterior do veículo. Contudo, este requisito não deve ser interpretado como excluindo a possibilidade de a portinhola ser trancada para garantir a segurança do veículo quando não acompanhado, desde que possa sempre ser aberta ou removida do interior utilizando o mecanismo normal de abertura ou remoção. No caso de portinholas de salvação equipadas com um vidro facilmente quebrável, deve existir junto das mesmas um dispositivo rapidamente acessível a uma pessoa que se encontre no interior do veículo para quebrar rapidamente a vidraça.

7.6.10.   Requisitos técnicos aplicáveis aos degraus retrácteis

Se o veículo estiver equipado com degraus retrácteis, estes devem cumprir os seguintes requisitos:

7.6.10.1.

o funcionamento dos degraus retrácteis pode ser sincronizado com o da porta de serviço ou de emergência correspondente;

7.6.10.2.

quando a porta estiver fechada, nenhuma parte do degrau retráctil deve ficar saliente mais que 10 mm em relação à linha adjacente da carroçaria;

7.6.10.3.

quando a porta estiver aberta e o degrau retráctil estiver na posição distendida, a sua área deve respeitar os requisitos do ponto 7.7.7 do presente anexo;

7.6.10.4.

no caso dos degraus de funcionamento assistido, o veículo não deve poder mover-se pelos seus próprios meios se o degrau estiver na posição distendida. No caso dos degraus de funcionamento manual, deve existir um avisador sonoro que alerte o condutor se o degrau não estiver completamente recolhido;

7.6.10.5.

os degraus de funcionamento assistido não devem poder ser distendidos com o veículo em movimento. Se o dispositivo de accionamento do degrau se avariar, este deve recolher-se e permanecer na posição recolhida. Contudo, no caso de uma avaria deste tipo, ou de danificação ou obstrução do degrau, a porta correspondente não poderá deixar de funcionar;

7.6.10.6.

se um passageiro estiver de pé sobre um degrau retráctil de funcionamento assistido, a porta correspondente não deve poder ser fechada. Para verificar o cumprimento deste requisito deve colocar-se uma massa de 15 kg, correspondente a uma criança pequena, no centro do degrau. Este requisito não deve aplicar-se às portas situadas dentro do campo de visão directa do condutor;

7.6.10.7.

(Reservado)

7.6.10.8.

os cantos dos degraus retrácteis voltados para a frente ou para a retaguarda devem ser arredondados a um raio não inferior a 5 mm; os rebordos devem ser arredondados a um raio não inferior a 2,5 mm;

7.6.10.9.

quando a porta para serviço dos passageiros estiver aberta, o degrau retráctil deve ficar firmemente bloqueado na posição distendida. Quando se colocar uma massa de 136 kg no centro de um degrau simples ou uma massa de 272 kg no centro de um degrau duplo, a deformação, medida em relação à carroçaria, não deve exceder 10 mm em qualquer ponto do degrau.

7.6.11.   Marcações

7.6.11.1.   Todas as saídas de emergência, bem como qualquer outra saída conforme às prescrições respeitantes a saídas de emergência devem ser marcadas, no interior e no exterior do veículo, com a menção «Saída de Emergência», e completada, quando adequado, com os pictogramas pertinentes descritos na norma ISO 7010:2003.

7.6.11.2.   Os comandos de emergência das portas de serviço e de todas as saídas de emergência devem ser marcados como tal no interior e no exterior do veículo, seja por um símbolo representativo, seja por uma inscrição claramente redigida.

7.6.11.3.   Em todos os comandos de emergência das várias saídas, ou nas suas proximidades, devem existir instruções claras sobre o seu modo de funcionamento.

7.6.11.4.   A língua em que deve ser redigido o texto de quaisquer marcações destinadas a cumprir os requisitos dos pontos 7.6.11.1 a 7.6.11.3 deve ser determinada pela entidade homologadora, tendo em conta os países onde o requerente pretende comercializar o veículo, se necessário em ligação com as entidades competentes dos países em questão. Se as autoridades do ou dos países onde o veículo se destina a ser matriculado decidirem alterar a língua utilizada, tal alteração não implica um novo processo de homologação.

7.6.12.   Iluminação da porta de serviço

7.6.12.1.   Pode prever-se a iluminação da porta de serviço para iluminar a parte plana e horizontal do solo definida no ponto 7.6.12.2.2, a fim de ajudar os passageiros a entrar e a sair do veículo e de permitir que o condutor possa detectar, a partir do seu banco, a presença de um passageiro nessa parte do piso.

7.6.12.2.   Se a porta de serviço dispuser de iluminação, esta deve:

7.6.12.2.1.

ser de cor branca;

7.6.12.2.2.

iluminar a parte plana e horizontal do solo com uma largura de 2 m, medida a partir de um plano paralelo ao plano vertical longitudinal médio do veículo e que passa pelo ponto extremo da porta de serviço fechada e com um comprimento que se estende de um plano transversal que passa pelo rebordo extremo da porta de serviço fechada até um plano transversal que passa pela linha central das rodas mais avançadas situadas na traseira da porta de serviço, ou, caso essas rodas não existam, até um plano transversal que passa pela retaguarda do veículo;

7.6.12.2.3.

produzir um encandeamento reduzido fora de uma zona do solo com uma largura máxima de 5 m, medida a partir do lado do veículo e com um comprimento máximo delimitado por um plano transversal que passa pela frente do veículo e por um plano transversal que passa pela retaguarda do veículo;

7.6.12.2.4.

se o rebordo inferior do dispositivo de iluminação estiver a menos de 2 m do solo, não projectar mais de 50 mm para além da largura total do veículo, medida sem este dispositivo e com raios de curvatura não inferiores a 2,5 mm;

7.6.12.2.5.

ser activada e desactivada manualmente por um comutador separado; e

7.6.12.2.6.

estar instalada de modo que o dispositivo só possa ser aceso quando é accionada uma porta de serviço e a velocidade do veículo for inferior a 5 km/h e apagar-se automaticamente antes de o veículo atingir uma velocidade superior a 5 km/h.

7.7.   Disposição interior

7.7.1.   Acesso às portas de serviço (ver figura 1 do anexo 4)

7.7.1.1.   O espaço desimpedido que se estende para o interior do veículo a partir da parede lateral onde a porta está montada deve permitir a passagem livre de um gabarito de ensaio com as dimensões do gabarito de ensaio 1 ou do gabarito de ensaio 2, especificadas na figura 1 do anexo 4.

O gabarito de ensaio deve manter-se paralelo ao vão da porta ao ser deslocado da sua posição inicial, em que o plano da face mais próxima do interior do veículo é tangente ao rebordo mais exterior do vão, para a posição de contacto com o primeiro degrau; em seguida, deve manter-se perpendicular à direcção provável do movimento de uma pessoa que utilize a entrada.

7.7.1.2.   (Reservado)

7.7.1.3.   Quando a linha central deste gabarito de ensaio tiver percorrido uma distância de 300 mm em relação à sua posição de partida e o gabarito de ensaio estiver em contacto com a superfície do degrau ou do piso, deve-se manter o gabarito nessa posição.

7.7.1.4.   A figura cilíndrica (ver figura 6 do anexo 4) utilizada no ensaio do espaço desimpedido do corredor deve então ser deslocada, a partir do corredor, na direcção provável tomada por uma pessoa que saia do veículo, até que a sua linha central atinja o plano vertical que contém o rebordo superior do degrau superior, ou até que um plano tangente ao cilindro superior entre em contacto com o duplo painel, conforme o que ocorrer primeiro, sendo depois mantido nessa posição (ver figura 2 do anexo 4).

7.7.1.5.   Entre a figura cilíndrica, na posição indicada no ponto 7.7.1.4, e o duplo painel, na posição indicada no ponto 7.7.1.3, deve existir um espaço desimpedido, cujos limites superior e inferior são indicados na figura 2 do anexo 4. Esse espaço desimpedido deve permitir a passagem de um painel vertical de espessura não superior a 20 mm cuja forma e dimensões sejam idênticas às da secção média do gabarito cilíndrico (ponto 7.7.5.1). Esse painel deve ser deslocado, a partir da posição tangente da forma cilíndrica, na direcção provável tomada por uma pessoa que utilize a entrada, até que a sua face externa entre em contacto com a face interna do duplo painel, tocando o plano ou planos definidos pelos rebordos superiores dos degraus (ver figura 2 do anexo 4).

7.7.1.6.   No espaço desimpedido disponível para a passagem livre desta figura não deve ser incluído o espaço que se estende por 300 mm à frente dos assentos não comprimidos dos bancos orientados na direcção da marcha, ou na direcção inversa, ou por 225 mm, no caso de bancos voltados para as paredes laterais, até à altura da superfície superior dos assentos (ver figura 25 do anexo 4).

7.7.1.7.   No caso de bancos rebatíveis, esse espaço deve ser determinado com os bancos na posição de utilização.

7.7.1.8.   Contudo, admite-se que um ou mais bancos rebatíveis, destinados a ser utilizados pela tripulação, possam obstruir a passagem de acesso a uma porta de serviço na sua posição de utilização se:

7.7.1.8.1.

estiver claramente indicado, no veículo e no formulário de comunicação (ver anexo 1), que o banco em questão se destina exclusivamente a ser utilizado pela tripulação;

7.7.1.8.2.

quando não estiver a ser utilizado, o banco se rebater automaticamente de modo a cumprir os requisitos dos pontos 7.7.1.1 ou 7.7.1.2 e 7.7.1.3, 7.7.1.4 e 7.7.1.5;

7.7.1.8.3.

a porta não for considerada uma saída obrigatória para efeitos do ponto 7.6.1.4;

7.7.1.8.4.

quando estiver na sua posição de utilização ou na posição rebatida, nenhuma parte desse banco se situar para a frente do plano vertical que passa pelo centro da superfície do assento do banco do condutor na sua posição mais recuada e pelo centro do espelho retrovisor exterior do lado oposto do veículo.

7.7.1.9.   No caso de veículos de lotação não superior a 22 passageiros, os vãos das portas e as respectivas vias de acesso dos passageiros são considerados livres se:

7.7.1.9.1.

existir um espaço desimpedido, medido paralelamente ao eixo longitudinal do veículo, não inferior a 220 mm em nenhum ponto, nem inferior a 550 mm em nenhum ponto situado mais de 500 mm acima do piso ou dos degraus (figura 3 do anexo 4);

7.7.1.9.2.

existir um espaço desimpedido, medido perpendicularmente ao eixo longitudinal do veículo, não inferior a 300 mm em nenhum ponto, nem inferior a 550 mm em nenhum ponto situado mais de 1 200 mm acima do piso ou dos degraus ou menos de 300 mm abaixo do tejadilho (ver figura 4 do anexo 4).

7.7.1.10.   As dimensões das portas de serviço e das portas de emergência indicadas no ponto 7.6.3.1 e os requisitos dos pontos 7.7.1.1 a 7.7.1.7, 7.7.2.1 a 7.7.2.3, 7.7.5.1 e 7.7.8.5 não se aplicam aos veículos da classe B cuja massa máxima tecnicamente admissível não exceda 3,5 toneladas e cuja lotação não seja superior a 12 lugares sentados, desde que cada banco tenha acesso livre a, pelo menos, duas portas.

7.7.1.11.   O declive máximo do piso na passagem de acesso não deve exceder 5 %.

7.7.1.12.   A superfície das passagens de acesso deve ser antiderrapante.

7.7.2.   Acesso às portas de emergência (ver figura 5 do anexo 4)

Os requisitos a seguir enunciados não devem aplicar-se às portas do condutor utilizadas como saídas de emergência nos veículos de lotação não superior a 22 passageiros.

7.7.2.1.   Salvo disposição em contrário eventualmente contida no ponto 7.7.2.4, o espaço desimpedido entre o corredor e o vão da porta de emergência deve permitir a livre passagem de um cilindro vertical com 300 mm de diâmetro e 700 mm de altura em relação ao piso, sobre o qual se encontra colocado um segundo cilindro vertical com 550 mm de diâmetro, sendo a altura total do conjunto de 1 400 mm.

O diâmetro do cilindro de cima pode ser reduzido a 400 mm na sua parte superior se existir uma chanfradura que não exceda 30 o em relação à horizontal.

7.7.2.2.   A base do primeiro cilindro deve situar-se dentro dos limites da projecção do segundo cilindro.

7.7.2.3.   Se ao longo desta passagem existirem bancos rebatíveis, o espaço desimpedido para o cilindro deve ser determinado com esses bancos na posição de utilização.

7.7.2.4.   Em alternativa ao duplo cilindro, pode utilizar-se o gabarito descrito no ponto 7.7.5.1 (ver figura 6 do anexo 4).

7.7.3.   Acesso às janelas de emergência

7.7.3.1.   Deve ser possível deslocar um gabarito de ensaio do corredor para o exterior do veículo através de todas as janelas de emergência.

7.7.3.2.   O gabarito de ensaio deve ser deslocado na direcção provável tomada por um passageiro que evacue o veículo. Deve ainda ser deslocado, na perpendicular, em relação a essa direcção.

7.7.3.3.   O gabarito de ensaio deve ter a forma de uma placa fina, com 600 mm × 400 mm, e os cantos arredondados a um raio de 200 mm. Contudo, no caso das janelas de emergência situadas na face traseira do veículo, o gabarito de ensaio pode, em alternativa, ter 1 400 mm × 350 mm, com os cantos arredondados a um raio de 175 mm.

7.7.4.   Acesso às portinholas de salvação

7.7.4.1.   Portinholas de salvação instaladas no tejadilho

7.7.4.1.1.

Excepto no caso dos veículos das classes I e A, pelo menos uma portinhola de salvação deve estar situada de modo a que uma pirâmide quadrangular truncada com as faces inclinadas a 20 graus e 1 600 mm de altura toque numa parte de um banco ou de outro suporte equivalente. O eixo da pirâmide deve ser vertical e a sua secção menor deve estar em contacto com a área do vão da portinhola de salvação. Os suportes podem ser rebatíveis ou amovíveis, desde que possam ser travados na posição de utilização. Deve ser esta a posição a usar para efeitos de verificação.

7.7.4.1.2.

Quando a espessura da estrutura do tejadilho for superior a 150 mm, a secção menor da pirâmide deve coincidir com o vão da portinhola de salvação ao nível da superfície externa do tejadilho.

7.7.4.2.   Portinholas de salvação instaladas no piso

As portinholas de salvação instaladas no piso devem dar acesso livre e directo ao exterior do veículo e ficar situadas num local em que exista um espaço desimpedido acima da portinhola equivalente à altura de um corredor. As eventuais fontes de calor ou componentes móveis devem ficar a uma distância mínima de 500 mm de qualquer ponto do vão da portinhola.

Deve ser possível deslocar um gabarito de ensaio com a forma de uma placa fina, com as dimensões de 600 mm × 400 mm, e os cantos arredondados a um raio de 200 mm numa posição horizontal desde uma altura situada a 1 m acima do piso do veículo até ao solo.

7.7.5.   Corredores (ver figura 6 do anexo 4)

7.7.5.1.   Os corredores de um veículo devem ser concebidos e construídos de forma a permitir a passagem livre de um gabarito constituído por dois cilindros coaxiais, ligados entre si por um cone truncado invertido, devendo as dimensões do gabarito ser as apresentadas na figura 6 do anexo 4.

O gabarito pode entrar em contacto com quaisquer pegas flexíveis suspensas eventualmente existentes ou outros elementos flexíveis, tais como componentes dos cintos de segurança e deslocá-los por efeito do seu movimento.

7.7.5.1.1.

Se não existirem saídas para a frente de um banco ou de uma fila de bancos:

7.7.5.1.1.1.

no caso de bancos voltados para a frente, a extremidade dianteira do gabarito cilíndrico descrito no ponto 7.7.5.1 deve atingir, pelo menos, o plano vertical transversal tangente ao ponto situado mais à frente do encosto dos bancos da fila de bancos mais avançada do veículo, sendo depois mantido nessa posição. A partir desse plano, deve ser possível deslocar o painel apresentado na figura 7 do anexo 4 de forma que, partindo da posição de contacto com o gabarito cilíndrico, a face do painel voltada para o exterior do veículo se desloque para a frente, numa distância de 660 mm;

7.7.5.1.1.2.

no caso de bancos voltados para as paredes laterais do veículo, a parte dianteira do gabarito cilíndrico deve atingir, pelo menos, o plano transversal coincidente com o plano vertical que passa pelo centro do banco mais avançado do veículo (figura 7 do anexo 4);

7.7.5.1.1.3.

no caso de bancos voltados para a retaguarda, a parte dianteira do gabarito cilíndrico deve atingir, pelo menos, o plano vertical transversal tangente à face dos assentos dos bancos da fila de bancos ou do banco mais avançado do veículo (ver figura 7 do anexo 4).

7.7.5.2.   (Reservado)

7.7.5.3.   Nos veículos da classe III, os bancos de um ou de ambos os lados do corredor podem ser deslocáveis lateralmente, admitindo-se, nesse caso, que a largura do corredor seja reduzida de forma a corresponder a um diâmetro de 220 mm para o cilindro inferior, desde que exista, em cada banco, um comando facilmente acessível a uma pessoa que se encontre de pé no corredor e cujo accionamento seja suficiente para fazer o banco voltar facilmente e, se possível, automaticamente, mesmo quando ocupado, à posição correspondente a uma largura mínima de 300 mm.

7.7.5.4.   Nos veículos articulados, o gabarito descrito no ponto 7.7.5.1 deve poder passar livremente pela secção articulada nos andares em que esteja prevista a passagem de passageiros entre as duas secções rígidas. Nenhuma parte da cobertura não rígida da secção articulada, nomeadamente do fole, poderá invadir o corredor.

7.7.5.5.   Podem existir degraus nos corredores. A sua largura não deve ser inferior à largura do corredor na parte superior dos degraus.

7.7.5.6.   Não deve ser autorizada a existência de bancos rebatíveis que permitam aos passageiros sentar-se no corredor. Os bancos rebatíveis devem, porém, ser autorizados noutras zonas do veículo, desde que não obstruam a passagem do gabarito de ensaio no corredor, quando não rebatidos (lugar sentado).

7.7.5.7.   Não são autorizados bancos deslocáveis lateralmente que, numa das suas posições, invadam o corredor, excepto nos veículos da classe III, mas sujeitos às condições previstas no ponto 7.7.5.3.

7.7.5.8.   No caso dos veículos aos quais se aplica o ponto 7.7.1.9, não deve ser necessário um corredor se forem respeitadas as dimensões dos acessos especificadas nesse ponto.

7.7.5.9.   A superfície dos corredores deve ser antiderrapante.

7.7.6.   Declive do corredor

O declive do corredor não deve exceder:

7.7.6.1.

na direcção longitudinal: 7.7.6.1.1. 8 %, no caso dos veículos das classes I, II ou A; ou 7.7.6.1.2. 12,5 %, no caso dos veículos das classes III e B, e

7.7.6.2.

na direcção transversal, 5 % em todas as classes.

7.7.7.   Degraus (ver figura 8 do anexo 4)

7.7.7.1.   As alturas máxima e mínima e a profundidade mínima dos degraus para os passageiros nas portas de serviço e de emergência, assim como no interior do veículo são especificadas na figura 8 do anexo 4.

7.7.7.1.1.

Não se considera degrau a transição entre um corredor rebaixado e a zona de lugares sentados. Contudo, a distância na vertical entre a superfície do corredor e o piso da zona de lugares sentados não deve ser superior a 350 mm.

7.7.7.2.   A altura de um degrau deve ser medida no centro da sua largura e no rebordo externo, com o equipamento pneumático e a pressão especificados pelo fabricante para a massa máxima em carga tecnicamente admissível (M).

7.7.7.3.   A altura do primeiro degrau em relação ao solo deve ser medida com o veículo numa superfície horizontal, em ordem de marcha, conforme definido no ponto 2.18 do presente regulamento, e com os pneumáticos do tipo e à pressão especificados pelo fabricante para a massa máxima em carga tecnicamente admissível (M) declarada, em conformidade com o ponto 2.19 do presente regulamento.

7.7.7.4.   Se existir mais de um degrau, cada um deles pode prolongar-se, no máximo, 100 mm para o interior da zona correspondente à projecção vertical do degrau seguinte, devendo a projecção sobre o degrau inferior deixar uma zona desimpedida de, pelo menos, 200 mm (ver figura 8 do anexo 4) e as saliências dos degraus ser concebidas de modo a reduzir ao mínimo o risco de tropeçamento. Todas as saliências dos degraus devem contrastar visualmente com as zonas mais próximas.

7.7.7.5.   A largura e a forma dos degraus deve ser tal que seja possível colocar o rectângulo previsto no quadro seguinte sobre o degrau em questão sem que deste sobressaia mais de 5 % da área correspondente do rectângulo. No vão de uma porta dupla, este requisito deve ser cumprido em cada meio vão.

Número de passageiros		> 22	≤ 22
Zona	Primeiro degrau (mm)	400 x 300	400 x 200
	Outros degraus (mm)	400 x 200	400 x 200

7.7.7.6.   Todos os degraus devem ter uma superfície antiderrapante.

7.7.7.7.   O declive máximo do degrau, medido em qualquer direcção, não deve exceder 5 %.

7.7.8.   Bancos dos passageiros (incluindo bancos rebatíveis) e espaço para passageiros sentados

7.7.8.1.   Largura mínima dos bancos (ver figura 9 do anexo 4)

7.7.8.1.1.

A largura mínima do assento dos bancos, dimensão «F» (figura 9 do anexo 4), medida a partir do plano vertical que passa pelo centro desse lugar sentado, deve ser a seguinte: 7.7.8.1.1.1. 200 mm, no caso das classes I, II, A ou B; ou 7.7.8.1.1.2. 225 mm, no caso da classe III.

7.7.8.1.2.

A largura mínima do espaço disponível para cada lugar sentado, dimensão «G» (figura 9 do anexo 4), medida a partir do plano vertical que passa pelo centro desse lugar sentado, a uma altura compreendida entre 270 mm e 650 mm acima do assento do banco não comprimido, não deve ser inferior a: 7.7.8.1.2.1. 250 mm, no caso de bancos individuais; ou 7.7.8.1.2.2. 225 mm, no caso de filas contínuas de bancos para dois ou mais passageiros.

7.7.8.1.3.

Nos veículos de largura igual ou inferior a 2,35 m, a largura do espaço disponível para cada lugar sentado, medida a partir do plano vertical que passa pelo centro desse lugar sentado, a uma altura compreendida entre 270 mm e 650 mm acima do assento do banco não comprimido, deve ser de 200 mm (ver figura 9A do anexo 4). Em caso de conformidade com este ponto, não se aplicam os requisitos do ponto 7.7.8.1.2.

7.7.8.1.4.

Tratando-se de veículos de lotação não superior a 22 passageiros, o espaço disponível no caso dos bancos adjacentes à parede do veículo não inclui, na sua parte superior, uma zona triangular com 20 mm de largura e 100 mm de altura (ver figura 10 do anexo 4). Também deve ser excluído o espaço necessário para os cintos de segurança e respectivas fixações e para a protecção contra o sol.

7.7.8.1.5.

Ao medir-se a largura do corredor, não deve ter-se em conta a eventual saliência do espaço disponível acima definido projectada para o corredor.

7.7.8.2.   Profundidade mínima do assento dos bancos (dimensão K, ver figura 11 do anexo 4)

A profundidade mínima do assento dos bancos deve ser a seguinte:

7.7.8.2.1.

350 mm, nos veículos das classes I, A ou B; e

7.7.8.2.2.

400 mm, nos veículos das classes II ou III.

7.7.8.3.   Altura do assento dos bancos (dimensão H, ver figura 11A do anexo 4)

A altura do assento não comprimido do banco em relação ao piso deve ser tal que a distância deste último a um plano horizontal tangencial à superfície superior da parte dianteira do assento do banco fique compreendida entre 400 e 500 mm: esta altura pode, no entanto, ser reduzida a um mínimo de 350 mm na zona dos arcos das rodas (atendendo aos limites autorizados no ponto 7.7.8.5.2) e do compartimento do motor/transmissão.

7.7.8.4.   Espaçamento dos bancos (ver figura 12 do anexo 4)

7.7.8.4.1.

No caso dos bancos orientados no mesmo sentido, a distância entre a face anterior do encosto de um banco e a face posterior do encosto do banco precedente (dimensão H), medida na horizontal e a todas as alturas compreendidas entre o nível da superfície superior do assento do banco e um ponto situado 620 mm acima do piso, não deve ser inferior a: H Classes I, A e B 650 mm Classes II e III 680 mm

7.7.8.4.2.

Todas as medições devem ser efectuadas com o assento e o encosto do banco não comprimidos, no plano vertical que passa pela linha central de cada lugar sentado.

7.7.8.4.3.

No caso dos bancos transversais situados face-a-face, a distância mínima entre as faces anteriores dos encostos de dois bancos desse tipo, medida ao nível dos pontos mais elevados dos assentos dos bancos, não deve ser inferior a 1 300 mm.

7.7.8.4.4.

As medições dos bancos reclináveis para passageiros e do banco regulável para o condutor devem ser efectuadas com os encostos dos bancos e quaisquer outras regulações dos bancos na posição normal de utilização especificada pelo fabricante.

7.7.8.4.5.

As medições devem ser efectuadas com as eventuais mesas rebatíveis montadas nas costas dos bancos na posição rebatida (fechadas).

7.7.8.4.6.

Os bancos montados em calhas ou noutro sistema que permita ao operador ou ao utilizador modificar facilmente a configuração interior do veículo devem ser medidos na posição normal de utilização especificada pelo fabricante no pedido de homologação.

7.7.8.5.   Espaço disponível para os passageiros sentados (ver figura 13 do anexo 4)

7.7.8.5.1.

Em frente dos bancos situados atrás de uma divisória ou de uma estrutura rígida diferente de um banco deve existir um espaço desimpedido mínimo para os passageiros sentados (conforme definido no ponto 7.7.8.6), de acordo com a figura 13 do anexo 4. Admite-se que uma divisória cujo perfil corresponda aproximadamente ao do encosto de um banco inclinado invada esse espaço. No caso dos bancos situados ao lado do banco do condutor nos veículos das classes A ou B, admite-se também que o painel de bordo, o painel de instrumentos, o comando da mudança de velocidades, o pára-brisas, as protecções contra o sol, os cintos de segurança e as fixações dos cintos de segurança possam invadi-lo.

7.7.8.5.2.

Para os bancos situados atrás de outro banco ou virados para o corredor, deve existir um espaço desimpedido mínimo para os pés, com uma profundidade mínima de 300 mm e uma largura de acordo com o disposto no ponto 7.7.8.1.1, conforme apresentado na figura 11b do anexo 4. É igualmente admissível nesse espaço a presença das pernas de um banco, de apoios para os pés e outras intrusões, conforme previsto no ponto 7.7.8.6, desde que continue a existir espaço suficiente para os pés dos passageiros. Este espaço para os pés pode situar-se parcialmente no corredor e/ou por cima dele, mas não deve criar qualquer obstrução aquando da medição da largura mínima do corredor em conformidade com o ponto 7.7.5. No caso dos bancos situados ao lado do banco do condutor nos veículos das classes A ou B, deve admitir-se nesse espaço a intrusão dos cintos de segurança e das fixações dos cintos de segurança.

7.7.8.5.3.

O número mínimo de lugares reservados conformes aos requisitos do ponto 3.2 do anexo 8 deve ser de quatro, nos veículos da classe I, de dois, nos veículos da classe II, e de um, nos veículos da classe A. Um banco rebatível não deve ser considerado como lugar reservado.

7.7.8.6.   Espaço desimpedido acima dos lugares sentados

7.7.8.6.1.

No caso de veículos de um só andar, acima de cada lugar sentado e, salvo para os bancos situados ao lado do condutor em veículos das classes A ou B, do espaço para os pés dos passageiros adjacente, deve existir um espaço desimpedido com uma altura não inferior a 900 mm, medida a partir do ponto mais elevado do assento do banco não comprimido, nem inferior a 1 350 mm, medida a partir do nível médio do piso, no espaço para os pés. No caso dos veículos aos quais se aplica o ponto 7.7.1.10, e também para os assentos ao lado do condutor nos veículos das classes A ou B, estas dimensões podem reduzir-se a 1 200 mm, medidos a partir do piso, e 800 mm, medidos a partir o ponto mais elevado do assento do banco não comprimido. No caso dos veículos de dois andares, cada lugar sentado deve dispor de um espaço desimpedido com uma altura não inferior a 900 mm, medida a partir do ponto mais elevado do assento do banco não comprimido. Este espaço desimpedido em altura deve estender-se, medido na vertical, por cima de toda a área do banco e do espaço para os pés adjacente. No caso do andar superior, este espaço desimpedido em altura pode ser reduzido para 850 mm.

7.7.8.6.2.

Este espaço desimpedido deve abranger a zona definida: 7.7.8.6.2.1. por dois planos verticais longitudinais situados a uma distância de 200 mm para cada lado do plano vertical médio do lugar sentado; e 7.7.8.6.2.2. pelo plano vertical transversal que passa pelo ponto mais recuado da parte superior do encosto do banco e por um plano vertical transversal situado a uma distância de 280 mm à frente do ponto mais avançado do assento do banco não comprimido, medida no plano vertical médio do lugar sentado.

7.7.8.6.3.

As zonas a seguir definidas podem ser excluídas do espaço desimpedido previsto nos pontos 7.7.8.6.1 e 7.7.8.6.2, a partir da sua periferia: 7.7.8.6.3.1. no caso da parte superior dos bancos laterais, adjacente à parede interna do veículo, uma zona de secção rectangular com 150 mm de altura e 100 mm de largura (ver figura 14 do anexo 4); 7.7.8.6.3.2. no caso da parte superior dos bancos laterais, uma zona de secção triangular cujo vértice se situa a 700 mm do topo e cuja base tem 100 mm de largura (ver figura 15 do anexo 4). Exclui-se o espaço necessário para os cintos de segurança e respectivas fixações, bem como para a protecção contra o sol; 7.7.8.6.3.3. no caso do espaço para os pés dos bancos laterais, uma zona de secção não superior a 0,02 m2 (0,03 m2 para os veículos de piso rebaixado) e de largura máxima não superior a 100 mm (150 mm para os veículos de piso rebaixado) (ver figura 16 do anexo 4); 7.7.8.6.3.4. no caso de veículos de lotação não superior a 22 passageiros e dos lugares sentados mais próximos dos cantos traseiros da carroçaria, o rebordo exterior traseiro do espaço desimpedido, visto em planta, pode ser arredondado para um raio não superior a 150 mm (ver figura 17 do anexo 4).

7.7.8.6.4.

No espaço desimpedido definido nos pontos 7.7.8.6.1, 7.7.8.6.2 e 7.7.8.6.3 admitem-se igualmente as seguintes intrusões: 7.7.8.6.4.1. intrusão do encosto de outro banco, dos seus suportes e acessórios (por exemplo, uma mesa rebatível); 7.7.8.6.4.2. no caso dos veículos de lotação não superior a 22 passageiros, intrusão do arco de uma roda, desde que seja preenchida uma das seguintes condições: 7.7.8.6.4.2.1. a intrusão não se prolongue para além do plano vertical médio do lugar sentado (ver figura 18 do anexo 4), ou 7.7.8.6.4.2.2. o rebordo mais próximo da área com 300 mm de profundidade prevista para os pés do passageiro sentado não deve estar avançada mais de 200 mm em relação ao rebordo do assento não comprimido, nem estar situada mais de 600 mm à frente do encosto do banco, sendo ambas as medições efectuadas no plano vertical médio do lugar sentado (ver figura 19 do anexo 4). Tratando-se de dois bancos face-a-face, esta disposição deve aplicar-se apenas a um deles, devendo o restante espaço desimpedido para os pés dos passageiros sentados ser de, pelo menos, 400 mm; 7.7.8.6.4.3. no caso dos bancos situados ao lado do banco do condutor nos veículos de lotação não superior a 22 passageiros, a intrusão do painel de bordo/de instrumentos, do pára-brisas, das protecções contra o sol, dos cintos de segurança, das fixações dos cintos de segurança e do abobadado dianteiro; 7.7.8.6.4.4. a intrusão de janelas de tipo basculante, quando abertas, e das respectivas fixações.

7.7.9.   Comunicação com o condutor

7.7.9.1.   Nos veículos das classes I, II e A, deve existir um meio ao qual os passageiros possam recorrer para indicar ao condutor que deve parar o veículo. Os comandos de todos esses dispositivos de comunicação devem poder ser accionados com a palma da mão. Devem existir dispositivos de comunicação adequados, distribuídos correcta e uniformemente por todo o veículo e a não mais de 1 500 mm do piso; isto não exclui a possibilidade de se instalarem, mais acima, meios de comunicação suplementares. Os comandos devem contrastar visualmente com as zonas mais próximas. A activação de um desses comandos também deve ser indicada aos passageiros por meio de um ou mais sinais luminosos. Os sinais em questão devem exibir a indicação «paragem», ou uma expressão equivalente, e/ou um pictograma adequado, devendo permanecer iluminados até à abertura das portas de serviço. Os veículos articulados devem dispor de sinais deste tipo em cada secção rígida do veículo. Os veículos de dois andares devem dispor destes sinais em ambos os andares. As disposições do ponto 7.6.11.4 aplicam-se ao texto de todas as marcações utilizadas.

7.7.9.2.   Comunicação com o compartimento da tripulação

Se existir um compartimento reservado à tripulação sem acesso aos compartimentos do condutor ou dos passageiros, deve existir um meio de comunicação entre o condutor e esse compartimento.

7.7.9.3.   Comunicação com o compartimento das instalações sanitárias

Os compartimentos das instalações sanitárias devem estar equipados com um dispositivo que permita pedir ajuda em situações de emergência.

7.7.10.   Máquinas de bebidas quentes e equipamento de cozinha

7.7.10.1.   As máquinas de bebidas quentes e os equipamentos de cozinha devem ser instalados e protegidos de modo a evitar o derramamento de alimentos ou bebidas quentes sobre qualquer passageiro, devido a travagens de emergência ou nas curvas.

7.7.10.2.   Os bancos dos passageiros dos veículos equipados com máquinas de bebidas quentes ou equipamento de cozinha devem dispor de meios que permitam segurar alimentos ou bebidas quentes quando o veículo se encontrar em movimento.

7.7.11.   Portas de acesso a compartimentos interiores

As portas de acesso a instalações sanitárias ou outros compartimentos interiores:

7.7.11.1.

devem fechar-se automaticamente e não devem estar equipadas com qualquer dispositivo destinado a mantê-las abertas se, nessa posição, puderem dificultar a passagem dos passageiros em situações de emergência;

7.7.11.2.

não devem, quando abertas, esconder qualquer puxador, comando de abertura ou marcação obrigatória associada a qualquer porta de serviço, porta de emergência, saída de emergência, extintor de incêndios ou caixa de primeiros socorros;

7.7.11.3.

devem estar equipadas com um meio que, em caso de emergência, permita a sua abertura do exterior do compartimento;

7.7.11.4.

não devem poder ser trancadas do exterior, salvo se puderem ser abertas do interior em qualquer circunstância.

7.7.12.   Escada de intercomunicação de um veículo de dois andares (ver figura 1 do anexo 4)

7.7.12.1.   A largura mínima de uma escada de intercomunicação deve permitir a passagem livre do gabarito de ensaio de acesso a uma porta simples representado na figura 1 do anexo 4. O painel deve ser deslocado a partir do corredor do andar inferior até ao último degrau, na direcção provável tomada por uma pessoa que utilize a escada.

7.7.12.2.   As escadas de intercomunicação devem ser concebidas de forma que, em caso de travagem violenta do veículo em deslocação para a frente, não haja perigo de projecção de passageiros pelas escadas abaixo.

Este requisito considera-se respeitado se for cumprida, pelo menos, uma das seguintes condições:

7.7.12.2.1.

nenhuma parte da escada está inclinada para a frente;

7.7.12.2.2.

a escada dispõe de guardas de protecção ou de dispositivos semelhantes;

7.7.12.2.3.

existe um dispositivo automático na parte superior da escada que impede a utilização desta com o veículo em movimento; esse dispositivo deve ser fácil de accionar em situações de emergência.

7.7.12.3.   A adequabilidade das condições de acesso à escada a partir dos corredores (dos andares superior e inferior) deve ser verificada com o cilindro previsto no ponto 7.7.5.1.

7.7.13   Compartimento do condutor

7.7.13.1.   O condutor deve estar protegido em relação aos passageiros de pé e aos passageiros sentados imediatamente atrás do compartimento do condutor, que podem ser projectados para esse compartimento na eventualidade de travagem ou nas curvas. Este requisito considera-se respeitado se:

7.7.13.1.1.

a retaguarda do compartimento do condutor estiver protegida por uma divisória; ou

7.7.13.1.2

no caso de bancos de passageiros situados imediatamente atrás do banco do condutor, existir uma guarda de protecção ou, se se tratar de um veículo das classes A ou B, um cinto de segurança. Nos veículos com uma área disponível para passageiros de pé situada imediatamente atrás do compartimento do condutor não deve aplicar-se a opção do cinto de segurança. Se estiver montada uma guarda de segurança, esta deve cumprir os requisitos definidos nos pontos 7.7.13.1.2.1 a 7.7.13.1.2.3 (ver figura 30 do anexo II). 7.7.13.1.2.1. A altura mínima da guarda de protecção medida a partir do piso em que repousam os pés dos passageiros deve ser de 800 mm. 7.7.13.1.2.2. A largura da guarda de protecção deve partir da parede e estender-se para o interior do veículo até um ponto situado a uma distância não inferior a 100 mm para lá da linha central longitudinal do banco de passageiros mais interior, devendo sempre estender-se, pelo menos, até ao ponto mais interior do banco do condutor. 7.7.13.1.2.3. A distância entre o rebordo superior de uma zona destinada a segurar objectos (por exemplo, uma mesa) e o rebordo superior de uma guarda de protecção deve ser, no mínimo, de 900 mm.

7.7.13.2.   O compartimento do condutor deve estar protegido contra objectos susceptíveis de rolar para dentro dele, a partir da zona dos passageiros situada imediatamente atrás do compartimento, na eventualidade de travagem violenta. Considera-se cumprido este requisito se uma bola com 50 mm de diâmetro não puder rolar para o compartimento do condutor a partir da zona dos passageiros situada imediatamente atrás desse compartimento.

7.7.13.3.   O condutor deve ser protegido contra o sol e os brilhos e reflexos provocados pela iluminação artificial do interior do veículo. Qualquer tipo de iluminação que possa afectar negativa e significativamente a visão do condutor só deve poder funcionar com o veículo parado.

7.7.13.4.   O veículo deve estar equipado com dispositivos de degelo e desembaciamento do pára-brisas.

7.7.14.   Banco do condutor

7.7.14.1.   O banco do condutor deve ser independente dos outros bancos.

7.7.14.2.   O encosto deve ser curvo ou, em alternativa, a zona do condutor deve estar equipada com apoios para braços cuja disposição não deve limitar o condutor durante as manobras, nem permitir que se desequilibre em situações de aceleração lateral susceptíveis de ocorrer em serviço.

7.7.14.3.   A largura mínima do assento dos bancos (dimensão «F», ver figura 9 do anexo 4), medida a partir do plano vertical que passa pelo centro desse lugar sentado, deve ser de:

7.7.14.3.1.

200 mm, no caso das classes A ou B;

7.7.14.3.2.

225 mm, no caso das classes I, II, ou III.

7.7.14.4.   A profundidade mínima do assento dos bancos (dimensão «K», ver figura 11a do anexo 4), medida a partir do plano vertical que passa pelo centro do banco, deve ser de:

7.7.14.4.1.

350 mm, no caso das classes A ou B;

7.7.14.4.2.

400 mm, no caso das classes I, II, ou III.

7.7.14.5.   A largura total mínima do encosto, medida a uma altura de 250 mm acima do plano horizontal tangencial à superfície superior do assento não comprimido, deve ser de 450 mm.

7.7.14.6.   A distância entre os apoios para braços deve assegurar ao condutor um espaço desimpedido, conforme definido no ponto 7.7.14.2, não inferior a 450 mm.

7.7.14.7.   O banco deve ser regulável nas posições longitudinal e vertical, bem como relativamente à inclinação do encosto. Deve bloquear-se automaticamente na posição seleccionada e, se equipado com um mecanismo giratório, deve bloquear-se automaticamente quando na posição de condução. O banco deve estar equipado com um sistema de suspensão.

7.7.14.7.1.

O sistema de suspensão e a regulação da posição vertical não são obrigatórios nos veículos das classes A ou B.

7.8.   Iluminação artificial do interior

7.8.1.   Deve existir iluminação eléctrica interior que ilumine:

7.8.1.1.

todos os compartimentos dos passageiros e da tripulação, as instalações sanitárias e, no caso dos veículos articulados, a secção articulada;

7.8.1.2.

todos os degraus;

7.8.1.3.

o acesso a todas as saídas e a área imediatamente envolvente das portas de serviço, incluindo, quando em utilização, o equipamento auxiliar de embarque montado;

7.8.1.4.

as marcações interiores e os comandos interiores de todas as saídas;

7.8.1.5.

todos os locais em que existam obstáculos.

7.8.1.6.

No caso de veículos de dois andares sem tejadilho, deve existir, pelo menos, um dispositivo de iluminação tão próximo quanto possível do cimo de cada escada que conduz ao andar superior.

7.8.2.   Devem existir, pelo menos, dois circuitos de iluminação interior, concebidos de forma a que a avaria eventual de um deles não possa afectar os outros. Um circuito que sirva apenas para a iluminação permanente das entradas e saídas pode ser considerado um desses circuitos.

7.8.3.   (Reservado)

7.8.4.   Não é necessário que cada um dos locais enumerados no ponto 7.8.1 disponha da sua própria iluminação, desde que seja mantida uma iluminação adequada durante a utilização normal.

7.8.5.   O comando da iluminação interior obrigatória deve fazer-se por comutadores manuais, accionados pelo condutor ou automaticamente.

7.9.   Secção articulada de veículos articulados

7.9.1.   A secção articulada que liga entre si as partes rígidas do veículo deve ser concebida e construída de forma a permitir, no mínimo, um movimento de rotação em torno de, pelo menos, um eixo horizontal e, pelo menos, um eixo vertical.

7.9.2.   Quando um veículo articulado estiver estacionado numa superfície plana horizontal em ordem de marcha, não deve haver, entre o piso das secções rígidas e o piso da base rotativa ou do elemento que a substitua, qualquer folga descoberta com uma largura superior a:

7.9.2.1.   10 mm, quando todas as rodas do veículo estiverem no mesmo plano; ou

7.9.2.2.   20 mm, quando as rodas do eixo adjacente à secção articulada estiverem assentes numa superfície 150 mm mais elevada do que a superfície de assentamento das rodas dos outros eixos.

7.9.3.   A diferença de nível entre o piso das partes rígidas e o piso da base rotativa, medida na junta, não deve exceder:

7.9.3.1.

20 mm, nas condições descritas no ponto 7.9.2.1; ou

7.9.3.2.

30 mm, nas condições descritas no ponto 7.9.2.2.

7.9.4.   Nos veículos articulados, devem existir meios que impeçam fisicamente o acesso dos passageiros a todas as partes da secção articulada nas quais:

7.9.4.1.

o piso tenha uma folga descoberta que não preencha os requisitos do ponto 7.9.2;

7.9.4.2.

o piso não tenha resistência suficiente para suportar o peso dos passageiros;

7.9.4.3.

os movimentos das paredes representem um perigo para os passageiros.

7.10.   Estabilidade direccional dos veículos articulados

Quando um veículo articulado estiver a deslocar-se em linha recta, os planos longitudinais médios da sua parte rígida devem coincidir e constituir um plano contínuo, sem qualquer deflexão.

7.11.   Corrimãos e pegas

7.11.1.   Requisitos gerais

7.11.1.1.   Os corrimãos e as pegas devem ser suficientemente resistentes.

7.11.1.2.   Devem ser concebidos e instalados de modo a não constituir um risco de lesões para os passageiros.

7.11.1.3.   Os corrimãos e as pegas devem ter uma secção que permita aos passageiros agarrá-los com facilidade e firmeza. Os corrimãos devem ter um comprimento de, pelo menos, 100 mm para apoio da mão. Nenhuma secção deve ser inferior a 20 mm, nem superior a 45 mm, excepto no caso dos corrimãos instalados em portas ou bancos ou, no caso dos veículos das classes II, III ou B, nas passagens de acesso. Nestes casos, admite-se a existência de corrimãos com uma dimensão mínima de 15 mm, desde que outra dimensão não seja inferior a 25 mm. Os corrimãos não devem ter arestas cortantes.

7.11.1.4.   A folga entre um corrimão ou pega, na maior parte do seu comprimento, e a parte adjacente da carroçaria ou das paredes do veículo não deve ser inferior a 40 mm. Contudo, no caso dos corrimãos instalados em portas ou bancos, ou nas passagens de acesso dos veículos das classes II, III ou B, admite-se uma folga mínima de 35 mm.

7.11.1.5.   A superfície dos corrimãos, pegas e balaústres deve contrastar visualmente com as zonas mais próximas e deve ser antiderrapante.

7.11.2.   Requisitos suplementares para corrimãos e pegas de veículos destinados ao transporte de passageiros de pé

7.11.2.1.   Em cada ponto da área do piso destinada a passageiros de pé, em conformidade com o ponto 7.2.2, deve existir um número suficiente de corrimãos e/ou pegas. Para o efeito, as pegas flexíveis suspensas, se existirem, poderão ser contabilizadas como pegas, desde que sejam mantidas na sua posição por meios adequados. Este requisito considera-se cumprido se, em todos os locais possíveis do dispositivo de ensaio representado na figura 20 do anexo 4, pelo menos dois corrimãos ou pegas puderem ser alcançados pelo braço móvel do dispositivo. O dispositivo de ensaio pode ser rodado à vontade em torno do seu eixo vertical.

7.11.2.2.   Na aplicação do procedimento descrito no ponto 7.11.2.1, apenas são considerados os corrimãos e pegas que não distem do piso menos de 800 mm, nem mais de 1 950 mm.

7.11.2.3.   Em todas as posições que possam ser ocupadas por passageiros de pé, tem de haver, pelo menos, um dos dois corrimãos ou pegas exigidos a uma altura máxima de 1 500 mm acima do nível do piso nessa posição. Este requisito não se aplica nas áreas adjacentes às portas em que a própria porta ou o seu mecanismo, na posição de abertura, impedisse o uso da pega. Pode também exceptuar-se o meio das plataformas grandes, mas a soma destas excepções não pode exceder 20 % da área total destinada a passageiros de pé.

7.11.2.4.   As áreas que, podendo ser ocupadas por passageiros de pé, não estejam separadas por bancos das paredes laterais ou da parede traseira do veículo devem dispor de corrimãos horizontais paralelos às paredes, instalados a uma altura compreendida entre 800 mm e 1 500 mm acima do piso.

7.11.3.   Corrimãos e pegas das portas de serviço

7.11.3.1.   O vão das portas deve estar equipado com corrimãos e/ou pegas de cada um dos lados. Para as portas duplas, este requisito pode ser cumprido pela instalação dum balaústre central ou dum corrimão central.

7.11.3.2.   Os corrimãos e/ou pegas das portas de serviço devem estar ao alcance de uma pessoa que esteja de pé no solo, próximo da porta de serviço ou em qualquer um dos degraus de acesso a essa porta. Esses pontos devem situar-se, na vertical, entre 800 mm e 1 100 mm acima do solo ou da superfície de cada degrau e, na horizontal:

7.11.3.2.1.

no que respeita à posição adequada a uma pessoa de pé no solo, a uma distância máxima de 400 mm, para o interior, em relação ao rebordo exterior do primeiro degrau; e

7.11.3.2.2.

no que respeita à posição adequada a um determinado degrau, não para fora do rebordo exterior do degrau considerado e a uma distância máxima de 600 mm, para o interior, em relação ao mesmo rebordo.

7.11.4.   (Reservado)

7.11.5.   Corrimãos e pegas de escadas de intercomunicação em veículos de dois andares.

7.11.5.1.   Devem existir corrimãos ou pegas adequados de ambos os lados de todas as escadas de intercomunicação. Devem estar situados entre 800 mm e 1 100 mm acima do rebordo do piso de cada degrau.

7.11.5.2.   Os corrimãos e/ou pegas devem estar ao alcance de uma pessoa que esteja de pé no andar inferior ou no andar superior próximo da escada de intercomunicação ou em qualquer um dos degraus de acesso a essa escada. Essas partes devem estar situadas, na vertical, entre 800 mm e 1 100 mm acima do andar inferior ou cada uma acima da superfície de cada degrau, e

7.11.5.2.1.

no que respeita à posição adequada a uma pessoa de pé no andar inferior, a uma distância máxima de 400 mm, para o interior, em relação ao rebordo exterior do primeiro degrau, e

7.11.5.2.2.

no que respeita à posição adequada a um determinado degrau, não para fora do rebordo exterior do degrau considerado e a uma distância máxima de 600 mm, para o interior, em relação ao mesmo rebordo.

7.12.   Protecção de vãos de escada e de bancos expostos

7.12.1.   Nos locais em que um passageiro sentado possa ser projectado para a frente, para um vão de escada, em resultado de uma travagem violenta, deve existir uma guarda de protecção ou, no caso dos veículos das classes A ou B, um cinto de segurança. Se instalada, essa protecção deve ter uma altura mínima de 800 mm em relação ao piso em que repousam os pés do passageiro e deve estender-se da parede para o interior do veículo até um ponto situado a uma distância não inferior a 100 mm além da linha central longitudinal de qualquer lugar sentado em que o passageiro corra aquele risco, ou até ao espelho do degrau mais interior; deve optar-se pela dimensão for menor.

7.12.2.   No andar superior dos veículos de dois andares, o vão da escada de intercomunicação deve estar protegido por uma guarda de protecção com, pelo menos, 800 mm de altura, medida em relação ao piso. O rebordo inferior da guarda de protecção não deve encontrar-se a mais de 100 mm do piso.

7.12.3.   O pára-brisas situado à frente dos passageiros que ocupam os lugares dianteiros do andar superior de um veículo de dois andares deve dispor de uma guarda de protecção almofadada. O rebordo superior dessa guarda de protecção deve estar situado a uma distância entre 800 mm e 900 mm, medidos na vertical, acima do piso no qual repousam os pés dos passageiros dos lugares em causa.

7.12.4.   O espelho de cada degrau da escada de intercomunicação de um veículo de dois andares deve ser fechado.

7.13.   Porta-bagagens e protecção dos ocupantes

Os ocupantes do veículo devem estar protegidos contra a queda de objectos dos porta-bagagens durante as travagens ou nas curvas. Se existirem compartimentos para bagagem, estes devem ser concebidos de forma que a bagagem não caia em caso de travagem brusca.

7.14.   Tampas de alçapões, se existirem

7.14.1.   Todas as tampas de alçapões que não forem portinholas de salvação devem estar montadas e fixadas de modo a não poderem ser deslocadas ou abertas sem a utilização de ferramentas ou chaves e nenhum dispositivo de elevação ou de fixação deve projectar-se mais de 8 mm acima do nível do piso. Os rebordos das partes salientes devem ser arredondados.

7.15.   Entretenimento visual

7.15.1.   Todas as formas de entretenimento visual dos passageiros, por exemplo ecrãs de televisão ou de vídeo, devem ser colocadas fora do alcance visual do condutor quando este estiver sentado na sua posição normal de condução. Tal não obsta ao emprego de ecrãs de televisão ou dispositivos semelhantes para permitir ao condutor controlar ou guiar o veículo, nomeadamente vigiar as portas de serviço.

7.16.   Troleicarros

7.16.1   Os troleicarros devem respeitar o disposto no anexo 12.

7.17.   Protecção de passageiros em veículos sem tejadilho

Os veículos sem tejadilho devem possuir:

7.17.1.

um painel dianteiro contínuo sobre toda a largura da parte do veículo sem tejadilho, com uma altura não inferior a 1 400 mm, medida a partir do nível geral do piso adjacente ao painel dianteiro;

7.17.2.

uma protecção contínua em torno dos lados e da retaguarda do veículo sem tejadilho, com uma altura não inferior a 1 100 mm nos lados e a 1 200 mm na retaguarda do veículo, medidas a partir do nível geral do piso adjacente aos painéis. A protecção deve consistir em painéis laterais e traseiros com uma altura não inferior a 700 mm, medida a partir do nível geral do piso adjacente aos painéis, em conjunto com uma ou mais balaustradas contínuas que respeitem as seguintes características: a) nenhuma dimensão da sua secção deve ser inferior a 20 mm, nem superior a 45 mm; b) a dimensão de eventuais aberturas entre uma balaustrada e qualquer outra balaustrada adjacente não deve exceder 200 mm; c) deve estar firmemente ligada à estrutura do veículo; d) as portas das saídas devem ser consideradas como fazendo parte desta protecção.

7.18.   Meios visuais de comunicação

No caso de veículos sem tejadilho, o condutor deve dispor de meios visuais, como um espelho, um periscópio ou uma câmara/ecrã de vídeo, que permitam observar o comportamento dos passageiros na zona desprovida de tejadilho. Deve também existir um sistema de intercomunicação que dê ao condutor a possibilidade de comunicar com aqueles passageiros.

ANEXO 4

DIAGRAMAS EXPLICATIVOS

Figura 1

Acesso às portas de serviço

(ver ponto 7.7.1 do anexo 3)

Gabarito de ensaio 1	Gabarito de ensaio 2

Figura 2

Acesso às portas de serviço

(ver ponto 7.7.1.4 do anexo 3)

Figura 3

Determinação da existência de acesso livre a uma porta

(ver ponto 7.7.1.9.1 do anexo 3)

Figura 4

Determinação da existência de acesso livre a uma porta

(ver ponto 7.7.1.9.2 do anexo 3)

Figura 5

Acesso às portas de emergência

(ver ponto 7.7.2 do anexo 3)

Figura 6

Corredores

(ver ponto 7.7.5 do anexo 3)

Figura 7

Limitações impostas ao corredor na parte dianteira do veículo

(ver ponto 7.7.5.1.1.1 do anexo 3)

Figura 8

Degraus para os passageiros

(ver ponto 7.7.7 do anexo 3)

Figura 9

Largura dos bancos dos passageiros

(ver ponto 7.7.8.1 do anexo 3)

Figura 9A

Largura dos bancos dos passageiros

(ver ponto 7.7.8.1.3 do anexo 3)

Figura 10

Intrusão autorizada à altura do ombro

Secção transversal do espaço mínimo disponível à altura do ombro para um banco adjacente à parede do veículo

(ver ponto 7.7.8.1.4 do anexo 3)

Figura 11a

Profundidade e altura do assento do banco

(ver pontos 7.7.8.2 e 7.7.8.3 do anexo 3)

Figura 11b

Espaço para os pés dos passageiros sentados atrás de um banco ou num banco virado para o corredor

(ver ponto 7.7.8.5.2 do anexo 3)

Figura 12

Espaçamento dos bancos

(ver ponto 7.7.8.4 do anexo 3)

Figura 13

Espaço para os passageiros sentados atrás de uma divisória ou de uma estrutura rígida diferente de um banco

(ver ponto 7.7.8.5.1 do anexo 3)

Figura 14

Intrusão autorizada no espaço acima do banco

Secção transversal do espaço mínimo disponível acima dos lugares sentados adjacentes à parede do veículo

(ver ponto 7.7.8.6.3.1 do anexo 3)

Figura 15

Intrusão autorizada acima do lugar sentado

(ver ponto 7.7.8.6.3.2 do anexo 3)

Figura 16

Intrusão autorizada na parte inferior do espaço do passageiro

(ver ponto 7.7.8.6.3.3 do anexo 3)

Figura 17

Intrusão autorizada nos bancos dos cantos da retaguarda

Vista da área prescrita para o banco (dois bancos laterais na retaguarda)

(ver ponto 7.7.8.6.3.4 do anexo 3)

Figura 18

Intrusão autorizada de um arco de roda que não ultrapasse a vertical que passa pelo centro do banco lateral

(ver ponto 7.7.8.6.4.2.1 do anexo 3)

Figura 19

Intrusão autorizada de um arco de roda que ultrapasse a vertical que passa pelo centro do banco lateral

(ver ponto 7.7.8.6.4.2.2 do anexo 3)

Figura 20

Dispositivo de ensaio para a localização das pegas

(ver ponto 7.11.2.1 do anexo 3)

Figura 21

Cadeira de rodas de referência

(ver ponto 3.6.4 do anexo 8)

Figura 22

Espaço desimpedido mínimo para o utilizador de cadeira de rodas no espaço destinado a cadeira de rodas

(ver ponto 3.6.1 do anexo 8)

Figura 23

Símbolos de acessibilidade

(ver pontos 3.2.8 e 3.6.6 do anexo 8)

Figura 23 A

Pictograma para utilizadores de cadeira de rodas

Figura 23 B

Pictograma para passageiros com mobilidade reduzida que não os utilizadores de cadeiras de rodas

Figura 24

(Reservado)

Figura 25

Espaço para os pés dos passageiros

(ver ponto 7.7.1.6 do anexo 3)

Figura 26

Acesso às portinholas de salvação do tejadilho

(ver ponto 7.7.4.1.1 do anexo 3)

Figura 27

Acesso à porta do condutor

(ver ponto 7.6.1.7.2 do anexo 3)

Figura 28

Acesso à porta do condutor

(ver ponto 7.6.1.9.3 do anexo 3)

Figura 29

Exemplo de espaldar para cadeira de rodas virada para a retaguarda

(ver ponto 3.8.6 do anexo 8)

---

(1)  Nos veículos das classes A ou B, admite-se um deslocamento horizontal do painel inferior em relação ao painel superior, desde que no mesmo sentido.

(2)  A altura do cilindro superior, e, concomitantemente, a altura total podem ser reduzidas em 100 mm em qualquer parte do corredor situada à retaguarda de:

a)	um plano transversal situado 1,5 m à frente da linha central do eixo traseiro (do eixo traseiro mais avançado, nos veículos com mais de um eixo traseiro), e

b)	um plano vertical transversal situado no rebordo traseiro da porta de serviço ou da porta de serviço que se encontra mais atrás, no caso de existir mais de uma porta de serviço.

(3)  O diâmetro do cilindro inferior pode ser reduzido de 450 mm para 400 mm, em qualquer parte do corredor atrás do plano mais avançado dos dois planos seguintes:

a)	um plano vertical transversal situado 1,5 m à frente da linha central do eixo traseiro (do eixo traseiro mais avançado, nos veículos com mais de um eixo traseiro); e

b)	um plano vertical transversal situado no rebordo traseiro da porta de serviço localizada mais atrás entre dois eixos.

Para efeitos do acima indicado, cada secção rígida de um veículo articulado deve ser considerada separadamente.

(4)  220 mm, no caso de bancos deslocáveis lateralmente (ver ponto 7.7.5.3).

(5)  A altura total do gabarito mencionado pode ser reduzida (reduzindo se a altura do cilindro inferior):

a)	de 1 800 mm para 1 680 mm, em qualquer parte do corredor do andar inferior situada atrás de um plano vertical transversal localizado 1 500 mm à frente do centro do eixo traseiro (do eixo traseiro mais avançado, nos veículos com mais de um eixo traseiro),

b)	de 1 800 mm para 1 770 mm, no caso de uma porta de serviço situada à frente do eixo dianteiro em qualquer parte do corredor localizada entre dois planos verticais transversais situados 800 mm à frente e atrás da linha central do eixo dianteiro.

(6)  230 mm, no caso dos veículos de lotação não superior a 22 passageiros.

(7)  700 mm, no caso das portas de emergência.

1 500 mm, no caso de uma porta de emergência do andar superior dos veículos de dois andares.

850 mm, no máximo, no caso de uma porta de emergência do andar inferior dos veículos de dois andares.

(8)  430 mm, no caso dos veículos que apenas possuam suspensão mecânica.

(9)  Para, pelo menos, uma porta de serviço; 400 mm para as demais portas de serviço.

(10)  300 mm, no caso dos degraus de uma porta situada para trás do eixo mais recuado.

(11)  250 mm, nos corredores, no caso dos veículos de lotação não superior a 22 passageiros.

(12)  225 para a classe III.

(13)  350 mm, nos arcos das rodas e no compartimento do motor.

(14)  400 mm, nos veículos das classes II e III.

ANEXO 5

(Reservado)

ANEXO 6

Directrizes para a medição das forças de fecho das portas de funcionamento assistido

(ver ponto 7.6.5.6.1.1 do anexo 3)

e das forças de reacção das rampas de funcionamento assistido

(ver ponto 3.11.4.3.3 do anexo 8)

1.   GENERALIDADES

O fecho das portas de funcionamento assistido e o funcionamento das rampas de funcionamento assistido são processos dinâmicos. Quando uma porta ou uma rampa em movimento colide com um obstáculo, o resultado é uma força de reacção dinâmica, cuja variação, no tempo, depende de vários factores (designadamente da massa da porta ou da rampa, da aceleração e das dimensões).

2.   DEFINIÇÕES

2.1.	A força de fecho ou de reacção, F(t), é uma função do tempo, medida nos rebordos externos da porta ou da rampa (ver ponto 3.2).

2.2.	A força máxima, FS, é o valor máximo da força de fecho ou de reacção.

2.3.	A força efectiva, FE, é o valor médio da força de fecho ou de reacção, relacionado com a duração do impulso:

2.4.	A duração do impulso, T, é o intervalo de tempo compreendido entre t1 e t2: T = t2 – t1 em que: t1= limiar de sensibilidade, quando a força de fecho ou de reacção ultrapassa 50 N; t2= limiar de extinção, momento a partir do qual a força de fecho ou de reacção passa a ter um valor inferior a 50 N.

2.5.	A relação entre os parâmetros acima definidos é ilustrada na figura 1 (que constitui um exemplo): Figura 1

2.6.	A força de aperto ou de reacção média, Fc, é o valor da média aritmética das forças efectivas, medidas várias vezes e sucessivamente no mesmo ponto:

3.   MEDIÇÕES

3.1.

Condições de medição: 3.1.1. Gama de temperaturas: 10° a 30 °C 3.1.2. O veículo deve estar imobilizado numa superfície horizontal. No caso das medições com a rampa, esta superfície deve estar equipada com um bloco ou dispositivo similar montado de forma rígida e que possua uma face contra a qual a rampa pode reagir.

3.2.

Os pontos de medição devem ser os seguintes: 3.2.1. no que respeita às portas: 3.2.1.1. nos rebordos principais que encostam ao batente da porta:   um, a meio da porta;   um, 150 mm acima do rebordo inferior da porta; 3.2.1.2. se equipadas com dispositivos antiaperto que actuam no processo de abertura: nos rebordos secundários que encostam ao batente da porta, no ponto considerado mais perigoso em termos de aperto; 3.2.2. no que respeita às rampas: 3.2.2.1. no rebordo exterior da rampa situado perpendicularmente ao sentido do seu movimento:   um, a meio da rampa;   um, 100 mm para o interior de cada rebordo paralelo ao sentido do movimento da rampa.

3.3.	Para a determinação da força de aperto ou da força de reacção média, de acordo com o ponto 2.6, devem efectuar-se, pelo menos, três medições em cada ponto de medição.

3.4.	O sinal da força de fecho ou da força de reacção deve ser registado com um filtro passa-baixo com uma frequência-limite de 100 Hz. Os limiares de sensibilidade e de extinção que limitam a duração do impulso devem ser fixados em 50 N.

3.5.	O desvio do valor determinado em relação ao valor nominal não deve ser superior a ± 3 %.

4.   DISPOSITIVO DE MEDIÇÃO

4.1.	O dispositivo de medição deve ser constituído por duas partes: um cabo e uma parte medidora, concretamente um dinamómetro (ver figura 2).

4.2.

O dinamómetro apresenta as seguintes características: 4.2.1. deve ser constituído por dois elementos deslizantes com dimensões exteriores de 100 mm de diâmetro e 115 mm de largura. No interior do dinamómetro, entre os dois elementos referidos, deve existir uma mola, de forma que o aparelho possa ser comprimido por aplicação de uma força apropriada. 4.2.2. A rigidez do dinamómetro deve ser de 10 ± 0,2 N/mm. A deflexão máxima da mola deve estar limitada a 30 mm, de forma a alcançar-se uma força máxima de 300 N. Figura 2